Ex-prefeita de Governador Newton Bello é condenada por prejuízo de R$ 590 mil no FNDE

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de Leula Pereira Brandão, ex-prefeita do município maranhense de Governador Newton Bello (2009-2016), por improbidade administrativa pelo prejuízo de R$ 590.214,49 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A Justiça Federal determinou o ressarcimento do dano e pagamento de multa no mesmo valor; a suspensão dos direitos políticos por cinco anos; a perda de cargo ou função pública; e a proibição de contratar com a Administração Pública por cinco anos.

A partir de denúncia enviada pela Câmara de Vereadores de Governador Newton Bello, o MPF instaurou inquérito para apurar possíveis irregularidades na execução do Convênio nº 700027/2011, celebrado entre o Município e o FNDE para a construção de uma escola de educação infantil, no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). O valor total aprovado para o convênio foi de R$ 1.192.352,49, sendo que o FNDE participaria com uma cota de 99% (R$1.180.428,97) e a prefeitura com o restante do valor, cerca de R$ 12 mil.

O município, então, recebeu o repasse de 50% da cota do FNDE, R$ 590.214,49, para que o projeto fosse realizado e chegou a contratar uma empresa de construção para prestação do serviço. Porém, em vistoria realizada no dia 20 de janeiro de 2014, o engenheiro-supervisor constatou que havia sido executado apenas 16,53% das obras, que estavam paralisadas. Foi constatado, inclusive, que no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação as obras estão definidas como inacabadas, o que resultou na extinção do convênio.

“Não obstante a transferência da quantia de R$ 590.214,49, correspondente à metade do montante ajustado com o órgão convenente, apenas 16,53% do total da obra foi realizada”, ressaltou o MPF na ação. De acordo com o órgão, a ex-gestora causou prejuízo ao erário ao não comprovar a regular aplicação dos recursos e acabar por frustrar o objeto do convênio, que era a construção da escola.

Congresso realizado pela Famem reforça a atuação do movimento municipalista com enfoque na gestão pública

O 2º Congresso do Municipalismo Maranhense, promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), encerrou nesta quarta-feira (8) com uma série de atividades que marcaram os participantes. No segundo dia, o foco foi nas discussões sobre marketing político e eleitoral, lideradas por Emerson Saraiva, especialista na área e Miltinho Aragão, consultor político.

Um dos pontos altos do evento foi a Feira do Turismo, onde os municípios maranhenses puderam mostrar suas cores, artesanato e identidade cultural. Os stands foram verdadeiras vitrines, exibindo o melhor de cada localidade para comercialização e apresentação durante o congresso. Além disso, a presença dos stands da iniciativa privada e do governo, incluindo secretarias e órgãos parceiros da Famem como Iterma, SAF, SES, Sagrima e Escola de Governo do Maranhão (EGMA), entre outros, enriqueceu ainda mais a experiência dos participantes.

A EGMA e a Famem, entendendo a necessidade de continuar qualificando os servidores municipais que atuam com a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21), aproveitaram a realização do Congresso para lançar oficialmente o Qualifica Web sobre o tema. O curso está sendo gravado e editado nos estúdios da Egma TV,  reforçando a já consolidada parceria entre as instituições com os municípios do Maranhão.

No segundo dia, também ocorreu a entrega da Comenda Sálvio Dino ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, o desembargador Jose de Ribamar Froz Sobrinho. Esta honraria é concedida a indivíduos que se destacaram e contribuíram para o fortalecimento do municipalismo. Esta entrega foi uma continuação das homenagens prestadas no dia anterior, que incluíram as comendas Maria Firmina dos Reis e Humberto Coutinho. Ao todo, mais de 30 personalidades maranhenses foram agraciadas.

No campo das atrações culturais, o último dia do evento foi marcado por performances vibrantes. A comédia “Pão com Ovo” proporcionou risadas e diversão para todos os presentes. Logo em seguida, Naldinho dos teclados, o “Alok do Maranhão”, trouxe sua música envolvente e agitou a plateia com suas batidas contagiantes.

 “Gostaria de expressar meu profundo agradecimento a todos os envolvidos na organização e participação deste 2º Congresso do Municipalismo. Foram dois dias de muito aprendizado, que serviram não apenas para fortalecer os laços entre os municípios do nosso estado, mas também proporcionaram um espaço vital para discutir questões essenciais para o nosso desenvolvimento. O engajamento e o compromisso demonstrados por todos os presentes são um testemunho do nosso potencial coletivo para enfrentar os desafios. Estou verdadeiramente orgulhoso do que alcançamos juntos, e ansioso para o futuro promissor que estamos construindo para o Maranhão”, enfatizou o presidente da Famem, Ivo Rezende.

Com quase três mil inscritos e uma programação repleta de palestras, oficinas, debates e exposições, o congresso não só facilitou a comunicação entre os diferentes níveis de governo, mas também promoveu a valorização da cultura e turismo do estado, fortalecendo parcerias e sugerindo soluções para garantir o desenvolvimento do estado.

Iracema Vale incentiva doação de leite materno em visita à Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), visitou, nesta quinta-feira (9), o Banco de Leite da Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão. Na ocasião, a parlamentar, que é autora da lei que instituiu a ‘Semana de Conscientização e Incentivo à Amamentação no Estado’, destacou a importância da doação de leite humano para salvar bebês, especialmente os prematuros extremos.

“Estamos no mês de maio, mês das mães, e acabamos de aprovar uma lei na Assembleia que incentiva a amamentação. E o trabalho da Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão é primoroso, salva a vida de muitos bebês. Doar leite humano é um ato de amor e de responsabilidade, e todas as mulheres que puderam fazer esse gesto vão contribuir para salvar muitas vidas”, disse Iracema Vale, que na visita à unidade de saúde esteve acompanhada do deputado Antônio Pereira (PSB).

Durante a visita à maternidade, os parlamentares puderam conhecer mais sobre o funcionamento do banco de leite, o espaço onde funciona atualmente; conversar com profissionais de saúde e doadoras. Iracema Vale e Antônio Pereira também visitaram as obras do novo banco de leite que está em construção em um local próximo ao estacionamento do hospital.

“Às vésperas do dia das mães, a presidente Iracema Vale veio fazer uma visita ao banco de leite desta maternidade, que é referência no nosso estado. Nossa intenção é incentivar a doação de leite materno e, assim, amenizar a situação dos nossos prematuros. Quero parabenizar a deputada Iracema por ter aprovado uma lei sobre o tema e que hoje incentiva a doação com esta visita”, disse Antônio Pereira.

Doações

De acordo com dados da Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão, o local disponibiliza 98 leitos para bebês prematuros, alguns em situações extremas, o maior número de leitos ofertados no estado. Para alimentar essas crianças, são necessários, em média, oito litros de leite diariamente. No entanto, a média de arrecadação atual está bem baixa, em torno de três litros por dia.

Com base nestes números, o diretor da unidade de saúde, Cleimilson Alves da Silva, ressalta a importância do incentivo às doações. “É muito importante contar com o apoio da Assembleia Legislativa nesta divulgação, fazendo um chamamento das mães para esta campanha. Por conta da quantidade de leitos ofertados na maternidade, nossa demanda é muito alta e o quantitativo que coletamos é insuficiente para atender à demanda”, destacou.

Coleta

A coordenadora do Banco de Leite, Irenildes Costa, ressalta que o local recebe doações internas, de mães que têm bebês internados e de doadoras externas, sendo estas últimas responsáveis pela maior parte do leite coletado na unidade. Atualmente, segundo ela, estão cadastradas no banco cerca de 30 mulheres doadoras externas, mas a meta é aumentar este quantitativo.

Uma destas doadoras é Júlia Pereira, que é operadora de forno da Alumar. Mãe do pequeno Isaac, de apenas um mês, ela é voluntária do banco de leite. “Deus me abençoou com uma produção de leite, algo que eu queria muito para o meu filho. ´É tanto leite, que quero que outros bebês tenham acesso também, então venho doar, porque é triste ver o filho precisar de leite e não ter. Eu me coloco na situação de outras mães”, disse Júlia, que, além de fazer sua doação no próprio banco de leite, também extrai o líquido em casa, armazena e leva à maternidade.

As mulheres que desejarem doar leite materno podem se dirigir à Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão ou solicitar que as equipes da unidade de saúde recolham em domicílio. Antes de recolher o alimento, os profissionais de saúde auxiliam as mães, prestando informações sobre como proceder desde a coleta, passando pelo armazenamento, até a entrega. O contato com o banco de leite pode ser feito por meio do número 9 9213-6886, que também recebe mensagens de texto.

Pré-candidato a prefeito Wellington se reúne com arcebispo em São Luís

O pré-candidato a prefeito Wellington do Curso esteve, na última segunda-feira (06), em reunião com o arcebispo da igreja católica em São Luís, Dom Gilberto Pastana. Na ocasião, Wellington contou um pouco de sua história e dos seus objetivos como cristão e político.

Ainda durante o encontro, Wellington debateu sobre a programação de Corpus Christi, prevista para o próximo dia 30 de maio.

“É motivo de alegria estar aqui e ter a oportunidade de me apresentar ao arcebispo da igreja católica em São Luís e tratar de temas importantes, a exemplo da fraternidade. Além disso, também tratamos da programação de Corpus Christi e de meios possíveis para ajudar nessa grande cerimônia que celebra o santíssimo sacramento da eucaristia”, disse Wellington.

PcdoB e PDT foram os partidos que mais perderam filiados em 2024 em São Luís

Levantamento feito com exclusividade pelo blog Maramais, revela que pelo menos 13 partidos encolheram no número de filiados em São Luís entre os meses de janeiro e maio.

Dentre eles, de acordo com dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral, o PcdoB foi o que mais perdeu, passando de 4.461 filiados para 4.378, o que representa uma redução de 83 filiados.

O PDT, tradicional partido da capital, ficou na segunda posição entre as agremiações partidárias que mais perdeu membros, um total de 82 desfiliações.

Completa a lista dos partidos que encolheram, o Solidariedade, com redução de 60 membros, Agir, com queda de 49 membros; Cidadania, com redução de 34 membros; Podemos, com redução de 31 filiados; PRD, com redução de 26 membros, e PRTB, DC, PV, Avante, Psol e Rede, todos esses com redução de menos de 10 membros cada.

Luciano Genésio decide poupar ex-esposa de vexame

O quase ex-prefeito Luciano Genésio, decidiu por poupar a ex-esposa Thaiza Hortegal de um verdadeiro vexame eleitoral em Pinheiro.

Após analisar as últimas pesquisas eleitorais, entre elas, a registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número MA-07651/2024, que mostrou uma verdadeira taca de André Ralpnet na agora ex-candidata de Luciano, o prefeito de Pinheiro resolveu mudar seu pré-candidato e nesta terça-feira (07), anunciou que o nome que será testado é o do cunhado, Kaio Hortegal.

Sem ter nada a perder, já que o médico não é político, essa foi a melhor saída para não entregar o jogo de mão beijada.

Em Pinheiro, todos já comentam o fim da era Genésio na sofrida princesinha da Baixada.

Assembleia aprova projeto que concede medalha Manuel Beckman ao ministro Alexandre de Moraes

A Assembleia Legislativa aprovou, em primeiro turno, na sessão plenária desta quinta-feira (9), o Projeto de Resolução nº 094/2024, que dispõe sobre a concessão da medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Relatada pelo líder do Governo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposição teve parecer favorável.

No encaminhamento da votação, o líder do Governo fez questão de registrar a posição do governador Carlos Brandão (PSB), favorável à homenagem ao ministro do STF.

“O governador Carlos Brandão é um estadista e comunga desse sentimento de reconhecimento a contribuição do ministro Alexandre de Moraes à democracia brasileira”, destacou.

A matéria foi apresentada pelos deputados Othelino Neto (Solidariedade), Iracema Vale (PSB), Neto Evangelista (União), Roberto Costa (MDB), Antônio Pereira (PSB), Zé Inácio (PT), Davi Brandão (PSB), Francisco Nagib (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Aluizio Santos (PL), Glalbert Cutrim (PDT), Jota Pinto (Podemos) e Cláudia Coutinho (PDT). A votação em segundo turno será na próxima sessão plenária.

Votaram contra os deputados Alan da Marissol (PRD), Mical Damasceno (PSD), Yglésio Moyses (PSB), Ricardo Seidel (PSD) e Dra. Vivianne (PDT). O deputado Soldado Leite (PSD) se absteve.

Alexandre de Moraes

Alexandre de Moraes nasceu em São Paulo (SP). É graduado pela tradicional Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – Universidade de São Paulo (Turma de 1990), onde também obteve o Doutorado em Direito do Estado (200) e a Livre-docência em Direito Constitucional.

Exerce o magistério na Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde é professor titular pleno na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e na Escola Paulista da Magistratura.

Foi ministro de Estado da Justiça e Cidadania e de Segurança Pública. Em março de 2017, tomou posse no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga decorrente do falecimento do ministro Teori Zavascki, após aprovação pelo Senado Federal e nomeação pelo Presidente Michel Temer. Exerceu o cargo de presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE).

Prefeitura de Tuntum e UEMA se unem para expandir oportunidades educacionais na região

O prefeito Fernando Pessoa participou nesta segunda-feira (06) do evento de assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado, a Prefeitura de Tuntum e a UEMA – Universidade Estadual do Maranhão, para a implantação de um polo da UEMANET em Tuntum.

Este polo irá oferecer uma ampla variedade de cursos, incluindo graduação, pós-graduação, cursos técnicos e cursos de formação inicial continuada (FICs), proporcionando oportunidades educacionais para estudantes e a população do município de Tuntum e região.

PF prende nove pessoas por crime eleitoral em São Luís

São Luís/MA. A Polícia Federal no Maranhão, nos dias 4/5 e 7/5 (terça-feira), prendeu em flagrante nove pessoas pela tentativa de transferência fraudulenta de domicílio eleitoral em postos do TRE-MA, localizados em São Luís/MA. As ações decorreram de informações que apontavam a utilização de documentos aparentemente falsos para realização de transferência de domicílio eleitoral.

No dia 4, uma equipe de policiais se deslocou até o local onde funciona a sede provisória do Fórum Eleitoral, para verificar a situação e, na ocasião, prendeu uma mulher por apresentar conta de luz de titular com quem não possuía qualquer vínculo, como comprovante de residência, artifício que seria utilizado para transferência indevida de seu domicílio eleitoral.

Outros dois homens foram presos quando um deles apresentou documento falsificado como comprovante de residência, também na tentativa de transferir o domicílio eleitoral de forma fraudulenta.

Três menores envolvidos na mesma prática foram encaminhados para a Polícia Civil, para adoção dos procedimentos adequados, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

Situações semelhantes ocorreram no dia 7, com a prisão em flagrante de mais seis pessoas, em duas unidades do TER/MA. Em todos os casos, os fatos se enquadram no crime de Inscrição Fraudulenta de Eleitor.

Destaca-se que transferir o título de eleitor apenas para votar e favorecer determinado candidato, sem que haja vínculo do eleitor com o novo município, é crime, sendo que os requisitos legais para a transferência são residência mínima de três meses no novo domicílio e transcurso de, no mínimo, um ano do alistamento eleitoral ou da última transferência. A lei prevê penalidade também para quem induz o eleitor a fazer a transferência ou inscrição eleitoral de forma fraudulenta.

As ações da Polícia Federal visam assegurar a regularidade do cadastro eleitoral e do pleito que se aproxima, bem como evitar prejuízos à soberania popular.

Assembleia aprova projeto que reestrutura programa ‘Maranhão Solidário’

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei de Conversão 001/2024, oriundo da Medida Provisória 437/2024, de autoria do Poder Executivo, que reestrutura o programa ‘Maranhão Solidário’.

A matéria foi encaminhada pela presidente da Assembleia, deputada Iracema vale (PSB), à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

O programa Maranhão Solidário tem como objetivo atender as populações em situação de vulnerabilidade social, garantindo a efetivação dos direitos fundamentais e sociais, conforme prioridades fixadas pelo governador do Estado.

Parceria

A norma dispõe que o programa será desenvolvido em parceria com organizações da sociedade civil e empresas e coordenado pela Secretaria de Estado Extraordinária de Políticas para as Comunidades (SEC) com a Secretaria de Estado Extraordinária de Representação Social (SRS).

Segundo a norma, o programa ‘Maranhão Solidário’ buscará apoiar as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, bem como projetos sociais estabelecidos no território maranhense que atendam às populações vulneráveis em suas especificidades.

Dentre as ações a serem desenvolvidas, destacam-se atividades e programas custeados com recursos destinados pelos cidadãos, de parcela do ICMS, relativo às suas compras, para entidades sem fins lucrativos, mediante o programa Nota Legal.

Também dispõe sobre o oferecimento de cursos profissionalizantes, pelo Poder Executivo, e por meio de parcerias, para a promoção de capacitação profissional da sociedade civil e de membros de entidade social participante do programa.