Autor: Maramais

Matérias do blog Maramais motivam MP à abrir inquérito contra prefeita da Raposa.

As duas reportagens do blog Maramais, que revelaram a intenção da prefeita do município da Raposa, em gastar uma fortuna com Caixões e Festas, motivaram o Ministério Público do Maranhão a instaurar inquérito civil para apurar suposto crime de improbidade administrativa contra a prefeita do município da Raposa, Talita Laci (PCdoB).

A primeira reportagem foi publicada no dia 24 de janeiro, e mostrou que a prefeita tinha a intenção de gastar R$ 170 mil com a compra de Caixões, valor muito superior ao que motivou ação contra a ex-prefeita ostentação, Lidiane Leite, condenada em situação muito parecida com a jovem prefeita da raposa. ( reveja aqui )

Já a segunda reportagem, publicada no dia 26 de janeiro, revelou que a prefeita tinha planos de gastar quase R$ 2 milhões de reais com locação de estrutura para realização de eventos. ( reveja aqui )

Após publicação das duas reportagens, o Ministério Público abriu investigação, no dia 29, para apurar as condutas da prefeita, que terá prazo de dez dias para encaminhar à Promotoria cópia integral dos autos dos dois processos que resultaram nas contratações alvo de investigação.

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Othelino Neto recebe visita do secretário Neto Evangelista

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, na tarde desta terça-feira (6), a visita de cortesia do secretário estadual de Desenvolvimento Social (Sedes), Neto Evangelista. Eles conversaram sobre assuntos do órgão e também sobre o grupo político ao qual pertencem.

Na ocasião, Othelino Neto disse que a visita do secretário foi importante, pois, além de ser um amigo de longas datas e um companheiro de Assembleia, em breve voltará à Casa para reassumir o mandato de deputado estadual. “Foi uma visita importante. Aqui conversamos sobre vários assuntos relativos ao governo, a política e ao grupo ao qual pertencemos”, disse, afirmando que a Secretaria vem sendo muito bem conduzida por Neto Evangelista.

O presidente lembrou que na Sedes estão sendo desenvolvidos programas importantes do governo do Estado, como o Bolsa Escola,  os Restaurantes Populares e os vários Creas e Cras que foram entregues para os  municípios. “Como o governo Flávio Dino tem este foco, no aspecto social, a Secretaria de Desenvolvimento Social tem uma grande quantidade de serviços prestados. Por meio de ação parlamentar, nós entregamos agora, juntos com o governador Flávio Dino, o Restaurante Popular,  em Vargem Grande, onde são oferecidas mil refeições por dia para a comunidade ao custo de dois reais. No ano passado, nós inauguramos uma cozinha comunitária no município de Alcântara, aliás, a primeira do Brasil em uma área quilombola”, acentuou.

Por fim, o presidente destacou que Neto Evangelista encontrou seis restaurantes populares funcionando – todos em São Luís  – e, agora, já são 21. “É um trabalho que merece reconhecimento. É muito bom ver um deputado estadual servindo ao governo, prestando um excelente trabalho para o Maranhão”, disse Othelino Neto.

Missão importante

Neto Evangelista disse que o presidente Othelino tem uma  missão importante de conduzir os trabalhos da Assembleia Legislativa no ano eleitoral, onde a classe política se movimenta em suas bases, ao mesmo tempo em que a Casa não pode parar de discutir as questões, as proposições de interesse do Estado.

“Essa é uma das grandes missões do presidente Othelino e eu tenho certeza absoluta de que ele vai saber conduzir esta Casa com muita serenidade e muita harmonia. Harmonia essa que ontem eu vi na abertura dos trabalhos, o Maranhão dando um exemplo aqui na Assembleia Legislativa, em uma mesa, onde se colocou o chefe do poder Legislativo, do Poder Executivo, do Poder Judiciário e o chefe do Ministério Público,  mostrando para o Brasil que o Maranhão é capaz de trabalhar os seus poderes independentemente, mas  harmonicamente, como preza a nossa Constituição Federal, algo que no país não está acontecendo. Então, isso é a prova da habilidade, da articulação política do presidente Othelino. Eu tenho certeza de que 2018 será mais um ano de vitória para a Assembleia Legislativa e em consequência disso, para o Maranhão”, garantiu Neto Evangelista.

O secretário lembrou que o governo do Maranhão tem ações desenvolvidas em vários municípios maranhenses. “Na Secretaria de Desenvolvimento Social, posso ressaltar, com muita tranquilidade, que existem ações do governo nos 217 municípios do Maranhão. Inclusive, com o apoio  da Assembleia que já aprovou projetos de leis que o governo encaminhou, a exemplo do que já está em  vigor que é o Programa Bolsa Escola que leva material escolar  para mais de um milhão de crianças. Então, essa parceria é importante  entre  o Executivo e o Legislativo por que traz esses frutos para a sociedade maranhense”, finalizou Neto Evangelista.

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Filiação de Ricardo Rios ao PDT fortalecerá o partido e Maranhão, diz Weverton

O deputado estadual Ricardo Rios assinou filiação ao PDT nesta segunda-feira (5), em um ato com a presença do presidente estadual do partido, deputado Weverton Rocha. “O jovem deputado Ricardo Rios é uma revelação da nossa política estadual e, sem dúvida, veio em um momento importante, de fortalecimento do nosso campo político, do nosso projeto de reeleição do governador Flávio Dino e da entrada do PDT na chapa majoritária, disputando a pré-campanha no Senado Federal”, afirmou Weverton.

Também estiveram presentes no ato de filiação o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), os deputados estaduais Glalbert Cutrim (PDT) e Rafael Leitoa (PDT), o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, além de prefeitos e lideranças pedetistas no estado.

Ricardo Rios disse que ao se filiar no PDT assume a responsabilidade de contribuir para o grande projeto de mudança que se estabeleceu no Maranhão nos últimos anos. E afirmou que irá se empenhar na construção de uma vitória do seu campo político em 2018. Ele também reafirmou apoio à pré-candidatura de Weverton ao Senado. “Nosso estado está desfalcado de representantes no Senado e nesta crise que estamos vivendo, vamos precisar de um senador com quem possamos contar”, disse.

O deputado Ricardo Rios também fez uma homenagem a Humberto Coutinho, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, falecido recentemente, que segundo Rios foi o principal responsável por sua filiação ao partido.

Presente no evento, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT) lembrou a história do partido e ressaltou o papel da militância como a grande alavanca na construção da representatividade pedetista hoje no Maranhão. “Para mim, entrar neste partido de tanta história, que tem no Maranhão como seu símbolo maior o ex-governador Jackson Lago, foi um divisor de águas. Nós somos uma grande família de políticos, militantes, que fazem esse partido no dia a dia”, afirmou Edivaldo, destacando que está feliz em saber que Ricardo Rios passa agora a compor essa família.

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Ex-presidente da Câmara Municipal de São João Batista é denunciado por fraude em licitação

O Ministério Público do Maranhão ofereceu, nesta segunda-feira, 5, Denúncia contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de São João Batista, Raimundo Machado. Ele foi acionado por contratar serviços sem licitação referentes ao exercício financeiro de 2010. O prejuízo aos cofres públicos é de R$ 138.870,84 mil.

As irregularidades foram detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e constam no Relatório de Informação Técnica nº 454/2012. A Denúncia foi feita pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo.

O denunciado determinou, sem o devido processo, dispensa ou inexibilidade de licitação, a contratação de fornecimento de material de expediente e limpeza pela empresa Triplo T LTDA, locação de veículos, reforma do prédio da Câmara de Vereadores pela empresa Cordenge, contratação de serviços gráficos com a empresa São Luís Brinces Gráfica e Editora e contratação de assessoria jurídica.

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Na abertura dos trabalhos, Othelino Neto defende democracia e respeito às diferenças na Assembleia

Na abertura dos trabalhos, nesta segunda-feira (5), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou o papel do Legislativo maranhense e defendeu um parlamento democrático com debates exaustivos e respeito às diferenças de ideias entre seus pares. Na presença de várias autoridades, entre elas o governador Flávio Dino (PCdoB), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, e o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga, ele ressaltou ainda que a relação harmônica entre os três poderes é de suma importância para o Estado.

Othelino Neto agradeceu a presença de todos e lembrou que, pela primeira vez, a abertura desta Legislatura aconteceu sem a presença do saudoso presidente Humberto Coutinho. “Ele nos deixou imensas lições e, nos momentos em que o substituímos, interinamente, procuramos seguir a sua postura respeitosa e democrática com todos os deputados, de oposição ou governistas. Por esse norte, vamos continuar a nos guiar, na condução da Assembleia em 2018, respeitando as diferenças. Nos momentos de debates acaloradas, respeitaremos a prerrogativa de permitir que os parlamentares debatam à exaustão os projetos em questão, de qualquer origem”, disse.

Debate acalorado

Na avaliação do presidente da Assembleia, uma das características mais bonitas do Parlamento são os debates acalorados, permitindo o confronto de ideias, com a maioria vencendo, como define o Estado Democrático de Direito. Ele explicou que, como presidente, terá que reduzir a participação na tribuna, mas que vai continuar a fazer o bom debate, o que lhe mais agrada. “Os debates deixam a Assembleia mais rica, mais forte, porque são debates no campo das ideias e com respeito”, garantiu.

Durante a Sessão Solene, Othelino Neto informou que, no ano passado, 139 projetos foram aprovados pela Assembleia, um percentual produtivo, sendo alguns por unanimidade, apesar de serem 42 deputados com pensamentos diferentes.

Servidores públicos

Sobre o Maranhão, Othelino registrou que o Estado dá exemplo, num momento de crises institucionais no país. “Dá exemplo porque as instituições permanecem independentes e autônomas, como rege a Constituição, e conseguem trabalhar e cumprir seus deveres. Quem ganha com isso é a sociedade, porque, afinal, todos nós somos servidores públicos, pagos pelos constituintes, para prestarmos serviços de qualidade”, afirmou.

“Não canso de enfatizar isso, porque é um exemplo que passamos para o Brasil. Mesmo com o país em crise, há um pequeno Estado, com grandes potenciais naturais, que vem lutando para ocupar seu espaço e, cada dia, consegue conquistá-lo. Dá sinal para o país que aqui existem muitas cabeças pensantes. Cabeças pensantes não só aqui, mas do povo maravilhoso, que sabe fazer suas escolhas”, enfatizou.

Segundo Othelino, a Assembleia manterá, em 2018, o ritmo acelerado de trabalho. “Reforço o compromisso de continuar dando atenção máxima aos projetos de interesse do Maranhão, cumprindo com nossa missão constitucional. Aqui, teremos o bom confronto, o debate que o Maranhão quer; o debate respeitoso que fizemos nos outros anos, para que os maranhenses continuem tendo orgulho do Poder Legislativo”, finalizou.

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Ruivo acumula mais uma ação por improbidade administrativa em Cantanhede

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 24 de janeiro, Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cantanhede, Marco Antônio Rodrigues, o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, Nelio da Paz Muniz Barros Junior, e a empresa E. de J.S.Santos-ME, contratada irregularmente para produzir informes para televisão com vinheta de abertura para o município.

A licitação irregular foi realizada em 2011. À época, Marco Antônio Rodrigues era secretário municipal de Governo e a empresa venceu o certame com valor de R$ 126 mil.

Ao avaliar os documentos do procedimento licitatório, o MPMA constatou uma série de irregularidades: inexistência de pesquisas de preço; não comprovação de recursos orçamentários; publicidade insuficiente, ou seja, falta de publicação do edital em jornal de grande circulação; inserção de documentos de habilitação em momento posterior à licitação; falta de elaboração de parecer técnico/jurídico; não atendimento da legislação específica para contratação de serviços de publicidade e propaganda.

O promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, autor da ação, destaca que Nelio Barros Junior praticou os atos de abertura e julgamento das propostas da licitação e a homologação e assinatura do contrato foi feita por Marco Antônio Rodrigues.

A Promotoria de Justiça de Cantanhede pediu ao Poder Judiciário que os requeridos sejam condenados por improbidade administrativa, estando sujeitos a ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

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Após matéria dos Caixões, Prefeita da Raposa manda tirar site do Diário Oficial do ar

Ao que tudo indica, a jovem prefeita da Raposa, Talita Laci (PCdoB), não gostou muito de saber que suas ações estavam sendo acompanhadsa por blogueiros e emissoras de TV do Maranhão. Após o blog Maramais publicar matéria que revelou  a intenção da prefeita em torrar mais de R$ 170 mil reais com Caixões e outros quase R$ 2 milhões com locação de som e palco para festas no município,  e que pautou diversos blogs e até a TV Mirante, a jovem prefeita ordenou que o Diário Oficial da Raposa fosse tirado do ar.

Quem tentou acessar o link do Diário Oficial da Raposa nas últimas 36 horas, ficou decepcionado, já que o link direciona apenas para uma página branca.

A atitude da prefeita mostra a vontade em continuar com as antigas praticas municipais, e deve chamar ainda mais a atenção do Ministério Público.

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“Caça aos fantasmas” começa amanhã, na Câmara de Vereadores de São Luís

Terá início nesta segunda-feira (5), e se estenderá até o dia 6 de março, o recadastramento dos servidores da Câmara Municipal de São Luis, de acordo com o que foi anunciado no dia 19 do mês passado, pelo presidente daquela casa parlamentar, Astro de Ogum.

O recadastramento é fruto de acordo firmado com o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, Douglas de Melo Martins, que estabeleceu ainda a instalação de ponto eletrônico e adequação do Portal da Transparência.

A decisão assinada pelo magistrado homologou acordo firmado em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MP) contra o Município de São Luís.

Os servidores não estáveis terão o prazo de 5 a 9 de fevereiro para serem recadastrados e deverão apresentar os seguintes documentos em original e a Xerox: CPF, PIS\PASEP, comprovante de residência, termo de posse e de lotação e comprovante de escolaridade.

Os funcionários estáveis serão recadastrados entre os dias 15 e 19 deste mês e terão de apresentar em original e a Xerox: CPF, PIS\PASEP, comprovante de residência, termo de posse e de lotação e comprovante de escolaridade.

Para os aposentados e pensionistas, o recadastramento será de 20 a 23 deste mês e eles terão de apresentar, também em original e Xerox, CPF, títulos de proventos, comprovante de residência, PIS\PASEP\NIT. Já os pensionistas deverão exibir a certidão de óbito do servidor que deu origem à pensão.

Os enquadrados na categoria ISO/Comissionados, serão recadastrados entre os dias 26 a 28 deste mês, também apresentando documentação como portaria de nomeação, lotação, comprovante de residência e CPF, enquanto os enquadrados na Verba de Gabinete, terão os dias primeiro até 6 de março para o recadastramento, com a mesma documentação.

O recadastramento acontecerá entre as 8h30m às 12h30 m, no corredor do Bradesco, no anexo da Câmara Municipal.

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MP pede suspensão do carnaval enquanto funcionalismo não for pago em São Pedroda Água Branca.

A Promotoria de Justiça da Comarca de São Pedro da Água Branca ingressou, nesta quinta-feira, 1°, com uma Ação Civil Pública contra o Município e o prefeito Gilsimar Pereira Ferreira. No documento, o Ministério Público do Maranhão requer a regularização do pagamento dos servidores municipais, em atraso desde novembro de 2017. Também foi pedida a suspensão de qualquer gasto com o carnaval até a comprovação do pagamento.

De acordo com as investigações da Promotoria, os servidores concursados do Município não receberam seus vencimentos de dezembro e metade do 13º salário. Já os contratados estão sem receber desde novembro e não receberam sequer uma parcela do 13°. Além disso, a Prefeitura não estaria repassando os recolhimentos previdenciários e de contribuição sindical.

Questionada pelo Ministério Público, a Secretaria Municipal de Finanças de São Pedro da Água Branca afirmou que os atrasos seriam motivados por um suposto problema na abertura de conta bancária. “A desorganização do Município de São Pedro da Água Branca no pagamento de salários, bem como no repasse de descontos previdenciários e sindicais, apresenta-se como fato público e notório, sendo corroborada, inclusive, pelo expediente remetido pela própria Secretaria Municipal de Finanças, que nada refutou”, observa, na ação, a promotora de justiça Fabiana Santalucia Fernandes.

Por outro lado, o site do Executivo Municipal aponta a existência de recursos suficientes para a realização de quatro dias de carnaval, “o que vai de encontro à dificuldade financeira sustentada”, comenta Fabiana Santalucia.

Verificou-se, ainda, que nos meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018, o Município recebeu normalmente os repasses constitucionais devidos.

PEDIDOS
O Ministério Público requer, em medida liminar, que a Justiça determine prazo de 48 horas para que sejam pagos os salários de todos os servidores públicos municipais (efetivos, contratados e comissionados) relativos a dezembro de 2017. Os demais vencimentos deverão ser quitados no prazo máximo de 30 dias, bem como o repasse dos recolhimentos previdenciários e descontos de contribuições sindicais.

Também foi pedida a suspensão de todo e qualquer gasto com a realização de festividades de carnaval até que seja comprovada a quitação integral das obrigações salariais vencidas e não pagas, bem como os repasses devidos.

Caso a inadimplência do município persista por mais cinco dias, o Ministério Público pede o bloqueio de 60% das transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios, Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a ser destinados exclusivamente ao pagamento dos servidores públicos.

Em caso de descumprimento da decisão, foi pedida a determinação de multa diária de R$ 1 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito Gilsimar Pereira Ferreira.

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Othelino Neto debate ações para o Estado durante visita do vice-governador

Durante visita do vice-governador Carlos Brandão (PRB) ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), nesta quinta-feira (1º), os dois conversaram sobre vários temas relacionados ao Maranhão. Durante o encontro, Brandão confirmou que vai participar, na segunda-feira (5), da reabertura dos trabalhos Legislativos da Assembleia, juntamente com o governador Flávio Dino (PCdoB) e secretariado.

Othelino agradeceu a visita de Brandão e confirmou a reabertura dos trabalhos Legislativos para segunda-feira. “Foi uma conversa importante, na qual tratamos dos mais variados temas. Tenho uma admiração muito grande pelo vice-governador Brandão. Fiquei feliz, de forma redobrada, com a visita dele. A Assembleia nunca parou e na segunda voltam as atividades de plenário. O ano promete ser produtivo, como foram os outros, com a votação dos mais variados projetos de interesse do Maranhão”, garantiu.

Brandão destacou também a atuação do presidente da Assembleia. “O presidente Othelino é uma pessoa com a qual eu tenho uma relação muito boa.  Vamos ter o início dos trabalhos na segunda-feira; eu venho e o governador juntamente com o secretariado. A Assembleia tem sido um grande parceiro nesse projeto desde a época do presidente Humberto”, afirmou. De acordo com o vice-governador, “o Othelino tem mostrado também muita capacidade de articulação, muita capacidade de aglutinar”.

O vice-governador disse que, embora os poderes sejam independentes, um precisa do outro. “Temos vários projetos de interesse social e a Assembleia tem nos apoiado em todos momentos. Então, mais que justo fazer essa visita de cortesia e desejar boa sorte ao presidente Othelino”, disse.

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