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Os contratempos provocados à população pelo desvio de finalidade da Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA 24h) de Caxias em função da reforma do Hospital Geral Municipal “Gentil Filho” levaram o Ministério Público do Maranhão a ajuizar Ação Civil Pública contra o Município, solicitando a finalização da reforma e o restabelecimento das atividades da Ala de Serviços de Urgências e Emergências do hospital.

Na ACP, de 7 de junho, o promotor de justiça Williams Silva de Paiva sugere multa por descumprimento no valor de R$ 1 mil diários, a serem pagos diretamente pelo prefeito Fábio José Gentil Rosa. O objetivo é garantir o atendimento eficiente e evitar o colapso nos serviços de saúde na região.

REFORMA

Em julho de 2016, o Município de Caxias fechou a ala de urgências e emergências do Hospital Geral Municipal “Gentil Filho” para reforma e deixou a Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA 24h) como unidade de substituição temporária.

Com a decisão, a UPA24h passou a acumular suas funções com as do Hospital Geral. Para executar as ações adicionais, a unidade recebeu o valor de R$ 2.044.323,84, do Ministério da Saúde. Além disso, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) destinou R$ 2 milhões ao Hospital Geral como reforço financeiro.

“O funcionamento como Unidade de Urgências e Emergências pela UPA24h, que inicialmente fora planejado para ser provisório, perdura até a data atual, desviando a finalidade da Unidade de Pronto Atendimento de Caxias”, relata o promotor de justiça.

VISTORIA

Em 9 de março deste ano, o MPMA verificou que já haviam sido concluídas a reforma e ampliação do centro cirúrgico, a reforma do setor de nutrição e da farmácia e a pintura de todo o prédio. Também foi observado que obras na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e no prédio anexo estavam em andamento.

“Nenhuma fase dessa reforma é tão urgente e de necessidade tão imediata quanto a recuperação e o completo restabelecimento da oferta dos serviços da Rede de Urgências e Emergências, no Hospital Geral, de modo a evitar o colapso de toda a Rede de Saúde Pública no município”, destaca o representante do MPMA.

Segundo o promotor de justiça, não se justifica que perdure até a data atual o fechamento para reforma justamente da ala de urgências e emergências. Ele lembra que, seis meses após o fechamento das alas, foram autorizadas transferências de recursos para custeio e manutenção, especificamente, destes serviços.

Para o Ministério Público, a persistência do fechamento decorre de falta de planejamento da Administração Municipal, uma vez que parte da reforma foi concluída, faltando justamente a conclusão da reforma da ala de Urgências e Emergências do Hospital, que deveria ter tido prioridade.

As ofensas do secretário foram disparadas contra um servidor municipal, que é filho do ex-prefeito José Castro, que na década de 80 derrotou Zé Gentil, pai do atual prefeito, em disputa eleitoral.

Um bate-boca entre o Secretário Adjunto de Limpeza Pública de Caxias, José Claudio Castro e um servidor municipal, aqueceu a blogosfera do município na última semana.

Tudo começou quando em um grupo de WhatsApp, um servidor municipal teria cobrado mais eficiência na limpeza da cidade. Zé Claúdio, que é responsável pelo setor, não gostou da cobrança do funcionário, hierarquicamente abaixo dele, e resolveu desqualificar o auxiliar. “Tu que não passa de um bostinha qualquer e morto de fome”.

A forma como o Secretário de Fábio Gentil tratou o servidor foi um dos assuntos mais comentados nos grupos de política da cidade, e não caiu nada bem para a gestão do prefeito Fábio Gentil.

O blogueiro Jonas Guterrer foi o primeiro a tratar do tema, e logo em seguida, o assunto caiu na boca do povo, que não gostou da forma como Zé Claudio tratou o “simples funcionário”, que por sinal é filho de um ex-prefeito da cidade.

Por falar em Limpeza Pública, o Ministério Público continua investigando irregularidades em contratos de mais de R$ 7 milhões em Caxias, que seria exatamente para a limpeza pública da cidade. ( Reveja aqui. )

O blog Maramais já tratou dessa pauta em Abril, quando foi aberto o Inquérito Civil. Em breve  teremos novas informações sobre o caso, que se for constatado as irregularidades, colocará o prefeito no banco dos réus.

A Prefeitura de Caxias solicitou ao governo do Maranhão na última sexta-feira (18), por meio do secretário de Educação do Estado, Felipe Camarão, veículos para o transporte escolar- terrestre e aquático (ônibus e lanchas) – e reformas de escolas estaduais da sede e zona rural de Caxias.

O pedido do prefeito Fábio Gentil foi feito durante a visita de cortesia do representante do Estado ao município. O encontro aconteceu no gabinete do executivo municipal, com a presença de coordenadores, secretários municipais e vereadores.

O prefeito Fábio Gentil disse ao secretário estadual que Caxias possui uma zona rural extensa, com mais de 700 povoados, e que precisa do apoio de outras esferas administrativas para atender com qualidade todas as localidades.

“Durante a conversa solicitei veículos para ajudar no transporte dos nossos alunos, além de reformas de escolas a nível estadual. O secretário assumiu esse compromisso conosco e, na verdade, quem ganha é o povo de Caxias e a educação das redes municipal e estadual”, disse Fábio Gentil.

“O repasse será feito por determinação do governador para o atendimento dessas demandas. O repasse do transporte escolar já fiz na portaria editada por mim, aumentando o valor para cidade. Já estamos no processo concluindo a licitação para lancha escolar que o prefeito solicitou, e, nós vamos enviar! Nós sabemos que a educação municipal precisa do Estado, assim como nós precisamos da ajuda municipal e, por isso, esse regime de colaboração é bastante importante”, ressaltou o secretário de Educação do Estado, Felipe Camarão.

A administração municipal foi bastante elogiada pelo secretário estadual, que ficou bastante surpreso com a cidade e destacou a forma de trabalho do prefeito.

“A cidade está muito bonita, muito atrativa. A gente sente vontade de vir pra cá, de passear, conhecer obras muito atrativas. Para quem não é da cidade, e de tanto ouvir falar bem por aí, me despertou essa curiosidade. Deu vontade de vim aqui conhecer”, relatou o secretário estadual de Educação.

Depois da reunião, o prefeito e sua equipe de governo, junto com o secretário estadual, visitaram os principais pontos turísticos da cidade, incluído a Praça Dom Luís Marelim (Praça da Chapada) e o Mirante da Balaiada, no Morro do Alecrim.

A prefeitura de Caxias reagiu imediatamente, após publicação de matérias informando sobre a decisão do Pleno do TCE – Tribunal de Contas do Estado, que suspendeu o concurso que seria realizado neste domingo, 20, e no próximo dia 27. (reveja)

De acordo com nota emitida pela prefeitura, até a presente data não houve qualquer intimação acerca da decisão do Tribunal de Contas, informando sobre a suspensão do Concurso Público, e por isso, as provas estão mantidas e serão realizadas conforme o edital.

Veja a nota abaixo.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu, na sessão do Pleno desta quarta-feira (16) emitir medida cautelar suspendendo concurso público que seria realizado no final deste mês pela prefeitura de Caxias. A medida atende a representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC), que aponta irregularidades na contratação realizada entre o município e a empresa E. F. Pesquisas e Projetos Ltda., com a finalidade de realização do concurso para provimentos de cargos na administração pública municipal.

Em sua Representação, o MPC aponta a existência de erro na modalidade licitatória utilizada (o Pregão Presencial nº 147/2017) e que a empresa não tem qualificação para a prestação dos serviços contratados, sendo portanto irregular a cobrança de taxas de inscrição.

Com a medida, o concurso fica suspenso até que seja realizada inspeção para verificar a lisura do processo seletivo, ficando proibida qualquer iniciativa referente ao concurso até a decisão do mérito. A inspeção será realizada pela Unidade Técnica do TCE a quem compete o exame dos atos de pessoal.

Após a inspeção, será determinada a citação do prefeito do município, Fábio José Gentil Pereira Rosa e de representante da empresa E. F. Pesquisas e Projetos Ltda. para, caso julguem conveniente, apresentarem suas alegações de defesa.

O Promotor de Justiça Francisco de Assis da Silva Júnior, da Promotoria de Caxias, autorizou procedimento administrativo afim de apurar todos os atos realizados pela gestão do Prefeito Fábio Gentil, que resultou na contratação do Escritório de Advocacia Mouchrek e Guimarães Advogados Associados, por uma verdadeira fortuna.

O Contrato foi celebrado em 24 de janeiro de 2018, e chamou a atenção do Promotor de Justiça.

Nos últimos dias, a Gestão do Prefeito Fábio Gentil foi alvo de várias investigações que podem resultar em diversas Ações por ato de Improbidade Adminitrativa.

O Ministério Público deu prazo de 10 dias para que a Secretaria de Finanças de Caxias apresente cópia integral de todo o procedimento licitatório do contrato de R$ 2 milhões 550 mil reais entre a Prefeitura de Caxias e o Escritório de Advocacia.