Famem apoiará capacitação sobre transporte escolar oferecida pelo FNDE em Bacabal

Com apoio da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, autarquia responsável pelas políticas do Ministério da Educação, promove nos dias 19 e 20 de agosto na cidade de Bacabal capacitação técnica do Programa Dinheiro Direto na Escola, PDDE, e das Políticas de Transporte Escolar.

O curso promovido pelo FNDE tem como objetivo orientar, atualizar e esclarecer dúvidas de dirigentes e técnicos das prefeituras e secretarias municipais de educação acerca da efetivação de processos de execução, correção de falhas e prevenção de irregularidades. A capacitação técnica tem como alvo os 43 municípios que integram o pólo Bacabal. A Famem está mobilizando os dirigentes de educação dos municípios relacionados pela FNDE a fim de indicarem os representantes para participação na capacitação.

Estão sendo oferecidas cem vagas aos interessados. O evento é aberto à participação de outros municípios e será desenvolvido em dois momentos. No primeiro dia haverá abordagem conceitual sobre o PDDE, enquanto que no segundo dia será enfocada a prestação de contas do PNATE e Caminho da Escola. Mais informações podem no endereço http://educacaocorporativa.fnde.gov.br/efnde/interativa/acessar_espaco_sistema/acessar.htm.

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Beto das Vilas e Valdo Coelho solicitam implantação de Academia ao ar livre no Turiúba

Na sessão realizada nesta quinta-feira (15), os vereadores Beto das Vilas (PV) e Valdo Coelho (PHS) propuseram através da Indicação de N.º 240/2019 a construção de uma academia ao ar livre no Residencial Turiúba.

Para o vereador Valdo Coelho, o Turiúba foi mal planejado e em sua execução faltaram muitas obras que pudessem atender as necessidades dos moradores. “O Governo Federal entregou para a população somente as casas, outras obras fundamentais como, creche, hospital, escola, centro social, dentre outras que oferecessem mais dignidade e qualidade de vida para os residentes não foram construídas. Como representantes do povo, é nosso dever observar as demandas das comunidades e solicitar ao Executivo que realize obras que beneficiem os ribamarenses”, frisou o parlamentar.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal, a execução desta obra oferecerá muitos benefícios para os moradores do Residencial, uma vez que, esta será gratuita. “Em vários bairros do município existe este tipo de academia, um empreendimento de baixo custo e que pode ser solicitado através da Lei de Incentivo ao Esporte em parceria com o Governo Estadual e Federal. Visando oferecer bem-estar e qualidade de vida aos moradores do Turiúba, resolvemos solicitar a construção desta academia gratuita para que todos possam praticar atividades físicas e se manterem saudáveis”, completou Beto das Vilas.

A solicitação foi aprovada por todos os vereadores e em seguida encaminhada ao prefeito para que seja providenciada a execução da obra.

Com informações da Assessoria de Comunicação do vereador Beto das Vilas.

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Educação de Porto Rico fica acima da média Estadual

A gestão da prefeita Dra. Tatyana Mendes (PCdoB), voltou a ser destaque estadual. Desta vez, é a Educação que eleva o nome do município a revela a evolução que Porto Rico vem ganhando desde 2016.

No levantamento inédito feito pelo Governo do Estado através do SEAMA – Sistema Estadual de Avaliação do Maranhão, que avaliou mais de 200 mil alunos nos 217 municípios, os alunos do 9º ano da rede municipal de Porto Rico se destacaram e ficam com nota acima da média.

Nas provas de língua portuguesa, por exemplo, a média estadual ficou em 221,3 pontos, e os alunos de Porto Rico obtiveram nota média de 225,6.

Já nas provas de matemática, o sucesso da excelente educação em Porto Rico voltou a se repetir, e enquanto a média estadual ficou em 217,8, os alunos da rede municipal obtiveram média de 218,8 pontos.

Os resultados foram divulgados essa semana e comemorados por alunos e profissionais do município.

SEAMA

O Seama foi instituído pelo Governo do Estado como política de acompanhamento das escolas, seus indicadores educacionais e melhoria na aprendizagem dos estudantes maranhenses. E é uma ação integrante do Pacto pelo Fortalecimento da Aprendizagem e do programa Mais Ideb. O Seama conta com a parceria da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

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De olho nas eleições, Duarte Júnior declara guerra contra Neto Evangelista

A atitude do parlamentar foi vista como ato de covardia e imaturidade, já que o deputado Neto Evangelista sequer estava presente na sessão

Durante a sessão desta quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa do Estado, o deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) fez um verdadeiro chinfrim após o deputado Dr. Yglésio (PDT) pedir vistas de um projeto de sua autoria, e ver a votação ser suspensa na Comissão de Constituição e Justiça, que tem como presidente o deputado Neto Evangelista (DEM) e não estava presente no momento dos ataques.

Durante a confusão de Duarte, o deputado Yglésio, que pediu vistas do processo para análise, tentou acalmar o imberbe parlamentar, afirmando que não há nenhuma perseguição e que ele mesmo já havia aprovado vários projetos de autoria do ex-presidente do Procon/MA.

Em clima de tensão, e com a graves acusações de Duarte, o deputado Vinicius Louro (PL), presidente da Comissão de Ética, se pronunciou e pediu ao deputado Duarte que citasse os nomes e as acusações de supostas irregularidades. Em ato visto como covardia, Duarte silenciou-se e deixou o plenário.

Dor de cotovelo

No vídeo, fica claro o real motivo dos ataques, Duarte ficou enciumado porque Neto Evangelista é autor do Projeto de Lei do Código Estadual de Defesa do Consumidor que está sendo elaborado, e não ele. “Como pode alguém solitariamente apresentar uma proposta de Código Estadual de Defesa do Consumidor?” soltou Duarte, revelando a dor de cotovelo por não ter apresentado o projeto antes de Neto Evangelista.

Vale ressaltar que essa não é a primeira vez que Duarte se mete em confusão com outros deputados por conta de autoria de projetos. Relembre aqui, aqui, aqui, aqui,  aqui,  aqui e aqui

Inverdades

Durante o “surto”, Duarte se coloca como o salvador da pátria e diz que não usa o poder para se beneficiar, mas a ação judicial proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral aponta exatamente o contrário, e pede a cassação do deputado, acusado de usar a estrutura do Procon para fazer promoção pessoal durante os anos de 2017 e 2018. Na ação, além de Duarte, sua namorada, a advogada Karen Barros também é ré e pode ficar inelegível por 8 anos, caso seja condenada.

Após os ataques de Duarte, a presidente do Procon, Karen Barros, usou seu instagram para insuflar a briga, e postou o vídeo dos ataques em seu storie, com legendas incentivando a crise. Minutos depois, alertada, a presidente do Procon excluiu a postagem.

Duarte usa a imprensa para tentar desqualificar Neto Evangelista

No início da noite de ontem, Duarte Júnior voltou a atacar o deputado Neto Evangelista, desta vez, por meio de sua assessoria de imprensa, que distribuiu material no qual tenta desqualificar Neto Evangelista.

No material, amplamente divulgado nas redes sociais e para veículos de imprensa de todo o Estado, Duarte acusa Neto de usar a CCJ para benefício pessoal e tenta desqualificar o Neto, duvidando de sua capacidade para elaboração do Código Estadual de Defesa do Consumidor.

Ainda durante o clima tenso, Duarte ameaça revelar irregularidades na Assembleia Legislativa. “Nesse momento eu não vou falar tudo que sei, que sirva de alerta.” Ameaça o Duarte.

Neto Evangelista demonstra maturidade

Questionado sobre os ataques promovidos covardemente pelo deputado Duarte Júnior, Neto Evangelista respondeu gentilmente ao blog. “Todos os pareceres são baseados em nota técnica da Consultoria Legislativa. Mas isso é normal, quando entrei na Assembleia também ficava chateado quando algo meu não passava na CCJ, só não fazia esse teatro todo. Mas com o tempo ele vai amadurecendo e aprendendo os trâmites legislativos.” Explicou.

Eleições 2020

O mais recente ataque de Duarte a Neto Evangelista revela outra situação conhecida apenas nos bastidores da política ludovicense. Encolhido politicamente em seu grupo, Duarte tem visto Neto Evangelista se tornar o preferido dos governistas entre os pré-candidatos a prefeitura de São Luís, na eleição do ano que vem e crescer nas intenções de votos nos mais recentes levantamentos.

Vendo seu sonho de ser prefeito encabeçado pela campanha Resgate o Amor Pela Ilha descendo pelo ralo, Duarte tem intensificado os ataques a Neto e já pensa no plano B: deixar o PCdoB que o elegeu e ingressar no PL do deputado federal Josimar de Maranhãozinho.

“Ele vai ser candidato de qualquer jeito, seja pelo PCdoB ou por qualquer partido.” Revelou uma fonte segura, após ser questionado sobre a pré-candidatura de Duarte.

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III Gincana Cultural Ribamarense movimenta São José de Ribamar nesta sexta-feira (16)

A terceira edição da Gincana Cultural Ribamarense vai agitar São José de Ribamar a partir desta sexta-feira (16). O evento terá sua grande abertura a partir das 18hs, no Parque Folclórico Teresinha Jansem.

Idealizado pelo vereador Paulo Alencar (SD) e organizada pelo grupo José de Alencar, este ano a Gincana premiará as três melhores equipes com R$ 9 mil reais.

Após a abertura oficial, as equipes terão provas até o domingo, 18, quando os vencedores serão anunciados e uma grande festa marcará a despedida de mais uma edição da Gincana Cultural Ribamarense, com apresentação do cantor Jhonny Boy e do Bumba Boi Meu Tamarineiro.

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Ribamarense assume a vice-presidência nacional da juventude do PTB

O jovem Acadêmico de Ciências Contábeis Jordão Reis assumiu nesta quarta-feira (14), em Brasília, a vice-presidência nacional da Juventude do PTB. O ribamarense foi recebido pelo líder do PTB na Câmara, deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB), que recentemente assumiu a presidência estadual do partido no Maranhão.

Militando na JPTB há uma década, a conquista é o reconhecimento a dedicação e compromisso do jovem estudante as causas sociais e eleva a juventude ribamarense para o Brasil inteiro.

Grande defensor das políticas públicas voltadas para a juventude do país, em especial para a juventude de São José de Ribamar, Jordão agradeceu pela oportunidade. “A história do PTB se confunde com a história do Brasil. Foi no nosso partido que se iniciou a luta que culminou na maioria dos direitos conquistados pelos trabalhadores brasileiros, luta que se renova com a militância aguerrida da Juventude do Partido Trabalhista Brasileiro, da qual tenho muita honra de participar, agora, com cargo de vice presidente nacional da juventude do PTB” destacou Jordão.

No município, o nome do jovem aparece como um dos mais fortes para disputar uma vaga no parlamento ribamarense.

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Penha acompanha vistoria da SEMMAM na Quinta do Diamante

O vereador Raimundo Penha (PDT) acompanhou, nesta quarta-feira (14), vistoria realizada por técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM) no Parque Ambiental da Quinta do Diamante, localizado na região central de São Luís.

O trabalho, que também foi acompanhado por moradores, teve como objetivo verificar in loco a situação da área e elaborar estratégias visando revitalizá-la nos seus mais diversos aspectos.

Também participaram da iniciativa, proposta pela titular da pasta do Meio Ambiente, Maluda Fialho, representantes da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania, através da Guarda Municipal.

O parlamentar e os moradores dialogaram diretamente com os técnicos e destacaram, de imediato, algumas medidas que precisam ser adotadas, tais como podas de árvores, melhoramento do sistema de iluminação pública, reforço do trabalho de limpeza pública e oferecimento de maior aparato de segurança para a região.

Também foram discutidas a retomada de projetos de incentivo à comunidade e que promovam a integração social.

“Parabenizo a secretária Maluda, os demais integrantes de órgãos da Prefeitura e os moradores. A Quinta do Diamante possui um ecossistema rico e figura como uma das principais áreas verdes do Centro da nossa capital. Além disso, sua revitalização, assim como ações emergenciais nos setores da segurança e infraestrutura, beneficiará milhares de pessoas moradoras da região e visitantes”, comentou o vereador.

Para o morador Thalysson Albuquerque, “hoje foi um dia de muita alegria e de voltar a sonhar em ter esse espaço da Quinta para nossa comunidade” disse.

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Othelino Neto participa da Marcha das Margaridas em Brasília

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PC do B), ao lado de sua esposa, Ana Paula Lobato, presidente do Gedema, da procuradora da Mulher da Alema, deputada Helena Duailibe (SDO), e dos deputados Ricardo Rios (PDT) e Adelmo Soares (PC do B), participou, nesta quarta-feira (14), da 6ª Marcha das Margaridas, em Brasília, que reuniu milhares de mulheres de todos os cantos do Brasil e de outros países em protesto contra a retirada de direitos, o machismo e qualquer tipo de violência.

Nesta edição, a Marcha, considerada a maior da América Latina, teve como tema “Margaridas na luta por um Brasil com soberania popular, democracia, justiça, igualdade e livre violência”.

“Vivenciamos um momento histórico na Marcha das Margaridas, onde mulheres trabalhadoras do Maranhão se juntaram a outras dos mais diversos cantos do Brasil e protagonizaram esse grande movimento. Juntas, pararam a capital brasileira e mostraram sua força, unidas em um só clamor, na luta por seus direitos. A elas, nenhum direito a menos. Essa luta também é nossa”, acentuou o presidente Othelino Neto.

Cerca de 100 mil mulheres estiveram na grande marcha, percorrendo cerca de 3 km entre o Parque da Cidade e a Esplanada dos Ministérios. A maior delegação foi a do Maranhão, que levou mais de mais de 80 ônibus com mulheres indígenas, quebradeiras de coco, agricultoras, camponesas, sem-terra, acampadas, assalariadas, trabalhadoras rurais, artesãs, seringueiras, pescadoras, ribeirinhas, quilombolas e outras do cenário rural, abrilhantada pelas batucadas das matracas e pandeirões do Boi da Pindoba, um dos maiores e mais tradicionais bumba-meu-boi da cultura maranhense.

Ana Paula Lobato, presidente do Gedema, presente na Marcha, somou-se à luta. “Nós nos juntamos com as margaridas – mulheres indígenas, negras e trabalhadoras do Brasil – para lutarmos por mais justiça, por mais igualdade, por mais democracia e sem violência em nosso país”, disse.

Bancada — A procurada da Mulher na Assembleia Legislativa, deputada Helena Duailibe, enfatizou a importância de estar presente na ação para mostrar a força da Bancada Maranhense. “Estamos nos ombreando a todos as mulheres para que elas saibam que no Maranhão nós estamos juntas, lutando para que todos os seus direitos sejam cada vez mais respeitados. Estamos aqui para mostrar a força da bancada do Maranhão, para dar força às mulheres, não só do nosso do nosso estado, mas de todo o Brasil”.

Já o deputado Adelmo Soares disse que o ato é uma oportunidade de ouvir as maranhenses. “Vamos continuar lutando em prol do nosso Maranhão, que veio para fazer história, reunindo mulheres lutadoras, que, com muito trabalho, perseverança e fé, lutam por seus direitos, igualdade e justiça. Esse é o nosso caminho, dar voz e vez ao nosso povo para que possamos construir um Maranhão e um Brasil de todos nós”.

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Presidentes da Famem e CNM debatem sobre bloqueio de Fundo de Participação dos Municípios

Há cerca de 60 dias vários Municípios do Maranhão enfrentam retenções e bloqueios – que chegam a até 100% – no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para tratar do tema, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Erlanio Xavier, foi recebido pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, na terça-feira (13), na sede da entidade, em Brasília.

De acordo com a Famem, a medida teria sido adotada pela Receita Federal como forma de quitar supostos débitos previdenciários e fiscais. “Os Municípios já passam por dificuldades financeiras, e são os menores que mais sofrem. Com o bloqueio, as prefeituras não conseguem pagar a folha de pessoal, os fornecedores. E esse dinheiro é o que movimenta os pequenos Municípios”, enfatiza o presidente da Federação.

O presidente da CNM destacou que essa questão é tema recorrente de pleitos da entidade municipalista e que o assunto é debatido com setores do governo federal e do Poder Judiciário. “Temos apresentado as dificuldades e pedido que não bloqueiem 100%”, afirmou Aroldi. Ele lembrou que a situação se repete também com sequestros de valores nas contas de prefeituras por causa de precatórios. “Não adianta o Município pagar a União e não pagar os seus próprios servidores”, completou.

Ainda segundo a Famem, a situação foi dificultada porque os processos eletrônicos referentes aos bloqueios no Maranhão passaram a serem julgados em Fortaleza (CE). Em Brasília, a entidade estadual também se reunirá com representantes da Receita Federal, da bancada federal do Estado e outros órgãos em busca de uma solução.

No encontro na Confederação, o grupo tratou ainda da revisão da dívida previdência. Na semana passada, a CNM debateu a recriação do Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal com a Secretaria Especial de Assuntos Federativos do governo federal. A Famem, que tem uma escola de gestão, buscou informações para firmar parceria com o CNM Qualifica, que oferta seminários para capacitar servidores público municipais.

Também participaram da reunião o coordenador jurídico da Famem, Guilherme Mendonça, o supervisor da Assessoria Parlamentar da CNM, André Alencar, e o consultor técnico da presidência da CNM, Eduardo Stranz.

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Glalbert Cutrim destaca importância da prorrogação do prazo para gestores apresentarem informações sobre acúmulos de cargos

O primeiro vice-presidente da Assembleia, Deputado Glalbert Cutrim (PDT), parabenizou o TCE – Tribunal de Contas do Estado, pela prorrogação de 90 dias para que gestores públicos informem as providencias que estão sendo adotadas para corrigir eventuais irregularidades por acúmulo indevido de cargos. O Prazo terminaria ontem (14), e a prorrogação atende a pedidos de dezenas de gestores, entre os presidentes da Assembleia Legislativa, Câmara Municipal de São Luís, Federação dos Municípios (Famem) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Para o deputado, a medida é necessária e possibilita um maior aprofundamento na matéria, evitando que se cometa injustiça com trabalhadores e um possível impacto em serviços essenciais como a saúde e educação.

“Quero parabenizar o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Nonato Lago e os conselheiros Edmar Cutrim e Jorge Pavão pela decisão em favor dos trabalhadores e do Maranhão. É preciso destacar que a medida garante um estudo muito mais aprofundado e se analise casos específicos, para evitar injustiça. Na região metropolitana, por exemplo, existem casos de professores que são concursados e dão aula no período matutino em São Luís, no período vespertino em Paço do Lumiar e no período noturno pela rede estadual em São José de Ribamar. Como se vê, são três municípios diferentes, porém com clara compatibilidade.” Destacou o deputado.

Glalbert relatou que é preciso pensar no pai de família que há anos tem um orçamento contanto com essas três matrículas, e cumpre rigorosamente a sua função, e perder um deles, trará prejuízo a esses profissionais.

Além disso, com a exoneração em massa, setores da Saúde e da Educação podem ser afetados em um curto prazo, trazendo prejuízos imensuráveis a sociedade maranhense.

“Esse novo prazo vai possibilitar soluções pontuais para esse impasse e até mesmo troca de experiencia entre gestores, que podem ser compartilhados pela própria Famem. Uma das soluções seria a unificação de matrículas em um mesmo município. Sabemos que existem casos de professores que passaram em dois concursos na mesma cidade, e também em um terceiro concurso no Estado, ou em município vizinho.  Mesmo com a compatibilidade, por ter três matrículas, esse profissional estaria contrariando o que rege a legislação. Nesses casos, a unificação da matrícula municipal seria uma solução.” Disse o deputado.

É preciso também o aperfeiçoamento do sistema para que não seja contabilizado o setor privado, já que a legislação veda somente o acúmulo de cargo público, o que deve ser analisado neste novo prazo.

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