Autor: Maramais

Apicum-Açu: Claudio Cunha é acionado por improbidade administrativa

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 5 de dezembro, uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, com obrigação de fazer e pedido de tutela de urgência, contra o prefeito de Apicum-Açu, Claudio Luiz Lima Cunha. O motivo da Ação é a ausência de gerador na Unidade Básica de Saúde Nossa Senhora de Fátima.

A manifestação ministerial foi elaborada pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, que está respondendo pela Promotoria de Justiça de Bacuri, da qual Apicum-Açu é termo judiciário.

A fim de apurar diversas condutas do prefeito, foi instaurado na Promotoria o Inquérito Civil nº 005/2016, no qual foi verificado a ausência de gerador de energia elétrica na UBS Nossa Senhora de Fátima (antigo Hospital Municipal de Apicum-Açu).

Segundo consta no inquérito, o demandado celebrou convênio no valor de R$ 27 mil com o Ministério da Saúde, por meio da Diretoria Executiva do Fundo Nacional, para aquisição de gerador para a UBS Nossa Senhora de Fátima. Porém, em 2014, o equipamento foi retirado e nunca mais visto, sem que houvesse qualquer pedido para doação, venda ou descarte do objeto perante a Câmara Municipal.

Durante a tramitação do procedimento na Promotoria, foram requisitadas, por duas vezes, informações ao gestor municipal, que deixou de resolver a questão e apenas pediu prorrogação de prazo. Em vistoria, foi confirmada a ausência de gerador elétrico na UBS Nossa Senhora de Fátima.

“Não resta dúvidas de que o requerido praticou ato de improbidade administrativa ao receber um bem móvel por meio de recursos públicos sem que utilizasse em proveito do interesse público”, afirmou Igor Adriano Trinta.

Pedidos – O MPMA pede a concessão de liminar decretando a indisponibilidade de bens do prefeito Claudio Cunha no valor de R$ 27 mil e a antecipação dos efeitos da tutela de mérito a fim de que seja determinada a reposição imediata do gerador na UBS Nossa Senhora de Fátima, sob pena de multa diária pessoal, no valor de R$ 5 mil.

O Ministério Público requer, também, a condenação do prefeito nas sanções previstas na Lei da Improbidade Administrativa, as quais incluem: ressarcimento integral do dano; perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos; pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incetivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de dez anos.

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Em Brasília, prefeito Padre Domingos garante recursos para revitalização de Balneário e de barragem

O prefeito Padre Domingos Costa (PSB) esteve, esta semana, em Brasília, oportunidade na qual cumpriu vasta agenda de trabalho e obteve novos benefícios para o município de Matões do Norte.

Acompanhado da primeira-dama Geise Pierot e assessores, o gestor, com o apoio do senador Roberto Rocha (PSDB), conseguiu do Governo Federal a garantia da liberação, no orçamento da União para o ano de 2020, de recursos que serão investidos na revitalização do Balneário Pôr do Sol e da Barragem do Povoado Quilombola Lago do Coco.

Além da audiência com Roberto Rocha, o prefeito reuniu-se com o deputado federal pastor Gildenemir; e visitou Ministérios e outros órgãos federais.

Ainda como fruto da viagem, Padre Domingos vai assinar convênios com a CODEVASF, FUNASA, INCRA e FNDE.

“As políticas públicas para benefício do cidadão e embelezamento da nossa cidade tem sido nosso maior clamor e nossa meta diária de luta. Estamos preparando Matões do Norte para receber grandes obras e benefícios”, declarou.

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Osmar Filho empossa aprovados em concurso público da Câmara de São Luís

Em cerimônia realizada nesta quarta-feira (11), no plenário da Câmara Municipal de São Luís, o presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), empossou os primeiros aprovados no concurso público para provimento de cargos na estrutura administrativa do Palácio Pedro Neiva de Santana.

O ato marca a programação festiva em homenagem aos 400 anos de fundação da CMSL, a quarta mais antiga do Brasil e que, pela primeira vez na sua história, está recebendo servidores devidamente aprovados através de concurso público para vagas de níveis superior e médio.

Dos 30 candidatos convocados nesta primeira etapa, 21 apresentaram a documentação exigida em edital. Quatorze foram empossados durante o evento. Os demais tomarão posse nas próximas semanas.

“Trata-se de um momento histórico para o Parlamento de São Luís que, na última segunda-feira, completou 400 anos de fundação. Estes novos servidores, tenho certeza absoluta, contribuirão, sobremaneira, para um melhor funcionamento desta Casa, além da otimização da prestação de serviços à população”, afirmou Osmar Filho, que aproveitou a oportunidade para fazer um breve balanço das ações positivas executadas pela Mesa Diretora ao longo deste ano, como criação do setor de Gestão de Qualidade; aperfeiçoamento e modernização da comunicação institucional externa e interna; implantação do calendário anual de pagamento dos servidores; convênio com faculdade particular que oferece aos funcionários descontos de até 50% em cursos de graduação e pós-graduação, dentre outros.

“A expectativa é a melhor possível. Estou muito feliz e totalmente voltado para contribuir com o bom funcionamento da Câmara”, disse Daniel Pacheco Saboia, empossado no cargo de Historiador.

Além dele, também tomaram posse: Angela Silva Lopes (Bibliotecária), Hanna Fernandes Porto (Analista Legislativo), Hilryson Silva Cunha (Arquiteto), Ismel Martins Ferreira (Tecnólogo em Recursos Humanos), Ludmilla Gomes de Oliveira (Analista Legislativo), Mauro Sérgio Barbosa (Psicólogo), Pedro Henrique de Araújo (Engenheiro Civil), Rennan Passos Ribeiro (Analista Legislativo), Gabriel Paiva Lima (Técnico em Assessoramento Legislativo), João Victor dos Santos Silva (Assistente Administrativo), José Santana Silva dos Reis (Assistente Administrativo), Kassandra Almeida Baptista (Técnico em Assessoramento Legislativo) e Matheus Sarney Costa Brandão (Técnico em Assessoramento Legislativo).

O juiz Douglas Martins de Melo, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, elogiou a iniciativa da gestão Osmar Filho em iniciar o processo de nomeação. “Este é o concurso público sobre o qual eu tenho o maior orgulho de ter participado. Parabenizo os vereadores e o presidente Osmar pela disposição em nomear os aprovados. Isso mostra que a Câmara Municipal de São Luís está dando um salto de qualidade. Os parlamentares que, hoje, compõem esta Casa são, na minha avaliação, os mais atuantes da história do Palácio Pedro Neiva de Santana”, comentou o magistrado.

Todas as etapas do referido concurso, vale destacar, foram rigorosamente cumpridas pela atual Mesa Diretora. O certame tem validade de dois anos, segundo o edital, podendo ser prorrogado por igual período. É importante destacar também que novas nomeações serão efetuadas nos próximos meses.

Também participaram da cerimônia os vereadores Marcial Lima (Podemos), Isaias Pereirinha (PSL), Dr. Gutemberg (PSC), Pavão Filho (PDT), Ricardo Diniz (PRTB), Joãozinho Freitas (PTB), Nato Junior (PP), Umbelino Junior (Cidadania), Genival Alves (PRTB), Edson Gaguinho (PHS), Cezar Bombeiro (PSD) e Aldir Junior (PL).

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Pesquisa aponta taca de Fernando Pessoa em candidato de Tema, para a prefeitura de Tuntum

Os números da pesquisa Escutec para medir a intenção de votos do eleitor de Tuntum, mostrou a preferência gigantesca pelo nome do deputado estadual Fernando Pessoa (SD), que saiu das urnas, em 2016, como o deputado mais bem votado do município.

Agora, ao ser perguntado em quem o eleitor votaria para prefeito, Fernando Pessoa lidera com 64,3% das intenções de votos. Bem distante do deputado estadual, com apenas 25,8% das intenções, está Maurício Seabra, que é sobrinho do atual prefeito e também comanda a Finanças do município.

Pelo menos 7% do eleitorado diz que não votará em nenhum dos dois candidatos e outros 3% não souberam, ou não quiseram responder.

No cenário espontâneo, sem a apresentação de nenhum nome, Fernando Pessoa continua sendo o preferido do eleitorado, com 36% das intenções de votos, muito distante de Seabra, que aparece apenas com 8,3%.

A pesquisa foi realizada entre os dias 7 e 9 de novembro e ouviu 800 eleitores de Tuntum. A marquem de erro é de 3,4 pontos para cima ou para baixo.

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Prefeito de Lago Verde obriga açougues a tabelar preço da carne em R$ 12 e R$ 15 reais

O prefeito de Lago Verde, Dr. Francisco (Cidadania) chutou o pau da barraca e editou decreto mandando os açougues da cidade baixar o preço da carne bovina, independente do preço que tenha custado para o proprietário do estabelecimento comercial.

Com uma medida autoritária, o decreto estabelece o valor de R$ 12 reais para o quilo da carne com osso, e de R$ 15 reais para o quilo da carne sem osso.

Os comerciantes locais reclamam do autoritarismo do prefeito e justificam que é impossível cumprir um decreto se o valor da carne direto com o produtor é maior do que o valor que o prefeito estabeleceu para a venda.

Ao blog Marrapá, o secretário municipal de Fazenda, Geyson Aragão disse que está ausente da cidade e que já havia alertado o prefeito para não tomar tal atitude. “Eu falei que ele (prefeito) não poderia ter feito isso por decreto.” Disse.

Sem o cumprimento do decreto, prefeito e secretários viraram motivos de piada nas ruas. “A população fala: ‘Vocês não têm moral, ninguém está cumprindo’. Só que não temos como.” Desabafou o secretario.

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Após 25 anos de espera, asfalto chega no bairro Aviação, em Godofredo Viana

Os moradores da Rua Antônia Coelho, no bairro Aviação, no município de Godofredo Viana, estão em festa.

A gestão do prefeito Sissi Viana finalizou os serviços de asfaltamento na localidade.

A obra era uma reivindicação que já durava cerca de 25 anos. Sua conclusão pôs fim ao martírio vivido pelos moradores que, em administrações passadas, foram obrigados a viver um ciclo negativo marcado por poeira, lama e buracos.

Um dos moradores mais antigo da Rua, Idelino Araújo Morais, de 73 anos, ficou feliz com a chegada do “chão preto”.

“Agora melhorou bastante, pois antes havia muitos buracos e no verão muita poeira. Só temos a agradecer ao prefeito Sissi Viana”, disse.

“A felicidade dos moradores também é nossa. Cada conquista obtida pela comunidade reflete o comprometimento do prefeito Sissi Viana, que busca melhorias constantes e oferta qualidade de vida aos godofredenses”, ressaltou o secretário de Obras, Claudemir.

Outras ruas

Os serviços de pavimentação seguem avançando em Godofredo Viana nas travessas Gregório Ângelo Costa Filho e a José Crispim dos Santos, também no bairro da Aviação, as quais já foram concluída. Os serviços agora concentram-se na rua Professora Fúlvia Simão Maia, no Centro da cidade.

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Prefeita de Paço do Lumiar evita gasto de mais de meio milhão com decoração natalina

A prefeita de Paço do Lumair, Paula Azevedo (SD), tomou uma decisão que vem sendo elogiada nos quatro cantos do município. Pelas redes sociais, Paula comunicou que este ano o município não gastará nenhum centavo com decoração natalina.

Com a medida corajosa, a prefeita luminense evitará um gasto de mais de meio milhão de reais com enfeites, e decidiu que todo esse dinheiro economizado será investido em iluminação pública, infraestrutura e na melhoria do serviço de saúde para a população de Paço do Lumiar.

A decisão põe fim ações vistos pela população como desperdício de dinheiro público e tem sido convertido em serviços essenciais, diferente do que acontecia até bem pouco tempo atrás. Para se ter uma ideia, em 2018, na gestão do prefeito Domingos Dutra (PCdoB) com o pulso forte da ex-secretária Núbia Dutra, foram gastos R$ 594 mil reais com enfeites natalinos.

Em seu comunicado, Paula disse que usou o bom senso para tomar a decisão. “Diante da nossa realidade,seria de grave irresponsabilidade deixar de atender as áreas fundamentais para investir em coisas menos essenciais. Acreditamos que o mais importante, nesse momento, é investir no bem-estar permanente e igualitário a todos, garantindo ao povo luminense segurança, direitos e qualidade de vida. Ressalto que, neste ano, a prefeitura não investirá recursos públicos em decoração natalina, que vai durar um curto período de tempo. Analisei diversas variáveis e cheguei a conclusão que o valor gasto com decoração será melhor aproveitado na potencialização dos serviços de iluminação publica, infraestrutura e saúde, atendendo bairros da zona rural e urbana de nosso município. O bom senso é a peça fundamental em qualquer tomada de decisão,” disse.

Para a dona de casa Keyla Andrade, moradora do bairro Cidade Verde, a medida já está sendo percebida no bairro que recebeu serviço de iluminação pública, limpeza, roço, e recuperação da principal via do bairro. “A prefeita está de parabéns, porque é assim que fazemos no dia a dia. Economizamos com coisas supérfulas e concentramos no que realmente precisa. Moro aqui no Cidade Verde há dois anos e só agora estamos vendo a presença da Prefeitura, que iluminou a avenida que liga até a MA204, fez a limpeza do bairro e está recuperando o corredor do ônibus,” elogiou a dona de casa.

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Paulo Alencar solicita instalação do Centro de Referência de Assistência Social no Jardim Tropical

O vereador Paulo Alencar (SD), teve aprovada, na sessão desta terça-feira (10), Indicação solicitando a construção de um CRAS – Centro de Referência de Assistência Social no bairro Jardim Tropical, um dos mais populosos do município.

Para Paulo, é de fundamental importância decentralizar os serviços, principalmente os de Assistência Social, de modo que atenda com eficiência, quem mais precisa.

“Nossa indicação tem como principal objetivo, que seja construído um CRAS no Jardim Tropical, dessa forma, serviços essenciais que previne situação de vulnerabilidade e risco sociais estará mais próximo de quem precisa.” Disse o parlamentar.

Segundo o parlamentar, hoje, quem necessita desses serviços tem que se deslocar para outros bairros, distantes, como a Vila Sarney ou até mesmo a Sede do município.

A Indicação foi aprovada pelos vereadores e agora deve ser encaminhada para que o Poder Executivo tome as devidas providências.

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Prefeito de Pinheiro autoriza pagamento do 13º dos efetivos nesta quarta-feira

O prefeito do município de Pinheiro, Luciano Genésio, anunciou nesta terça-feira, 10, que autorizou o pagamento do 13º salário dos servidores públicos municipais para esta quarta-feira, dia 11.

Os efetivos do município já poderão sacar logo cedo os seus proventos – “Ganham os servidores, que terão mais tempo para as compras de Natal, e a economia pinheirense, que se manterá aquecida”, pontuou o prefeito Luciano.

O prefeito Luciano vem trabalhando de maneira incansável para contornar o período econômico de grandes turbulências, mas com planejamento e organização o município deve fechar o ano com todas as contas pagas para começar 2020 com o pé direito.

“Queremos movimentar o nosso comércio e também garantir mais fôlego para nossa receita no final do ano, para conseguir cumprir todos os compromissos assumidos. Mesmo diante de dificuldades orçamentárias, nossa prioridade continua sendo o compromisso com o servidor público”, destaca o prefeito Luciano Genésio.

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Paço do Lumiar: Paula Azevedo é a primeira prefeita da Grande Ilha a quitar 13 º salário dos servidores

A prefeita Paula Azevedo (SD), saiu na frente mais uma vez, e autorizou nesta terça-feira (10), o pagamento da segunda parcela do 13 º salário dos servidores municipais. Com a ação, Paço do Lumiar é o primeiro município da grande ilha a quitar o pagamento da gratificação natalina.

Com o pagamento, foram injetados mais de R$ 2 milhões na economia local, o que deve aquecer as vendas no comercio de Paço do Lumiar, principalmente na região do Maiobão, onde está concentrado o maior número de estabelecimentos comerciais do município.

“Mais uma vez estamos cumprindo o que determina a legislação. O salário do servidor é sagrado e é um dos principais compromissos que nós temos desde quando assumimos a prefeitura. Nós mantivemos o salário em dia, em alguns casos até antecipamos o pagamento e agora, estamos pagando o 13º antecipado. O servidor de Paço do Lumiar merece esse reconhecimento”, disse Paula Azevedo.

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