Ex-prefeito de Viana é condenado mais uma vez

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu, na Justiça Federal, a condenação do ex-prefeito de Viana (MA), Riva Luís (PRP), por conta de omissão na prestação de contas de recursos federais repassados ao município, relativos ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), nos exercícios de 2011 e 2012. Segundo o MPF, a prestação de contas tinha de ter sido feita até 30 de abril de 2013 e não foi realizada pelo gestor do município.

Diante disso, a Justiça Federal determinou que Rilva Luis tenha os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e seja proibido de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. Além disso, deve pagar multa civil no valor de R$ 10 mil.

O número do processo para consulta na Justiça Federal é 0017658–39.2014.4.01.3700.

Condenação por desvio de verbas públicas – Em 2018, Rilva Luis teve os direitos políticos suspensos, foi condenado a ressarcir integralmente o dano causado aos cofres públicos no valor de R$ 76.802,20 e ainda pagar multa civil correspondente a 10% desse valor, por conta do desvio de recursos repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) ao município, em virtude de um convênio com vigência entre junho de 2006 e setembro de 2013.

De acordo com o MPF, o objeto dos recursos, no montante de R$ 224 mil, era a construção de 95 módulos sanitários domiciliares no município, porém, de acordo com parecer financeiro de 2012, não houve a comprovação de recolhimento dos tributos dos serviços discriminados nas notas fiscais, e o percentual de execução física do objeto que, pelos recursos repassados, deveria ser de 80%, era de apenas 52,63%. A sentença, atualmente, transita em julgado.

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Tentando emplacar seu nome em Lago da Pedra, pré-candidato se abraça com Jesus

O pré-candidato abraçou Jesus

O advogado e pré-candidato a prefeito Dr. Weuler tem investido pe$ado para tentar convencer o eleitorado de Lago da Pedra que ele pode ser a melhor opção para o município. De lata de leite à farra com forró, o advogado não tem economizado para tentar popularizar seu nome.

Neste carnaval, para concorrer com o popular prefeito capador de galinha, o advogado contratou as bandas Calcinha Preta e Mr. Axé e ainda se abraçou com o démodé DJ Jesus Luz, que tem peregrinado por municípios maranhenses em busca de contratos de carnaval.

Vidrados no show, o público olhava para outro lado e nem notou a presença do pagador da festa, que registrava o momento

O público de Lago da Pedra, que não está nenhum pouco preocupado com eleição, agradeceu a concorrência e pulou carnaval em dose dupla.

No Centro Cultural, o folião fez a festa com Glaydson Gavião que fazia parte da programação oficial da prefeitura e ainda teve como animador, como não poderia deixar de ser, o irreverente prefeito Laércio Arruda, que mantém alta popularidade, e ainda comemora a eleição de outubro do ano passado, quando deu a maior votação para os seus deputados federal e estadual.

Com alta popularidade, o prefeito Laércio Arruda foi o apresentador oficial do carnaval 2019 e fez a festa do público

Já em um circuito arranjado, o ex-pré-candidato a deputado que teve a canoa furada e não disputou eleição em 2018, aproveitou a animação do público que se esbaldou com o forró das antigas para registrar tímidas fotos com um grande público ao fundo.

O pré-candidato só se soltou mesmo na hora de fazer o registro com o galã, ex-affair da pop Madonna, Dr. Weuler não se fez de rogado e abraçou Jesus.

Sem dispor da popularidade do prefeito, Dr. Weuler usa o poder econômico para fazer pré-campanha com ingredientes ultrapassados, no melhor estilo “showmício” – trago uma boa atração e o público comenta quem foi que fez a melhor festa.

O pré-candidato a prefeito também já experimentou outras receitas que também ficaram pelo passado, como distribuição de leite, que nos faz lembrar campanhas vitoriosas de Lobão e Castelo na década de 80.

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O ótimo exemplo dado pelo deputado federal Júnior Lourenço

Júnior carregado pela população de Miranda do Norte…

O deputado federal Júnior Lourenço (PL), eleito com mais de 117 mil votos, deu um ótimo exemplo, que deveria ser seguido integralmente por todos os parlamentares.

Júnior abriu mão do auxílio-moradia e optou por não ocupar imóvel funcional, que também é custeado com dinheiro público.

Apesar de ser um direito dos deputados federais, o gesto do ex-prefeito de Miranda do Norte demonstra preocupação com a coisa pública e foi elogiada por eleitores no Maranhão.

Além de Júnior Lourenço, apenas mais cinco, dos 18 deputados federais do Maranhão decidiram não receber o valor de R$ 4.253,00 usados para o auxílio moradia.

Os demais, oito optaram por apartamento funcional e quatro decidiram que irão usar o valor do recurso.

Júnior Lourenço cumpre suas agendas de trabalho durante a semana em Brasília e assim que pode, retorna para o Maranhão, onde visita suas bases, e afirma que o custo de permanecer em Brasília durante a semana faz parte do seu compromisso com os maranhenses, e acha desnecessário fazer uso desse recurso.

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Osmar Filho firma compromisso para beneficiar Apae

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), visitou, nesta quinta-feira (07), a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Luís (Apae), localizada no bairro Outeiro da Cruz.

Na oportunidade, o vereador comprometeu-se em destinar recursos de emendas de sua autoria para auxiliar no desenvolvimento das ações da organização social. Além disso, propôs levar o debate para a Casa Legislativa objetivando fazer com que os demais parlamentares conheçam o trabalho da Associação e, desta forma, também possam contribuir com a mesma através da destinação de recursos provenientes de emendas.

 “Pudemos observar o trabalho grandioso que é desenvolvido aqui, o que nos deixou sensibilizados. Já nos comprometemos em destinar uma parte das nossas emendas para serem alocadas para o custeio da instituição, para a aquisição de equipamentos ou para outras destinações que contribuam para o seu melhor funcionamento e ampliação do atendimento”, disse o presidente.

Osmar Filho visitou a Apae atendendo convite do ex-vereador e atual deputado federal, Pedro Lucas Fernandes (PTB).

O deputado, durante o encontro, anunciou a destinação de duas emendas do ex-deputado federal Pedro Fernandes (PTB), seu pai, para a entidade – R$ 150 mil para a unidade de São Luís e igual valor para a de Araioses.

Pedro Lucas também se comprometeu em ajudar com recursos de emendas individuais nesta nova legislatura na Câmara Federal.

O presidente da Associação, Vanderlan Rolim, destacou a importância da visita dos parlamentares.

Segundo ele, a sinalização de parceria em um momento tão importante para a entidade, que completará 48 anos este ano, é uma grande vitória.

“Para nós é importante constatarmos nossos parlamentares sensíveis a uma causa tão nobre, porque nestes 48 anos de existência a Apae vem realizando um trabalho de muita relevância para a sociedade, já que nossa atuação não se restringe à questão educacional da pessoa com deficiência, mas na sua inclusão social”, comentou.

Também participaram do encontro Christiane Diniz e Conceição Rolim, gestora e assessoria jurídica da Associação, respectivamente; o voluntário Eufrânio Cavalcante; Luiz Borralho e Cléo Matias Rocha – assessor do deputado e da prefeitura da capital, respectivamente.

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FAMEM e CONAB discutem parceria e formalização de Termo de Cooperação Técnica

No último dia 20 de fevereiro, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) participou de uma reunião de trabalho com a superintendência da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) no Maranhão, para tratar de parceria institucional entre as duas entidades no aperfeiçoamento e expansão do atendimento da CONAB nos municípios.

Estiveram presentes o assessor jurídico da FAMEM, Ilan Kelson (representando o presidente Erlanio Xavier); o superintendente da CONAB no Maranhão, Dulcileide Cutrim; o gerente de Operações e Suporte Estratégico, Davinson Miranda; a analista de Operações, Leidyenne Araújo; a engenheira agrônoma, Márcia Cerqueira e o assistente de Operações, Francisco José Cysne.

Ilan Kelson destacou que o principal objetivo é firmar uma parceria institucional para otimizar os serviços da Conab, através da sensibilização dos prefeitos em relação as atividades da companhia e os benefícios que os municípios terão. “A parceria que, pela primeira vez, será realizada no Maranhão com a entidade municipalista, proporcionará um melhor relacionamento entre a companhia e as prefeituras, especialmente com relação aos municípios ainda não atendidos”, pontou.

Na reunião, foram discutidos e decididos vários temas comuns entre as duas instituições. Após a apresentação dos programas da Conab, debateu-se sobre quais linhas de atuação a FAMEM poderia contribuir, assim, decidiu-se que a mesma viabilizaria as capacitações Secretários de Agricultura dos municípios por meio da Escola de Gestão Municipal, disponibilizando um espaço para a realização dos treinamentos, visando a capacitação dos programas: PAA – Programa de Aquisição de Alimentos, Programa de Venda em Balcão, PGPM – Bio -Programa de Subvenção ao extrativismo.

Na ocasião ficou acordada a atuação em conjunto junto ao Governo Federal e a Bancada Federal para a viabilizar a reabertura da Unidade Armazenadora (UA) de Bacabal e a construção da Unidade em Balsas, com o intuito de aumentar a capacidade armazenadora da Superintendência Regional do Maranhão.

A federação junto a companhia buscará unir os interesses em prol dos municípios do Estado. A parceria será formalizada através de um Termo de Cooperação Técnica assinado por ambas as partes.

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Prefeitura de Itapecuru promove bailes para Crianças e Idosos

A prefeitura de Itapecuru-Mirim, por meio da Secretaria de Assistência Social realizou bailes de carnaval para Crianças e Idosos que fazem parte de programas sociais e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e do Grupo Idoso Feliz. O evento contou com a participação do prefeito Dr. Miguel Lauand (PRB).

A Banda da Escola de Música Joaquim Araújo foi responsável pela animação da festa, fazendo valer uma das suas principais atribuições, que é a promoção de atividades artísticas e culturais para a comunidade local.

Em 2018, foram realizadas oficinas que abordaram vários temas ligados à cultura, entre eles, a confecção de máscaras e adereços, que foram usados nos bailes.

A Secretária de Assistência Social Teresa Lauand enfatizou a importância de ações como essa, que justificam os objetivos dos grupos ligados à sua pasta, e que nessa etapa, contribuem para adquirirem cada vez mais qualidade e expectativa de vida.

O público que participou aprovou a iniciativa.

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Antônio Pereira comemora a instalação do Hospital Socorrão de Imperatriz

O deputado Antônio Pereira (DEM) comemorou a decisão do governador Flávio Dino, que determinou a desapropriação de áreas para garantir a construção do Hospital Socorrão de Imperatriz. A obra será executada pelas secretarias de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e Saúde (SES).

O democrata ressaltou que a obra é fruto de indicações de sua autoria ao Governo do Estado, protocoladas na Assembleia Legislativa desde 2009, a pedido da população e da classe política, para atender todos os 42 municípios da Região Tocantina.

Antônio Pereira informou que o Socorrão será construído ao lado do Hospital Macrorregional, com investimentos na ordem de R$ 137 milhões. Serão 392 leitos para atender Urgência e Emergência, sendo 92 de UTI e os demais para internação e urgência.

Obra garantida

Para Antônio Pereira, a população da Região Tocantina pode ficar tranquila, pois o Socorrão será construído o mais rápido possível. “O governador Flávio Dino e o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, garantiram que a obra será iniciada”, assinalou.

O parlamentar entende que o Socorrão de Imperatriz garantirá o fim da carência por leitos na região. Em 2016, o Governo do Estado inaugurou o Hospital Macrorregional de Imperatriz, equipado com 116 leitos de internação, dez deles de UTI.

Por fim, Antônio Pereira reconheceu que o governador é sensível às necessidades da saúde pública na Região Tocantina. “Imperatriz é onde desemboca os problemas de outros 42 municípios. Lutei pelo novo Socorrão desde 2009”, lembra.

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Ginásio que desabou receberia milhares de fieis neste sábado, no lançamento da Campanha da Fraternidade 2019

Católicos de São Luís estão atribuindo o desabamento de parte da cobertura do Ginásio Castelinho, a um verdadeiro milagre. Isso porque o acidente aconteceu na quarta-feira de cinzas (06), quando o local estava completamente vazio.

Na quinta-feira, 08, já estava prevista a presença de católicos no Ginásio para iniciar a organizar do local onde aconteceria o evento de lançamento da Campanha da Fraternidade 2019, que aconteceria neste final de semana.

O evento reúne anualmente, milhares de fiéis de todas as regiões do Estado que participam do lançamento da Campanha da Fraternidade.

Em 2017, o evento contou com a presença do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr. (PDT).

A Arquidiocese de São Luís informou que o novo local do evento será o Multicenter Sebrae.

Também está previsto para hoje, o inicio da obra de recuperação da cobertura do telhado, conforme informou o Governador Flávio Dino (PCdoB) em suas redes sociais.

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A rápida resposta de Rogério Cafeteira e Flávio Dino

Assim que ficou sabendo do desabamento de parte da cobertura do Ginásio Castelinho, que aconteceu na manhã desta quarta-feira de cinzas, o secretário de Esporte, Rogério Cafeteira esteve no local junto com o secretário de Infraestrutura Clayton Noleto e homens do Corpo de Bombeiros.

A tarde, se reuniram com o governador Flávio Dino (PCdoB), que anunciou em suas redes sociais que os trabalhos para recuperação da cobertura do Ginásio começam nesta quinta-feira, 07, um dia após o “susto”.

A rapidez agradou…

 

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Pela segunda vez, MP e MPT cobram concurso público em Imperatriz

O Ministério Público do Maranhão e o Ministério Público do Trabalho promoveram  uma reunião com representantes do município de Imperatriz para discutir a realização de concurso público destinado ao preenchimento de vagas na administração municipal.

Participaram da audiência a titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, Nahyma Ribeiro Abas, a procuradora do Trabalho Renata Soraya Dantas Ocea, o procurador-geral do município, Rodrigo do Carmo Costa, e o secretário de Administração, José Antônio Silva Pereira.

Esta é a segunda reunião dos órgãos para tratar do assunto este ano. Os representantes do município informaram que já existe um projeto de lei tramitando na Câmara de Vereadores para a criação e extinção de cargos na administração, buscando regulamentar a demanda atual.

A promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas discutiu a viabilidade de inclusão de cargos efetivos no concurso a ser realizado, tais como pregoeiro, enfermeiro – saúde familiar, médico intensivista, médico intensivista pediátrico e fiscal de contratos.

A promotora falou sobre as dificuldades encontradas para a contratação de médicos e outros profissionais da área da saúde no município. Considerou-se então a possibilidade de incluir dispositivo legal no certame, respaldado em legislação municipal, com o intuito de vedar contratações precárias de médicos e outros profissionais da área que integrem os quadros do município como servidores efetivos.

Há a proposição para que as funções de atividade-meio, como as de motorista, zelador e merendeira, entre outras sejam terceirizadas.

A procuradora do trabalho Renata Soraya negocia com a administração municipal um Termo de Ajustamento de Conduta com o estabelecimento de prazos, modo e lugar para o cumprimento pelo município das exigências do Ministério Público do Trabalho, que deverá ser assinado no dia 14 de março, no prédio das Promotorias de Justiça de Imperatriz.

O MPMA e o MPT farão outras reuniões para definir as próximas etapas para a realização do concurso.

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