Categoria: Cidades

Ação contra Vargem Grande e Governo do Estado pede medicamentos e equipamentos para criança de 03 anos.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, nesta segunda-feira, 4, uma Ação Civil Pública com pedido de liminar (ACP), solicitando que o Estado do Maranhão e o Município de Vargem Grande forneçam imediatamente equipamentos, medicamentos e materiais a uma criança de três anos com malformação cerebral.

Além de ter movimentos limitados e crises convulsivas frequentes, a criança alimenta-se por meio de sondas e não consegue sentar-se ou pegar objetos sem auxílio de outros.

Entre os itens solicitados estão ventilador mecânico, nebulizador, sondas, oxímetro, torpedo de oxigênio, seringas, fraldas descartáveis e os medicamentos Sabril 500mg, Topiramato 25mg e Gardenal 40mg. O Ministério Público requer, ainda, uma cadeira de rodas infantil.

“São itens caros e a família da criança não tem condições financeiras para custeá-los. Para continuar o tratamento médico, é imprescindível a utilização diária dos medicamentos e dos materiais, que não são fornecidos nem pelo Estado e nem pelo Munícipio de Vargem Grande”, enfatiza o autor da ACP, o promotor de justiça da comarca, Benedito Coroba.

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Dr. Miguel Lauand segue pavimentando ruas e reconstruindo Itapecuru Mirim

O prefeito de Itapecuru Mirim, Dr. Miguel Lauand (PRB), desde que assumiu a prefeitura, no início do ano, tem determinado aos seus secretários, ritmo acelerado para reconstruir o município, que durante os últimos anos ficou completamente abandonado pela gestão passada, vendo suas ruas e pontes sendo destruídas pela falta de manutenção.

No início do mês, foram realizados serviços de reconstrução da Galeria, que já havia passado por desobstrução.

A secretaria de obras também iniciou operação tapa-buracos e pavimentação de ruas, garantindo mais estrutura para a população do município.

Após anos de abandono, a Galeria foi desobstruída e reconstruída.

Nessa primeira etapa, foram incluídas no cronograma de pavimentação as Ruas Alarico Lima e Padre Possidônio Monteiro, no Bairro Piçarra, e a Rua José Domiciliano Siqueira, no Bairro Torre, que deve ser concluída ainda esta semana.

Também foram recuperadas pela operação tapa-buracos, diversas ruas que estavam em completo estado de destruição, entre elas, as ruas Coronel Catão, Abdala Buzar, Mariana Luz e  Avenidas Gomes de Sousa e Provessor Raimundo Nonato Ferraz.

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Em Pinheiro, alunos são prejudicados por péssima gestão de Luciano Genésio

Estudantes do município de Pinheiro (MA) que dependem do transporte escolar estão há dois dias sem ir até as escolas por ingerência do prefeito Luciano Genésio (Avante).

De acordo com reportagem publicada com exclusividade pelo blogueiro Vandoval Rodrigues, o motivo seria a falta de combustível.

Segundo apurou o blogueiro, o prefeito não teria realizado o pagamento do posto responsável pelo abastecimento do transporte escolar. Sem pagamento, o dono do posto se recusa a fornecer o combustível para a frota de ônibus.

Luciano gastou quase meio milhão de reais para realizar a festa e  trazer a dupla sertaneja nacional de sua preferência. A dupla ainda teria dado uma “palhinha” privê pro prefeito, antes da festa oficial pro público.

Ainda de acordo com a reportagem, os motoristas dos ônibus estariam há dois meses em receber salários.

Enquanto Luciano Genésio torrou quase meio milhão com uma festa no fim de semana, crianças e pais de famílias do município sofrem com a ingerência de Genésio.

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Em Barreirinhas, três motoristas do transporte escolar não tem CNH.

Na manhã do dia 1º de setembro, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) – após inspeção no transporte escolar para alunos da Unidade Integrada Domingos da Silva Reis, localizada no povoado Palmeiras dos Reis, zona rural de Barreirinhas – constatou que três dos cinco motoristas, que realizam o serviço na região, não possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A operação foi coordenada pelo promotor de justiça substituto de Barreirinhas, Guilherme Goulart Soares.

Os três condutores inabilitados foram autuados em flagrante por cometimento de crimes de trânsito previstos no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97). A pena prevista é de detenção de seis meses a um ano ou multa.

Na ocasião, os motoristas foram conduzidos à Delegacia de Polícia para prestar esclarecimentos.

Após a vistoria, o promotor de justiça enviou ofício para a Prefeitura Municipal de Barreirinhas relatando os fatos e solicitando que fosse providenciado transporte escolar regular para as crianças e adolescentes da Unidade Integrada Domingos da Silva Reis.

O Ministério Público irá apurar as responsabilidades dos gestores municipais, bem como dos responsáveis por realizar o serviço de transporte escolar no município.

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Marlon Torres tem 180 dias para criar Sistema de Defesa do Consumidor em Passagem Franca

O Ministério Público do Maranhão firmou, em 29 de agosto, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Passagem Franca e o Poder Legislativo municipal com o objetivo de criar o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor.

O acordo foi assinado pelo titular da Promotoria de Justiça de Passagem Franca, Carlos Allan da Costa Siqueira; pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPMA, Nacor Paulo dos Santos; pelo prefeito Marlon Saba de Torres; pelo presidente da Câmara Municipal, João Batista Silveira, e pelos vereadores Camila Cardoso Guimarães, Raimundo Augusto Coelho Junior e João Bosco Lopes.

O TAC estabeleceu o prazo de 180 dias para o prefeito encaminhar projeto de lei à Câmara de Vereadores com o intuito de criar o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (Procon, Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e Fundo Municipal de Defesa do Consumidor). O Poder Legislativo se comprometeu a apreciar o projeto no prazo máximo de 90 dias.

Após a aprovação, o Poder Executivo municipal deve, ainda, fornecer a estrutura, instalar e colocar em funcionamento os órgãos criados, no prazo de 180 dias.

Em caso de descumprimento, parcial ou total do TAC, será cobrada multa diária de R$ 500. Os valores serão revertidos ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

EDUCAÇÃO FINANCEIRA

Também ficou acertado, em outro acordo, firmado na mesma data, a adesão da Prefeitura de Passagem Franca ao projeto “Educação financeira: instrumento de cidadania”, de iniciativa do Ministério Público. A ação anual será efetivada nas escolas da rede municipal pública de ensino, com a escolha da melhor redação sobre o tema “Como administrar o meu dinheiro”.

O terceiro TAC trata da implantação do Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE), cujo objetivo é conectar todas as escolas públicas urbanas à internet. O programa do Governo Federal prevê a instalação de infraestrutura de rede para suporte de conexão de alta velocidade.

O Município se comprometeu a estruturar todas as escolas públicas municipais de ensino, no prazo de 180 dias, para receber os serviços do PBLE. Em caso de descumprimento, incidirá multa diária de R$ 500.

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Ex-prefeito de Itapecuru Mirim vira alvo de ação por Improbidade Administrativa.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, na última terça-feira, 29, Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Itapecuru-Mirim (2013-2016), Magno Rogério Siqueira Amorim, e os ex-secretários de Educação do município, Elisângela Maria Marinho Pereira e Pedro Lopes Everton.

A ação se baseou no Inquérito Civil nº 11/2015, que apurou várias irregularidades na oferta de merenda escolar das escolas municipais. Foram identificados entre os itens das refeições oferecidas aos alunos alimentos inadequados para a saúde nutricional das crianças, como salsicha congelada e linguiça tipo calabresa.

A promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva, titular da 1ª Promotoria de Itapecuru-Mirim, respondendo pela 3ª Promotoria, especializada na defesa da educação, determinou a realização de inspeções in loco, quando foram constatadas as irregularidades.

Diante dos problemas identificados, o Ministério Público requisitou à Secretaria Municipal de Educação a retirada da linguiça calabresa do cardápio, item proibido na merenda escolar. “Mesmo com reiterados ofícios expedidos ao então secretário de educação, Pedro Lopes Everton, para que demonstrasse a substituição do referido item proibido, não se obteve resposta”, informou a promotora.

Para a representante do Ministério Público, o ex-prefeito e os ex-secretários municipais praticaram ato de improbidade administrativa, pois, “dolosamente, agiram com consciência e vontade próprias, no fornecimento de merenda escolar contendo alimentos inadequados à saúde nutricional das crianças, atentando ainda contra princípios da administração pública”.

PENALIDADES

Como punição aos gestores acionados, foram requeridas as seguintes penalidades, com base na Lei nº 8.429/92, que trata da improbidade administrativa: perda do cargo público que estiver exercendo no momento da condenação; suspensão dos direitos políticos, por cinco anos; proibição de contratar com Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de três anos, mais o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo réu quando do exercício do cargo à época dos fatos.

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Imagem do dia: Evento com Lula em Timon é um grande fracasso

Pelo visto Lula não saiu satisfeito de Timon, onde iniciou sua caminhada pelo Maranhão, na tarde deste domingo (03). A imagem acima, registrada enquanto Lula falava para um pequeno público, mostra que o petista não arrasta mais aquela multidão que o consagrou no seu primeiro mandato.

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Trânsito no entorno da Av São Luís Rei de França, sofre alteração a partir deste domingo.

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) altera neste domingo (03) o complexo viário no entorno da Avenida São Luís Rei de França no trecho dos bairros Turu, Parque Vitória, Aririzal e adjacências.

As intervenções ocorrem na extensão de alguns cruzamentos de vias com a avenida, trechos com históricos de congestionamentos críticos. A mudança faz parte do pacote de melhorias que vem sendo colocado em prática pela Prefeitura de São Luís com o objetivo de garantir mais mobilidade no trânsito da capital, uma das prioridades da gestão do prefeito Edivaldo.

Todas as vias que passaram por modificações estão devidamente sinalizadas horizontal, vertical e semaforicamente para a orientação correta do motorista. Durante os primeiros trinta dias serão deslocados para o local 30 agentes de Trânsito para fazerem a devida orientação 24 horas por dia.

O primeiro cruzamento é o da Avenida São Luís Rei de França com a Rua Eurípedes Bezerra e a Rua General Artur Carvalho. Neste cruzamento, a Rua Eurípedes Bezerra ficará em mão única em um trecho sentido Avenida São Luís Rei de França; a Rua General Artur Carvalho ficará em mão única, sentido bairros.

O segundo cruzamento corresponde ao trecho da Avenida São Luís Rei de França, Rua Boa Esperança e Rua Nossa Senhora da Vitória. A Rua Nossa Senhora da Vitória, no trecho próximo a igreja indo para São Luís Rei de França ficará em sentido único, saindo do bairro Parque Vitória. Na continuação dessa via (Rua Boa Esperança) continuará em sentido único até a Travessa Boa Esperança onde haverá um grupo semafórico orientando os condutores.

Vindo do Miritiua, para ter acesso a São Luís Rei de França, o motorista terá que fazer um retorno de quadrada pela Rua Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Mato Grosso; Cruzando a Artur Carvalho em direção a ponte do Pai Inácio chegando à Nossa Senhora da Vitória. “Chegando a São Luís Rei de França ele terá acesso para Cohab, Cohama e Olho d’Água”.

As pessoas que trafegam pela Rua Boa Esperança, em direção ao Parque Vitoria, terão que dobrar a esquerda, orientados pelo semáforo, pegando a Travessa Boa Esperança, chegar a Euripedes Bezerra e Artur Carvalho, cruza a Avenida São Luís Reis de França para chegar ao Miritiua, Turu e Parque Vitória.

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Imperatriz faz acordo histórico para receber R$ 98 milhões do FUNDEF

Na última quinta, 31, a Prefeitura de Imperatriz celebrou acordo com a Advocacia Geral da União – AGU, sobre pagamento de diferenças de verbas do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – Fundef, referente ao período de março de 1999 a 2003. “Trata-se de uma negociação pioneira e histórica, que propiciará uma injeção de recursos na Educação, no valor de R$98.290.838,81, com previsão de serem creditados em 2019” – informou Rodrigo do Carmo Costa, Procurador Geral do Município.

Inicialmente, a Prefeitura estava representada por um escritório particular, de Teresina, contratado pela administração municipal anterior, que requeria esse recurso pagando honorários de 20% em cima do total, que eram aproximadamente R$ 154 milhões.

Quando o prefeito Assis Ramos teve conhecimento, autorizou a Procuradoria Geral do Município- PGM a revogar a ação e pedir extinção do processo administrativo do escritório particular, já que no quadro de funcionários do município existem procuradores concursados para essa função. “Agradecemos ao doutor Fabrício Santos Dias, titular da Advocacia Geral da União do Estado do Maranhão, que prontamente nos recebeu e auxiliou desde que apresentamos a proposta de realizar acordo entre PGM e AGU” – afirmou Rodrigo do Carmo.

O secretário municipal de Educação, Josenildo José Ferreira, ressaltou que o recebimento das verbas devidas pela União poderá melhorar a rede municipal. “Se conseguirmos investir este dinheiro para melhorar a estrutura física da rede municipal, diminuindo a quantidade de prédios alugados, que somam 93, será uma ganho para a sociedade de Imperatriz” – enfatizou.

O acordo firmado com a AGU especifica que valores, que serão recebidos, devem ser aplicados de acordo com o que trata a regulamentação do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), no prazo de cinco anos, contados da data do efetivo recebimento do montante.

Imperatriz foi o primeiro município do Brasil a solicitar a revogação de honorários advocatícios, referentes aos pagamentos do Fundef, e propor acordo e negociar o pagamento das verbas devidas pelo fundo.

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Prefeito Nagib e representantes da ANCINE visitam área onde funcionará o complexo cinematográfico de Codó

O Prefeito do município de Codó, Francisco Nagib (PDT), acompanhado do Secretário de Estado da Cultura e Turismo, João Paulo, e representantes da Agência Nacional de Cinemas visitaram o local onde funcionará o complexo cinematográfico, na área da antiga fábrica de tecidos, localizada no Bairro São Sebastião. Também estava presentes o Coordenador da Juventude de Codó Valdecir Júnior e representantes do Legislativo.

De acordo com o Coordenador da Juventude de Codó Valdecir Júnior, o início das obras está previsto para final de Setembro e a entrega em Abril de 2018. “Recebemos a equipe técnica da Ancine para vistoriar a are do futuro complexo cinematográfico. Um empreendimento no valor de quatro milhões de reais, que será uma obra de muito valor para sociedade e juventude, que terão mais uma opção de lazer”.

Dos municípios de todo país que se candidataram a receber, por meio de chamada pública, apenas três foram contemplados no Estado do Maranhão. A Secretária de Governo do Município de Codó, por meio do Departamento de Juventude, elaborou o projeto e conseguiu o investimento, que será de dois milhões e oitocentos mil do Governo Federal e um milhão e duzentos mil do Governo do Maranhão.

“Serão duas salas de exibição, com tecnologia 4D, um prédio anexo para vídeo conferência, estacionamento e área de alimentação. As obras já começam no fim de setembro e ano que vem estaremos entregando este grande investimento para nossa sociedade. Sem duvida uma grande conquista para nossa cidade e para todos os codoenses”, concluiu o prefeito Nagib.

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