O desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim, do Tribunal de Justiça do Maranhão, emitiu sentença, no último dia 23, determinando a ilegalidade e imediata suspensão de uma greve deflagrada hoje pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipal do Estado do Maranhão (Sinproesemma).
O magistrado acatou Ação Civil Pública ajuizada pelo Estado do Maranhão determinando, ainda, que seja imputada ao Sindicato multa diária no valor de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão.
A categoria dos professores da rede estadual de ensino, através da entidade, reivindicam reajuste salarial de 14,95%
Na Ação, o Estado disse já cumpre o piso do magistério e que todos os servidores da educação já recebem valores acima de tal patamar.
“Ainda assim, o Estado do Maranhão elaborou proposta de reajuste de 8,68%, com impacto anual previsto de R$ 325.694.453,55 (trezentos e vinte e cinco milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e cinco centavos). Assevera que o percentual de 14,95% aprovado pelo MEC restringe-se ao reajuste do Piso Nacional do Magistério do ano de 2023 e não serve para reajuste salarial daqueles que já recebem remuneração compatível com esse piso. Destaca ainda que as atividades desenvolvidas pelos professores consistem em serviço público essencial e que atende a 326.274 estudantes em todo o Estado do Maranhão”, diz o documento.
Participe do grupo de WhatsApp do Maramais Em sua decisão, o desembargador afirmou: “A greve em análise instalou-se sem o esgotamento das negociações e na pendência de tratativas para resolução administrativa da celeuma, inclusive com a possível apresentação de novas propostas salariais. Ademais resta evidenciado o comprometimento do serviço público de educação, prestado pelo requerente, em decorrência do movimento grevista, com prejuízos imediatos à coletividade que ainda colhe graves retrocessos após a pandemia no aprendizado dos estudantes”.
A greve, de acordo com o que foi anunciado pelo Sindicato nas redes sociais, irá se prolongar até o dia 03 de março.
Em nota, o Governo do Maranhão informou que se mantêm aberto ao diálogo, apesar de considerar inadequado o posicionamento do Sinproesemma, uma vez que o movimento já foi considerado ilegal.
“Ainda assim, a mesa de negociação segue aberta pelo governo em busca de um consenso com a categoria, de modo que essa paralisação não acarrete em maiores prejuízos para os estudantes, já tão afetados pela pandemia”, finalizou a nota.
Nesta segunda-feira (27), a partir das 16:00, têm início as inscrições do Concurso Público da Assembleia Legislativa do Maranhão para o preenchimento de 66 vagas e formação de cadastro de reserva aos cargos de níveis médio e superior do quadro de servidores da Casa. O período de inscrições seguirá até 10 de abril de 2023.
O prefeito Luciano Genésio, que passou o carnaval bem longe de Pinheiro, mostrando desprezo pela principal festa da cidade, voltou a virar alvo de investigação do Ministério Público Estadual.
O vereador Daniel Oliveira (PL) propôs, por meio do Projeto de Lei nº 245/2022, a criação do Programa de Incentivo Diploma Aluno Nota Dez, que se destina a homenagear, todos os anos, os alunos do ensino fundamental, do 5º ao 9º ano, da rede municipal de ensino de São Luís, que obtiverem os melhores resultados das turmas em que estudaram no ano anterior.
