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Prefeitura de Itapecuru Mirim realiza Dia D de vacinação antirrábica neste sábado.

A Prefeitura do Município de Itapecuru Mirim, realiza neste sábado (23) o Dia D de vacinação antirrábica. A ação será realizada pela Secretaria de Saúde por meio do Setor de Zoonoses do município.

Durante todo o dia, das 8h às 17h, doses da vacina, destinadas para cães e gatos, estarão sendo oferecidas gratuitamente em unidades públicas de saúde e em postos de vacinação instalados em várias regiões do município.

A raiva

A raiva é uma doença causada pelo vírus rábico, transmitido ao homem pelo contato com animais doentes, através de mordedura, arranhadura e lambedura.

A vacinação é a única forma de prevenir que o animal venha desenvolver a raiva e transmiti-la ao homem. A raiva é uma doença fatal ao ser humano. É importante que a população saiba que deve evitar deixar seu animal solto nas ruas e que, em caso de mordida de cachorro ou gato, procurar imediatamente um posto de saúde mais próximo, onde será avaliado, orientado, e de acordo com o caso, vacinado ou não.

 Confira os locais de vacinação

UBS Enedina Nascimento – Roseana Sarney

UBS Maria Lúcia Leitão Cavalcante –  Entrocamento

UBS Maria Ribamar – Malvinas

UBS Biné Mendes – Torre

Escola Maria Gorete – Piçarra

Escola Orlando Mota – Aviação, próximo à Praça do Viva

Escola José Rodrigues Sobrinho – Torre

Vigilância Sanitária – Centro – próximo ao Cemitério Municipal

Biblioteca Municipal – Centro

Queda dos recursos do Fundeb obrigada Itapecuru e dezenas de municípios a extinguir contratos temporários.

Redução de mais de R$ 1 milhão no Fundeb de setembro colocou o município em alerta, já que a Lei de responsabilidade fiscal prevê que apenas 60% da receita pode ser usada para pagamento de pessoal.

Em setembro o município de Itapecuru Mirim perdeu mais de R$ 1 milhão de recurso destinado à Educação.

O Prefeito de Itapecuru Mirim, Dr. Miguel Lauand (PRB), teve que ajustar as contas da educação do município, que sofreu só no mês de setembro, queda de R$ 1.186.252,00 em relação ao mês de agosto deste ano, e R$ 908 mil reais, em comparação ao mesmo período de 2016. Com a queda dos recursos, que iniciou em julho e agravou em agosto e setembro, o município entrou em alerta vermelho, já que a legislação prevê que o gestor pode usar até 60% dos recursos para pagamento de pessoal, sendo 54% do Poder Executivo e 6% para a Câmara Municipal, e as despesas só com o pagamento de pessoal, ultrapassaria o limite estabelecido em lei, após queda dos recursos.

E a situação nos municípios Maranhenses devem piorar, já que o presidente Michel Temer (PMDB), já anunciou que a previsão é uma queda de até 50% até o final do ano.

Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito foi obrigado a extinguir os contratos temporários, e determinou a realização de uma força tarefa na Secretaria de Educação para que os alunos da rede municipal de ensino, composta por 122 escolas, não fossem afetados.

“Cerca de 688 professores concursados e toda o corpo efetivo da Semed estão se revezando para garantir a conclusão do ano letivo. O ponto mais difícil é a zona rural, que hoje é composta por 97 escolas. Estamos garantindo a continuidade do ensino com uma proposta pedagógica que está dando certo, e dessa forma, nenhum aluno do município será prejudicado pela crise financeira que cortou mais R$ 1 milhão dos recursos da educação de Itapecuru.” Avaliou a secretaria de educação Socorro Lauand

Além desta medida, todas as secretarias do município estão em regime de economia, visando o reajuste das contas.  Foi realizada redução de 55% das gratificações além do controle de gastos de energia, por exemplo.

“No início do ano, tínhamos uma previsão favorável do Governo Federal, o que nos possibilitou, inclusive, o pagamento do reajuste do piso nacional da categoria e a realização de seletivo para ampliação do quadro de professores. Com essa queda drástica do recurso do Fundeb, que vem se agravando desde julho, a Lei de Responsabilidade Fiscal nos obriga a extinguir os cargos, o que faço com muita tristeza, já que meu desejo era estar garantindo mais emprego para a população de Itapecuru. Mas com o corte do Governo Federal, e a previsão de mais redução até o final do ano o que não podemos é agir com irresponsabilidade e descumprir o que está na Lei. “ Destacou o prefeito.

Dezenas de municípios.

O Governo Federal irá descontar pelo menos R$ 177 milhões das prefeituras maranhenses, referente ajuste anual do Fundeb 2016. A ação irá desequilibrar as contas de dezenas de municípios, que para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal terão que extinguir cargos contratados, e em alguns casos, iniciar a exoneração servidores concursados.

Com 80% de aprovação em Itapecuru, Dr. Miguel Lauand receberá Medalha de Honra.

O Prefeito de Itapecuru Mirim, Dr. Miguel Lauand (PRB), foi indicado pelo Instituto Tiradentes para receber a Medalha de Honra “Alferes Tiradentes”. A solenidade acontecerá no próximo dia 29, durante o encerramento do 117º Seminário Brasileiro, que este ano acontecerá em Belém, no Estado do Pará, e reunirá autoridades de diversos municípios do Brasil.

A medalha é um reconhecimento pela excelente desempenho e aprovação da população do município, pelos primeiros 150 dias de gestão do prefeito.

O Instituto Tiradentes realizou, entre os dias 13 e 27 de julho, pesquisa para avaliar o desempenho do prefeito de Itapecuru Mirim, Dr. Miguel Laund (PRB), nos primeiros 150 dias de gestão. Segundo o levantamento, 80% da população aprova a forma como o prefeito vem administrando o município.

Segundo o levantamento, 53% consideram ótima a administração de Dr. Miguel;  27% avaliaram como bom; 11% consideraram regular, e apenas 9% responderam que acham que os primeiros 150 dias de gestão foram ruim.

Lauand é um dos prefeitos mais bem avaliados do Maranhão, e mesmo tendo recebido o município envolto em dividas e completamente abandonado, em pouco tempo conseguiu negociar as dividas deixadas pelo gestor passado, e tem mantido o ritmo de obras acelerado.

Itapecuru Mirim: Justiça mantém bloqueio de mais de R$ 6 milhões do ex-prefeito Magno Amorim

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão de primeira instância, que deferiu liminar, determinando a indisponibilidade e bloqueio dos bens do ex-prefeito do município de Itapecuru Mirim, Magno Rogério Siqueira Amorim, no montante de R$ 6.316.406,56. A quantia corresponde ao dobro do valor repassado pela empresa Vale, relativo a nove contratos de doação com encargos, para execução de obras de construção de escolas, unidades de saúde, pavimentação asfáltica, além de aquisição de ambulâncias, patrulhas mecanizadas e tratores.

A liminar deferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim atendeu ao pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) em ação civil pública, na qual o órgão alegou prática de ato de improbidade administrativa, após receber vasta documentação da Câmara Municipal, contendo “denúncia” de “gravíssimas irregularidades” na gestão de recursos públicos de R$ 3.158.203,28, repassados aos cofres públicos pela Vale.

A decisão interlocutória de primeira instância, deferindo a liminar, determinou o bloqueio do dobro do valor repassado, oficiando instituições financeiras, cartórios de registros de imóveis e Detran/MA.

O ex-prefeito recorreu ao TJMA sustentando, em síntese, a inexistência de elementos necessários à indisponibilidade dos bens, considerando ausentes provas que afastem a presunção de inocência. Disse não ter praticado ato irregular que tenha ensejado dano ao erário ou configurado apropriação indevida de verbas públicas.

O desembargador José de Ribamar Castro (relator) entendeu como sem razão o ex-prefeito. Destacou a possibilidade de decretar-se a indisponibilidade dos bens dos que praticaram atos de improbidade, tema já pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O relator não observou eventual prejuízo em razão do aguardo da decisão do mérito do processo, mesmo que plausível a alegação do ex-gestor, pois a decisão de primeira instância verificou que há fortes indícios de que o então prefeito praticou atos de improbidade administrativa.

Os desembargadores Raimundo Barros e Ricardo Duailibe acompanharam o voto do relator, mantendo a decisão do juízo de origem e negando provimento ao recurso ajuizado pelo ex-prefeito.

Dr. Miguel Lauand segue pavimentando ruas e reconstruindo Itapecuru Mirim

O prefeito de Itapecuru Mirim, Dr. Miguel Lauand (PRB), desde que assumiu a prefeitura, no início do ano, tem determinado aos seus secretários, ritmo acelerado para reconstruir o município, que durante os últimos anos ficou completamente abandonado pela gestão passada, vendo suas ruas e pontes sendo destruídas pela falta de manutenção.

No início do mês, foram realizados serviços de reconstrução da Galeria, que já havia passado por desobstrução.

A secretaria de obras também iniciou operação tapa-buracos e pavimentação de ruas, garantindo mais estrutura para a população do município.

Após anos de abandono, a Galeria foi desobstruída e reconstruída.

Nessa primeira etapa, foram incluídas no cronograma de pavimentação as Ruas Alarico Lima e Padre Possidônio Monteiro, no Bairro Piçarra, e a Rua José Domiciliano Siqueira, no Bairro Torre, que deve ser concluída ainda esta semana.

Também foram recuperadas pela operação tapa-buracos, diversas ruas que estavam em completo estado de destruição, entre elas, as ruas Coronel Catão, Abdala Buzar, Mariana Luz e  Avenidas Gomes de Sousa e Provessor Raimundo Nonato Ferraz.

Ex-prefeito de Itapecuru Mirim vira alvo de ação por Improbidade Administrativa.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, na última terça-feira, 29, Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Itapecuru-Mirim (2013-2016), Magno Rogério Siqueira Amorim, e os ex-secretários de Educação do município, Elisângela Maria Marinho Pereira e Pedro Lopes Everton.

A ação se baseou no Inquérito Civil nº 11/2015, que apurou várias irregularidades na oferta de merenda escolar das escolas municipais. Foram identificados entre os itens das refeições oferecidas aos alunos alimentos inadequados para a saúde nutricional das crianças, como salsicha congelada e linguiça tipo calabresa.

A promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva, titular da 1ª Promotoria de Itapecuru-Mirim, respondendo pela 3ª Promotoria, especializada na defesa da educação, determinou a realização de inspeções in loco, quando foram constatadas as irregularidades.

Diante dos problemas identificados, o Ministério Público requisitou à Secretaria Municipal de Educação a retirada da linguiça calabresa do cardápio, item proibido na merenda escolar. “Mesmo com reiterados ofícios expedidos ao então secretário de educação, Pedro Lopes Everton, para que demonstrasse a substituição do referido item proibido, não se obteve resposta”, informou a promotora.

Para a representante do Ministério Público, o ex-prefeito e os ex-secretários municipais praticaram ato de improbidade administrativa, pois, “dolosamente, agiram com consciência e vontade próprias, no fornecimento de merenda escolar contendo alimentos inadequados à saúde nutricional das crianças, atentando ainda contra princípios da administração pública”.

PENALIDADES

Como punição aos gestores acionados, foram requeridas as seguintes penalidades, com base na Lei nº 8.429/92, que trata da improbidade administrativa: perda do cargo público que estiver exercendo no momento da condenação; suspensão dos direitos políticos, por cinco anos; proibição de contratar com Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de três anos, mais o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo réu quando do exercício do cargo à época dos fatos.

Itapecuru Mirim: População participa de audiência para elaboração do PPA.

A Prefeitura Municipal realizou na manhã desta quinta-feira (24 de agosto) a audiência pública para a elaboração do Plano Plurianual (PPA), que discutiu as ações do executivo municipal para os próximos quatro anos, 2018/2021, conforme determina a legislação que trata da transparência e gestão fiscal. Membros do Poder Legislativo, Ministério Público e sociedade civil estiveram presentes.

O Prefeito Dr. Miguel Lauand (PRB) classificou o momento como importante, pois ali estava sendo trabalhado um elemento que ajudará a conhecer, estudar e diagnosticar os problemas da cidade, traçando diretrizes que possam ser obedecidas pelo executivo, nos próximos quatro anos.

“Estamos inseridos num sistema político-partidário, social e econômico falido, onde vive-se uma crise sem previsão de término. Por isso, acredito que os gestores devem ter compromisso e responsabilidade com aquilo que está sendo desenvolvido para a sociedade. O PPA deve ser planejado de maneira humilde e realista, para que sejam feitos planos e metas reais, sem que ninguém se deixe levar por utopias. Demandas e necessidades existem, mas a receita é incógnita, o que não está dando segurança para nenhum governo, seja da esfera federal, estadual ou municipal.” Avaliou o prefeito.

Voltando a enfatizar que se deve trabalhar com a realidade, Dr Miguel disse que a Prefeitura de Itapecuru hoje administra um débito de R$ 40 milhões, e ao mesmo tempo luta para colocar em pleno funcionamento todas as políticas públicas. Lauand pediu empenho aos assessores e apoio da população, para que sejam enfrentados os problemas, que se busque o equilíbrio entre receita e despesa, e só assim Itapecuru poderá sair dessa grave crise.

A audiência foi finalizada com uma palestra do setor de finanças da prefeitura, seguida de grupos de trabalho, formado pela sociedade, onde foram elaboradas propostas de políticas públicas municipais em diversos segmentos (educação, saúde, assistência social, cultura, turismo, esporte, meio ambiente e infraestrutura), que logo depois foram explanadas a todos os presentes.

Prefeitura de Itapecuru Mirim convida população para Audiência Pública de elaboração do PPA

O Prefeito de Itapecuru Mirim, Dr. Miguel Lauand (PRB), convida toda a população para participar da I Audiência Pública para elaboração do Plano Plurianual – PPA – que acontecerá nesta quinta-feira (24), às 9h, no Auditório do IPEM, localizado na Avenida Gomes de Sousa, no Centro do município.

A audiência deverá discutir as ações do executivo municipal para os próximos quatro anos, 2018/2021, conforme determina a legislação que trata da transparência e gestão fiscal, além de permitir que os participantes possam dar sugestões quanto à aplicação dos investimentos em obras que atendam às necessidades da população.

Segundo o prefeito do município, este é o momento oportuno para que as entidades representativas e a população em geral possa colaborar com a gestão, apresentando sugestões de ações que possam contribuir com o município.

Plano Plurianual – PPA

O Plano Plurianual está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelos Governos Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal, e dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas do Orçamento.

Prefeito de Itapecuru Mirim sanciona lei que cria o Consórcio da Balaiada.

O Prefeito de Itapecuru Mirim, Dr. Miguel Lauand (PRB), sancionou, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal, na última sexta-feira (18), a lei nº 1390, que dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções com a finalidade de instituir o Consórcio da Balaiada. O evento contou com a participação da classe política do município, representantes da cultura regional, e membros da sociedade civil organizada

Dr Miguel classificou o momento como histórico, pois propicia o desenvolvimento de Itapecuru por meio do turismo e da cultura.

Ele se diz satisfeito com o engajamento dos prefeitos das cidades por onde a rebelião passou, de criar um pólo turístico que agrega valores ao segmento no estado do Maranhão, somando ao dinamismo social e econômico das cidades da regional.

Lauand aproveitou a oportunidade para agradecer a participação institucional do SEBRAE e parabenizou a coordenação do Projeto Balaiada. De acordo com o prefeito, Itapecuru está preparada para receber o consórcio, que será um diferencial para o progresso de nosso município.

O Consórcio será uma ferramenta a mais para o desenvolvimento regional do Vale Itapecuru e Baixo Parnaíba.

Durante a audiência, também foi criado o Parlamento Maranhense dos Consórcios Públicos Intermunicipais (Femaci), que será representado pelo Sr. Ronald Damasceno

Mães de Itapecuru participam da campanha de aleitamento materno.

A Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizou nesta terça-feira, (08), a ação “Dia Municipal do Mamaço” que faz alusão à semana Mundial de Aleitamento Materno.

A ação conta com o apoio da Prefeitura Municipal e da Sociedade Civil Organizada. Com o objetivo de fortalecer a amamentação e construir alianças sem conflitos de interesses entre políticas públicas, programas de aleitamento materno e apoio à alimentação infantil.

O “Mamaço”, contou com varias mães e deu o ponta-pé inicial no incentivo para que as mães do município alimente seus filhos  exclusivamente com leite materno, nos primeiros meses iniciais da vida dos filhos.