Autor: Maramais

Penha dialoga com população sobre novos horários dos postos que comercializam passagens do transporte coletivo

O vereador Raimundo Penha (PDT) visitou, nesta quinta-feira (19), o Terminal da Integração do bairro da Cohab, em São Luís.

Acompanhado de representantes da Central Estudantil (CES), Movimento Estudantil Independente (MEI) e União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES), o parlamentar entregou aos usuários do transporte coletivo material informativo que trata sobre o projeto de lei nº 155/17, de sua autoria, que visa definir novos horários para o funcionamento dos postos que comercializam passagens do Sistema de Transporte Coletivo da capital, através de créditos eletrônicos da chamada Bilhetagem Automática.

A proposta, que está sendo analisada pelas Comissões de Constituição e Justiça; e da Mobilidade Urbana da Câmara Municipal, visa otimizar o atendimento nestes locais, pondo fim as grandes filas e beneficiando os usuários.

“Estamos mostrando para a população sobre do que se trata o projeto e a sua importância no sentido de melhorarmos este tipo de prestação de serviço. Felizmente, a receptividade foi muito boa”, avaliou o vereador, que é presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da Casa.

O projeto foi concebido depois que membros da referida Comissão realizaram inspeções em alguns pontos de venda, dentre eles os Terminais da Integração da Cohama e Cohab.

Foi constatado que a comercialização, tanto dos créditos estudantis, quanto do vale-transporte, é feita das 8h às 17h, sendo que em alguns casos excepcionais o trabalho é prolongado até às 19h.

Foi verificado, ainda, a existências de filas muito grandes para a aquisição do benefício, — principalmente no chamado horário de pico — o que penaliza estudantes e trabalhadores, por exemplo.

A proposta de Raimundo Penha objetiva, justamente, otimizar o atendimento e beneficiar todos os usuários do sistema.

De acordo com o projeto, no Terminal do Distrito Industrial, nos dias úteis, a comercialização será feita no horário das 7h às 17h.

Nos Terminais da Praia Grande, Cohama/Vinhais, Cohab/Cohatrac e São Cristóvão a venda será feita, de segunda a sexta-feira, das 6h30 às 20h.

Nos postos da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) o atendimento ocorrerá das 9h às 19h, também nos dias úteis.

A proposta também estabelece um prazo máximo de 15 minutos de espera nas filas.
Vale destacar que a venda do vale-transporte e dos créditos eletrônicos é de responsabilidade do Sindicato das Empresas de Transportes (SET).

Também é importante ressaltar que o usuário, ao fazer a recarga com os créditos eletrônicos, está antecipando uma compra, pagando por um serviço que ele utilizará posteriormente.

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Criada comissão externa da Câmara para verificar prisão de Lula em Curitiba

A Câmara dos Deputados criou uma comissão externa destinada a verificar as condições em que se encontra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. A comissão foi criada atendendo a um ofício enviado pelo líder da Minoria, deputado Weverton (PDT/MA) e não terá ônus para a Câmara. A data da visita ao espaço da Polícia Federal será definida nos próximos dias.

Além de Weverton, integram a comissão os deputados Paulo Pimenta (PT/RS), André Figueiredo (PDT/CE), Bebeto (PSB/BA), Jandira Feghali (PCdoB/RJ), José Guimarães (PT/CE), Ivan Valente (PSOL/SP), Orlando Silva (PCdoB/SP), Paulo Texeira (PT/SP), Benedita da Silva (PT/RJ), José Mentor (PT/SP) e Waldih Damous (PT/RJ).

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São Francisco do Brejão – Justiça mantém condenação do ex-prefeito Alex Santos.

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça não acolheu os argumentos trazidos pelo ex-prefeito de São Francisco do Brejão Alex Santos e manteve a sentença do 1º Grau, que suspende seus direitos políticos por cinco anos, obriga o pagamento de multa, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivo fiscais ainda que por intermédio de pessoa jurídica.

A sentença foi proferida pelo Juiz da 1ª Vara da Comarca de Açailândia, Ângelo Antônio Alencar dos Santos, em ação de improbidade administrativa por atrasos no pagamento dos salários dos servidores do município por três meses, mesmo após assinar Termo de Ajustamento de Conduta para regularização dos pagamentos.

RECURSO – O ex-prefeito alegou, em recurso ao 2º Grau, que houve impossibilidade de efetuar os pagamentos a cada 5º dia útil pois os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são efetivados nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Além disso, afirmou que os atrasos referentes ao mês de agosto e setembro de 2012 ocorreram em virtude do parcelamento do INSS, CEMAR, FGTS, etc, bem como em razão da diminuição do valor FPM.

Segundo o relator, desembargador Marcelino Everton, houve provas nos autos que confirmam o atraso do pagamento da renumeração, sem qualquer justificativa plausível, o que restou demonstrada a má-fé do ex-prefeito. Ele refutou, também, as alegações trazidas acerca da diminuição do FPM pois, no ano de 2012, houve aumento significativo da referida verba. Reconheceu, ainda, que o pagamento dos funcionários como despesa fixa, prevista em orçamento, sem nenhum caso de força maior que pudesse comprometer as finanças municipais, caracterizou dolo ao Município de São Francisco do Brejão.

O desembargador Marcelino Everton reiterou que o não cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o apelante e o Ministério Público do Maranhão para o pagamento de todos os salários atrasados aos servidores e sem atraso não fora cumprido, portanto, caracterizou dolo na conduta do ex-gestor.

O relator manteve inalterada a sentença do 1º Grau, sendo acompanhado integralmente pelos desembargadores Paulo Velten e Jamil Gedeon.

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Justiça manda bloquear mais de meio milhão em bens de secretários da gestão Luciano Genésio

Prefeito Luciano Genésio

Com base em uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta, em 13 de março, pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pinheiro, a Justiça determinou, em caráter liminar e até o valor de R$ 566,6 mil, a indisponibilidade dos bens de Augusto César Miranda, secretário Municipal de Educação; Thomas Edson de Araújo e Silva Júnior, presidente da Comissão Permanente de Licitação; e Magno Luís Mendes da Silva, secretário Municipal de Administração.

A decisão da juíza Tereza Cristina Franco Palhares Nina atende a pedido feito pelo Ministério Público em ação que trata de supostas irregularidades na aquisição de livros didáticos para o Município de Pinheiro. O contrato, firmado em 10 de fevereiro de 2017 com a empresa Florescer Distribuidora de Livros Educacionais, com valor de R$ 1.829.467,00 foi precedido de um processo de inexigibilidade de licitação, no qual foram apontadas diversas inconsistências.

A Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, ao analisar o procedimento, considerou-o irregular, com indícios de superfaturamento de 40%, além do descumprimento da legislação e a inobservância das jurisprudências dos órgãos de controle. Uma das questões levantadas é que o projeto básico, elaborado pela Secretaria Municipal de Educação, não informa a quantidade de alunos por etapa de ensino e nem estabelece qualquer relação para justificar a quantidade de livros a serem adquiridos. O projeto também não foi aprovado pela autoridade competente.

Na época da celebração do contrato, a Prefeitura de Pinheiro não indicou o empenho dos valores previamente. Quando a nota de empenho foi emitida, no mesmo dia da assinatura do contrato, também apresentou uma série de irregularidades, como a não especificação do contrato e a falta de comprovação da autoridade competente para a criação da obrigação de pagamento.

Outro ponto é que as declarações de “distribuidor exclusivo” apresentadas pelas empresas Edições Escala Educacional Ltda., PAE Editora de Livros Ltda. e Florescer Distribuidora de Livros Educacionais não atendem às exigências da lei.

“Os réus, segundo consta, foram responsáveis por levar adiante procedimento licitatório viciado, que não atendeu minimamente aos ditames constitucionais e legais que regem o tema, concorrendo, mediante suas respectivas atuações, para a violação de princípios exigidos no trato da coisa pública bem como na perpetração de grave prejuízo ao erário”, observa, na ação, o promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos.

O membro do Ministério Público ressalta, ainda, que “não havendo obediência ao procedimento previsto em lei para a contratação de prestação de serviços, a contratação direta é nula”.

Além da liminar de indisponibilidade de bens dos envolvidos, a ação requer a nulidade da inexigibilidade de licitação e do contrato firmado com a Florescer Distribuidora de Livros Educacionais, bem como suas renovações e aditivos.

Foi pedida, ainda, a condenação de Augusto César Miranda, Thomas Edson de Araújo e Silva Júnior e Magno Luís Mendes da Silva por improbidade administrativa, estando sujeitos a penalidades como o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

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Gaeco faz busca na residência do ex-prefeito de Santa Quitéria, Moreirão.

Durante a operação, Dalila Pereira Gomes (ex-primeira-dama), Keller Bernardo Aquino da Silva, Eliza dos Santos Araujo Lima, João Francisco Amorim Moreira foram presos. O vereador Francisco das Chagas Silva, conhecido como “Chico Motorista” foi preso em flagrante por posse de arma de fogo. O contador Osmar de Jesus foi preso por posse de arma de fogo e usurpação de documentos públicos. Ele estava de posse de processos licitatórios completos. Luís Henrique Almeida Lopes está sendo procurado.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) e a Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), realizaram na manhã desta quinta-feira, 19, uma operação conjunta para cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão temporária. A ação aconteceu simultaneamente nos municípios de São Luís, Santa Quitéria. Os mandados foram expedidos pelo juiz da 1a Vara Criminal de São Luís.

Moreirão, ex-prefeito de Santa Quitéria

A Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, a 2ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) requereram as medidas cautelares. Segundo o promotor de justiça Luiz Eduardo Braga Lacerda, “há indícios da existência de uma organização criminosa estruturada, com divisão específica e ordenada de tarefas, objetivando a prática de crimes relacionados a fraudes em processos licitatórios, desvio e apropriação de verbas públicas na gestão do ex-prefeito Sebastião de Araújo Moreira – Moreirão (PR). Tudo com a participação de agentes públicos e particulares do município”.

O Procedimento Investigatório Criminal apurou que o município de Santa Quitéria realizou procedimentos licitatórios para a contratação de serviços de manutenção veicular e de locação de veículos. A licitação teria sido direcionada para beneficiar a empresa Translumar- Limpeza Urbana e Transporte Maranhense. As irregularidades foram cometidas na gestão do ex-prefeito Sebastião Araújo Moreira.

Durante as investigações, foi constatado que a Translumar não exercia suas atividades no endereço indicado como sua sede, não possuía veículos com as especificações contidas no Edital que fossem cadastrados em seu nome e não possuía funcionários registrados. Foi identificado, ainda, que o município de Santa Quitéria realizou pagamento em favor da empresa no valor aproximado de R$3.255.000,00 (três milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil reais). Luiz Eduardo Braga Lacerda explicou que “o pagamento foi feito sem a prestação dos serviços e com ausência de empenho prévio, representando efetivo dano ao erário municipal.”

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados Sebastião de Araújo Moreira (ex-prefeito), Dalila Pereira Gomes (ex-primeira-dama), Keller Bernardo Aquino da Silva (ex- secretário municipal de Educação e Administração), Eliza dos Santos Araújo Lima (ex-pregoeira), Osmar de Jesus Costa Leal (ex-prefeito e liderança política na região) e Luís Henrique Almeida Lopes (sócio da empresa TRANSLUMAR – Limpeza Urbana e Transporte Maranhense).

Durante a operação, Dalila Pereira Gomes, Keller Bernardo Aquino da Silva, Eliza dos Santos Araujo Lima, João Francisco Amorim Moreira foram presos. O vereador Francisco das Chagas Silva, conhecido como “Chico Motorista” foi preso em flagrante por posse de arma de fogo. O contador Osmar de Jesus foi preso por posse de arma de fogo e usurpação de documentos públicos. Ele estava de posse de processos licitatórios completos. Luís Henrique Almeida Lopes está sendo procurado.

O promotor de justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, membro do Gaeco, detalhou que “a operação foi realizada para apreender documentos, computadores e outros objetos relacionados à possível conduta delituosa, e para identificar outros integrantes da organização criminosa. Diante das evidências da prática do crime de lavagem de dinheiro, queremos saber a destinação dos valores desviados, e entender o papel desempenhado por cada um dos agentes da organização.”

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Justiça suspende contrato entre a Prefeitura de Pedreiras e empresa do ex-Secretário de Esportes.

A empresa Moura, de propriedade do ex-secretário Raimundo Nonato Moura, venceu licitação e celebrou contrato de mais de meio milhão de reais com a prefeitura de Pedreiras. De acordo com informações do Ministério Público, no momento da denúncia, Moura exercia o cargo de Secretário Municipal e durante as investigações, teria sido exonerado. 

Antônio França, prefeito de Pedreiras.

O juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, titular da 1ª Vara de Pedreiras, deferiu pedido do Ministério Público Estadual determinando que o Município de Pedreiras se abstenha de convocar a empresa Moura Construções e Serviços Eireli para celebrar contrato administrativo derivado de pregão presencial. Caso o Município já tenha convocado e assinado contrato, deverá suspendê-lo de imediato e abster-se de realizar qualquer pagamento à empresa. A decisão se deu em tutela antecipada em caráter de urgência, datada desta quarta-feira (18).

O juiz determina, ainda, que caso já tenha sido celebrado o contrato, deverá o Município de Pedreiras encaminhar ao Judiciário, no prazo de cinco dias, cópia do instrumento contratual e a publicação do extrato do contrato no Diário Oficial, e discriminar os serviços executados e os pagamentos eventualmente realizados, instruindo com cópias das respectivas notas fiscais, guias de recolhimento dos tributos, ordens de serviço, e notas de empenho.

ENTENDA O CASO – O Ministério Público instaurou procedimento no sentido de investigar a licitude do pregão presencial nº 018/2018, realizado pelo Município de Pedreiras, que teve por objeto a eventual contratação de pessoa jurídica para fornecimento de materiais de jazida (lateríticos – piçarra e argila/barro), no valor de R$ 515.211,50 mil. O pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances, para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço.

No caso em questão, o objeto foi homologado, segundo termo publicado no Diário Oficial do Município, veiculado em 05 de abril de 2018. No entanto, o Ministério Público afirmou que, no processo licitatório, a empresa vitoriosa seria de propriedade de um ex-secretário do Município, em desrespeito à Lei nº 8.666/90 (lei federal que trata sobre licitações e contratos públicos).

“Sobre o pedido de urgência, entendo que se encontra presente tal requisito, vez que conforme os documentos acostados aos autos, o requerido Raimundo Moura, titular da empresa requerida, exerce o cargo em comissão de Secretário Municipal de Esportes do Município de Pedreiras, tendo sido nomeado conforme Portaria GPM 014/2017, publicada no Diário Oficial de 02/01/2017, fato este, inclusive, corroborado pelo ‘print’ do site oficial do Município de Pedreiras (www.pedreiras.ma.gov.br), que apresenta a foto, o nome, e o Perfil do requerido, o indicando como Secretário de Esportes”, diz o magistrado na decisão.

Porém, afirmou o magistrado que, em consulta realizada no momento da elaboração da decisão, observou que logo após a impressão da informação extraída pelo Ministério Público, o link da Secretaria de Esportes de Pedreiras passou a ficar ‘fora do ar’ do site da Prefeitura Municipal, o que evidencia indícios de que o secretário, mesmo que em caráter precário (eventualmente exonerado do cargo), continuava a exercer, de fato, o cargo em comissão.

Conforme o magistrado, o impedimento de participação em licitação, ou na execução da obra ou serviço e do fornecimento de bens, é aplicável ao servidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante, que no caso específico seria a municipalidade. “Dai porque não se pode admitir que o servidor público, seja ele efetivo ou ocupante de cargo em comissão/função gratificada, firme contratos com o poder público. Se está impedido até mesmo de participar da licitação, não pode firmar contrato com o órgão público contratante”, explicou.

Na decisão, o juiz também observou que, da leitura do próprio Edital do Pregão Presencial, verificou cláusula proibitiva da participação de empresas que tenham entre seus sócios ou dirigentes servidores públicos municipais. “Portanto, indiferente o fato de ter o terceiro requerido Raimundo Nonato Moura ter sido exonerado ou não em janeiro deste ano, conforme amplamente divulgado na imprensa local, posto que existe lei municipal proibindo a contratação mesmo após o término do vínculo, durante o prazo de seis meses de ‘quarentena’”.

O magistrado decidiu, ainda, determinar notificação das agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal de Pedreiras para que informem, no prazo de 05 (cinco) dias, se foi realizado algum pagamento ou transferência bancária das contas mantidas pelo Município de Pedreiras para as contas da empresa requerida Moura Construções e Serviços Eirele, no período de 2 de abril até a presente data, bem como, deverão ambas instituições financeiras se absterem de realizar qualquer transferência bancária ou ordem de pagamento das contas municipais para as contas da empresa.

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FAMEM e PRF discutem ajuda para famílias desabrigadas

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Cleomar Tema, reuniu-se, nesta quarta-feira (18), com o inspetor da Polícia Rodoviária Federal e membro da Cruz Vermelha, Antônio Norberto.

Na oportunidade, foram discutidas medidas que possam viabilizar ajuda para as famílias desabrigadas de vários municípios atingidos pelas enchentes.

Norberto disse que a PRF se solidariza com o sofrimento dos maranhenses e sugeriu a possiblidade de solicitar o helicóptero da corporação para auxiliar no trabalho de reconhecimento de novas áreas atingidas; translado de equipes médicas e até o transporte de doações.

Recentemente, Cleomar Tema promoveu reunião com gestores municipais e representantes do governo do estado e da Defesa Civil.

Na oportunidade, o presidente da entidade municipalista solicitou que seus colegas prefeitos adotem as medidas necessárias para a decretação do estado de emergência, identificando número de desabrigados, prédios públicos e privados danificados e que recorram de imediato às autoridades competentes.

Estão disponíveis no site da Federação (www.famem.org.br) informações necessárias que irão auxiliar os gestores a proceder para decretação do estado de emergência e até criação de uma coordenadoria municipal de proteção e defesa civil.

Vale destacar, ainda, que a FAMEM, através da ação voluntária de seus funcionários, continua realizando a campanha SOS Municípios, que visa arrecadar donativos para as famílias atingidas pelas fortes chuvas.

As doações podem ser entregues na sede da própria entidade, localizada na Avenida dos Holandeses, nº06, Quadra 08, em São Luís (próximo ao Empório Fribal); e que funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 18h.

Pessoas interessadas em ajudar também podem ligar para os números 2109 5400/12/14, que uma equipe de funcionários se deslocará para receber os donativos.

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Weverton recebe título de cidadão de Timon

O deputado Weverton (PDT) recebeu na noite desta segunda-feira, 16, o título de cidadão timonense, no auditório Wall Ferraz, centro da cidade. Proposto pelo presidente da Câmara de Vereadores, Uilma Resende (PDT), o título foi concedido como reconhecimento pelo trabalho do deputado na cidade, com a qual mantém relações estreitas e apoio em obras como a Fundação Cidade, importante ação para a juventude.

A solenidade teve a presença de vereadores; secretários municipais; do prefeito Luciano Leitoa; do deputado estadual Rafael Leitoa; da secretária de Estado da Juventude, Tatiana Pereira, representadno o governador Flávio Dino; do comandante do 11° Batalhão da Polícia Militar do Maranhão, coronel Hommer Schinnayder; e do presidente do PDT no Piauí, Flávio Nogueira.

História

O presidente da Câmara Vereadores de Timon, Uilma Resende, disse que a indicação de conceder o título ao deputado foi sua, mas a decisão foi unânime entre todos os vereadores. Na sua avaliação, a boa recepção à sua proposta vem da histórica relação do deputado com as principais pautas de demanda da cidade. “É um companheiro de luta do mesmo partido e fez por Timon muita coisa. A ligação que o deputado tem com a cidade é visível, principalmente quando olhamos para o projeto Fundação Cidadania, para os 22 km que vão ligar o centro de Timon até o povoado Mata Pasto e várias outras ações através de suas emendas para novos investimentos na cidade”, afirmou.

O ex-prefeito Chico Leitoa, também companheiro de partido, lembrou a estreita relação que o homenageado tem com a cidade e a amizade que tem com seus familiares, principalmente com seu filho e agora prefeito, Luciano Leitoa. “Faço questão de vir hoje, pois o Weverton merece esse título”, disse.

O atual prefeito, Luciano Leitoa, relembrou as lutas políticas, travadas ao longo dos anos em que construíram suas vidas políticas no Maranhão, pela igualdade de direitos e acesso a políticas públicas para os maranhenses, em especial os timonenses. “Ele é um grande amigo e grande companheiro de luta. Tivemos grandes momentos e sempre que foi necessário ele demonstrou a parceria que precisávamos para a cidade Timon. O Consórcio Intermunicipal de Mobilidade Urbana, celebrado entre Timon e Teresina, foi um dos grandes feitos e sem ajuda do nosso amigo Weverton não teríamos conseguido”, disse o prefeito.

Parcerias

Emocionado e agradecido pelo título de cidadão, o deputado federal Weverton falou da alegria de estar mais uma vez em Timon para receber um presente tão valoroso para a sua vida pessoal e política. Em seu discurso, Weverton disse que é preciso acabar com a desigualdade e afirmou que sempre irá para levar oportunidade de desenvolvimento para todo o Maranhão. “Cada hora me convenço mais de que os projetos são de interesse coletivo”, disse ele, defendendo a atuação em parceria entre todos os agentes políticos e reafirmando que o seu trabalho como parlamentar sempre prioriza a parceria com prefeitos de cidades maranhenses.

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CCJ começa a analisar Medida Provisória com reajuste para professor

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa (CCJ) começou a analisar, na reunião desta terça-feira (17), a Medida Provisória 272, que trata de reajuste para professores do subgrupo do magistério da educação básica. Participaram do encontro os deputados Glalbert Cutrim (PDT); Rogério Cafeteira (DEM); César Pires (PV); Antônio Pereira (PV); Eduardo Braide (PMN); Marco Aurélio (PCdoB); e Welington do Curso (PSDB).

O presidente da CCJ disse que remeteu para a publicação emendas dos deputados César Pires e Eduardo Braide, que propõem que a reposição seja retroativa a janeiro; e que todos recebam 10%. O líder do governo na Al, Rogério Cafeteria, explicou que os índices são distintos (6,8% e 10%), para permitir a equiparação dos vencimentos e que não fiquem abaixo do mínimo.

A reunião foi bastante concorrida, com a participação de sete deputados e vários professores. O presidente da CCJ informou que, após a publicação das emendas, o tema provavelmente será tratado na próxima reunião, na outra semana.

Após o fim da reunião da CCJ, Eduardo Braide, César Pires e Wellington do Curso tiveram um encontro reservado com os professores, para debater estratégias para garantir a aprovação das emendas na CCJ da próxima semana.

Algumas outras matérias foram apreciadas na reunião, a exemplo da Medida Provisória 270 /2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 7.936, de 14 de julho de 2003, que cria o Fundo Estadual para Habitação e Desenvolvimento Urbano. O parecer do relator, Glalbert Cutrim, foi aceito, com aprovação de emenda dele que inclui um representante do Legislativo no Conselho.

Passou também o parecer favorável do relator Glalbert Cutrim ao projeto da lei ordinária 030/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o mesmo poder a celebrar Contrato de Concessão de Uso Onerosa de área de terras e edificações do denominado “Parque Independência”.

Receberam sinal verde ainda o projeto de lei ordinária 048/2018, com parecer conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Atendimento Integral à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, relatado pelo deputado Carlinhos Florêncio (PCdoB); e o 233/2015, de autoria do deputado Rafael Leitoa (PDT), que dispõe sobre a Politica Estadual de Resíduos Sólidos, relatado por Glalbert Cutrim.

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Glaydson Resende terá que dizer o que fez com os R$ 100 mil que deveria ter usado no Carnaval.

No município de Barão de Grajaú, o prefeito Glaydson Resende (PCdoB), usou a velha desculpa dos prefeitos, de que o município estava em crise e que não tinha recursos para realizar o Carnaval este ano. O resultado, sem programação oficial da Prefeitura, o município deixou de movimentar o comercio local, e os moradores da pequena cidade foram levar mais renda para o município de Floriano, no Piauí.

Passados mais de dois meses depois, o blog Maramais recebeu a denúncia de alguns moradores da cidade, de que o prefeito não realizou o Carnaval este ano porque não quis, já que dinheiro na conta tinha, e foi repassado pelo Governo do Estado com o intuito exclusivo de realizar o Carnaval de Barão de Grajaú.

Segundo a denúncia, além do prefeito não ter realizado o Carnaval para a população, omitiu dos moradores a existência da ajuda financeira por parte do Governo do Estado e o pior, até o momento não disse com que foi gasto os R$ 100 mil reais do Convênio nº 115/2018.

Pela legislação, o convênio tem validade de noventa dias, a contar da data de assinatura, que foi no dia 09 de fevereiro. Além desse prazo, soma-se mais sessenta dias para a prestação de contas.

Como o objeto do Convênio era a realização do Carnaval 2018, tudo indica que o dinheiro deverá ser devolvido para a Secretaria de Cultura do Estado, por pura negligência do prefeito.

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