Categoria: Notícias

Autor da lei 11.805/2022 que proíbe a soltura de fogos de artifício acima de 100 decibéis, o deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) manifestou, na quinta-feira (22), durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, indignação com o não cumprimento da lei em questão, pela prefeitura de São Luís, durante o Natal no bairro.

“Quem era pra esta fiscalizando zelando pelo bem-estar das pessoas está soltando rajadas e mais rajadas de fogos de artifício acima de 100db. O governo do estado está soltando aqueles fogos luminosos, de baixo ruído, respeitando a legislação, mas a prefeitura de São Luís está ocasionando sérios danos e muito sofrimento à pessoas com autismo, animais e idosos com o barulho desses fogos”, relatou Neto.

Desde que a lei entrou em vigor o parlamentar tem recebido inúmeras denúncias. O caso mais recente aconteceu com uma cadela no Cohatrac, durante o ‘Natal no bairro’, promovido pela prefeitura de São Luís.

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“O globo ocular da cadela sacou após um alto nível de estresse decorrente do barulho dos fogos de alto estampido que foram soltos no festival promovido pela prefeitura”, lamentou Evangelista destacando a falta de sensibilidade da prefeitura com a saúde de pessoas com autismo e idosos, além da proteção dos animais.

O parlamentar informou, ainda, que conversou com o governador Carlos Brandão sobre a regulamentação da Lei 11.805/2022.

“Já está em fase de regulamentação, e o executivo vai indicar quem é o órgão fiscalizador das pessoas que soltam os fogos, dos comércios e também quem tem o poder de polícia para multar quem infringir a lei”, finalizou Neto Evangelista.

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Dando início à programação natalina nos Restaurantes Populares, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), iniciou, nesta quinta-feira (22), o “Natal das Crianças”. A ação contou com a visita do papai Noel nas unidades da Grande Ilha, além de distribuição de brindes para garotada.

O secretário da Sedes, Paulo Casé Fernandes, acompanhou a distribuição nos bairros Alonso Costa e Vila Luizão e destacou o objetivo da ação. “Natal é tempo de compartilhar e de ser fraterno. Foi pensando nesse momento que nosso governador Carlos Brandão  propôs à Sedes tal missão, a de promover, para a população que mais precisa e depende dos Restaurantes Populares, um dia para celebrar bons sentimentos com uma refeição digna”, afirmou.

Quem comemorou foi a moradora da Vila Luizão, Kelly Santos, que levou os filhos para receber os brinquedos. “Eu achei muito legal a iniciativa, porque tem muitas mães que não tem condições de comprar um presente, por mais simples que seja”, destacou. Além disso, ela ressaltou a importância dos restaurantes no seu dia a dia. “Eu tenho seis crianças e, com R$1,00, eu posso encher a barriguinha deles sem a preocupação de ter que economizar para o gás e a carne”, contou a mãe.

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Na sexta-feira (23), os Restaurantes Populares seguem com a programação, realizando mais distribuição de brinquedos para as crianças. No sábado (24), véspera de natal, as 168 unidades do Maranhão vão promover a ceia natalina, com um cardápio especial, além de sorteio de brindes para os usuários.

Meta cumprida

Para o ano de 2022, o Governo do Estado estabeleceu a meta de alcançar 150 Restaurantes Populares em todo o território maranhense. Em menos de cinco meses, inaugurou 40 unidades e conseguiu chegar ao número estabelecido ainda no mês de setembro. Em outubro, mais 18 restaurantes foram inaugurados, totalizando 168 unidades. Atualmente, o Maranhão possui a maior rede de segurança alimentar da América Latina.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), fez um balanço positivo do ano legislativo, ao término da sessão plenária, nesta quinta-feira (22), no Parlamento Estadual.

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O chefe do Legislativo maranhense disse que a Assembleia cumpriu plenamente o seu papel constitucional de legislar e fiscalizar, bem como aprovou centenas de projetos em benefício do Maranhão e de seu povo.

“Hoje, encerramos o ano legislativo aprovando projetos importantes, como a Lei Orçamentária de 2023, do Executivo Estadual. A Assembleia exerceu, mais uma vez, o seu papel constitucional com independência e, sobretudo, harmonia com os outros poderes e demais órgãos constitucionais”, afirmou Othelino Neto.

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O prefeito Fernando Pessoa participou nesta quinta-feira (22), de um café da manhã de confraternização, com os funcionários da limpeza pública de Tuntum.

Além do café o prefeito realizou a distribuição de cesta básica e a entrega de novos fardamentos para os profissionais da limpeza.

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“Agradeço a todos pelo empenho que resultou no bom trabalho da equipe durante o ano de 2022 e conto com a continuidade deste trabalho em 2023″, disse o prefeito.

Além do prefeito Fernando Pessoa, estavam presentes os vereadores Ivalto e Jota, os secretários Wellington, Fábio Pessoa, Arthur Leda, Adalto Neto e Pedro Jorge e os adjuntos Amilsom Dilacerda e Diferro.

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Mulheres e pessoas com deficiência terão asseguradas sua participação na composição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. O projeto de Resolução Legislativa 76/2022, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil), foi aprovado em 1º e 2º turno, durante sessão plenária, nesta quarta-feira (21).

“Esperamos oportunizar às mulheres e pessoas com deficiência direitos próprios, para que elas se igualem perante à sociedade, inclusive em posição de destaque. Essa é mais uma vitória dentre as inúmeras lutas que continuaremos à frente nos próximos anos”, pontuou Evangelista.

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De acordo com o projeto, fica assegurada, na composição da Mesa Diretora, a participação de mulheres e pessoas com deficiência, na exata proporção ao número de representantes na Assembleia Legislativa do Maranhão. Para a garantia do disposto, a fração apurada será arredondada para a primeira casa decimal inteira seguinte, que corresponderá ao número de vagas na Mesa Diretora.

Para o parlamentar, mesmo com o preconceito latente com as pessoas com deficiência e com mulheres, um dos benefícios do trabalho é mostrar que uma limitação não é sinônimo de impedimento para realização de tarefas.

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Uma operação conjunta realizada pela Polícia Civil e Ministério Público Estadual, nesta quarta-feira, resultou nas prisões do ex-prefeito de Lago do Junco, Osmar Fonseca (foto), e do seu filho, Olavo Augusto Fonseca.

Eles são marido e filho, respectivamente, da atual prefeita do município, Edina Fontes.

O ex-prefeito, o filho e outras onze pessoas – entre empresários e servidores da Prefeitura – são acusados de integrar grupo criminoso que desviou recursos públicos de Lago do Junco através de processos licitatórios fraudulentos.

Todos foram denunciados pelo MPE, através do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

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Na operação, de acordo com o que foi apurado, foram apreendidos veículos de luxo, cavalos e gados.

Os indícios dos crimes cometidos foram sendo confirmados à medida que as investigações do Procedimento Investigatório Criminal nº 050323-750/2021 avançavam. A Operação Grinch, realizada pelo Gaeco com apoio da Polícia Civil do Maranhão, em 17 de dezembro de 2021, permitiu, por meio de medidas cautelares de busca e apreensão e quebra de sigilo bancário, que fossem encontrados os elementos finais necessários para montar o quebra-cabeças da organização criminosa e as suas formas de lavagem de dinheiro.

Ainda, foram realizadas, por parte do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro do MPMA, análises de diversos certames licitatórios ocorridos no município de Lago do Junco ao longo dos anos de 2014 a 2020 e estima-se que cerca de R$ 10.865.006,38 (dez milhões, oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos) foram indevidamente utilizados pelo poder executivo local, causando prejuízos a toda a população que se viu desassistida de serviços básicos para os quais o dinheiro público havia sido destinado.

Assim, foram imputados os seguintes delitos para as pessoas denunciadas: organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013), fraude em licitação (art. 90 da Lei 8.666/1993) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98).

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O senador eleito Flávio Dino (PSB), próximo Ministro da Justiça, recuou e trocou o nome escolhido para comandar a Polícia Rodoviária Federal.

Dino havia escolhido Edmar Camata, ex-secretário de transparência do Espírito Santo, mas recuou, e anunciou Antônio Fernando Oliveira.

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A polêmica se deu, por que Camata é ex-apoiador da Lava Jato, chegando a comemorar a prisão do presidente Lula.
Antônio Fernando Oliveira é servidor de carreira da PRF, advogado, e atuou no Maranhão.

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A Câmara Municipal de vereadores de Barreirinhas homenageou dois sargentos da 4ª CIA de Bombeiros Militar.

As solenidades aconteceram nos dias 15 e 19 de dezembro e serviram para condecorar personalidades civis e militares representativas perante a comunidade de Barreirinhas e que ao longo do tempo desenvolveram relevantes serviços ao município.

Receberam o título de Cidadão Barreirinhense o Sargento Gilvan e a Sargento Maria Silva. Os militares foram reconhecidos e diplomados pelo Poder Legislativo da cidade.

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O 1° Sargento Bombeiro Militar Gilvan Cunha de Jesus fez parte do efetivo pioneiro que deu início aos trabalhos da Corporação no município de Barreirinhas. Desde 2011, atuou em diversas ocorrências e resgates, com destaque as buscas de pessoas desaparecidas e vítimas de afogamento, o Militar também exerce outras funções: motorista de auto bomba tanque, piloto de embarcação, vistoriador, socorrista e é especialista em ocorrências com produtos perigosos.

A 2° Sargento Bombeiro Militar Maria das Graças Rodrigues Silva Lopes compõe o efetivo da 4ª CIBM desde o ano de 2012. É especialista em atendimento pré-hospitalar atuando nos primeiros socorros às vítimas de acidentes. Aliado a sua formação em enfermagem, exerceu papel importante para o desenvolvimento da saúde municipal em atenção à população barreirinhense.

“Eles são os primeiros Bombeiros Militares a receberem a honraria do Legislativo Municipal. Parabenizo o Sargento Gilvan e a Sargento Maria, profissionais dignos do reconhecimento, comentou o Major Alécio Mesquita”, Comandante da 4ª CIBM.

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Faltando poucos dias para concluir seu segundo mandato como presidente da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Osmar Filho (PDT) avaliou sua gestão à frente da Mesa Diretora do Legislativo Municipal.

Deputado estadual eleito no pleito do dia 2 de outubro, o pedetista acredita que os maiores legados que deixará como gestor da Casa são as ferramentas que encurtaram a distância do Parlamento com a população e o investimento, principalmente em tecnologia, que aliada a inúmeras outras iniciativas, conferiram ao Legislativo ludovicense a certificação do ISO 9001, por meio da implantação do setor de Gestão de Qualidade.

Como gestor da Mesa Diretora, Osmar implementou uma dinâmica de trabalho diferenciada no Parlamento Municipal, sendo pioneiro na implementação de um Setor de Gestão da Qualidade Administrativa, criado especificamente para otimizar os processos administrativos e legislativos, o que possibilitou maior controle, organização e transparência e, consequentemente, o atendimento aos parlamentares e ao público. Promoveu, ainda, o primeiro concurso do Parlamento Municipal e a inclusão social, nas transmissões das sessões ao vivo via YouTube, com o estabelecimento de intérprete de libras para traduzir as discussões no expediente legislativo, o que possibilitou, por exemplo, que mesmo com a pandemia do Covid-19, as atividades não fossem tão prejudicadas.

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Em 2019 a Câmara de São Luís completou 400 anos de fundação e, a Casa promoveu, então, uma intensa campanha para celebrar a data. “Eu tive a oportunidade de ter sido eleito o presidente mais jovem da história do Legislativo Municipal de São Luís, que é o mais antigo do país e me sinto honrado em ter contado um pouco da sua trajetória em uma homenagem feita pelo Senado Federal pelo seu quarto centenário”, disse o pedetista na oportunidade.

No aspecto da qualificação dos servidores, firmou parceria com instituição de ensino superior na oferta de bolsas de estudos de 50% de desconto em qualquer curso de graduação e pós-graduação. Osmar Filho ainda destacou outras ações marcantes de sua gestão, como o “Câmara Junina”, que em duas edições, buscou ressaltar a importância cultural e social que as festividades juninas têm para o povo ludovicense e, a criação da Procuradoria da Mulher, órgão permanente e especializado da Mesa Diretora, que tem como objetivo zelar pela defesa dos direitos das mulheres e teve como sua primeira gestora a ex-vereadora Bárbara Soeiro.

Outra iniciativa de sua gestão foram as ações de proteção à natureza da cidade. Defensor das causas ambientais, lançou, em 2019, uma campanha batizada de “Generocidade”, em favor do cuidado pela cidade, que gerou diversas atividades pela preservação do habitat natural da Ilha, como o plantio de mudas e mobilização de limpeza em diversos locais.

“Foram muitos os desafios. Mas com determinação, conseguimos fortalecer o parlamento através de ações que aproximassem os ludovicenses, também votamos importantes projetos de leis para a cidade”, pontuou o vereador, que sempre direcionou suas ações para as mais diversas áreas, buscando beneficiar a população e a cidade de maneira abrangente. Osmar finalizou, agradecendo a Mesa Diretora, aos 30 vereadores e aos demais colaboradores que compõem o Parlamento Municipal e, garantindo que se empenhará muito mais a partir de janeiro, como deputado estadual.

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O senador Weverton (PDT-MA) defendeu a valorização do salário-mínimo, que deve alcançar o valor de R$ 1.320,00. Para o parlamentar, o novo valor é fundamental para as famílias brasileiras que sofrem com o aumento dos preços.

“Grande parte da população depende direta ou indiretamente do salário-mínimo. A situação dessas pessoas piorou muito por causa da inflação. As contas de serviços básicos como água e luz não param de subir. Sem contar a cesta básica que alcançou um valor absurdo”, afirmou o senador.

De acordo com o IBGE, 35,63% dos trabalhadores brasileiros ganham até um salário mínimo. Weverton explica que este dado mostra a importância de uma política de valorização desse valor.

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“O mínimo é um instrumento importante de distribuição de renda. Quando valorizamos esse salário, valorizamos os trabalhadores que se esforçam todos os dias para colocar comida na mesa de suas famílias”, declarou o parlamentar.

O senador ressaltou também que a valorização do salário mínimo faz aumentar a renda na ponta e isso gera mais produção e consumo.

“O efeito positivo acontece em cadeira. Ganhando melhor, as pessoas consomem mais e isso gera mais emprego na área de produção. Todos saem ganhando”, finalizou Weverton.

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