O vereador Raimundo Penha (PDT) continua trabalhando fortemente com o objetivo de garantir direitos, promover cidadania e oferecer melhores condições de vida aos moradores de São Luís.

Somente no primeiro semestre deste ano, o pedetista teve promulgados ou sancionados seis projetos que se tornaram importantes Leis Municipais.

Na área da educação, por exemplo, foi promulgada recentemente Lei determinando que estabelecimentos de ensino das redes pública e privada da capital utilizem, a partir de agora, profissionais da Educação Física licenciados em nível superior, para ministrar aulas.

A iniciativa era uma reivindicação antiga dos profissionais deste setor, que dialogaram com Raimundo Penha, que já foi secretário municipal de Esporte e Lazer, e tiveram atendido o pleito que corrigiu um erro que vinha ocorrendo principalmente na Educação Infantil, quando profissionais de outras disciplinas acabavam sendo deslocados para desempenhar tais funções.

Outra Lei Municipal de autoria do parlamentar dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público Municipal realizar seletivo para contratação de estagiários.

Os Poderes Executivo e Legislativo de São Luís, quando da realização de contratação de estagiários de todos os níveis de escolaridade, na modalidade estágio remunerado extracurricular, terão que promover processo seletivo público, com critérios previamente definidos e divulgados em Edital, com seleção pública, em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Outra Lei de Raimundo Penha instituiu os Jogos Universitários da Cidade de São Luís, competição poliesportiva a ser realizada, anualmente, pelo Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer – SEMDEL, com a participação obrigatória de representantes da comunidade académica.

O vereador propôs e foi aprovada pelo Plenário da Câmara Lei que reorganiza o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, órgão colegiado, deliberativo, normativo, paritário, permanente, consultivo e que tem por finalidade cooperar e auxiliar, no âmbito do Município de São Luís, nas atividades de prevenção, fiscalização e controle ao tráfico e ao uso/abuso de substâncias psicoativas, ou que determinam dependência física ou psíquica, através de elaboração de pesquisas e diagnósticos, propostas de intervenção, orientação normativa, monitoramento das ações e avaliações constantes de variáveis e indicadores dessas questões.

Por meio de Lei de autoria do parlamentar foram consideradas como Utilidade Pública a Associação de Hortifrutigranjeiros do Tajipuru; Instituto de Educação Superior Berakhah; Instituto Pró-Memória do Maranhão; Instituto Ideas de Desenvolvimento e Apoio à Saúde.

Sonho antigo dos moradores de Matinha, o acesso a Orla do Lago João Luís, deve virar caso de investigação pela Polícia Federal e complicar a vida do casal Eldo Jorge e de sua esposa, a prefeita Linielda, suspeitos de fraude no contrato de quase R$ 3 milhões de reais para pavimentação da via.

A novela começa com a contratação da empresa TPCO Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.931.964/0001-65, em 30/08/2019, para a obra de acesso a Orla do Lago João Luís.

Logo em seguida, mesmo sem avançar na primeira obra de pavimentação, a mesma empresa assinou um segundo contrato de R$ 983.310,00 para recapeamento asfáltico em ruas da cidade.

Estranhamente, a empresa TPCO que não avançava na Obra de acesso a Orla, seguia recebendo pagamentos pelos supostos serviços de tapa-buracos na cidade, somando um total de R$ 593.891,00 recebidos por esses serviços.

Já a primeira obra, de acesso a Orla, a empresa foi notificada e a Prefeitura desfez o contrato, argumentando abandono da obra. A MRA Soluções em Engenharia Eireli assumiu a obra quase um ano depois, no dia 05/08/2020.

No dia 25/11/2020, na semana que antecedeu as eleições, a empresa MRA emitiu nota fiscal no valor de R$ 302.390,81 reais alegando ter realizado o serviço de pavimentação asfáltica do acesso a Orla do Lago João Luís. Na nota, consta o carimbo e assinatura do Secretário de Infraestrutura George Washigton P. Braga atentando a realizando da pavimentação asfáltica.

Diante das graves denúncias, o secretário de Infraestrutura do município foi convocado a comparecer na Câmara Municipal para prestar esclarecimentos, no entanto, ignorou as prerrogativas dos parlamentares.

A convite dos moradores, o vereador Mastrangelo Rabelo (Republicanos), esteve na comunidade e verificou inloco que nunca houve a pavimentação de nenhum metro sequer.

Para piorar a situação, os moradores registraram em fotos, que o pouco serviço de terraplanagem está sendo feito por duas máquinas pertencentes ao próprio município.

O parlamentar, que integra o grupo da oposição, disse que representará a suposta irregularidade na Polícia Federal, por se tratar de recursos federais.

“Estive no local e verifiquei que o município de Matinha pagou mais de R$ 300 mil reais por uma obra que podemos considerar fantasma, já que não há nada feito e para piorar verificamos que apesar de um empresa privada ter sido contratada por quase R$ 3 milhões de reais, são máquinas da própria prefeitura que estão realizando lento serviço. Infelizmente, o que vejo é que o sonho dos moradores está virando pesadelo graças a incompetência da gestão municipal”, destacou o parlamentar.

A manhã deste sábado (31) vai ficar marcada para sempre para população do povoado São Lourenço, que fica a cerca de 100 km da sede do município de Tuntum.

O prefeito Fernando Pessoa acompanhado do vice-prefeito Nelson do Nanxi e do vereador Sérgio do Nanxi entregou uma ambulância 0 km, adquirida com recurso do próprio município para atender a população do São Lourenço no sertão tuntuense.

Esta ambulância é a 5ª ambulância que o prefeito entrega para atender a população da zona rural do município.

“Hoje é um dia muito feliz, dia que consegui cumprir mais uma promessa. De agora em diante a população do São Lourenço e região, não vai mais pagar, R$ 500,00 ou até mais para fretar um carro para levar um enfermo até a cidade”, disse Fernando Pessoa.

“Agradeço ao Fernando e ao Nelson, pois muitas vezes, o doente saia daqui para Tuntum em carroceria de caminhonete, pegando poeira e até mesmo chuva”, disse uma moradora.

O secretário adjunto da Secid Eric Costa acompanhou o prefeito Fernando Pessoa e falou da importância deste atendimento ao povo da zona rural, principalmente os que estão a uma distância tão grande da sede.

Estavam presentes ao evento a secretária de Saúde Rosenilde Xavier, a assessora especial dona Ana Izabel, os vereadores Ivalto Chaves, Doriam, Jota e Josinaldo Bílio, os secretários Dr Ricardo e Chico Cunha e os secretários adjuntos Rafael Pessoa, Ronaldo da Santa Rosa, Deuzin e professor Ironilson.

A gestão do prefeito Sissi Viana realiza um grande projeto de pavimentação asfáltica e em bloquete em vários bairros, distrito e comunidades rurais do município. São muitos pontos de serviço, o mais recente é na comunidade de Barão de Pirucaua, onde teve início a pavimentação em bloquete da avenida principal.

Com a pavimentação, além de melhorar o trânsito de veículos, vai amenizar problemas como o escoamento da água e evitar a lama no período chuvoso e a poeira no tempo seco.

O serviço de pavimentação foi realizado na rua do Porto no Bairro do Itereré, está em andamento na rua Rua José Teixeira da Cruz, também no bairro do Itereré. Já foram concluídas a pavimentação da comunidade de Crispiana e Ponta do Jardim.

No bairro Vila Nova as obras para conclusão da pavimentação serão retomadas ainda este ano.

A meta da gestão é que todas as ruas da sede estejam pavimentas em breve.

O prefeito Sissi Viana destaca que a pavimentação das ruas é uma reivindicação antiga dos moradores, que reclamavam das condições precárias de tráfego e dos transtornos provocados por poeira e lama.

Ainda segundo o gestor municipal, a realização dos serviços é de extrema importância para a comunidade, pois todos os moradores terão mais comodidade ao passarem pelas ruas pavimentadas. As obras de infraestrutura também garantem um novo visual ao lugar e, consequentemente, a valorização dos imóveis.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio da Resolução Administrativa nº 538/2021, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (30), determina a retomada dos trabalhos presenciais no Parlamento Estadual com a realização das sessões plenárias às terças, quartas e quintas-feiras, obedecendo ao sistema híbrido (presencial e remoto). Todas as atividades da Casa, a partir da próxima segunda-feira (2), serão realizadas no horário das 8h às 18h.

O presidente do Legislativo maranhense, deputado Othelino Neto (PCdoB), afirmou que a volta do expediente normal acontecerá passo a passo e com muito rigor.  “Tomaremos todos os cuidados sanitários necessários para preservar a saúde de todos. As nossas sessões plenárias híbridas acontecerão às terças, quartas e quintas-feiras, permitindo ao parlamentar participar tanto na forma presencial como remotamente, se assim o desejar”, declarou Othelino.

As sessões solenes também serão retomadas a partir do dia 2 de agosto, limitadas a apenas duas por mês e serão realizadas no modo híbrido (presencial e remoto), com o número máximo de 10 convidados por evento, e transmitidas pela TV Assembleia e redes sociais.

Os serviços e atividades regulares da Casa voltarão na forma presencial. Servidores públicos, colaboradores e prestadores de serviços devem retornar ao exercício de suas atividades presenciais a partir do próximo dia 2 de agosto, exceto as mulheres grávidas.

Acesso

Ainda de acordo com a Resolução, será permitido o acesso ao Plenário de apenas um assessor por deputado, durante as sessões ordinárias e extraordinárias, no total de 20, obedecendo ao sistema de rodízio. Está vedado o acesso dos servidores e do público em geral à galeria. As reuniões das Comissões Permanentes e Temporárias serão realizadas apenas na forma presencial, sem público, não sendo adotado o sistema híbrido.

Já as audiências públicas das Comissões Permanentes e Temporárias poderão ser realizadas na forma híbrida (presencial e remota) ou apenas presencial. Nos dois casos, deverão obedecer ao limite de 50% da capacidade do local de realização – Plenarinho, auditórios ou salas das Comissões.

A Resolução Administrativa determina, ainda, que o uso das máscaras faciais de proteção é obrigatório para todas as pessoas dentro das instalações da Assembleia Legislativa.

Apontado como o melhor nome da base governista na disputa para suceder Flávio Dino (PSB), Weverton anunciou que colocará a caravana do trabalhador para rodar o Estado a partir do próximo mês.

O senador pedetista usou suas redes sociais para convocar seus militantes, e antecipou os primeiros quatro destinos.

‘Quero ouvir sua opinião nos encontros regionais que vou realizar a partir de agosto, para debater projetos de desenvolvimento, educação, saúde, infraestrutura e todas as áreas importantes para o nosso Estado”, postou Weverton.

O primeiro encontro acontecerá no dia 14 de agosto, em Imperatriz, cidade natal de Weverton e segundo maior colégio eleitoral do Maranhão.

No sábado seguinte, dia 21, será a vez de discutir o futuro do Estado no encontro regional de São Bernardo.

Dia 04 de setembro está marcado o encontro de Presidente Dutra e dia 18, Pinheiro, na baixada maranhense.

Se repetir o formato da pré-campanha de 2018, Weverton deve ser, em 2022, o governador mais bem votado da história do Maranhão.

Decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, que julgou nesta quinta-feira (29), habeas corpus impetrado pela defesa dos investigados na Operação Laços de Família, entre eles, o ex-prefeito de Miranda do Norte e atual deputado federal Júnior Miranda (PL), reconheceu irregularidades na operação denominada Laços de Família, o que pode tornar todos os atos nulos.

Em decisão favorável a Júnior Lourenço e mais 10 outros investigados, os desembargadores entenderam que a operação foi deflagrada de forma irregular pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) no mês passado, considerados incompetentes para as investigações já que as denúncias envolviam recursos federais, por este motivo, os autos serão encaminhadas para o TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região.

Agora, o TRF-1 poderá anular todas as investigações, consideradas até aqui irregulares.

“Os precedentes do STF e do STJ são no sentido de que, tratando-se de supostos crimes envolvendo do Fundeb a competência do julgamento é da Justiça Federal”, explicaram os advogados do parlamentar, Fernando Ferreira e Vicente Viana.

A Prefeitura de Godofredo Viana editou novo decreto, nesta última quinta-feira (29), flexibilizando o funcionamento de atividades comerciais, assim como a realização de alguns eventos no município.

A medida foi possível graças à diminuição do número de casos positivos de Covid, assim como o decréscimo do quantitativo de óbitos.

O comércio em geral, de segunda a sexta-feira, poderá continuar funcionando das 6h às 22h – este mesmo horário é aplicado as academias de ginástica, por exemplo.

Bares restaurante e similares, durante a semana, podem funcionar das 8h às 22h. No fim de semana, o horário foi ampliado para até meia noite.

Igrejas e templos religiosos poderão abrir para celebrações utilizando a capacidade física de cada ambiente.

Eventos privados, como festas, poderão ser promovidos, nas sextas-feiras, no horário das 21h às 02. Aos sábados das 21h às 03h. Já aos domingos das 17h à meia noite.

Os responsáveis deverão respeitar a capacidade física de cada ambiente.

Vale destacar que o uso de máscara; do álcool em gel; e manutenção do distanciamento são protocolos sanitários que devem ser cumpridos em todos os setores.

Caso haja descumprimento, sanções, como multa e fechamento de estabelecimentos, serão impostas.

Clique Aqui e veja o decreto.

No dia em que o Detran-MA comemorou 55 anos, ontem,29, foi inaugurado o 11° Posto Avançado do órgão no estado na gestão de Francisco Nagib. Agora, no município de São Mateus, em parceria com a Prefeitura.

A inauguração foi feita pelo secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela; o diretor-geral do Detran-MA, Francisco Nagib; e pelo prefeito Ivo Rezende.
Participaram do evento, o deputado federal Juscelino Filho; a secretária-adjunta Institucional de Promoção e Parcerias da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Agnes Oliveira; o diretor Operacional do Detran-MA, David Ximenes; a coordenadora de Educação para o Trânsito do Detran-MA, Rositânia Farias; o ex-prefeito de São Mateus e líder político Miltinho Aragão; vereadores e outras autoridades do município e convidados.

Durante a solenidade, foi assinado o Termo de Cooperação Técnica entre o Detran-MA e a Prefeitura de São Mateus para o funcionamento pleno do Posto, que prestará todos os serviços relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e aos veículos.

O secretário Jefferson Portela destacou o trabalho que o Governo do Estado vem desenvolvendo para o desenvolvimento dos municípios e citou o Posto Avançado do Detran como um dos indutores desse crescimento. “O Detran está cada vez mais próximo dos cidadãos e traz, não só seus serviços essenciais, mas também oportunidade de emprego e renda, já que sempre agrega a necessidade de prestação de outros serviços, como autoescolas, despachantes e até mesmo venda de lanches. O Estado tem o dever de servir o cidadão e estamos cumprindo isto”, afirmou.

Francisco Nagib falou da importância do Posto Avançado do Detran-MA para a população de São Mateus e os avanços que a cidade terá com isto. “ Agora, a população já não precisa mais sair daqui para ter acesso aos serviços do Detran. Além disso, a economia da cidade também crescerá com as novas empresas que se instalarão, atraídas por este posto, como autoescolas, emplacadoras, despachantes, xerox, lanches e outras. Este posto contribuirá para girar a economia do município”, afirmou o diretor-geral do Detran-MA, destacando também a importância de São Mateus para o Maranhão e o quanto estava feliz em contribuir com o crescimento do município.

O prefeito Ivo Rezende agradeceu a abertura do Posto Avançado a Francisco Nagib e destacou os avanços que isto traz ao município. “Além da prestação de serviços do Detran-MA, este Posto Avançado significa desenvolvimento, pois é geração de emprego e renda, com os muitos serviços que atrai, como auto-escolas e outros. Obrigado, Nagib por esta importante parceria com São Mateus”, disse Ivo Rezende.

A Prefeitura de Paço do Lumiar lançou nesta quinta-feira (29), plataforma digital para Consulta Pública Virtual do PPA do quadriênio 2022-2025 com intuito de incentivar a participação popular na gestão, assegurar a transparência e fortalecer o controle social, avançando assim para mais um passo para uma gestão democrática e transparente.

O Plano Plurianual – PPA é um instrumento de planejamento a médio prazo da execução das políticas públicas, para a elaboração de programas das diversas áreas de atuação do Governo. Ele prioriza recursos e ações nas várias comunidades do município. Determina como serão realizadas as grandes obras (hospitais, escolas, ruas, avenidas) e serviços públicos (atendimento de saúde, policiamento, ensino, assistência social, geração de renda) que contribuem com a qualidade de vida da população.

A solução digital mostra o compromisso da gestão em dar voz às comunidades, já que devido ao cenário de pandemia em que ainda nos encontramos, sem a possibilidade de fazermos grandes audiências públicas presenciais, sem essa solução, todo processo participativo seria prejudicado.

A consulta pública estará disponível no site da Prefeitura de Paço do Lumiar até o dia 10 de setembro de 2021 e a participação do cidadão e cidadã luminense é muito importante, dando opinião sobre as prioridades de investimento da administração municipal para os próximos anos, bem como enviando sugestões de melhorias e propostas que possam ser implantadas no município. As propostas serão avaliadas e utilizadas para definir os objetivos, metas e prioridades municipais.

Participe clicando no link abaixo

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