Iracema Vale destaca empenho de Carlos Brandão em fortalecer políticas de geração de emprego e renda

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhou o governador Carlos Brandão e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na inauguração da Casa do Trabalhador, no bairro Fumacê, região do Anjo da Guarda, na tarde desta sexta-feira (7). Na ocasião, as autoridades também lançaram programas e ações voltadas para geração de emprego e renda.

“Inaugurar a Casa do Trabalhador, nessa região do Itaqui-Bacanga, que compreende mais de 30 bairros e uma grande população, é uma importante ação do governador Carlos Brandão que, com isso, contempla essas pessoas. É um espaço pronto para atender bem as pessoas e ajudá-las a entrar no mercado de trabalho. O governador tem feito uma gestão que vem melhorando, cada vez mais, os índices de ocupação no Maranhão”, disse Iracema Vale.

A Casa do Trabalhador reúne serviços destinados a atender, com mais comodidade, quem busca uma oportunidade no mercado e conta com unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e do Viva/Procon. O local também oferece cursos de formação profissional.

“A inauguração da Casa do Trabalhador é um momento muito especial para todos nós. Vivemos, no Maranhão, um período de grande empregabilidade, graças às ações que estamos implementando, não só com a realização de grandes eventos culturais, mas, também, atraindo investimentos e promovendo obras. Os dados apontam que estamos no caminho certo”, destacou o governador Carlos Brandão.

O ministro Luiz Marinho destacou as intervenções exitosas do governo federal voltadas para o setor, destacando o Maranhão no cenário nacional.

“O Maranhão é um dos estados que percentualmente vem ajudando a retomar o processo de geração de emprego e renda no Brasil, graças ao esforço e trabalho com os quais o governador tem conduzido o desenvolvimento do estado. É importante que continuemos gerando empregos, em especial com qualidade. Para isso, qualificar é fundamental para aproveitar as boas oportunidades”, frisou o ministro Luiz Marinho.

As autoridades participaram ainda do ato de posse do Conselho Estadual do Centro de Referência Estadual de Economia Solidária (Cresol) e lançaram o Plano Estadual da Economia Solidária, Plano de Empregabilidade LGBTQIA+, Programa de Residência Técnica Profissional, Programa Trabalho Jovem Eixo Auxílio à Contratação, além da assinatura da Ordem de Serviço para a reforma do prédio onde funciona a entidade.

Também marcaram presença no evento o deputado federal Duarte Júnior, o prefeito de Bacabal, Roberto Costa, o secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária, Luiz Henrique Lula, membros da equipe do Ministério do Trabalho e Emprego, entre outros.

Inaldo Pereira é exonerado por Fred Campos apenas 48hs após assumir cargo comissionado

O ex-prefeito Inaldo Pereira, que deixou o município com alta rejeição, salários dos servidores atrasados e contas da Prefeitura bloqueadas, conseguiu um novo feito, agora, graças a canetada do prefeito Fred Campos (PSB).

Inaldo foi ‘demitido  48hs após ser contratado como novo funcionário da prefeitura.

Explico..

Na segunda-feira (03), Fred nomeou o ex-prefeito Inaldo para ocupar o cargo de Assessor de Apoio Institucional. Sabe-se lá por qual motivo, apenas 48hs depois, o prefeito resolveu tornar sem efeito a portaria que garantiu o emprego ao ex-gestor.

Na prática, Inaldo foi demitido dois dias após ser contratado e entra para o livro dos recordes municipais, como o funcionário na era Fred Campos, a durar menos tempo no cargo.

MP apura afundamento e risco de desabamento do Hospital Municipal de Estreito

O Promotor de Justiça Francisco Antonio Oliveira Milhomem determinou, na quarta-feira (05), abertura de inquérito para acompanhar a interdição do Hospital Municipal de Estreito.

De acordo com o documento, o prédio sofreu danos estruturais, com afundamento de solo e rachaduras, com risco de desabamento, colocando em perigo a integridade física e a vida dos servidores e usuários.

A Promotoria vai acompanhar as soluções apresentadas pela Prefeitura.

Buriticupu: Justiça condena Município a adotar medidas para conter voçorocas

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), formulado em Ação Civil Pública, ajuizada em 2022, a Justiça determinou, na última segunda-feira, 3, ao Município de Buriticupu, a adoção de providências para a contenção dos processos de erosão (voçorocas) em diversos pontos da cidade.

O autor da ação é o promotor de justiça José Frazão Menezes, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Buriticupu. A sentença foi assinada pelo juiz Flávio Gurgel Pinheiro, da 1ª Vara da Comarca.

Entre as obrigações do Município, estão: delimitar e isolar, com sinalização adequada, todas as áreas com risco de desabamento e movimentos de massa decorrentes das voçorocas, além de atualizar o cadastro de todas as famílias residentes nas proximidades das áreas afetadas, providenciando aluguel social para aquelas expostas a risco iminente. Ambas as medidas têm prazo de 30 dias para implementação.

A sentença também impõe que seja apresentado, no prazo de 120 dias, um plano detalhado para execução de obras de contenção das voçorocas, com cronograma físico-financeiro; e em 180 dias, devem ser implementadas medidas para mitigação dos impactos ambientais.

O Município de Buriticupu deverá, ainda, recuperar ambientalmente as áreas degradadas no prazo máximo de quatro anos.

“O Município de Buriticupu ainda não solucionou o problema de forma plenamente eficaz mesmo diante de reiteradas notificações do Ministério Público e dos compromissos assumidos em sede de conciliação, o que justifica a necessidade de uma decisão judicial impositiva”, justificou, na sentença, o juiz.

ENTENDA O CASO

Enormes abismos que se formam onde há pouca vegetação e o solo fica desprotegido, as voçorocas – que significa terra rasgada em tupi-guarani – começaram a surgir em Buriticupu há mais de 30 anos, a partir da rápida expansão urbana da cidade, como consequência do desmatamento da vegetação nativa. Alguns desses abismos têm até 70 metros de profundidade e 500 metros de comprimento.

Devido à incidência do processo de erosão e dos riscos à segurança dos moradores, bem como ao meio ambiente, o Ministério Público instaurou Inquérito Civil, no qual buscou, junto ao Município, solução para os problemas que afetavam toda a comunidade.

Diante da inércia da administração, foi ajuizada, em abril de 2022, uma Ação Civil Pública a fim de que a justiça determinasse providências sobre a demanda. Em seguida, foi designada audiência de conciliação para o dia 20 de abril desse ano, em que foi acordado que, no prazo de 30 dias, o Município iria: a) delimitar e isolar a área, bem como interditar os imóveis e remover as pessoas expostas aos riscos; b) cadastrar as famílias afetadas pela erosão, custear o aluguel social e apresentar levantamento das áreas afetadas.

Porém, segundo o promotor de justiça José Frazão Menezes, ao longo do processo houve dificuldade de comprovação das ações adotadas pelo município, razão pela qual foi requerido o julgamento antecipado da lide.

“Nossa expectativa agora é que não sejam apenas adotadas, mas devidamente comprovadas todas as providências determinadas pela justiça, vez que os prazos são perfeitamente exequíveis, não devendo mais se despender tempo discutindo-se judicialmente direitos tão evidentes, pois se referem à situação de risco envolvendo pessoas e o meio ambiente”, observou o membro do Ministério Público.

Bandidos tentam aplicar golpes usando imagem de Mariana Carvalho

Criminosos estão usando a imagem de Mariana Carvalho, na tentativa de aplicar golpes.

Usando um número de telefone que não pertence a ela, os criminosos pedem dinheiro  a parentes e amigos.

Em outra tentativa de golpe, os criminosos pedem códigos de segurança enviados por SMS. Esses códigos servem para clonar novas contas.

Pelas redes sociais, Mariana Carvalho alertou sobre a tentativa de golpe.

Prefeito de Paço do Lumiar é indiciado pela Polícia Federal por crime de corrupção ativa

O prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos (PSB), foi indiciado pela Polícia Federal, pelo crime de corrupção ativa, previsto no artigo 333 do Código Penal Brasileiro, além dos crimes previstos nos art. 2o, Lei n. 12.850/13 e art. 1o, Lei n. 9.613/98, que tratam sobre organização criminosa e ocultação valores e bens provenientes de crimes.

O indiciamento é resultado da conclusão do relatório final da Operação 18 minutos, deflagrada em agosto do ano passado para apurar o envolvimento de desembargadores e advogados na negociação de sentenças em troca de ganhos financeiros, e que resultou no monitoramento por tornozeleira eletrônica do atual prefeito.

A Polícia Federal enviou ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha, relator da Operação 18 minutos, o Relatório Final.

Além de Fred Campos, os advogados Francisco Xavier de Sousa Filho, José Helias Sekeff do Lago, Carlos José Luna dos Santos e Sebastião Moreira Maranhão também foram indiciados.

O ex-deputado Edilázio Júnior e o irmão do prefeito, Alderico Campos, também foram indiciados, além dos desembargadores Luiz Gonzaga, Guerreiro Júnior e Nelma Sarney, e os juízes Cristiano Simas e Alice Rocha.

As informações foram publicadas com exclusividade pelo blog Direito e Ordem, do advogado Alex Ferreira Borralho.

Pedro Lucas Fernandes apresenta PL que cria a Política Nacional de Combate ao Desperdício e de Incentivo à Doação de Alimentos

O líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), apresentou o projeto de lei 321/2025, que cria a Política Nacional de Combate ao Desperdício e de Incentivo à Doação de Alimentos (CDIDA). Essa proposta representa um marco inédito no Brasil, estabelecendo diretrizes claras para reduzir o desperdício de alimentos e facilitar a doação deles para quem mais precisa.

Atualmente, o país desperdiça cerca de 12 milhões de toneladas de alimentos por ano, um prejuízo superior a R$ 61 bilhões. Esse desperdício não apenas agrava a fome e a insegurança alimentar, como impacta a economia, encarecendo ainda mais os alimentos para toda a população.

O projeto chega em um momento importante, pois o combate à fome está no centro da agenda do governo federal. Enquanto programas sociais visam ampliar o acesso à alimentação, a CDIDA atua na raiz do problema, evitando que alimentos bons para consumo sejam descartados e garantindo que cheguem à mesa de quem mais precisa. Aumenta a oferta, reduz a demanda e combate a inflação dos alimentos.

Entre as principais medidas do PL 321/2025 estão:

✅ Para alcançar os objetivos da CDIDA, o governo federal poderá oferecer aos doadores acesso a programas de crédito com garantia de fundos específicos, desde que sigam as regras e condições desses programas. Além disso, empresas que investirem em infraestrutura para armazenar e distribuir alimentos doados também poderão receber esse benefício;
✅ Fortalecimento dos Bancos de Alimentos e apoio à criação de novas unidades nos municípios que ainda não contam com esse serviço;
✅ Incentivo a investimentos privados em armazenamento e logística para doação de alimentos;
✅ Criação do Selo de Estabelecimento Social e Solidário, que reconhecerá empresas que adotarem práticas de combate ao desperdício, podendo ser usado para publicidade e servindo como critério de desempate em licitações;
✅ Campanhas educacionais para conscientizar a população e os estabelecimentos sobre a importância da redução do desperdício.

Para o líder Pedro Lucas Fernandes, essa proposta não é apenas um projeto de lei, mas um compromisso do União com a construção de soluções reais para o Brasil. “Precisamos encarar essa realidade de frente. Se o desperdício de alimentos fosse um país, seria um dos maiores emissores de CO₂ do mundo. Estamos falando de impactos sociais, econômicos e ambientais que não podem mais ser ignorados”, destacou o parlamentar.

O União na Câmara reforça que essa é uma pauta prioritária para nossa bancada e que o momento para esse debate é agora. O Brasil precisa de políticas públicas eficientes para garantir que os alimentos cheguem à mesa da população, reduzindo a fome e equilibrando os preços no mercado.

Com esse projeto, o país dá um passo decisivo na luta contra o desperdício e pela segurança alimentar de milhões de brasileiros.

A proposta, apresentada nesta quinta-feira (6) será analisada nas Comissões da Casa.

Prefeitura de São Luís prorroga inscrições para concurso de professores da rede municipal de ensino

A Prefeitura de São Luís prorrogou o prazo para as inscrições do concurso público destinado à contratação de 600 professores para a rede municipal de ensino.

Os interessados agora têm até o dia 7 de fevereiro, às 18h (horário de Brasília), para se inscreverem. As inscrições podem ser feitas de forma online, no site oficial do Instituto AOCP, ou presencialmente no Posto de Inscrição, localizado no Centro de Ensino Médio e Profissionalizante do Maranhão, na Rua dos Remédios, nº 343, Centro de São Luís, das 10h às 15h.

As vagas são para atuação no Ensino Infantil e Fundamental, com remunerações que variam de R$ 3.121,19 até R$ 6.242,40. O certame, organizado pela Secretaria Municipal de Administração (Semad) em parceria com o Instituto AOCP, visa fortalecer a educação básica na capital maranhense, oferecendo oportunidades para profissionais licenciados em diversas áreas.

O prefeito Eduardo Braide ressaltou a relevância do concurso para elevar a qualidade do ensino na capital.

“Este certame representa um avanço importante no fortalecimento da educação em São Luís. Estamos comprometidos em valorizar os profissionais da área, proporcionando oportunidades de trabalho e garantindo que nossos estudantes tenham acesso a uma educação de excelência”, declarou Braide.

Concurso

As provas, objetivas e discursivas, estão marcadas para o dia 23 de fevereiro de 2025, na capital maranhense. O local e horário da prova serão informados no Cartão de Informação do Candidato, que estará disponível no site do Instituto AOCP a partir do dia 19 de fevereiro.

As vagas são distribuídas entre os cargos de Professor da Educação Infantil, com jornada de 20 ou 40 horas semanais, e Professor de Educação Fundamental, com carga horária de 24 horas semanais. Para os anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), há oportunidades nas disciplinas de Matemática, Português, Artes, Ciências, Ensino Religioso, Educação Física, Geografia, Filosofia, História e Língua Inglesa.

O concurso também contempla vagas para Professor de Suporte Pedagógico e Professor de Atendimento Educacional Especializado, reforçando o compromisso da gestão municipal com a inclusão e a diversidade no ambiente escolar.

Sobre o Instituto AOCP

O Instituto AOCP, responsável pela organização do certame, é uma associação civil sem fins lucrativos sediada em Maringá, no Paraná. Com mais de uma década de experiência, a instituição é reconhecida por sua atuação na organização de concursos públicos em todo o país e por programas sociais que promovem assessoramento técnico, administrativo e financeiro.

Serviço

Inscrições: Até sexta-feira (7 de fevereiro), às 18h, pelo site www.institutoaocp.org.br ou presencialmente no Posto de Inscrição (Rua dos Remédios, nº 343, Centro de São Luís), das 10h às 15h.

Provas: 23 de fevereiro de 2025

Central de Relacionamento: candidato@institutoaocp.org.br ou telefone (44) 3013-4900.

Chat IAOCP: Disponível diretamente no site.

A Prefeitura de São Luís reforça a importância de os candidatos acompanharem as atualizações no site oficial do Instituto AOCP.

MPE pede cassação e inelegibilidade do prefeito de Pio XII por abuso de poder

A promotora Carla Tatiana de Jesus Pereira Casto, emitiu parecer pela cassação do diploma do prefeito Aurélio da Farmácia (PL), acusado de prática de abuso de poder econômico e político, além da inelegibilidade por oito anos, deixando o atual prefeito fora do processo político de Pio XII até 2032.

Segundo o documento, o gestor teria utilizado recursos públicos para beneficiar sua reeleição, o que desequilibrou o pleito.

A AIJE tem como autor o vereador Veloso Neto, que demonstrou na ação o uso da máquina para distribuição de cestas básicas e pavimentação de ruas durante o processo pré-eleitoral, promovendo sua imagem pessoal, o que de acordo com a promotora, infringiu o artigo 73 da Lei nº 9.504/97, que proíbe o uso promocional de bens públicos para fins eleitorais.

O MPE também destacou que o próprio prefeito e aliados foram flagrados entregando cestas básicas diretamente à população, com discursos e registros em redes sociais.

Se a Justiça Eleitoral condenar Aurélio, Pio XII deverá ter eleições suplementares.

Confira aqui o parecer completo.