Pedro Lucas participa da entrega da nova Praça da Vila Magril.

O deputado federal eleito Pedro Lucas Fernandes (PTB) participou nesta sexta-feira, 14, de mais uma importante ação que beneficiará a população de São Luís. Desta vez, foi inaugurada a Praça da Vila Magril, importante complexo com quadra poliesportiva, área de passeio, academia de saúde e playground.

A obra é uma parceria entre o Governo do Estado e a prefeitura por meio da Agência Executiva Metropolitana, iniciada ainda na gestão de Pedro Lucas, quando comandou a AGEM.

Pedro Lucas falou da felicidade em poder fazer parte de mais uma importante obra em favor dos ludovicenses. “Que alegria participar hoje da inauguração da Praça da Vila Magril. Uma estrutura novinha que vai beneficiar muitas famílias que moram nessa região. São 1.754 metros quadrados com quadra poliesportiva, calçamento, área de passeio, estacionamento,  área verde, academia da saúde, e playground.” Destacou o deputado eleito.

Enquanto esteve no comando da Agem, Pedro Lucas deu inicio a importantes ações que beneficiaram não só a população do município de São Luís, mas dos quatro municípios  da grande Ilha, a exemplo da urbanização da MA-204, que recebeu iluminação em led em toda sua extensão, projeto idealizado em sua gestão na Agem e executado pelo Governo do Estado.

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Mais uma ação judicial pra coleção do prefeito Ruivo.

O município de Cantanhede foi acionado em mais uma ação proposta pelo Ministério Público. Desta vez, o enrolado prefeito Ruivo, que coleciona uma lista de ações na justiça, não cumpriu a Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Nas ações, a Promotoria de Justiça de Cantanhede requer que a Justiça conceda medida liminar para determinar que o município deixe de utilizar depósito de resíduos sólidos a céu aberto ou sem o regular e válido licenciamento do órgão ambiental.

Paralelamente, foi solicitado que os ente municipal seja obrigado a promover, num prazo de 30 dias, junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, licenciamento ambiental de sistema adequado de destinação de resíduos sólidos, em obediência às normas legais e prazos fixados pelo órgão ambiental, a fim de não agredir o meio ambiente e a saúde da população.

Também foi requerido que a Prefeitura providencie a recuperação da área degradada nos termos e prazos estipulados em plano de fechamento do lixão e plano técnico de recuperação de área degradada, que deverão ser apresentados ao órgão ambiental no prazo de 30 dias.

Em caso de descumprimento da medida judicial a ser definida, foi solicitada a fixação de multa diária e pessoal aos gestores municipais no valor de R$ 1 mil.

Autor das ações civis públicas, o titular da Promotoria de Cantanhede, Tiago Carvalho Rohrr, requer, ainda, que, ao final do processo, todas as medidas sejam confirmadas.

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Grande encontro de samba reúne mais de 20 atrações grátis neste sábado no Vinhais.

O produtor cultural Tom Sikeira preparou um grande encontro de Samba, Choro e Bolero marcado pra agitar o Vinhais neste sábado, a partir das 15hs. Com mais de 20 atrações confirmadas, a festa no inicio da tarde, com roda de Choro, Bolero e Samba-Canção.

A partir das 17hs até as 22hs, o Samba vai rolar com nomes conhecidos do público maranhense, como Alysson Ribeiro, Alvinho Kit,  João Marcus, Dr. Bentivi, Jarbas Santos, Marcone Gal dentre outros.

Num ambiente totalmente familiar, a festa acontecerá na Rua 38 (Próximo à Igreja Católica São Maximiliano Kolpe ), com entrada totalmente gratuita e Espaço Kids com Pula-pula e Piscina de Bolinha para crianças.

A produção do evento pede que o público traga 1kg de alimentos, opcional, e todo alimento arrecadado  será doado para a Fundação Antônio Bruno.

Não perca esta grande festa do Samba!

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Talita Laci reconhece sucateamento e endividamento do SAAE e declara intervenção do órgão.

A prefeita do município da Raposa, Talita Laci (PCdoB) reconheceu que não conseguiu, até agora, melhorar o serviço de água oferecido para a população do município através do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto e tomou no último dia 03 de dezembro, a atitude mais rigorosa para tentar uma última solução para o serviço precário que vem sendo oferecido na cidade.

Através de decreto, a jovem prefeita reconheceu que a situação da Autarquia, ligada diretamente à sua gestão, é de completo endividamento e caos, já que no documento, além de problemas financeiros, a prefeita também alega que o SAAE está sucateado.

No documento, Talita decreta intervenção, mantendo o atual presidente do órgão para auxiliar o interventor, que passa a ser o ouvidor municipal Antônio Raimundo Borges Tavares.

A intervenção aconteceu no inicio do mês, mas só tornou pública nesta quinta-feira, 13, após publicação no Diário Oficial do Município. (Veja o decreto aqui).

A prefeita deu um prazo de seis meses para tentar resolver este grande problema que prejudica moradores de todas as regiões da Raposa, e que em quase dois anos de mandato só viu o problema se agravar.

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Penalva: Ex-prefeito Lourival Gama é condenado pela justiça federal.

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu na Justiça Federal a condenação e a indisponibilidade de bens do ex-prefeito do município de Penalva (MA), Lourival de Nazaré Vieira Gama, por improbidade administrativa, caracterizada pela identificação de vícios de execução de programas supervisionados pelos Ministérios da Assistência Social, Educação, Saúde, Previdência Social, Desenvolvimento Agrário e Integração Nacional.

O MPF destaca que as irregularidades foram identificadas em fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União, em 2003. Entre as irregularidades destacam-se fraudes em procedimentos licitatórios; dispensa de licitação para a aquisição de um barco para passageiros; não aplicação de 60% dos recursos do Fundef; não comprovação das despesas e utilização dos recursos; deficiência na distribuição, preparo e disponibilidade da merenda escolar e recebimento indevido de benefícios. O valor dos recursos aplicados de forma irregular por Lourival Gama é de R$ 702.243,28.

O art. 12 da Lei 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, determina que “independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito à cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato”.

Diante disso, a Justiça Federal determinou que Lourival de Nazaré Vieira Gama tenha os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e seja proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. Deve ainda ressarcir aos cofres do FNDE o valor de R$ 43.043,37 e pagar multa civil correspondente a esse valor.

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Em despedida da Câmara, Weverton agradece ao povo do Maranhão e garante continuidade de atuação no Senado

Em discurso de despedida na Câmara dos Deputados, na terça-feira, dia 11, Weverton Rocha (PDT) fez agradecimentos ao povo do Maranhão pelos quase dois milhões de votos que recebeu para o Senado e dividiu sua satisfação em ter sido o mais votado na história do estado.

“Isto nos dá uma grande responsabilidade, pela tarefa que o povo do Maranhão nos deu, de continuar no Senado Federal o que fizemos aqui na Câmara dos Deputados, em uma frente totalmente voltada para a defesa do nosso trabalhador e para o nosso povo, sempre lutando lado a lado do nosso governador Flávio Dino”, disse o deputado. Ele agradeceu também aos companheiros que o apoiaram nesta jornada e aos 15 partidos que se juntaram à chapa majoritária que venceu as eleições deste ano.

Weverton destacou que vai para o Senado sabendo que lá tem que defender o seu verdadeiro patrão, que é o povo do Maranhão e do país. “Sabemos que há muito o que fazer, que há disputas muito claras, pois há um fosso na democracia do nosso país. Mas é preciso ter serenidade. É através destas duas Casas que vamos trilhar o caminho para o reencontro de políticas públicas que ajudem efetivamente a melhorar a vida da população”, pontuou.

O senador eleito garantiu que permanecerá fiel às suas convicções, mantendo-se na oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro, mas que tem respeito ao resultado das urnas e que estará aberto ao diálogo sempre que for bom para a população.

“Tenham no deputado Weverton, a partir do dia 1 de fevereiro, como Senador da República, o mais árduo defensor da democracia e do trabalhador brasileiro, fazendo de lá uma extensão da Câmara, na luta travada aqui pelos companheiros”, concluiu o pedetista.

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Vereador Raimundo Penha viabiliza viatura para Ronda Escolar

Os moradores da área Itaqui-Bacanga e de parte da zona rural de São Luís estão em festa.

Em solenidade realizada nesta última quarta-feira (12), o vereador Raimundo Penha (PDT) e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Jorge Luongo, entregaram à comunidade uma viatura nova que será utilizada pelo 1º Batalhão da PM para a realização exclusiva do serviço de Ronda Escolar.

O veículo foi adquirido pela prefeitura da capital com recursos de emenda parlamentar apresentada pelo vereador pedetista ano passado.

“Como vereador, fico feliz em poder contribuir com o setor educacional de São Luís. Esta viatura oferecerá mais segurança para estudantes, professores e demais profissionais do setor, garantindo um ambiente escolar mais tranquilo. Eu que fui estudante da rede pública de ensino, sei da importância da soma de esforços no sentido de melhorarmos, cada vez mais, a educação de nossa cidade”, afirmou Raimundo Penha.

O 1º Batalhão da Polícia Militar atende os bairros do Itaqui-Bacanga e algumas localidades da zona rural.

A nova viatura da Ronda Escolar direcionará o seu trabalho para 44 instituições de ensino da região, sendo que 25 integram a rede municipal de ensino.

O trabalho da PM beneficiará diretamente cerca de 16 mil estudantes.

“Trata-se de uma importante aquisição, uma vez que o serviço de Ronda Escolar ficará mais reforçado com a viatura. A instituição Polícia Militar agradece o município de São Luís, que adquiriu o veículo, e o vereador Raimundo Penha, que mostrou sensibilidade ao destinar recursos de suas emendas para o setor da Segurança Pública”, disse Luongo.

Educação e Segurança Pública são duas áreas que continuam recebendo atenção especial de Raimundo Penha.

Este ano, a prefeitura inaugurou a nova UEB Emir Justino Ribeiro, no bairro do São Bernardo, que foi reformada e climatizada com recursos de emenda do vereador do PDT.

Penha também destinou este ano cem mil reais para reforma e climatização da UEB Mário Andreaza, na Liberdade.

O parlamentar indicou, ainda, R$ 70 mil para a Secretaria Municipal de Segurança e Cidadania para aquisição de duas novas motos para frota da Guarda Municipal com o objetivo de reforçar a segurança no Parque do Bom Menino.

Também participaram da solenidade o coronel Edivaldo dos Santos, comandante da Polícia de Área Metropolitana 3; o tenente-coronel Cláudio André, comandante do 1º Batalhão; Coronel Augusta, Comandante do Comando de Segurança Comunitária, o deputado estadual eleito Márcio Honaiser (PDT); Denise Duarte, presidente da Central Estudantil; e Carlos Viegas, secretário municipal adjunto de Administração e Finanças da Semed.

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Deputado estadual Duarte Jr abre processo seletivo para formar equipe de gabinete

De forma inédita no Maranhão, o deputado estadual Duarte Jr anunciou, nesta quarta-feira (12), processo seletivo para formar sua equipe de gabinete na Assembleia Legislativa.

Conforme o edital, os candidatos terão entre os dias 17 e 21 de dezembro para realizarem a inscrição. No site www.duartejr.com é possível conferir o documento completo.

Serão disponibilizadas 4 (quatro) vagas, todas para o município de São Luís/MA, sendo 1 (uma) para Assessor(a) Legislativo, 1 (uma) para Assessor(a) de Comunicação, 1 (uma) para Editor(a) de Imagem, Vídeo e Áudio e 1 (uma) para Assessor(a) Técnico Legislativo. As pessoas selecionadas serão nomeadas em cargos comissionados de livre nomeação e exoneração no gabinete do Deputado Eleito e estarão sujeitas às regras do serviço público.

De acordo com o futuro parlamentar, é a primeira vez que uma iniciativa como esta acontece no Maranhão. A ideia é mostrar que a política pode ser diferente e destinada a cuidar das pessoas, com eficiência e comprometida com o interesse público.

“Precisamos resgatar a confiança e a esperança das pessoas, e elevar o nível da política em nosso país. Para isso, precisamos contar com os melhores talentos e os melhores profissionais. Assim, poderemos lutar por um Brasil justo e contribuir com a transformação do Maranhão”, argumentou Duarte Jr.

O mais novo parlamentar faz parte Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS), organização política brasileira fundada em 2012, que se dedica a contribuir na melhoria do processo político, incentivar as práticas sustentáveis e estimular o fortalecimento da democracia no país.

Informações ou dúvidas sobre o processo seletivo podem ser enviadas para o e-mail seletivo@duartejr.com.

Confira o cronograma do certame:

O processo seletivo será dividido em etapas, confira:

-Envio de currículo e preenchimento de questionário, 17 a 21 de dezembro de 2018.
-Convocação dos aprovados para a segunda etapa, dia 27 de dezembro.
-Prazo final da realização da segunda etapa, dia 03 de janeiro de 2019.
-Convocação dos aprovados para prova prática, dia 08 de janeiro.
-Realização da prova prática, dia 10 de janeiro.
-Resultado da avaliação prática e convocação para entrevista, dia 15 de janeiro de 2019.
-Realização da entrevista, dia 17 de janeiro de 2019.
-Resultado final, dia 21 de janeiro de 2019.

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Aliado de Michel Temer, Assis Filho usa estrutura governamental para beneficiar parentes e amigos.

Vizinha ao Palácio do Planalto e subordinada diretamente à Presidência da República, a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) mal é notada. Seja por seu prédio modesto, seja por sua atuação apagada. O secretário, Assis Filho, é pupilo do clã Sarney e preside a Juventude do MDB. Até aí, tudo no roteiro de uma repartição pública. Não se trata de um órgão cobiçado pelos parlamentares ávidos por cabides de emprego, já que tem apenas 17 cargos de confiança. Ali há outro atrativo, de menor monta, mas bastante interessante para o chefe de ocasião: bolsas de estudo que ele pode distribuir a seu bel-prazer, e que usa para agradar os amigos, sempre à custa do contribuinte.

A farra das bolsas vale-se de um contrato assinado em 2015 e que termina no fim do ano que vem. Por 4,5 milhões de reais, a SNJ fechou um convênio com o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, o Ibict, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O objeto do convênio: “Pesquisa e desenvolvimento de soluções tecnológicas integradas para a gestão do conhecimento”. Para gerenciar o projeto, o ministério contratou a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, da Universidade Federal de Minas Gerais. Mas é à própria secretaria que cabe a tarefa de lançar editais e escolher os bolsistas. Tarefa que Assis Filho, o secretário, faz questão de desempenhar pessoalmente.

Em 2017, pouco após assumir a secretaria, Assis Filho brindou um primo com uma das bolsas. O mesmo primo acabou ganhando, depois, um cargo na própria secretaria. Procurado, Assis disse tratar-se de “mera coincidência” o fato de pessoas próximas a ele terem conquistado as bolsas. Ele nega interferir na seleção ou que a filiação ao MDB seja critério. “Tem algum crime? As pessoas têm direito a estar filiadas ou não.” A farra com as bolsas concedidas como parte do contrato com o Ibict se reproduz em outros convênios. Com a Unesco, a agência da ONU para educação, ciência e cultura, a SNJ firmou um acordo de 7,9 milhões de reais previsto para valer de dezembro de 2013 a junho de 2019. No papel, o objetivo é “apoiar a consolidação da Política Nacional de Juventude, por meio de ferramentas de consulta e participação social”. Os presidentes da Juventude do MDB no Espírito Santo e na Paraíba estão entre os beneficiários.

O secretário é mais um entre os muitos casos de ascensão meteórica na política e no serviço público. Ele nasceu em Pio XII, cidade de 25 mil habitantes no interior maranhense. Foi vereador aos 21 anos, em 2008, e não se elegeu nunca mais. Mas foi o suficiente. Na última década, vem abocanhando indicações políticas no MDB, sempre sob as bênçãos dos Sarney. Além de subsecretário do governo de Roseana, foi superintendente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Nordeste. Em 2017, o presidente Michel Temer o escolheu para a Secretaria Nacional de Juventude. Quando não está no Maranhão servindo a Roseana (nas últimas eleições, ele tirou férias para ajudá-la na malsucedida campanha ao governo do estado), leva uma doce vida em Brasília. Na internet, adora posar a bordo de lanchas no Lago Paranoá e curtindo a noite em baladas. Em Brasília, também chefiou programas da Fundação Ulysses Guimarães, o braço teórico do MDB. O partido, como se vê, faz escola.

Da Revista Crusoé

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Justiça apreende 381 cheques de Escolas nas residencias do Secretário e da coordenadora de Educação de Arame

Atendendo ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça deferiu mandados de busca e apreensão nas residências do secretário de Educação de Arame, Pedro José Ribeiro Conceição, e da coordenadora de programas de Educação do município, Cleane Albuquerque Conceição.

Além de talões de cheque das caixas escolares municipais, o mandado abrange aparelhos celulares, tablets, computadores e quaisquer itens que permitam o acesso irrestrito aos dados existentes em equipamentos eletrônicos e de telefonia em posse dos dois gestores.

Foram apreendidos 386 cheques, sendo 351 em branco, 18 já assinados e 17 canhotos de cheques emitidos.

A determinação judicial atende à solicitação feita pelo promotor de justiça Hélder Ferreira Bezerra, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.

A manifestação ministerial foi motivada pelo uso ilegal de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) pelo secretário municipal e pela coordenadora.

ENTENDA O CASO

Cleane Conceição (cunhada do prefeito) levava os diretores das unidades escolares municipais – responsáveis legais pelas caixas escolares, à agência bancária para receber talões de cheque e, em seguida, tomava posse dos talões, sob ameaça de exoneração. A ameaça era reforçada pelo secretário municipal.

Uma mensagem de áudio comprova a exoneração de um servidor, responsável por fornecer esclarecimentos sobre o programa aos diretores. Nela, o secretário afirma que Cleane Conceição era a única responsável pelos esclarecimentos.

INVESTIGAÇÕES

Como parte das apurações, em agosto de 2018, 13 diretores da zona urbana de Arame confirmaram ao MPMA que não possuíam informações sobre como o programa funcionava e ainda não haviam feito nenhum gasto com os recursos do programa. Também afirmaram não haver mais de uma conta e que os talões não eram fornecidos aos diretores.

Em 1º de outubro, o MPMA solicitou que o secretário informasse os números de todas as contas bancárias de todas as unidades com caixa escolar. Pedro Conceição informou que cada unidade escolar possuía somente uma conta. Entretanto, tais unidades têm, no mínimo, duas contas.

No mesmo mês, a diretora da Unidade Escolar São Sebastião, Antônia Silva, justificou o atraso no pagamento de professores pelo fato de os talões de cheque do caixa escolar não estarem com ela.

SAQUES

A diretora da Escola Municipal Zuleide Mendes, Regina Mota de Souza, confirmou que havia entregue diversas folhas de cheque em branco a Cleane Lima, sob ameaça de exoneração. Posteriormente, foi verificado que haviam sido retirados mais de R$ 5 mil da conta da escola.

O MPMA requereu ao Banco do Brasil informações sobre a movimentação bancária de contas de 37 escolas com caixa escolar. As informações fornecidas sobre 10 escolas demonstraram que a coordenadora sacou 20 cheques, totalizando R$ 14,7 mil, retirados das contas das unidades escolares São Sebastião e Zuleide Mendes.

A Promotoria de Justiça de Arame também verificou que, dos recursos da Escola Zuleide Mendes, Cleane Conceição usou o valor de R$ 720 em favor de uma empresa com inscrição nula junto à Receita Federal, indicando desvio, em decorrência de simulação de negócio com empresa irregular.

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