Duarte Jr. assume a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e vice-presidência da Comissão de Segurança Pública

Tema fundamental para a população agora conta com a experiência do deputado estadual na defesa de direitos

O deputado estadual Duarte Jr. foi escolhido para a presidência de uma comissão parlamentar que trata de um tema considerado fundamental para a melhoria da qualidade de vida no Maranhão: a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Minorias. Além disso, foi incumbido como vice-presidente da Comissão de Segurança Pública.

Dessa forma, o deputado que se tornou o mais votado da história de São Luís, muito devido ao seu histórico de efetividade e bons resultados na defesa dos direitos do consumidor à frente do Procon e Viva, agora tem o desafio de também garantir direitos em áreas vitais para a defesa da dignidade e da vida humana.

“Na verdade, quem comanda as comissões é a população, com suas legítimas reivindicações sobre a defesa de seus direitos fundamentais, como a direito à vida, ao trabalho e à segurança”, esclarece Duarte Jr.

“Todos nós, parlamentares que compomos as comissões, somos subordinados à vontade do povo. E é assim, com trabalho correto e respeito aos direitos de todos, que vamos seguir transformando o Maranhão”, completa o deputado.

O que faz uma comissão parlamentar

As comissões parlamentares são grupos de deputados reunidos com o objetivo de apreciar e decidir projetos de lei em torno de uma matéria específica, além de exercer papel fiscalizador do poder público.

Duarte Jr. assume a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias, a Comissão de Defesa do Consumidor e a vice-presidência da Comissão de Segurança Pública em um momento crítico para o Maranhão e o Brasil, quando avança no país um pensamento conservador com forte teor de segregação social que ameaça conquistas históricas, entre elas os próprios Direitos Humanos.

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Osmar Filho promulga lei que altera regime trabalhista e favorece ACS e ACE

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT) promulgou, durante solenidade realizada nesta sexta-feira (22), a lei municipal nº 6.543/19, que altera o regime trabalhista dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias da capital.

O dispositivo é fruto de projeto de lei apresentado pelo vereador Pavão Filho, também do PDT, que vinha, desde 2013, empreendendo esforços ao lado das entidades representativas de classe para obter o benefício para os profissionais.

A nova lei modifica de celetista para estatutário o regime trabalhista dos ACS e ACE.

Corrige, é importante destacar, um equivoco que ocorreu em 2001, no edital do seletivo para a contratação dos profissionais, que classificou o certame de Seletivo Simplificado ao invés de Seletivo Público, como seria o apropriado para que a categoria possa migrar para cargo público.

“Trata-se de uma reivindicação antiga da categoria, responsável pela saúde preventiva dos moradores de São Luís. Hoje, o que era sonho, tornou-se realidade”, afirmou Osmar Filho.

Pavão Filho comemorou a promulgação da matéria. Ele elogiou a iniciativa do presidente da Câmara. O parlamentar disse não ter dúvidas de que, a partir de agora, o governo municipal providenciará a alteração prevista na lei.

“Não tenho dúvida de que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, comprometido que é com os interesses da população, fará esta alteração”.

A presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, Flor de Lis Penha, comemorou a promulgação da lei. “É o nosso desejo desde quando fizemos o seletivo, em 2001, e esta é uma grande conquista para alcançarmos o nosso objetivo”, comentou ressaltando que a modificação beneficiará 796 Agentes Comunitários de Saúde e 561 Agentes de Combate a Endemias. .

O referido projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal na última pessão ordinária de 2018, autorizando a Prefeitura de São Luís a proceder a alteração do regime, desde que preencham os requisitos da legislação vigente e de acordo com parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O texto reconhece o edital nº 001/ 2001, publicado no Diário Oficial do Município nº 193, de 8 de outubro de 2001, como seletivo público, considerando o estabelecido pela Lei Federal nº 11.350/06, que define as atribuições dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, bem como pela Emenda Constitucional nº 51/06, que trata sobre forma de contratação destes profissionais pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

Também participaram da cerimônia os vereadores César Bombeiro (PSD) , Honorato Fernandes (PT), Genival Alves (PRTB).

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A grandeza de Hernando Macedo

O ex-prefeito de Dom Pedro e agora também ex-secretário de Estado, Hernando Macedo (PCdoB), usou suas redes sociais para agradecer a confiança depositada pelo governador durante o curto período que ficou à frente da Setres – Secretaria do Trabalho e Economia Solidária.

Muito querido pela equipe de trabalho, Hernando também agradeceu a todos os colaboradores que estiveram nessa missão diária.

“Gostaria de agradecer ao Governador Flávio Dino pela oportunidade de ter permanecido a frente da Setres por esses quase 10 meses, um período de muito aprendizado e dedicação. Quero agradecer cada colaborar da secretaria que me acompanhou e se dedicou a nossos programas e projetos e desejar a eles e ao novo secretário, muito sucesso nessa nova jornada. Meu trabalho como homem público vai continuar ajudando a construir um Maranhão cada vez melhor é o que me move.” Agradeceu Hernando.

Sua saída prematura da Secretaria surpreendeu os bastidores políticos. O governador não anunciou se pretende aproveitar o ex-prefeito comunista em sua equipe de governo.

Com perfil harmonioso e muito elogiado pela sua equipe de trabalho, comenta-se que Hernando poderá ser indicado para a Caema ou Inmeq.

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Justiça determina que município de Itinga restabeleça fornecimento de medicamentos.

Justiça determina que o município de Itinga do Maranhão restabeleça o fornecimento gratuito de medicamentos de uso contínuo a quem precisar, em um prazo de 48 horas. A ação foi proposta pelo Ministério Público.

Em caso de descumprimento da decisão, foi determinada multa diária de R$ 2 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito Lúcio Flávio Araújo Oliveira e pela secretária municipal de Saúde, Adriana da Silva Gomes.

ENTENDA O CASO

Em 30 de janeiro, a Procuradoria do Município informou ao MPMA que o Executivo Municipal realizaria licitação para a compra de medicamentos e que, por esta razão, a entrega de remédios de uso contínuo à população estaria suspensa por 60 dias.

Na ação, o promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira ressaltou que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado oferecer as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, conforme prevê a Constituição Federal.

“É certo que o péssimo planejamento do Executivo Municipal que evidentemente tardou a agir, não pode onerar a população dessa forma, negando-lhe o acesso a medicamentos e colocando em risco a saúde pública”, enfatizou, na ação, Tiago Quintanilha.

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Acusado de calote: Candango que quer ser prefeito de Poção de Pedras começa muito mal!

Com o furo,  o pré-candidato ficou sem credibilidade no mercado de bandas local e provavelmente não conseguirá fazer “graça” para o povo de Poção de Pedras durante as próximas festividades, como o carnaval, que está bem aí na porta.

O imberbe pré-candidato a prefeito de Poção de Pedras parece que deu um passo maior do que a perna e se enrolou todo na hora de pagar o presente de aniversário do município. A festa, que aconteceu em janeiro, deixou o empresário da Banda Tropikalia no furo.

Segundo apurou o editor do blog Maramais, no afã de ver seu nome se popularizar na cidade, o quase advogado Caio Carlos ( o bacharel ainda não conseguiu passar no Exame da OAB) tentou medir forças com a prefeitura de Poção de Pedras, que por prudência diante da crise financeira, decidiu não realizar festas no aniversário do município, para evitar gastos.

Afoito, Carlos deu um jeito e pagou metade do cachê da banda, para garantir o show. Mas depois que acabou a festa, começou a dor de cabeça para conseguir receber o restante do dinheiro dos músicos.

Pinto Catingueiro, empresário de respeito na região, tem se reclamado que levou calote. Já o mancebo pré-candidato admite em áudio que deve, e diz que está tentando resolver..

Pelo visto, começou muito mal, companheiro!

Veja os prints e ouça os áudios das conversas aqui.

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Pavão quer transformar terreno de antigo Horto Supermercado em Escola de Tempo Integral em São Luís

Por unanimidade, a Câmara Municipal de São Luís aprovou e encaminhou ao governador Flávio Dino (PCdoB) indicação do vereador Pavão Filho (PDT) solicitando que o Estado construa uma Escola de Tempo Integral, um Centro de Saúde ou outro órgão de interesse da população no local onde funcionou o antigo Horto Supermercado, no Monte Castelo.

Segundo Pavão Filho, o antigo Horto Supermercado foi desativado há bastante tempo e hoje o local é cheio de lixo e serve de abrigo para marginais. “Quem precisa passar por lá teme ser assaltado. Existe uma parada de ônibus em frente ao prédio abandonado, a as pessoas que esperam o coletivo também vivem amedrontadas”, observou.

Na avaliação do vereador, a implantação dessa escola seria a melhor solução para a educação da nossa juventude. Pavão diz ainda que tal medida promove a retirada de adolescentes e crianças da rua, e também modifica a cultura familiar de hoje, tendo em vista que os pais podem deixar seus filhos na escola pela manhã e buscá-los no final da tarde, permitindo assim que os pais trabalhem.

“Caso a construção de uma escola de tempo integral seja realizada, com certeza influenciará de forma muito positiva no desenvolvimento do processo educacional e cultural de nossa população, formando profissionais aptos a enfrentar os desafios da sociedade. Todavia, se a opção escolhida for a construção de um centro de saúde, a população também ganhará, visto que terá acesso aos serviços de saúde que tanto necessitam”, afirmou Pavão Filho.

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Othelino Neto participa de entrega de ônibus escolar

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PC do B), participou, na manhã desta quinta-feira (21), no prédio da Secretaria de Estado da Educação, da entrega de um ônibus escolar para o município de Presidente Sarney. A chave do veículo foi entregue à prefeita Valéria Castro pelo secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

Mais de 110 ônibus já foram entregues pelo Governo do Estado em todo o Maranhão. O veículo entregue a Presidente Sarney tem capacidade para transportar 44 estudantes e é equipado com itens de acessibilidade.

Othelino Neto ressaltou a importância da união entre os Poderes. “É de suma importância a parceria entre o Governo do Estado e as prefeituras, sendo o Poder Legislativo um intermediário político nessa relação. O governo está entregando um ônibus que será extremamente útil aos estudantes de Presidente Vargas e nós esperamos que outros sejam entregues, pois quem ganha com essa parceria é a sociedade”.

Para Valéria, a conquista chega em boa hora. A prefeita enalteceu o apoio de Othelino Neto ao município. “Somos muito gratos ao governador e ao deputado Othelino Neto, que têm sido dois grandes parceiros”, disse.

O secretário Felipe Camarão afirmou que o objetivo é fazer com que o aluno chegue à escola, permaneça e tenha uma aprendizagem adequada. “Não se trata de uma ação exclusiva do governo, uma via de mão única. Há uma efetiva colaboração dos deputados e ressalto o nome de Othelino Neto que, enquanto parlamentar, lutou pela conquista desse ônibus escolar”.

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Nova diretoria do Gedema toma posse na Assembleia Legislativa do Maranhão

Numa rápida e descontraída solenidade, ocorrida no final da tarde desta quarta-feira (20), no Salão Nobre da Assembleia Legislativa, a presidente do Grupo de Esposas dos Deputados do Estado do Maranhão (Gedema), Ana Paula Lobato, deu posse às novas integrantes daquela instituição, que foram eleitas minutos antes, para o biênio 2019-2020.

Em seu pronunciamento, Ana Paula destacou a importância do Gedema. “Estamos imbuídas dos melhores propósitos para este biênio, temos um elenco de ações a serem desenvolvidas e a marca do nosso trabalho é a excelência”, afirmou Ana Paula.

Por sua vez, o presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PC do B), afirmou que o Gedema atualmente é uma marca registrada, porque executa ações e projetos de largo alcance social. Citou, como exemplo, a creche que atende aos dependentes dos servidores e o projeto Sol Nascente, que, em sua opinião representa uma ação que norteia a finalidade da instituição.

 “Ao contrário do que muita gente possa imaginar, Gedema não é para reunir nossas esposas para conversas e chás de final de tarde. Ele tem um norte, tem um horizonte, tem ações e isso é o que nos entusiasma”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa.

Esposa do deputado Edivaldo Holanda, Jalila Vânia Braga participa, pela segunda vez do Gedema, e, agora foi eleita para a primeira vice-presidência. Falou de sua satisfação, ao assegurar que o Grupo de Esposas de Deputados tem o objetivo de auxiliar a Assembleia com projetos que beneficiam seus servidores e dependentes. Para Vânia, a nova diretoria está entusiasmada em dar prosseguimento ao trabalho iniciado pela atual presidente.

Já a secretária geral da entidade, Larissa Silva Lima, esposa do deputado Rildo Amaral, disse que o Gedema tem trabalho, tem história e deve continuar na mesma direção. Elogiou  bastante o projeto Sol Nascente e afirmou estar muito feliz em participar do grupo.

O Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão (GEDEMA) é uma associação civil, sem fins lucrativos, fundado em 18/03/77, com caráter essencialmente filantrópico. Tem, como principal objetivo, atuar em defesa da melhoria da qualidade de vida dos servidores da Assembleia Legislativa.

FORMAÇÃO DO GEDEMA

Com a eleição desta quarta-feira, ficou assim constituída a nova direção do Gedema:

Presidente – Ana Paula Dias Lobato Nova Alves

Vice-presidente -Vânia Jalila Atta Freitas Braga

Secretária-geral- Larissa Silva Lima

Primeira – secretária- Elidania Pontes Coimbra Cutrim

Segunda – secretária – Érika Oliveira Costa Pessoa

Primeira tesoureira- Thayanne de Melo Ribeiro Evangelista

Segunda-tesoureira- Gisele Lima Ribeiro

CONSELHO DELIBERATIVO

Ana Paula Fonseca Pires dos Anjos

Juliana Britto Freire Martins Moisés

Vera Lúcia Lima Soares

Gisele da Fonseca Honaiser

SUPLENTES

Perla Risette Alves Lima

Cristiane Bellote de Sá

Auricilene Pinheiro Silva

Gabriela da Rocha Lages

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Flavio Dino confirma novos secretários e Zito Rolim assumirá mandato na Assembleia.

Conforme o blog Maramais havia anunciado no último dia 15, o governador Flávio Dino (PCdoB), confirmou o deputado Marcio Honaiser (PDT) no comando da Sedes e a deputada Ana do Gás (PCdoB), na Secretaria da Mulher.

Com as mudanças, assumem o vice-prefeito de Santa Rita, Ariston Sousa (Avante) e o ex-prefeito de Codó, Zito Rolim (PDT).

Zito era o grande nome esperado pela ala política do Estado.

Conhecido por sua alta popularidade no município e região, a confirmação da mudança que beneficia Zito foi festejada em Codó.

Zito deve assumir na próxima segunda-feira, 25.

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Projeto de Pedro Lucas define prazo máximo para credor incluir nome de devedor no Serasa

O líder do PTB, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), apresentou à Câmara dos Deputados, na terça-feira (19), o Projeto de Lei 904/19, que estabelece prazo de até um ano para que credores incluam os nomes de seus devedores em bancos de dados e cadastros de consumidores, como o Serasa (Centralização de Serviços dos Bancos) e o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito).

Atualmente, o Código de Defesa do Consumidor não define uma data limite para que o credor registre nesses serviços informações referentes a eventuais restrições causadas por dívidas não pagas.

Pedro Lucas explica que o objetivo da proposta é proteger o cidadão que tem dívidas financeiras, porque já houve casos em que empresas credoras incluíram o nome do devedor nos bancos de dados três anos após o vencimento da dívida.

“Essa demora de anos prejudica aquele consumidor que foi negativado indevidamente, pois, no transcorrer desse prazo, pode ter perdido ou extraviado o comprovante de pagamento da dívida que ocasionou sua inscrição nos serviços de proteção ao crédito”, ressalta.

Impressão térmica

O deputado também destaca que a impressão térmica geralmente utilizada em bancos e casas lotéricas para registrar pagamentos de contas e boletos se apaga num curto espaço de tempo, provocando a perda das informações que estavam lá.

“Dessa forma, muitas das vezes, quando o consumidor é obrigado, depois de anos, a ter que provar o pagamento de uma dívida que tem seu comprovante impresso dessa maneira, o documento está ilegível ou completamente apagado, impossibilitando a utilização dessa prova”, afirma.

Pedro Lucas também declara que o projeto vai garantir maior segurança e proteção jurídica ao consumidor.

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