Redução de mais de R$ 1 milhão no Fundeb de setembro colocou o município em alerta, já que a Lei de responsabilidade fiscal prevê que apenas 60% da receita pode ser usada para pagamento de pessoal.
O Prefeito de Itapecuru Mirim, Dr. Miguel Lauand (PRB), teve que ajustar as contas da educação do município, que sofreu só no mês de setembro, queda de R$ 1.186.252,00 em relação ao mês de agosto deste ano, e R$ 908 mil reais, em comparação ao mesmo período de 2016. Com a queda dos recursos, que iniciou em julho e agravou em agosto e setembro, o município entrou em alerta vermelho, já que a legislação prevê que o gestor pode usar até 60% dos recursos para pagamento de pessoal, sendo 54% do Poder Executivo e 6% para a Câmara Municipal, e as despesas só com o pagamento de pessoal, ultrapassaria o limite estabelecido em lei, após queda dos recursos.
E a situação nos municípios Maranhenses devem piorar, já que o presidente Michel Temer (PMDB), já anunciou que a previsão é uma queda de até 50% até o final do ano.
Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito foi obrigado a extinguir os contratos temporários, e determinou a realização de uma força tarefa na Secretaria de Educação para que os alunos da rede municipal de ensino, composta por 122 escolas, não fossem afetados.
“Cerca de 688 professores concursados e toda o corpo efetivo da Semed estão se revezando para garantir a conclusão do ano letivo. O ponto mais difícil é a zona rural, que hoje é composta por 97 escolas. Estamos garantindo a continuidade do ensino com uma proposta pedagógica que está dando certo, e dessa forma, nenhum aluno do município será prejudicado pela crise financeira que cortou mais R$ 1 milhão dos recursos da educação de Itapecuru.” Avaliou a secretaria de educação Socorro Lauand
Além desta medida, todas as secretarias do município estão em regime de economia, visando o reajuste das contas. Foi realizada redução de 55% das gratificações além do controle de gastos de energia, por exemplo.
“No início do ano, tínhamos uma previsão favorável do Governo Federal, o que nos possibilitou, inclusive, o pagamento do reajuste do piso nacional da categoria e a realização de seletivo para ampliação do quadro de professores. Com essa queda drástica do recurso do Fundeb, que vem se agravando desde julho, a Lei de Responsabilidade Fiscal nos obriga a extinguir os cargos, o que faço com muita tristeza, já que meu desejo era estar garantindo mais emprego para a população de Itapecuru. Mas com o corte do Governo Federal, e a previsão de mais redução até o final do ano o que não podemos é agir com irresponsabilidade e descumprir o que está na Lei. “ Destacou o prefeito.
Dezenas de municípios.
O Governo Federal irá descontar pelo menos R$ 177 milhões das prefeituras maranhenses, referente ajuste anual do Fundeb 2016. A ação irá desequilibrar as contas de dezenas de municípios, que para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal terão que extinguir cargos contratados, e em alguns casos, iniciar a exoneração servidores concursados.