O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu, na sessão do Pleno desta quarta-feira (16) emitir medida cautelar suspendendo concurso público que seria realizado no final deste mês pela prefeitura de Caxias. A medida atende a representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC), que aponta irregularidades na contratação realizada entre o município e a empresa E. F. Pesquisas e Projetos Ltda., com a finalidade de realização do concurso para provimentos de cargos na administração pública municipal.
Em sua Representação, o MPC aponta a existência de erro na modalidade licitatória utilizada (o Pregão Presencial nº 147/2017) e que a empresa não tem qualificação para a prestação dos serviços contratados, sendo portanto irregular a cobrança de taxas de inscrição.
Participe do grupo de WhatsApp do Maramais Com a medida, o concurso fica suspenso até que seja realizada inspeção para verificar a lisura do processo seletivo, ficando proibida qualquer iniciativa referente ao concurso até a decisão do mérito. A inspeção será realizada pela Unidade Técnica do TCE a quem compete o exame dos atos de pessoal.
Após a inspeção, será determinada a citação do prefeito do município, Fábio José Gentil Pereira Rosa e de representante da empresa E. F. Pesquisas e Projetos Ltda. para, caso julguem conveniente, apresentarem suas alegações de defesa.
Tava na cara que os Outdoors espalhados pela pré-candidata ao Governo, Maura Jorge, renderia mais do que popularidade.
O ex-deputado Ricardo Murad, por meio do Partido Republicano Progressista (PRP) protocolou nesta terça-feira (15) uma representação com pedido de liminar contra o governador Flávio Dino (PCdoB) e contra o Partido Solidariedade (SD), legenda que realizou um evento no dia 12/05 onde o comunista teria pedido explicitamente por votos para ele e para terceiros, o que é proibido pela legislação eleitoral (lei nº. 9.504/97).
A prefeitura de Godofredo Viana iniciou, neste último fim de semana, a campanha municipal de vacinação contra a Gripe.
O líder da Minoria, deputado Weverton (PDT-MA), entregou ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) um requerimento, assinado pelos presidentes dos partidos de oposição (PDT, PCdoB, PT, PSB e PSOL), pelo líder da Minoria e líder da oposição, pendido que seja colocado em pauta o Projeto de Lei Complementar 137/2015, que regula a possibilidade de criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.
O deputado federal Pedro Fernandes (PTB) solicitou ao Ministério da Educação que permita o funcionamento da sede provisória, com a denominação de Campus Avançado, da unidade do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) na cidade de Colinas. A unidade será uma extensão do IFMA do município de São João dos Patos.
Depois de ser velado no Plenário da Assembleia Legislativa, o corpo do ex-governador Epitácio Cafeteira foi enterrado, na manhã desta terça-feira (15), no Cemitério do Gavião, no bairro Madre Deus. Um carro aberto do Corpo Bombeiros levou o corpo em cortejo até o local do sepultamento. Amigos, correligionários, familiares e populares que admiravam o político foram prestar as últimas homenagens.
A Prefeitura de Morros por meio das secretarias de governo, organizou uma grande festa em homenagem e comemoração ao Dia das Mães, celebrado neste domingo (13), na Quadra da Vargem. Mais de 1.200 mães de diversas localidades participaram do evento.
A celebração do dia 18 de maio foi instituída em 1998, quando cerca de 80 entidades públicas e privadas, reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do Ecpat (órgão que trabalha para a eliminação da exploração sexual de jovens) no Brasil. O evento foi organizado pelo Centro de Defesa de Crianças e Adolescentes (CEDECA/BA. O encontro reuniu entidades de todo o país. Foi nessa oportunidade que surgiu a ideia de criação de um Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil, e daí surgiu a campanha Faça Bonito.
Na cerimônia de abertura, que reuniu membros do executivo, legislativo, judiciário, ministério público e associações, a Secretária Municipal de Assistência Social Teresa Lauand afirmou que somos uma rede de proteção e, junto com a sociedade, somos responsáveis pela mudança da absurda realidade de ainda termos muitos casos de violência sexual contra as crianças e adolescentes, inclusive com a notificação de mais de um tipo de violação, com o agravante dos agressores serem membros da família, e em casa cometerem tamanha estupidez. Segundo ela, é preciso nos conscientizarmos de que é necessário fazermos mais por nossa juventude, no resgate às suas dignidades, aos seus direitos e ao respeito como seres humanos.
O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, lamentou profundamente a morte do ex-governador do Maranhão Epitácio Cafeteira, ocorrido no último domingo 13, em Brasília. Para Tema, Cafeteira foi um político que deixou uma marca indelével na política do Maranhão.