O governador Carlos Brandão anunciou que o Governo do Maranhão vai propor à Assembleia Legislativa a criação do Auxílio Financeiro aos Órfãos do Feminicídio, em parceria com o Ministério Público do Maranhão.
A proposta nasce da comoção gerada pela história do pequeno Luís Fernando e de seus irmãos, do município de Pedro do Rosário, que perderam a mãe vítima de violência doméstica.
“É por eles e por tantas outras crianças e adolescentes que passam pela mesma dor que estamos propondo essa medida. É um gesto de amor e de justiça, para garantir dignidade, acolhimento e um novo começo a essas famílias”, afirmou o governador.
O auxílio será incluído na Lei Estadual nº 11.723/2022, a partir de indicação da deputada Daniella, e prevê o pagamento mensal de meio salário mínimo para cada filho de mulher vítima de feminicídio, até completar 18 anos de idade.
O governador destacou ainda que o caso de Luís Fernando e seus irmãos está sendo acompanhado pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), que presta apoio direto à família.
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“Desde o primeiro momento compreendemos que se tratava de uma iniciativa que ultrapassa o campo jurídico e financeiro. É uma resposta humanitária, que reconhece o impacto profundo que o feminicídio causa nas famílias e, especialmente, nas crianças que ficam sem as mães”, declarou o secretário de Monitoramento de Ações Governamentais do Estado, Alberto Bastos.
A secretária de Direitos Humanos e Participação Popular, Lilia Raquel, afirmou que a Sedihpop realiza um trabalho integrado de acompanhamento do caso e a elaboração de um relatório detalhado, priorizando o cuidado e a proteção das crianças.
“Nossa equipe articula ações de promoção e garantia de direitos junto a outras secretarias, para que essa família seja incluída nos programas governamentais sugeridos no relatório. Nosso compromisso é com a proteção integral dessas crianças”, finalizou.
A iniciativa soma-se a outras ações do Governo do Maranhão no combate a todas as formas de violência contra a mulher — como as Delegacias da Mulher e as Patrulhas Maria da Penha —, além de fortalecer a proteção de crianças que enfrentam as consequências desse tipo de crime.
Uma ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), com pedido urgente, visando a suspensão imediata de obras na área de falésia, uma área de preservação permanente, localizada na praia do Olho D’Água, em São Luís (MA), exatamente onde acontece a obra de prolongamento da litorânea, que dobrará sua extensão com prazo recorde de apenas 12 meses.
