Autor: Maramais

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, (29/8) , a Operação Alquimia, para combate a crimes contra o meio ambiente e lavagem dinheiro nos estados do Pará e Maranhão. Foram cumpridos 11 mandados de busca e dois mandados de prisão, além de duas prisões em flagrante por posse ilegal de arma.

O líder do grupo criminoso teve o mandado de prisão preventiva cumprido em Parauapebas/PA, enquanto seu auxiliar direto foi preso preventivamente em Santa Inês/MA. Em Santa Izabel/PA, foram apreendidos cerca de R$ 200 mil em espécie, quatro pistolas, um fuzil, uma espingarda e uma máquina de contar dinheiro. Em Centro Novo do Maranhão/MA, foram encontradas duas armas, ouro e dinheiro; em Maracaçumé/MA, foi apreendida uma arma; em Itapeva/MG, mídias de armazenamento e celulares. Em Ananindeua/PA, um carro e um aparelho celular foram apreendidos. Dois indivíduos presos por posse ilegal de armas foram levados para lavratura de flagrante na Polícia Civil do Maranhão.

A investigação identificou que o grupo criminoso extraía ouro no Maranhão e lavava os recursos obtidos de forma ilícita no Pará. Uma das formas de dissimular a origem ilícita do lucro era a quitação de boletos bancários de outras pessoas, em troca do saque do valor pago em dinheiro.

O pagamento na compra do ouro não era feito ao vendedor e sim em contas bancárias de diversas empresas, para dissimular a origem dos valores, em um esquema de fluxo estruturado. O minério era vendido para grandes centros como Minas Gerais e São Paulo, em circunstância que será mais bem esclarecida no avançar das investigações.

O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) divulgou em suas redes sociais um vídeo onde faz um apelo a candidatos e candidatas do Maranhão para que não soltem fogos com estampidos acima de 100db. Ele é autor do projeto que resultou na Lei 11.805/2022, a qual proíbe a prática e prevê multa de mais de R$ 4 mil a quem infringi-la.

“Faço um apelo a todos os candidatos do Maranhão: evitem a soltura de fogos acima de 100db. Comprem aqueles luminosos, que não têm tantos ruídos, para que não prejudiquem os autistas, os animais e idosos, pois eles têm hipersensibilidade auditiva”, disse o parlamentar.

Evangelista frisou que a pena para quem desrespeitar a lei é de mais de R$4 mil, podendo o valor ser dobrado em caso de reincidência.

“Para quem não tem sensibilidade e empatia com a causa, vale lembrar que a lei está em vigor para punir quem ainda insiste na soltura de fogos com estampido acima de 100db”, ressaltou.

A venda e a soltura de fogos de artifício com estampidos acima de 100 decibéis no Maranhão poderão ser denunciadas ao Corpo de Bombeiros por meio do número 193. A decisão está no decreto aprovado pelo Governo do Maranhão que regulamenta a Lei 11.805/22.

As denúncias poderão ser feitas no canal de atendimento do órgão, contendo a identificação do denunciante (garantindo o sigilo da sua identidade), do local da ocorrência (soltura dos fogos), do possível infrator e, quando possível, as imagens e vídeos para comprovar a materialidade.

Na manhã desta quinta-feira, 29, a Câmara Municipal condecorou com o Título de Cidadã Ludovicense a assistente social, ativista e ex-vereadora de São Luís Creuzamar de Pinho.

Durante a sessão solene de outorga do título, o autor do decreto legislativo que originou a homenagem, vereador Marlon Botão (PSB), falou sobre a homenageada:

“Creuzamar de Pinho tem história de luta e militância; tem história de vida, sendo uma codoense que vem lutando e que sabe o que é ser uma mulher negra numa sociedade machista. Ela representa as mulheres, o passe livre estudantil, moradia digna e educação de qualidade. Hoje, São Luís ganha uma cidadã de respeito, uma pessoa que nos orgulha e que nos orgulhará ainda mais”, afirmou Marlon Botão.

Jhonatan Soares, co-vereador do Coletivo Nós (PT), destacou a atuação de Creuzamar de Pinho no período em que foi vereadora de São Luís, ocupando temporariamente a vaga do Coletivo Nós no Parlamento Municipal.

“Pelo pouco tempo que esteve nesta Casa, Creuzamar deu o tom. Ela é a autora da lei que cria a Política Municipal de Produção da Moradia por Autogestão, da Lei Municipal do Estatuto da Igualdade Racial e da Política Municipal de Combate à Violência Política. As proposições apresentadas por Creuzamar na Câmara são a causa da vida inteira dela. No Parlamento Municipal, ela foi uma voz incansável na defesa da luta pela moradia, igualdade racial e no combate à violência contra a mulher”, ressaltou Jhonatan Soares.

Após receber o Título de Cidadã Ludovicense, Creuzamar de Pinho lembrou sua trajetória e agradeceu pela honraria: “Vim de Codó (MA) para cá aos 13 anos de idade. Sou muito agradecida a São Luís por ter me acolhido e me oportunizado a inserção nos movimentos sociais. São Luís é minha segunda casa, é onde vivi maior parte da minha vida e construí tudo o que tenho hoje. Esse título representa todos os companheiros e companheiras que me ajudaram com muita luta e garra a consolidar os trabalhos que realizamos nesta cidade”, disse.

A homenageada

Creuzamar de Pinho tem uma trajetória de ativismo nos movimentos sociais, especialmente na luta por moradia, mulheres negras, quilombolas, de religiões de matriz africana e na luta sindical.

Ao longo da sua atuação política e de militância, ajudou a fundar importantes espaços e organizações de movimentos sociais para a cidade de São Luís e para o Maranhão, como o Grupo de Mulheres Negras Maria Firmina dos Reis, a Cooperativa Habitacional Zumbi dos Palmares, o Centro Educacional e Profissional do Coroadinho e a União por Moradia Popular do Maranhão.

Assistente social de formação, Creuzamar foi Secretária Adjunta de Estado de Direitos Humanos e Popular do Estado do Maranhão e já atuou como Conselheira Municipal, Estadual e Nacional dos Conselhos das Cidades e Conselheira Estadual da Mulher, dos Direitos Humanos e da Política de Igualdade Étnico-Racial do Maranhão.

Em fevereiro deste ano, Creuzamar de Pinho tomou posse como vereadora suplente do PT, tornando-se a primeira líder quilombola a assumir uma cadeira no Legislativo ludovicense.

O deputado estadual Júnior Cascaria (Podemos) visitou, na quarta-feira (28), as obras de recuperação asfáltica que estão sendo realizadas no trecho da rodovia João do Vale (MA-381), em Pedreiras. Na oportunidade, o parlamentar agradeceu ao Governo do Estado por atenderem a sua solicitação.

A empresa Construservice está trabalhando no trecho que engloba a Rua da Corrente e o Hospital Regional de Pedreiras, somando aproximadamente 1 km com serviço de drenagem.

A solicitação foi feita pelo deputado Júnior Cascaria em maio deste ano, ocasião em que a via estava em estado de calamidade, com muitos buracos e dificultando a locomoção dos veículos. Por conta disso, o parlamentar deu entrada em uma indicação junto à Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) em busca se solução para o problema.

“Quero agradecer ao governador Carlos Brandão e ao secretário Aparício Bandeira por atenderem ao nosso pedido, possibilitando a recuperação desse trecho tão importante na região, tornando o tráfego mais ágil e seguro. A obra proporcionará aos cidadãos mais qualidade de vida, além de facilitar a economia local e o acesso aos serviços de saúde prestados pelo Hospital Regional de Pedreiras”, agradeceu o deputado Júnior Cascaria.

O governador Carlos Brandão comemorou a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Bacabeira (MA), aprovada este mês pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Com a assinatura do Decreto nº 12.131/2024, fica autorizado oficialmente o início do projeto da ZPE, que cobrirá 8 milhões de metros quadrados de área locável, contando com heliporto, refeitório, ramal ferroviário próprio e espaço para eventos.

A ZPE de Bacabeira começará a operar suas atividades após a alfandegação da área pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda, observando o projeto aprovado pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE).

A medida foi comemorada pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão, tendo em vista os benefícios econômicos que o projeto trará ao estado. Estima-se que, nos primeiros cinco anos de implantação, serão investidos mais de R$ 15 bilhões e cerca de 30 mil empregos diretos e indiretos gerados.

“Essa era uma demanda histórica para o Maranhão, que levou mais de 40 anos para se concretizar. Finalmente estamos vendo esse projeto tornar-se realidade. Vamos oferecer aos empresários interessados as condições mais favoráveis para investir, com estrutura, melhorias logísticas, isenção fiscal, segurança jurídica e política para os negócios”, sinalizou o governador.

O projeto foi coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (Sedepe), pasta chefiada pelo secretário e ex-governador do estado José Reinaldo Tavares. Ele falou da complexidade da obra e dos seus impactos econômicos para o estado.

“É o maior instrumento de desenvolvimento econômico que existe em mais de 170 países. É recomendado pela Organização Mundial do Comércio, pelo Banco Mundial, verdadeiro instrumento universal de desenvolvimento econômico. Faltava isso ao Maranhão”, ressaltou o secretário.

Para além da geração de emprego e de investimentos, existe uma preocupação do Governo do Maranhão em trabalhar o desenvolvimento sustentável. Estão previstos projetos verdes para o complexo, como a geração de hidrogênio, amônia e fertilizantes, fontes energéticas para diversas indústrias que causam o mínimo de impacto ao meio-ambiente.

Segundo a Sedepe, a ZPE em Bacabeira tem potencial para atrair empresas nos setores de siderurgia, metalurgia, além de indústrias de não ferrosos (alumínio), indústrias petrolíferas (refinarias), indústrias de alta tecnologia (eletroeletrônicos e espacial). Haverá, ainda, investimentos em agroindústria alimentar e hidrogênio verde, impulsionando a transição energética no Maranhão.

O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, anunciou, em entrevista nesta quarta-feira, 28, que, em breve, será realizado concurso público para provimento de vagas de promotor de justiça para comarcas do Maranhão. De acordo com o chefe do Ministério Público do Maranhão, todos os trâmites estão sendo realizados para que o concurso seja realizado o mais breve possível.

“Nós estamos tomando todas as medidas possíveis para que o concurso seja realizado o quanto antes, pois temos mais de 70 municípios sem promotores titulares. Mas é importante ressaltar que, mesmo sem os titulares, temos promotores respondendo por essas promotorias para atender as demandas da população”, destacou.

Danilo de Castro explicou que, no caso de Bom Jardim, por exemplo, apesar da vacância na comarca, não há atrasos em processos, segundo dados da Corregedoria-Geral do MPMA. “Isso não quer dizer que a promotoria não tenha promotor, ao contrário. Tem promotor, tanto que, durante o último ano, 16 manifestações por dia útil de serviço foram lançadas nos autos judiciais”, ressaltou.

OUVIDORIA

Além dos promotores que respondem pelas comarcas que estão sem os titulares, a população também pode entrar em contato com o Ministério Público do Maranhão por meio dos canais da Ouvidoria: no site da instituição (mpma.mp.br), pelo número 127, pelo WhatsApp (98) 9137-1298 ou ainda no e-mail ouvidoria@mpma.mp.br.

Na manhã desta quarta-feira (28), teve início a aplicação do asfalto na estrada que conecta a BR-226 ao povoado Creoli.

Com a conclusão desta obra, Creoli estará completamente ligado à sede do município por asfalto, eliminando a poeira e lama da estrada de piçarra.

A obra, um antigo sonho da comunidade, está próxima de ser cumprida, como prometido pelo prefeito Fernando Pessoa.

O deputado estadual Fernando Braide (PSD) declarou apoio à candidatura de Wagner Carvalho para vereador em Paço do Lumiar. O anúncio foi feito por meio de um vídeo publicado nas redes sociais do parlamentar, onde Fernando Braide destacou qualidades do candidato e a importância do trabalho já desenvolvido pelos luminenses.

Além de ter sido um forte aliado durante a campanha que elegeu Fernando Braide como deputado estadual, Wagner Carvalho é reconhecido por sua atuação social e liderança política em Paço do Lumiar. Com um histórico de atuação em causas que beneficiam diretamente o município, Wagner tem conquistado o apoio de lideranças locais como, também, da população.

Fernando Braide reforçou a confiança em Wagner Carvalho. “Wagner sempre esteve ao lado da comunidade, buscando soluções para os problemas do município. Pudemos fazer, logo nos primeiros meses de mandato, ações no município de Paço do Lumiar através de iniciativa do Wagner Carvalho e é por isso que tenho confiança de que ele será um grande representante dos luminenses”, declarou o deputado.

O candidato a vereador agradeceu o apoio e reiterou a parceria com Fernando Braide. “Em Paço do Lumiar, quem está com Fernando Braide também está com Wagner Carvalho. Juntos somos fortes e vamos renovar”, declarou.

O deputado estadual Junior Cascaria (Podemos) protocolou, junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 378/2024, que institui a Semana de Conscientização das Deficiências Psicossociais, que poderá ser realizada anualmente na quarta semana do mês de agosto.

De acordo com a proposição, deficiências psicossociais são quadros psiquiátricos já estabilizados que acarretam limitações e prejuízos das funções mentais do indivíduo de forma permanente.

Entre os propósitos da semana de conscientização, estão a divulgação de informações sobre as deficiências psicossociais, seus impactos, direitos, serviços disponíveis e o acesso ao tratamento especializado.

“Este projeto de lei é um importante passo para a inclusão. Através da conscientização e da informação, podemos combater o estigma e garantir os direitos das pessoas com deficiências psicossociais”, afirmou o deputado Junior Cascaria.

O ex-deputado Waldir Maranhão (PSDB) desistiu da candidatura a vereador de São Luís, formalizando a renúncia na Justiça Eleitoral na segunda-feira, 26.

Waldir Maranhão assinou o termo de renúncia conforme previsto no artigo 69 da Resolução TSE Nº 23.609/2019. O documento foi registrado nos autos do processo eleitoral.

“CERTIFICO e dou fé, para os devidos fins, que WALDIR MARANHÃO CARDOSO, compareceu no Cartório Eleitoral da 3ª ZE em 26/08/2024, as 13:25 horas e, na forma do art. 69 da  Res. TSE Nº 23.609/2019, assinou TERMO DE RENÚNICA que vai digitalizada no presentes autos na presença do servidor JOSÉ RIBAMAR GOMES JUNIOR, mat. 3099830”, atestou o  analista judiciário José Ribamar Gomes Júnio.