Ação do MP pode levar Domingos Dutra a perda do mandato em Paço do Lumiar

Na ação, o Ministério Público do Maranhão pede a condenação de Domingos Dutra por improbidade administrativa, estando sujeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor de sua remuneração como prefeito e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos. Foi pedida, ainda, a condenação do prefeito de Paço do Lumiar ao pagamento de danos morais difusos no valor de R$ 50 mil

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar ingressou, no último dia 20, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Domingos Francisco Dutra Filho. A ação baseia-se no descumprimento pelo município da obrigação de manter em pleno funcionamento o Portal da Transparência.

Em 27 de janeiro, o Ministério Público encaminhou Recomendação ao Município, para que fossem regularizadas diversas pendências no site, com prazo de 60 dias. Posteriormente, outras representações foram feitas à Promotoria. Em resposta, a Procuradoria do Município sustentava que não haveria prova ou fato que demonstrassem a inoperância do Portal da Transparência.

Uma avaliação feita pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, feita em 27 e 28 de abril de 2017, concluiu pela inadequação do site. Entre os problemas apontados estão a impossibilidade de acompanhar, em tempo real, a execução orçamentária e financeira da receita e despesa, falta de conteúdo nas seções Pessoal, Prestação de Contas, Licitações e Contratos e Convênios e Patrimônio.

Não constavam, ainda, informações sobre a estrutura organizacional do Município, endereços, telefones e horários de atendimento das diversas unidades, dados para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras, além de ferramentas que garantissem o acesso de pessoas com deficiência, entre outras.

Uma nova análise foi feita pela Assessoria Técnica em 1° de novembro, identificando uma série de problemas como a impossibilidade de acompanhamento em tempo real de receitas e despesas, folhas de pagamento somente dos meses de janeiro e fevereiro disponíveis e falta de conteúdo na seção Legislação. Dessa forma, o parecer técnico concluiu, mais uma vez, pela inadequação do Portal da Transparência.

Para a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, a Prefeitura de Paço do Lumiar não vem cumprindo integralmente a Lei de Acesso à Informação e não possui Portal da Transparência adequado à exigência legal. “A criação, manutenção e atualização do Portal da Transparência não constitui mera formalidade a ser cumprida segundo o critério pessoal de cada gestor. Ao contrário, tal ferramenta é uma imposição da lei ao gestor público e implica na efetividade do controle social, a custo baixíssimo para a municipalidade”, explica.

Na ação, o Ministério Público do Maranhão pede a condenação de Domingos Dutra por improbidade administrativa, estando sujeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor de sua remuneração como prefeito e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos.

Foi pedida, ainda, a condenação do prefeito de Paço do Lumiar ao pagamento de danos morais difusos no valor de R$ 50 mil

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Ícone do WhatsApp Envie uma mensagem agora

Eleições 2018: Sem Lula, pesquisa aponta Luciano Huck em segundo lugar.

O apresentador Luciano Huck tem acesso a pesquisas mensais para avaliar a sua viabilidade eleitoral. Desde julho, ele recebe os relatórios que mês a mês testam seu desempenho. Os dados revelam crescimento na intenção de voto no apresentador, que estuda se filiar ao PPS para disputar a eleição presidencial de 2018. Em julho, no pior cenário para ele, que inclui o ex-presidente Lula, Huck tinha 8%; hoje ele está com 11%. Sem o petista, o crescimento foi de 9% para 14%. A pesquisa quantitativa foi encomendada por Huck para consumo interno.

O levantamento mais recente saiu nesta semana. Nela, Huck está em quarto lugar. No cenário sem Lula, o apresentador empata com Marina Silva (Rede) em segundo lugar. Nesse caso, Bolsonaro aparece em primeiro.

Os dados mostram que Huck cresce nas regiões periféricas nas classes C e D e nas cidades do interior do Nordeste na classe C. Os números têm sido guardados a sete chaves pelo grupo do apresentador e o ajudarão a tomar uma decisão sobre 2018.

Com informações do Estadão

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Ícone do WhatsApp Envie uma mensagem agora

Roberto Rocha participa do seminário Revitalização dos Rios Maranhenses e Suas Nascentes, em Imperatriz

Anúncios de projetos e ações para a recuperação do Rio Tocantins: foi assim a sexta e última edição do ano de 2017, do Seminário “Revitalização dos Rios Maranhenses e Suas Nascentes”, que aconteceu na manhã deste último sábado, 25, no auditório do Aracati Office, em Imperatriz.

O evento já se consagrou como o mais importante do estado do Maranhão sobre a temática da preservação do meio ambiente, tendo como foco a recuperação de todos os rios e nascentes do estado.  Ele é uma das ações do programa S.O.S. Águas do Maranhão, idealizado pelo senador Roberto Rocha (PSDB) e o Instituto Cidade Solidária (ICS) com co-realização do Movimento Ensinando e Aprendendo- MEA. Imperatriz é a sexta cidade a receber o projeto, que já foi apresentado, ao longo deste ano, nas cidades de São Luís, Pedreiras, Caxias, Grajaú e Balsas.

Além de muitos estudantes, professores, ambientalistas, empresários, gestores, o seminário atraiu também a classe política. Prefeitos e vereadores de cidades da região estiveram presentes. A composição da mesa foi formada pelo senador Roberto Rocha; o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos; ex-prefeito, Sebastião Madeira; vereador Zeziel, representando a Câmara Municipal de Imperatriz; o diretor da Codevasf, Marco Aurélio Diniz; deputado federal, Hildo Rocha, coordenador do seminário Revitalização dos Rios Maranhenses, Liviomar Macatrão; prefeito de Grajaú, Mercial Arruda; professora Maria da Conceição; o empresário Ribamar Cunha e a gerente do Banco do Nordeste de Imperatriz, Gleicyellen Fonseca Marques.

Nesta edição foram discutidas questões diretamente ligadas à recuperação do Rio Tocantins, cujas águas estão secando devido a problemas como assoreamento, poluição, esgoto despejados, dejetos químicos, dentre outras causas que prejudicam o rio e faz com que os níveis das águas estejam baixando.

A boa notícia, porém, foi anunciada pelo senador Roberto Rocha logo na cerimônia de abertura do seminário. Trata-se da ampliação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O projeto, de autoria de Roberto Rocha, já foi sancionado, e agora a Companhia vai poder atuar em todo o Estado do Maranhão, com obras que vão desde ações de infraestrutura, até o planejamento e a execução de serviços que visam revitalizar e melhorar o aproveitamento dos recursos hídricos e do solo, incluindo São Luís e Imperatriz, que antes não pertenciam a área de atuação da Codevasf.

“Nós deixamos para fazer este seminário somente agora, exatamente porque estávamos esperando que o nosso projeto virasse lei. Nós não ficamos somente no discurso, ao contrário, em todos os eventos, apresentamos ações concretas para a recuperação dos nossos rios e nascentes. E, agora, com a abrangência da Codevasf, nós vamos poder atuar na Região Tocantina e, ainda este ano, iremos anunciar obras de revitalização em vários rios maranhenses”, disse Roberto Rocha, ressaltando ainda que já conseguiu os recursos para começar os trabalhos de recuperação dos rios Pindaré, Itapecuru e Balsas.

Quem também comemorou a notícia da ampliação da Codevasf foi o Prefeito de Imperatriz, Assis Ramos. Em seu discurso, ele lembrou que Imperatriz é uma das duas principais cidades às margens do Rio Tocantins, igualando-se à Palmas, e que vai se beneficiar com a ampliação da Companhia.

“A iniciativa do senador Roberto Rocha é louvável e nos traz um alento, porque a Codevasf é fonte de recursos para obras, tanto de enfrentamento de secas, como de irrigação e recuperação de rios e riachos”, disse.

Alimentos

Em todos os eventos, a organização faz a doação dos alimentos não perecíveis, arrecadados com os participantes no ato do credenciamento. Em Imperatriz, quem recebeu os mantimentos foi a Fazenda da Esperança, comunidade terapêutica de recuperação de dependentes químicos.

Segundo o coordenador do evento, Liviomar Macatrão, o Seminário “Revitalização dos Rios Maranhenses e Suas Nascentes” ainda está previsto para acontecer em outras cidades, em 2018. “Dada a importância desta iniciativa que trata de uma causa tão nobre e tão importante, que a recuperação dos nossos rios e nascentes, estamos planejamento levar esse projeto para os municípios que ainda não o receberam”, afirmou.

Esta sexta edição do seminário teve o patrocínio da Codevasf, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal, Suzano e Prefeitura de Imperatriz.

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Ícone do WhatsApp Envie uma mensagem agora

São José de Ribamar: Inscrições para o curso preparatório gratuito pro concurso da PM começa nesta segunda.

As inscrições para o curso preparatório voltado para o concurso da PM começam nesta segunda-feira, 27, e poderão ser feitas até a quinta-feira, 30, dia que está previsto o resultado do seletivo.

De acordo com o edital, caso o número de inscritos supere o número de vagas, será realizado sorteio. O Curso preparatório oferecerá 160 vagas e as aulas acontecerão de segunda a sexta, no horário noturno, e aos sábados, pela manhã.

As aulas estão previstas para começar no dia 01 de dezembro.

Confira o edital completo clicando aqui.

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Ícone do WhatsApp Envie uma mensagem agora

“Não tenho a mínima condição de votar em Flávio Dino”, afirma ex-prefeito de Matinha

A ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) segue se movimentando no tabuleiro político com vistas as eleições majoritárias de 2018.

Lideranças do município de Matinha, na região da Baixada Maranhense, estiveram, esta semana, com a peemedebista e declararam apoio a sua pré-candidatura ao Palácio dos Leões.

Participaram do encontro, realizado em São Luís, o ex-prefeito Beto Pixuta (PDT); os vereadores Júnior Pereira (PTN), Rosiolete Brito (PSDB), Marlio de Zé Mário (PRB), Ulisses (PDT) e Tom (PSDB); além dos ex-vereadores e ex-candidatos ao cargo de prefeito e vice-prefeita, Zequinha do Amaral e Maria de Jesus, respectivamente.

“Não tenho a mínima condição de votar em Flávio Dino. Quando fui prefeito, infelizmente, nunca fui prestigiado pelo governo”, afirmou Beto Pixuta.

De fato, o grupo comandado pelo ex-prefeito tem toda a razão de estar indignado com o governador comunista.

Durante o mandato de Pixuta, Dino levou para Matinha uma única obra de relevância.

Tratou-se da construção da estrada ligando a sede da cidade ao povoado de Itans, maior polo psicultor do Maranhão.

Os serviços, iniciados em 2015 e anunciados pelo comunista com todas as pompas, passaram todo o ano de 2016 – justamente quando Beto tentava fazer o seu sucessor – paralisados.

Paralelo a isso, Flávio Dino ignorou o fato de Pixuta ser seu aliado e declarou publicamente apoio a candidatura da agora prefeita Linielda de Eldo, do PC do B.

Linielda vem executando uma gestão pífia que desagrada 100% dos matinhenses.

Mas isso é assunto para uma próxima postagem.

Com informações de Glaucio Ericeira

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Ícone do WhatsApp Envie uma mensagem agora

Morre policial que baleado por seguranças de Núbia Dutra

Morreu hoje o policial militar sargento Ferreira, que passou quatro meses internado no Hospital Carlos Macieira depois que foi baleado por um segurança de Núbia Dutra, secretária e primeira-dama de Paço do Lumiar.

No  dia da confusão, o militar teria atirado na mulher do prefeito Dutra e o segurança revidou, acertando o sargento.

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Ícone do WhatsApp Envie uma mensagem agora

Preocupados com a opinião pública, Médicos vinculados ao ISMC emitem nota sobre Op. Pegadores

Dos médicos plantonistas das Unidades Hospitalares do Estado do Maranhão nos municípios de Alto Alegre e Peritoró.
Para: População Maranhense e Mídia em geral.

A classe médica, em especial aos profissionais lotados nas unidades regionais de Peritoro e Alto Alegre, que tem seu corpo clínico vinculado à empresa ISMC, constrangida com os fatos, ora amistosamente, denunciados, sem critério de reserva e efetiva comprovação das irregularidades apontadas, por beneficiamento ilícito de recebimento de salários indevidos, fato que generaliza e contribui para a desmoralização da classe;

Considerando que os profissionais lotados nas Unidades supracitadas, conforme relação em anexo, vem desenvolvendo rigorosamente suas atividade profissionais, cumprindo, com o dever de salvar vidas e amenizar sofrimentos, conforme preceitua os objetivos da profissão;

Considerando que, a sociedade precisa de uma resposta convincente, acerca dos fato negativamente propagados na imprensa e blogs da capital e interior do Estado, vimos através deste expediente, informar ao conhecimento de toda a população maranhense, que os médicos citados estão devidamente cadastrado no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), tendo ainda ao seu favor, livros de ponto devidamente assinados, escala de plantões expostas nas unidades, prontuários médicos que provam o pleno ato de exercício da profissão, e aos colegas que se afastaram das unidades por qualquer motivos, as direções das unidades irão informar o período que cada profissional esteve presente na escala de cada unidade, do periodo alegado na denúncia.

Outrossim, gostaríamos de ver divulgada está nossa iniciativa, nos órgãos de comunicação de massa do nosso Estado do Maranhão, bem como em circular do Conselho Regional De Medicona à todos órgãos a ele vinculado.

Atenciosamente,
Corpo Clínico dos Hospitais Regionais de Peritoró e Alto Alegre

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Ícone do WhatsApp Envie uma mensagem agora

Feirinha São Luís terá edição especial dedicada à sustentabilidade

 Neste domingo (26), a Feirinha São Luís, realizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), terá ações promovendo a sustentabilidade, consumo racional, coleta seletiva e limpeza urbana.

Esta edição será em parceria com o Comitê Gestor de Limpeza Urbana com o objetivo de conscientizar a população sobre a responsabilidade de cada morador com a gestão dos resíduos domésticos.

No Espaço Mais Limpeza Mais Saúde – nome do programa que é desenvolvido pelo Comitê Gestor de Limpeza Urbana – haverá a realização do “Ecoteste”, jogo de perguntas e respostas interativas com o público, sobre os temas pertinentes ao gerenciamento de resíduos sólidos como sustentabilidade e coleta seletiva.

Cada resposta correta garante um brinde ao participante. O kit tem ecobag, squeeze, lixocar e caneca. Também será feita panfletagem sobre os Ecopontos. Haverá ainda a participação de equipe teatral interagindo com o público e exposição de cooperativas que trabalham com material reciclável para que a população veja como os resíduos sólidos podem ser reaproveitados.

A Associação de Catadores de Material Reciclável (Ascamar), uma das cooperativas que recebe o material reciclável entregue nos Ecopontos vai expor e vender os produtos de limpeza feitos com o óleo de cozinha usado, que é reciclado para a produção de sabão e detergente. Haverá ainda a exposição de móveis feitos com pneus reciclados.

O projeto Feirinha São Luís, que acontece todos os domingos das 7h30 às 15h na Praça Benedito Leite, traz ainda em sua programação cultural nessa 25ª edição, as apresentações da Banda da Feirinha, Wellington Santos, Elisa e Banda, Fábio Banda e Bloco Afros. Ponto alto da gastronomia no evento, a Barraca do Chef recebe neste domingo o cozinheiro Anastácio Washington. A iniciativa gera a reocupação do Centro Histórico, a valorização da cultura, do turismo e da produção agrícola familiar.

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Ícone do WhatsApp Envie uma mensagem agora

Vereadores de Paço do Lumiar barram férias e 13º salário para Dutra, Núbia e sua turma.

Daniel Matos – Vereadores de Paço do Lumiar rejeitaram, em sessão plenária realizada nesta sexta-feira (24), o regime de urgência para votação do projeto de lei 016/2017, de autoria do Poder Executivo, que institui férias e 13º salário ao prefeito Domingos Dutra, à vice-prefeita, Maria Paula, e a todo o secretariado municipal.

Pesaram para que a proposição fosse barrada pela Câmara matéria publicada ontem por este blog, que revelou a intenção do prefeito comunista e teve ampla repercussão na cidade e a forte pressão popular contrária à aprovação da proposta de pagamento dos abonos aos gestores, que beneficiaria também a esposa de Dutra, Núbia Feitosa, primeira-dama e secretária municipal de Administração e Finanças.

Com a galeria lotada de eleitores, os vereadores não se sentiram à vontade para votar a matéria com a urgência pretendida, mas não descartaram colocar a mensagem do Executivo em pauta em outro momento.

Assista ao vídeo que mostra a votação:

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Ícone do WhatsApp Envie uma mensagem agora

Justiça manda bloquear mais de R$ 5 milhões em bens do prefeito de Turiaçu

A juíza de Direito da comarca de Turiaçu, Urbanete de Angiolis Silva, determinou a indisponibilidade de bens imóveis e veículos do prefeito Umbelino Ribeiro (PV), dos acusados Raoni Cutrim Costa, Josué de Jesus França Viegas e empresas “F. de Sousa Melo – ME”, “Maria Leda de Jesus Souza – ME”, “Culp Construções e Serviços EIRELI, “Líder Construções e Serviços EIRELI”; “V. F. Rabelo Filho Construções Ltda – ME” e “EPG Comércio EIRELI”.

A juíza determinou, ainda, o bloqueio judicial – por meio do sistema BACENJUD – de valores existentes nas contas bancárias em nome dos demandados, permanecendo bloqueadas, até posterior deliberação judicial.

Reeleito ano passado, o prefeito é pai do vereador de São Luís, Umbelino Júnior (PPS). Ele também figura como réu em outra ação que tramita na Justiça Federal acusado de enriquecimento ilícito.

A decisão atende ao pedido de liminar em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual como forma de garantir a execução da sentença de mérito que eventualmente venha a condenar os acusados ao ressarcimento dos danos provocados ao erário municipal.

A indisponibilidade é limitada, conforme o acusado, à quantia de: R$ 5.230.911,24 (Joaquim Umbelino Ribeiro); R$ 3.011.468,60 (Raoni Cutrim Costa); R$ 2.219.442,64 (Josué de Jesus França Viegas); R$ 1.141.872,00 (Culp Construções e Serviços EIRELI); R$ 588.951,01 (Líder Construções e Serviços EIRELI); R$ 488.619,63 (V. F. Rabelo Filho Construções); R$ 1.218.239,00 (Maria Leda de Jesus Souza – ME); R$ 1.471.338,08 (Empresa EPG Comércio EIRELI) e R$ 321.891,52 (F. de Sousa Melo – ME).

A denúncia do MPE aponta inúmeras ilegalidades praticadas pelas empresas demandadas, pelos seus sócios-administradores, pelo pregoeiro oficial dos procedimentos licitatórios realizados pela municipalidade, pelo presidente da comissão permanente de licitação e pelo prefeito do município.

As irregularidades seriam praticadas na condução de licitatórios, tais como: habilitação de empresas inidôneas, sem capacidade técnica, documentos sem assinatura, desrespeito ao princípio da publicidade, além de violação dos ditames das Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/02.

A ação é baseada em Inquérito Civil instaurado pela Promotoria de Justiça da comarca de Turiaçu, a partir de representação encaminhada pelo Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas contratações realizadas pelo Município de Turiaçu com as empresas demandadas.

A representação do Ministério Público de Contas do Maranhão teria apontado que essas empresas não possuiriam existência comprovada e que, de acordo com as informações da Controladoria-Geral da União, não possuiriam funcionários declarados no Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (CAGED), nem no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

No exame dos autos do inquérito civil a magistrada concluiu que todos os indícios de ilegalidade praticados são detalhadamente demonstrados em cada procedimento licitatório, bem como por pareceres técnicos elaborados individualmente, cuja cópia acompanha o pedido miinsterial. “Há, portanto, no pedido inicial a clara individualização da conduta ímproba, supostamente praticada por cada um dos demandados, bem como o valor do dano causado ao erário, o que rende ensejo ao deferimento do pedido”, concluiu a juíza.

Os cartórios de Registros de Imóveis de Turiaçu e de São Luís e a Junta Comercial do Estado, devem informar, em 72 horas, a existência de bens ou valores em nome dos demandados, e proceder ao imediato bloqueio dos bens existentes, adotando as medidas necessárias para que permaneçam inalienáveis na forma dessa decisão.

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Ícone do WhatsApp Envie uma mensagem agora