Caso Ipiranga: Irregularidades em contrato de locação motiva pedido de bloqueio de quase R$ 2 milhões das contas do prefeito de Cantanhede

Além de Ruivo, também não réus na Ação, o secretário de Administração e Finanças da Prefeitura, Manoel Erivaldo; o pregoeiro Diógenes dos Santos e a empresa Ipiranga Empreendimentos e Locação LTDA, que segundo dados do Detran, não possuí nenhum veículo.

O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Cantanhede, Marco Antônio Rodrigues de Sousa; o secretário de Administração e Finanças, Manoel Erivaldo Caldas dos Santos, e o pregoeiro Diógenes dos Santos Melo. Também é alvo da manifestação ministerial a empresa Ipiranga Empreendimentos e Locação LTDA.

Motivaram a ACP irregularidades constatadas em licitação que teve como objetivo a contratação de empresa para locação de veículos para a Prefeitura de Cantanhede. Formulou a manifestação o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr.

Como medida liminar, o MPMA requer a indisponibilidade dos bens dos envolvidos no valor de R$ 1.947.749,04.

IRREGULARIDADES
A Promotoria de Justiça tomou conhecimento que o Ministério Público de Contas promoveu representação contra o Município de Cantanhede e contra a Ipiranga Empreendimentos e locação LTDA, junto ao Tribunal de Contas do Estado, devido a irregularidades no procedimento licitatório, incluindo restrição à competitividade e no julgamento da proposta vencedora, fatores que favoreceram a referida empresa.

Além disso, o Detran, a pedido do Ministério Público, informou que não há registro de carro no nome da Ipiranga Empreendimentos e Locação LTDA.

Também foi apurado que não existe empresa no endereço informado, no contrato firmado com o Município, como sede da Ipiranga.

De acordo com documento encaminhado pela Prefeitura de Cantanhede, foi pago à empresa Ipiranga o valor de R$ 1.947.749,04.

PEDIDOS
O MPMA também requereu a condenação dos réus ao ressarcimento integral do dano, e às demais sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92), como perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público.

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Weverton destina R$ 500 mil em emenda para Aldenora Bello

O senador Weverton (PDT-MA) destinou R$ 500 mil em emenda parlamentar para o Hospital do Câncer Aldenora Bello, mantido pela Fundação Antônio Jorge Dino, em São Luís. O recurso será utilizado para a detecção precoce do câncer infantojuvenil, projeto de treinamento de saúde familiar e manutenção do hospital.

“A destinação desses recursos vai contribuir para a modernização do hospital. Os pacientes serão os principais beneficiados porque terão um atendimento com mais qualidade”, afirmou o senador.

O Hospital Aldenora Bello é referência no tratamento de câncer. Atualmente, são realizadas mais de 91 mil consultas por ano. A unidade atende moradores de todas as regiões do estado.

É a terceira vez que Weverton destina valores de uma emendada para o hospital. “O Aldenora Bello é uma referência em tratamento oncológico e precisa de recursos para atender seus pacientes. É um ganho para toda a população maranhense”, ressaltou.

O hospital é o único Centro de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) no Estado do Maranhão e conta com equipe médica que atua em todas as áreas da oncologia, além de equipe multiprofissional completa para o atendimento integral ao paciente oncológico. No local, são realizados mais de 282 mil atendimentos por ano, incluindo consultas, exames, cirurgia e procedimentos ambulatoriais.

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Eleições 2020: O reconhecimento do excelente trabalho de Pedro Lucas

Flávio Dino cita Pedro Lucas como um dos pré-candidatos à prefeitura de São Luís.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB), foi citado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) como um dos potenciais pré-candidatos à prefeito de São Luís, durante ato de posse dos novos secretários que aconteceu nesta sexta-feira, 15. Ao mandar recado para a oposição, Dino disse que ter bons nomes, é a solução, e citou Pedro Lucas, além de outros nomes que também podem ser escolhidos como candidato oficial do governo.

A referência ao nome do deputado federal  é o reconhecimento pelo seu grande trabalho como gestor à frente da AGEM – Agência Executiva Metropolitana, e sua trajetória de crescimento como político.

Foi vereador de São Luís com forte atuação, em seguida, escolhido pelo governador para presidir a AGEM, destacou-se na Grande Ilha, com trabalhos de fundamental importância para a mobilidade da região metropolitana, além de outras atuações que acabaram, por exemplo, com o problema do lixão em Paço do Lumiar.

Ao saltar, de vereador para deputado federal, Pedro Lucas teve uma das maiores votações, superando a marca de 111 mil votos em todo Estado, 32 mil votos só em São Luís, ficando atrás, somente, do deputado federal Eduardo Braide (PMN), que é exatamente o alvo a ser abatido.

Dentre os pré-candidatos à prefeitura de São Luís existentes no grupo do governador, Pedro Lucas disputa a escolha com um grande amigo, o vereador e presidente da Câmara, Osmar Filho (PDT), o qual juntos, estabeleceram grandes parcerias pelo bem da capital.

Uma dobradinha entre os dois, em chapa jovem, não seria uma surpresa, independente da ordem…

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Deputado Wendell Lages reúne-se com a superintendente do aeroporto de São Luís

Nesta sexta-feira (15), o deputado estadual Wendell Lages (PMN) esteve com a superintendente do Aeroporto Marechal Cunha Machado, em São Luís, Tayse Brandão, para buscar respostas sobre uma Indicação encaminhada, na qual o parlamentar solicita o aumento do número de cadeiras do saguão principal do aeroporto.

Acompanhado da superintendente, que agradeceu o empenho do parlamentar em buscar esclarecimentos, Wendell  Lages fiscalizou in loco as reformas de ampliação que estão sendo concluídas no local e conheceu todo o funcionamento do aeroporto.

Também foi informada ao deputado a situação dos voos e constatados os avanços de diversos serviços que, brevemente, estarão à disposição dos passageiros, dentre eles, a assistência de policiais federais e futuras parcerias que garantirão o atendimento às necessidades de quem precisa utilizar os serviços aéreos.

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Imagem do dia: Educação de Paço do Lumiar em desmoronamento

A imagem é de como ficou a camisa de uma criança de apenas 9 anos, após a queda de parte do forro da UEB Pão da Vida, em Paço do Lumiar.

Segundo informações do blog do Neto Cruz, que cobre o cotidiano luminense, a criança foi socorrida e já está bem.

Este é o retrato da educação na gestão do prefeito Domingos Dutra.

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Audiência pública discute execução orçamentária da Saúde em São Luís

A Câmara Municipal de São Luís realizou, na manhã desta sexta-feira, 15, audiência pública durante a qual o secretário Municipal de Saúde, Lula Fylho, apresentou relatórios da execução orçamentária da Semus nos três quadrimestres do exercício de 2018, em consonância com exigência prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com a utilização de gráficos exibidos em um painel audiovisual, o secretário Lula Fylho fez uma detalhada explanação sobre prestação de contas das ações e da execução orçamentária de 2018.

Acompanhado de técnicos da Semus, o gestor apresentou um demonstrativo das receitas e despesas totais com saúde e forneceu informações sobre investimentos na área da atenção básica, procedimentos de média e alta complexidade, vigilância em saúde, assistência farmacêutica, implementação de segurança alimentar e nutricional e educação e formação em saúde.

Lula Fylho discorreu também sobre o funcionamento do Hospital Djalma Marques (Socorrão I), Hospital Clementino Moura (Socorrão II), Hospital da Criança, Hospital da Mulher e sobre o Samu. Questionado pelos vereadores, o secretário forneceu explicações sobre a Central de Marcação de Consultas, sobre procedimentos ambulatoriais e internações hospitalares e atendimentos a hipertensos e diabéticos.

Durante a sessão, presidida pelo vereador Nato Júnior (PP), o secretário falou também sobre os programas “Consultório na Rua” e “Melhor em Casa” e acrescentou informações sobre vigilância epidemiológica e sanitária, atendimentos odontológicos, assistência farmacêutica, rede de atenção psicossocial e ainda sobre o Centro de Atenção Integral à Saúde do Idoso.

Após a explanação feita na tribuna, Lula Fylho respondeu a perguntas e questionamentos apresentados pelos vereadores, como Astro de Ogum (PR), que reclamou da falta de aplicação orçamentária às emendas formuladas pelos vereadores.

Os vereadores Estêvão Aragão (PSB), Beto Castro (PROS), Francisco Chaguinhas (PP) e Cézar Bombeiro (PSD) questionaram o secretário sobre pontos relacionados ao tema, como o número que consideram exacerbado de servidores lotados na Semus, atrasos nas obras do Hospital da Criança e da Maternidade da Cidade Operária e filas inacabáveis para marcação de consultas.

Ao final do debate, os vereadores Raimundo Penha (PDT), Genival Alves (PRTB), Gutemberg Araújo (PRTB), Conceita Pinto (Patriota) e Honorato Fernandes (PT) destacaram a relevância da prestação de contas.

“A audiência pública é o momento da participação popular, está prevista em lei municipal. Três vezes por ano, o secretário de Saúde precisa vir aqui prestar contas dos gastos da gestão na capital. Assim, a gente pode avaliar os problemas que temos e encaminhar as devidas soluções”, afirmou Penha. O debate entre os vereadores e a comunidade é previsto pela Lei Complementar 141/2012.

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FAMEM se juntará ao Aldenora Belo para combate e prevenção do câncer no estado

O presidente da FAMEM, Erlanio Xavier (PDT), e o deputado federal Hildo Rocha (MDB), dentro dos próximos dias, irão iniciar as tratativas com o Hospital Aldenora Belo para capacitar profissionais da saúde nos municípios com objetivo de realizar a detecção e prevenção do câncer por meio de diagnóstico precoce.

A ideia foi exposta por Rocha ao presidente da Federação nesta sexta-feira (15), na sede da entidade, durante visita institucional do parlamentar ao prefeito dirigente da entidade para estreitamente de relações.

Segundo a proposta do parlamentar, coordenador temporário da bancada, a qualificação seria feita pelo Aldenora Belo em programações regionais, otimizando recursos e resultados. Os recursos utilizados no custeio da qualificação de pessoal, agentes comunitários de saúde, seriam provenientes de emendas parlamentares da bancada estadual.

Por sugestão do deputado Hildo Rocha, os recursos devem ser destinados diretamente para o Hospital Aldenora Belo. Ele tomou como referência a experiência do Hospital de Barretos (São Paulo) que tem procedido com a estratégica com grande êxito na atenção básica de saúde, de escopo do município. As definições jurídicas sobre um convênio de cooperação técnica serão ainda discutidas entre a entidade representativa dos prefeitos maranhenses e a unidade de saúde referência no tratamento de câncer no estado, com intermediação do parlamentar.

“Será um grande benefício para os municípios. A FAMEM se compromete em mobilizar seus integrantes para que o treinamento do pessoal aconteça de forma estratégica, reduzindo custos e obtendo mais resultado. Para isso contamos com a colaboração de toda a bancada maranhense”, declarou Erlanio Xavier. O presidente da federação disse que vai verificar os meios jurídicos que garantam a parceria.

Na fase preliminar do projeto, o presidente da FAMEM, Erlanio Xavier, contará com a colaboração do Instituto Ovídio Machado, que na reunião foi presentado pelo ex-vereador de São Luís e profissional da Saúde, Fábio Câmara. O instituto deverá proceder com levantamento das incidência e capacidade instalada de cada um dos municípios do Maranhão para estabelecer prioridades na capacitação e atendimento. Inicialmente o foco seria concentrado no público infantil. Por outro lado, a FAMEM deve realizar o levantamento do custo das capacitações das equipes.

Hildo Rocha destacou a qualidade da equipe do Aldenora Belo, formada atualmente por 137 médicos. “Precisamos fazer um trabalho integrado no combate ao câncer e por meio da FAMEM vamos buscar uma forma de alinhar os recursos para capacitar técnicos para fazer diagnóstico precoce e prevenção na Saúde Básica”, ressaltou o deputado.

O presidente Erlanio Xavier recebeu o parlamentar acompanhado dos prefeitos Sidrack (Morros), André Dourado (Carutapera), o vereador de Amarante, Sebastião das Alvoradas; o vice-prefeito de Cândido Mendes, Jofran Braga, o secretário executivo da FAMEM, Fonsequinha, e do coordenador jurídico, Guilherme Mendonça.

Municipalismo

Erlanio Xavier e o deputado Hildo Rocha aproveitaram a ocasião para trocar impressões sobre a conjuntura nacional e as propostas legislativas mais evidentes, como Reforma da Previdência, e o fortalecimento do municipalismo. “Nós agradecemos a visita do deputado Hildo Rocha, um municipalista reconhecido e atuante. Temos a satisfação de termos um parceiro que tem um histórico de luta pelos municípios”, afirmou o presidente

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Osmar Filho dialoga com Movimento das Mulheres do PDT

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT) recebeu neta quinta-feira (14), representantes da Ação da Mulher Trabalhista (AMT), movimento de mulheres do partido que foram apresentar ao chefe do Legislativo Municipal a sua nova Executiva Estadual.

O grupo também foi convidá-lo para a implantação do Fórum Estadual de Organismos de Mulheres de Partidos, que terá o PDT como um de seus membros e será instalado no estado no próximo dia 28, em uma solenidade na Assembleia Legislativa do Maranhão.

“O Osmar, como presidente da Câmara de Vereadores e integrante da executiva nacional, não pode ficar de fora de um momento como este, que será histórico, não só para o partido, mas para o movimento de mulheres no Maranhão e no Brasil. Recebemos o seu apoio na busca da paridade, não só na política, como nos diversos espaços de poder”, disse Kariadine Maia, presidente do coletivo.

Fazendo uma ampla reflexão sobre o papel da mulher na sociedade e dos espaços que tem conquistado, Omar Filho agradeceu a visita e se colocou a disposição, enquanto membro do partido, vereador e presidente do Legislativo Municipal, para colaborar com as ações da AMT e com a sua luta para conquistar mais espaço na sociedade e na política

“É um processo natural que cada vez mais as mulheres ocupem esses espaços”, ressaltou o vereador.

Ele lembrou o ótimo desempenho do PDT nas últimas eleições – municipal, estadual e federal – e que nesses processos a contribuição das mulheres do partido foi de grande importância.

Além da presidente da AMT, o encontro teve as presenças da vice-presidente Marileide Rocha Marques de Souza, da secretária geral Dilma Nascimento, da assessora jurídica Fernanda Verde e da vice-prefeita de Santa Quitéria e tesoureira do movimento, Ana Cláudia.

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Projeto de Pedro Lucas obriga prêmios iguais a homens e mulheres em competições esportivas

Em homenagem às mulheres, que celebraram o seu dia internacional em 8 de março, o líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), apresentou projeto de lei que garante a igualdade nas premiações, para homens e mulheres, em competições esportivas em que exista uso de recursos públicos (PL 1416/19).

Segundo a proposta, apresentada nesta quarta-feira (13), as entidades sem fins lucrativos que integram o Sistema Nacional do Desporto só poderão receber recursos do governo federal – tanto da administração direta, quanto da indireta – caso garantam isonomia nos valores pagos a atletas homens e atletas mulheres nas premiações concedidas nas competições.

“A diferença salarial entre gêneros, tão comum no mundo empresarial, também é uma realidade no mundo desportivo. Essa situação não se combina com o princípio da igualdade que está consagrado na Constituição Federal”, destaca.

A proposta de Pedro Lucas muda a Lei 6.615/2018, que define normas gerais sobre desporto.

Mundo

O parlamentar afirma que a situação do Brasil nesse aspecto não é diferente da de outros países. Ele cita reportagem da BBC Brasil de 2014, segundo a qual em 30% das principais competições esportivas mundiais, as vencedoras de modalidades femininas recebiam menos dinheiro do que os vencedores de modalidades masculinas em prêmios.

“A iniciativa de exigir a isonomia no valor das premiações pagas a homens e mulheres em competições organizadas com recursos públicos colabora com a luta contra a discriminação de gênero e tem o objetivo de corrigir as diferenças que se consolidaram na sociedade ao longo da história”, declara o deputado.

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Prefeito Padre Domingos viabiliza reforma do Farol da Educação

O Governo do Estado deve enviar equipe técnica nos próximos dias.

O prefeito municipal de Matões do Norte, Padre Domingos Costa (PSB), preocupado com a deterioração da estrutura física e elétrica do Farol da Educação causados pela ação do tempo, solicitou ao governo do Estado providências para o equipamento público seja reformado.

O prefeito destacou a importância do Farol da Educação para os alunos e jovens do município.

A secretaria de Estado da Educação deve enviar  equipe técnica e em breve iniciar os trabalhos de reforma, com os devidos reparos necessários para garantir a segurança do ambiente.

“Estou muito satisfeito em saber que o governo do Estado vai reformar o Farol da Educação que é uma obra importante e que venho cobrando constantemente, agora temos a garantia que sairá a reforma”. Destacou o prefeito.

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