A fim de cumprir os 200 dias letivos, como manda a lei, o prefeito incluiu no calendário escolar, aulas aos sábados, no entanto, até o mês de agosto, nenhuma aula foi ministrada aos sábados.
O Ministério Público do Maranhão solicitou, em Ação Civil Pública, em 25 de outubro, que o prefeito Albérico Filho (PMDB) e a secretária de Educação de Barreirinhas, Maria Marta Reis Conceição, sejam condenados por improbidade administrativa, por não ter sido observada a carga horária mínima de 800 horas na rede pública de ensino, distribuídas em 200 dias letivos, como determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996).
Baseada na Notícia de Fato nº 28/2017, a manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de justiça substituto Guilherme Goulart Soares, que pediu, ainda, a condenação dos dois gestores ao pagamento de danos morais.
“Por meio do prefeito e da secretária de Educação, a Prefeitura criou um calendário letivo fictício com o único fim de burlar a lei e não cumprir o mínimo de 200 dias letivos”, enfatiza o representante do MPMA, na ação.
SEM AULAS
A partir de denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma), o MPMA verificou que, apesar de 23 sábados terem sido incluídos como dias letivos no calendário da rede pública de ensino, até o dia 25 de agosto, nenhuma aula ou atividade escolar fora ministrada aos sábados.
Participe do grupo de WhatsApp do Maramais No final de agosto, o promotor visitou 14 escolas e constatou que as unidades escolares estavam fechadas. Vizinhos dos imóveis relataram que as escolas não funcionam aos sábados. Em quatro delas, o MPMA observou que ocorriam atividades diferentes de aulas da rede municipal.
Segundo professores, apesar de sábados aparecerem no calendário escolar como dias letivos, os educadores nunca lecionaram para alunos da rede pública municipal nesse dia.
PUNIÇÕES
Caso sejam condenados, Albérico Filho e Maria Marta Reis Conceição serão sujeitos às penas previstas pela Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
As punições incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida.
Outra penalidade é a proibição, pelo prazo de três anos, de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e/ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
O secretário de Estado de Esporte e Lazer (Sedel) , Hewerton Pereira, visitou, no sábado (28), a Feirinha da Ponte no bairro Camboa acompanhado de assessores da repartição e do secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), Ivaldo Rodrigues.
Desde junho a Praça Benedito Leite vem se tornando, aos domingos, um dos espaços mais democráticos da cidade com a realização da Feirinha São Luís, projeto da Prefeitura. A cada domingo uma nova proposta é pensada para se agregar cada vez mais ao gosto do público e na 21° edição, realizada neste domingo (29), foi incrementada atrações religiosas que devem ficar permanentes na programação cultural. Joel Mistokles (gospel) trouxe louvores e cânticos para o evento.
De acordo com o levantamento feito pelo Instituto Perfil, mesma agência de publicidade do Prefeito de Pinheiro, sua rejeição cresceu mais de 600% em menos de três meses.
Em seu último dia na capital maranhense, o embaixador israelense Yossi Shelley visitou na quinta-feira (26), a unidade escolar Casa Familiar Rural, no Quebra-Pote, zona rural de São Luís. Acompanhado do Secretário de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Ivaldo Rodrigues (PDT), o embaixador foi recebido por estudantes, professores e pela gestora da casa, Sâmara Viegas.
O prefeito Padre Domingos (PSB) e agricultores familiares do município de Matões do Norte, localizado na região do Médio Mearim, participaram das atividades da 13ª edição da Feira de Agricultura Familiar e Agrotecnologia do Maranhão (Agritec), evento promovido, esta semana, pelo governo do estado e entidades parceiras na cidade de Itapecuru-Mirim.
O Prefeito de Itapecuru Mirim, Dr. Miguel Lauand (PRB) e o Governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB), participaram, na manhã desta quinta-feira, 26, da abertura oficial da 13ª Agritec – Feira de Agricultura Familiar e Agrotecnologia do Maranhão, que aconteceu no município de Itapecuru. Também participaram do evento, o deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT), os deputados federais Weverton Rocha (PDT) e Júnior Marreca (PEN), vereadores, secretários estaduais e municipais e demais autoridades do município.
Após a abertura da feira, Flávio Dino e Dr Miguel fizeram a inauguração do Viva Procon, com diversos serviços em benefício da população, que não precisará mais se descolar à capital para emitir documentos, certidões, dentre outros.
O senador Roberto Rocha (PSB) encaminhou hoje (26) expediente ao Hospital do Câncer Aldenora Bello informando que decidiu destinar para a unidade uma emenda parlamentar de sua autoria no valor de R$ 798 mil.
O ex-prefeito e deputado federal Júnior Marreca (PEN) está pagando um preço alto por ter trocado o desejo da população maranhense por seus interesses pessoais, junto ao seu amigo presidente Michel Temer (PMDB). Marreca, contrariando o desejo esmagador dos maranhenses, optou por votar à favor de Temer, na noite desta quarta-feira (25), em Brasília.