Autor: Maramais

A Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta quarta-feira, 15, mais uma ação especial em alusão ao mês da mulher. Desta vez, a atividade, voltada para cuidar da saúde dos servidores e da comunidade em geral, ocorreu no pátio da Casa Legislativa e teve início às 7h.

A ação foi realizada pelo Departamento Médico e Assistência aos Servidores, em parceria com o Serviço Social da Indústria (SESI) e Federação das Indústrias (Fiema), contando ainda com o apoio dos vereadores da Câmara Municipal.

A chefe adjunta do Departamento Médico e Assistência aos Servidores da Câmara, Patrícia Seminoti, explicou que foram ofertados diversos serviços e especialidades. “Nós proporcionamos aos servidores e à comunidade em geral alguns serviços como odontologia, clínico geral, exames laboratoriais e cardiológicos. O evento vai até às 17h tanto para os servidores, como para a comunidade. Esta ação foi realizada com o apoio dos vereadores Paulo Victor, Francisco Chaguinhas, Marquinhos e Octávio Soeiro”, frisou

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A servidora Letícia Silva, do Departamento de Serviços Gerais, participou da ação de saúde e frisou que a realização de atividades como essa é uma forma de cuidar do servidor. “Eu achei muito importante e legal ter esse tipo de serviço perto da gente”, disse.

O servidor José Augusto, do Departamento de Cerimonial, informou que por meio da atividade pôde fazer uma consulta. “Eu fui atendido ali no setor de oftalmologia. É uma ação muito boa, eu realmente estava precisando trocar os meus óculos e consegui. Então é louvável esse tipo de iniciativa”, comentou.

O presidente da Câmara, Francisco Chaguinhas (Podemos), falou sobre o momento. “Acima de tudo, queremos passar aos nossos funcionários o zelo e a atenção. Estamos democratizando esse espaço e aumentando o calor humano. Serão distribuídos cerca de 100 óculos. Então nós queremos nos aproximar cada vez mais e dizer que este é um espaço de poder onde o servidor também pode”, finalizou.

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Esta terça-feira (14) foi um dia memorável para Santa Inês. Não apenas pelos seus 56 anos. Mas por todas as conquistas celebradas pela população da “Capital do Vale do Pindaré”.

As ações comemorativas pelos 56 anos de Santa Inês foram iniciadas no último dia 6 de março e se estendem até a quinta-feira (16) quando será realizada Conferência Municipal de Saúde.

Como o dia de emancipação política ficou estipulado 14 de março, as atividades festivas foram iniciadas bem cedo, às 5 horas da ‘matina’ com uma alvorada. Às 7h30 foi realizada solenidade de hasteamento das bandeiras na Prefeitura; logo em seguida, missa em ação de graças por tudo conquistado pelo povo de Santa Inês; às 9h teve a entrega de mil títulos e registros de posse pelo programa de regularização fundiária; na sequência foi inaugurada uma das estruturas mais modernas de ginásios poliesportivos do Maranhão;

Bom, apesar de parecer clichê, uma programação dessas só poderia mesmo ser comemorada de maneira gigante. Por isso, além de artistas locais, a festa nesse 14 de março é encerrada tendo a participação de Leo Santana, além de artistas locais.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, participou da cerimônia especial de 56 anos e anunciou obras importantes como a conclusão do estádio de futebol, O Binezão; a implantação da Casa da Mulher Maranhense e a implantação de um Centro de Hemodiálise.

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Segundo o Prefeito, Felipe dos Pneus, todo o trabalho celebrado agora é pensado no futuro. “Lembro que anos atrás eu era um dos jovens que faziam parte da chamada ‘geração do futuro’. E hoje estamos revolucionando a estrutura do nosso município. O momento é de trabalho no agora, mas pensando no desenvolvimento que tudo isso se transformará, acreditando no potencial dessa nossa geração” – refletiu o Prefeito Felipe dos Pneus.

Todas as ações dos 56 anos de Santa Inês fazem parte da terceira Semana Crescer, sendo que esta mais que especial porque é de aniversário. 10 dias intensos entregando obras e realizando ações e projetos de desenvolvimento.

“56 anos do município de Santa Inês. Nós viemos hoje aqui prestigiar esse momento histórico e dar a nossa contribuição”, declarou o governador Carlos Brandão durante as entregas dos títulos de propriedade.

A agenda em celebração ao aniversário de Santa Inês também incluiu o anúncio de novas obras para a cidade, nas áreas do esporte, infraestrutura e saúde, como é o caso da implantação de um centro de hemodiálise, sonho antigo da população.

“Anunciamos novas obras e investimentos para o município, que nós vamos concluir em breve. Faremos a conclusão de um estádio de futebol, um centro de hemodiálise e anunciamos, também, o projeto que vai duplicar a ligação da cidade de Pindaré a Santa Inês, outras obras de interesse da população”, detalhou o governador.

Alerta de fortes chuvas – As fortes chuvas que caíram no Estado nos últimos dias acabaram por adiar alguns serviços que a prefeitura de Santa Inês havia programado. Uma delas é justamente na Praça da Matriz. De acordo com Felipe dos Pneus que é Engenheiro, as chuvas não permitiram o acabamento nos últimos dias e nem de acoplar os bancos da praça.

“Tudo acontece no tempo certo. A gente não pode ir contra a natureza e muito menos contra a vontade de Deus. O acabamento vai ser concluído nos próximos dias para que tenha a qualidade necessária. A gente só não poderia deixar de viver esse momento de entrega da estrutura da praça. E logo, logo tudo vai está como a nossa gente merece”, explicou Felipe dos Pneus.

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O trabalho que será realizado por meio da parceria do Governo do Maranhão e Prefeitura de Imperatriz, executará obra de recapeamento asfáltico de ruas e avenidas de grande fluxo de veículos na cidade, como, por exemplo, a Rua Piauí, no bairro Nova Imperatriz.

Projeto também prevê a execução de obras de pavimentação de ruas em bloquetes, considerado mais resistente, em algumas vias da malha viária urbana, segundo o secretário municipal de Infraestrutura, Fábio Hernandez.

“Serão 50 quilômetros de recapeamento asfáltico de ruas. Além disso, a Prefeitura aguarda a liberação de recursos federais, via Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e ainda da Calha Norte, previstos para serem liberados no período de verão, pois estão em restos a pagar do orçamento da União”, ressalta o secretário.

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“Estive na semana passada com o secretário Aparício Bandeira levando os projetos, em mãos, dos estudos que foram feitos sobre ruas e avenidas para que sejam recapeadas, principalmente vias na região central e o município vai cuidando do acesso aos bairros”, disse Fábio Hernandez, que citou como exemplos, a Rua Cel. Manoel Bandeira, Rio Grande do Norte e Piauí que são grandes corredores de trânsito em Imperatriz.

O secretário reiterou que Imperatriz é um dos poucos municípios que está fazendo obras de recapeamento em pleno período invernoso, “ou seja, não houve paralisação de obras mesmo nesta época do ano. Temos ainda frentes de serviços do bloqueteamento na Rua Euclides da Cunha, na grande Vila Nova e, também, concluímos a Rua João Palmeiras, próximo à Praça Manoel Cecílio (Ferro de Engomar)”, pontua.

O Município executou obras de bloqueteamento de vias nos bairros da Caema e no Cinco Irmãos, próximo à Avenida JK, além de recuperação com pavimentação asfáltica da Avenida Silvino Santis, na Vila Macedo. “A cidade é muito grande, pois às vezes a pessoa somente ver o problema, mas temos feitos intervenções em vários locais para melhoria da mobilidade urbana”, concluiu.

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O deputado Osmar Filho (PDT) foi à tribuna da Assembleia Legislativa cobrar providências da Prefeitura de São Luís para resolver os problemas causados pelas fortes chuvas que caíram na capital maranhense na segunda-feira (13).

“Sabemos que esses problemas de alagamento são recorrentes em diversos pontos da cidade. O que a gente quer é que a Prefeitura não somente solucione essa questão, para que não volte mais a ocorrer, mas que ofereça assistência às famílias que perderam seus bens. Muitas delas tiveram até que abandonar suas casas”, disse o parlamentar.

“Recebi diversos vídeos, por meio das redes sociais, de pessoas que foram afetadas, e eu me comprometi a fazer esta cobrança ao Poder Executivo municipal”, afirmou o deputado, fazendo um contraponto entre a Prefeitura de São Luís e o Executivo Estadual.

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“O governador Brandão se manifestou por meio das redes sociais e acionou o Comitê Gestor de Prevenção e Assistência às Vítimas das Chuvas tão logo tomou conhecimento dos fatos”, ressaltou Osmar Filho, parabenizando a iniciativa de Carlos Brandão.

O deputado também destacou o I Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, organizado pela Federação dos Municípios do Maranhão (Famem).

“É uma iniciativa importante para fortalecer o municipalismo. Um momento de interação, quando gestores, prefeitos, vereadores, sociedade civil organizada e a população em geral têm a oportunidade de trocar experiências e conhecer as boas práticas para levarem aos seus municípios. Na condição de deputado estadual municipalista, eu não poderia deixar de participar e manifestar meu apoio para que o municipalismo possa estar cada vez mais forte”, pontuou o parlamentar.

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Aumento salarial para os profissionais da educação. A gestão da prefeita Paula Azevedo garantiu reajuste de 15% na remuneração dos professores, que foi publicado no Diário Oficial da Prefeitura de Paço do Lumiar, no dia 10 de março de 2023, por meio da Lei de n° 964, de 8 de março de 2023, que reajusta a tabela salarial de plano de carreiras, cargos e salários de valorização dos profissionais do magistério da educação básica de Paço. Após aprovação pela Câmara Municipal de Vereadores, a Lei foi sancionada e promulgada.

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Ao anunciar a notícia, a prefeita afirmou que o reajuste é mais uma conquista para os profissionais da educação de Paço do Lumiar. “Com muita alegria anuncio este aumento para os nossos professores, que merecem ser valorizados por tanto empenho e dedicação aos nossos estudantes. Novamente, reafirmo meu compromisso com a categoria de garantir mais esse reajuste, cumprindo a determinação do Governo Federal”, declarou a prefeita Paula Azevedo.

O reajuste de 15% será pago de forma retroativa referente ao mês de janeiro, obedecendo a Tabela Salarial da Lei e será aplicado aos profissionais do Magistério da Educação Básica do município, também em janeiro, a prefeita Paula Azevedo (PCdoB) anunciou o aumento salarial para os professores da Rede Municipal de Ensino.

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Como membro titular das Comissões de Obras e do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Júnior Cascaria (Podemos) tem se destacado sendo uma voz ativa na defesa dos interesses da população maranhense. Nesta terça-feira (14), os parlamentares integrantes da Comissão de Obras e Serviços Públicos reuniram-se com o secretário de Estado da Infraestrutura, Aparício Bandeira, e técnicos da Sinfra para discutirem o cronograma de execução do Plano de Manutenção Rodoviária anunciado pelo governador Carlos Brandão. Na ocasião, o parlamentar cobrou agilidade na conclusão de obras em execução no estado.

O secretário Aparício Bandeira explicou acerca de alguns questionamentos feitos pelo deputado Júnior Cascaria, na última reunião realizada pela comissão, e deu detalhes do Programa de Gestão de Manutenção Rodoviária, lançado pelo governador Carlos Brandão. O programa foi elaborado por engenheiros especializados em manutenção de rodovias da Sinfra.

Segundo ele, o programa vai contar com um investimento de quase R$ 430 milhões destinados para a execução dos serviços, proporcionando mais mobilidade e eficiência à trafegabilidade nas estradas maranhenses, além de gerar empregos diretos e desenvolvimento.

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 “Respondendo ao deputado Júnior Cascaria, informamos que já vamos retomar os serviços de melhoramento asfáltico no trecho que liga o povoado Cariri ao município de Esperantinópolis. Afirmamos também que a MA-245, que liga Bacabal a Lago da Pedra, já está sendo recuperada”, disse Bandeira.

Ainda segundo o secretário, o asfaltamento da estrada que liga São Luís Gonzaga à Trizidela do Vale, na MA-247, requer um pouco mais de investimentos, mas que a intervenção já está no cronograma da Sinfra.

Júnior Cascaria enalteceu o trabalho desempenhado pela equipe da Sinfra e disse que acredita que os resultados virão em breve. “Parabenizo o governador Carlos Brandão por manter o secretário Aparício Bandeira e toda a equipe da Sinfra. Tenho certeza de que os nossos pleitos serão atendidos em favor da melhoria de nossas rodovias e dos usuários”, finalizou o parlamentar

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Após participação no I Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, realizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), o deputado federal Pedro Lucas reforçou a importância da aprovação do Projeto de Lei 2822/2021, de sua autoria, apresentado em 2021, que propõe reduzir as alíquotas de contribuição previdenciária, patronal e do funcionalismo, vinculado às prefeituras municipais, de 22% para 11%. O projeto ainda pretende limitar as multas em casos de inadimplência.

De acordo com a justificativa do projeto, não há, na legislação tributária vigente, nenhuma distinção entre uma empresa privada e as prefeituras municipais e demais entidades públicas, que não visam lucro. Pedro Lucas reforça que é inviável que as prefeituras, que em sua maioria são de cidades pequenas, paguem a mesma alíquota das empresas de grande porte.

“Essa é uma realidade em praticamente todo o país, principalmente em cidades menores, e que ficaram com o setor econômico ainda mais comprometido nos últimos anos. Os municípios precisam de condições favoráveis para superar crises. O que reivindico é algo muito justo, diante da importância da prefeitura para a economia dos municípios”, afirma o parlamentar.

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Diante do exposto, o primeiro objetivo da proposta é reduzir a tributação relativa à contribuição previdenciária patronal das prefeituras municipais, tendo em vista que são entidades públicas sem fins lucrativos e, em sua imensa maioria, apresentam orçamentos deficitários. Dessa forma, propõe- se a redução, em 50%, da alíquota contributiva dos municípios, passando dos atuais 22% para 11% dos salários pagos aos servidores e demais trabalhadores que prestam serviços às prefeituras municipais, suas autarquias e fundações.

O segundo objetivo do PL, relativo ao limite definido para multas das prefeituras inadimplentes, entende que não é razoável, nem explicável para a população, que os cofres municipais sofram com as multas, ao mesmo tempo em que os prefeitos e gestores municipais fazem esforço para regularizar os débitos com a União decorrentes das contribuições sociais.

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O momento será importante para a sociedade imperatrizense debater a qualidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário oferecidos na cidade pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). O evento está marcado para a próxima quinta-feira (16), às 9h.

Recentemente a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal o novo Plano de Saneamento Básico, uma ferramenta de Planejamento com instrumentos de participação social visando traçar metas para a melhoria das condições de saúde, qualidade de vida e desenvolvimento local comprometido com as questões ambientais.  Planos municipais de saneamento também são obrigatórios para a contratação ou concessão de serviços, bem como para o recebimento de recursos financeiros da União, de acordo com o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico.

Na opinião do assessor-chefe de Comunicação, Josué Moura, “a audiência pública será mais uma oportunidade para gestão municipal ouvir o que o cidadão pensa a respeito da prestação desses serviços essenciais para cada morador do segundo maior município do Maranhão e mostrar o que se tem feito para mudar essa situação, até agora caótica por conta de uma empresa deficitária e inoperante que já demonstrou que não dá conta do seu mister”.

Já o secretário de Planejamento Urbano, Alessandro Pereira, destaca a importância da participação do Município no debate e os esforços feitos pela Prefeitura para melhorar o dia a dia da população a partir de mudanças significativas na oferta desses serviços, tendo inclusive a coragem de quebrar o contrato com a Caema.

“Em Imperatriz tem muita água servida correndo ao ar livre, muito esgoto na cidade. A gente precisa de uma melhora. A Prefeitura de Imperatriz está trabalhando no novo projeto de saneamento básico, para que uma nova empresa assuma e que exerça seu papel, de uma forma certa, para que a população possa ter água nas torneiras e esgotamento sanitário. Tem muito asfalto destruído por conta de água de esgoto a céu aberto, pessoas adoecendo por falta de saneamento básico. Um investimento feito em saneamento básico vai ter resultado na ponta, na educação, em diminuição de problemas de saúde”, afirma o titular da Secretaria de Planejamento Urbano (Seplu).

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O vereador Roberto Silva, Roberto da Estrada do Arroz, autor do requerimento da audiência, convoca a população para a audiência. “Devido aos grandes problemas da falta de água e por não haver saneamento básico que atenda a toda a demanda de Imperatriz, resolvi levantar essa bandeira. Já solicitei informações, fiz oficio, então resolvemos chamar a sociedade civil organizada, Ministério Público, OAB, Vara da Fazenda Pública, convidar para discutir reais problemas e sugerir pautas para resolver essas demandas. Vamos tentar produzir, durante o debate, um documento para enviar à Caema, com sugestões para que possa melhorar o saneamento básico e distribuição de água potável. Assim, convoco todos aqueles que sofrem, sem água e sem esgoto a comparecerem a esta audiência”, afirmou.

A Prefeitura também será representada por outras pastas, como a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinfra) e Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semmah), esta, terá como representante a secretária Rosa Arruda.

“No nosso município há uma deficiência grande de esgotamento sanitário, abastecimento de água, e a gente precisa rever tudo isso. O Município acabou de elaborar a renovação do Plano de Saneamento Básico. Nele consta todas as diretrizes e as metas a serem cumpridas nos próximos 20 anos. Temos uma empresa que faz o serviço de abastecimento e de esgotamento sanitário, temos uma fonte inesgotável de água que é nosso Rio Tocantins. Uma captação boa, mas nós temos um problema na distribuição. É preciso que a empresa reveja a distribuição do produto para que chegue a quem precisa”, disse a secretária.

Em maio de 2022, a Prefeitura quebrou o contrato com a Caema, que recorreu para instância superior em São Luís, hoje a situação é acompanhada pela Justiça, que deverá decidir pela permanência da atual empresa ou pela substituição da mesma, por outra que será contratada em caráter de urgência.

Em dezembro do ano passado, em audiência judicial convocada pela Vara da Fazenda Pública, foi reconhecida a competência do órgão para julgar aqui mesmo na cidade a questão que envolve o rompimento de contrato da Prefeitura com a Caema. O processo está em tramitação.

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O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 95/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre procedimento de gestão e modernização da reestruturação da Casa. A matéria segue para sanção governamental.

Entre as ações previstas pelo PL estão a criação da Diretoria de Relações Institucionais (DRI), a Diretoria de Acompanhamento, Modernização, Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DAMPIS) e a instalação da Procuradoria da Pessoa com Deficiência.

A Diretoria de Relações Institucionais será responsável por manter tratativas que visem a uma maior inserção social do Parlamento Estadual em todas as demais esferas político-administrativas, objetivando a maior participação dos parlamentares nas ações cotidianas da sociedade e a interação entre os representantes do povo e o efetivo exercício da cidadania. A DRI terá, ainda, a atribuição de assegurar o processo de transparência da Casa, garantindo a prestação de informações aos cidadãos e o controle social.

Já a Diretoria de Acompanhamento, Modernização, Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DAMPIS) será responsável por promover e executar iniciativas para elevar a Assembleia Legislativa à era digital e colaborar para uma gestão sustentável da Casa.

Acesso

Segundo Ricardo Barbosa, diretor-geral da Alema, ambas as diretorias devem trabalhar em sintonia para garantir que todos os cidadãos tenham acesso não só às informações pertinentes à Casa, mas também da atuação dos 42 parlamentares.

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“Quando falamos em modernização, o que queremos dizer é que vamos tirar a Assembleia da era analógica e colocá-la na era digital. A Alema também precisa ter um planejamento de sustentabilidade e isso passa por essa nova perspectiva. Dentro da modernização, teremos um trabalho conjunto dessas diretorias para garantir que o cidadão tenha acesso às informações não só da Casa, mas também da atuação dos deputados”, ressaltou.

Controle social

Ainda de acordo com o diretor-geral, esse processo de modernização e transparência será executado a partir da realização de diagnóstico, identificação dos problemas e implantação de medidas que, efetivamente, garantam o controle social.

“Outro ponto é que o cidadão não só tomará conhecimento, mas vai participar desse processo, pois dentro da Diretoria de Relações Institucionais está sendo criado um setor de transparência e participação. Ou seja, o cidadão poderá propor à Assembleia e será incluído como agente ativo de todas essas políticas”, completou Ricardo Barbosa.

O projeto visa, ainda, colaborar com o processo de interiorização da Assembleia. “O nosso principal objetivo é fazer com que os cidadãos tanto da cidade, quanto do campo saibam o que está acontecendo na Casa. Todos os deputados têm a preocupação de interiorizar as ações do Parlamento, levando-o de forma física por meio da ‘Assembleia Itinerante’, mas também queremos garantir que a sociedade tenha esse acesso por outros meios, como, por exemplo, pelas plataformas digitais. Tudo isso passa por esse processo de modernização e integração”, finalizou Ricardo Barbosa.

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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 14/3, a Operação “Habeas Pater”, para combater possíveis crimes de corrupção ativa e passiva.

Estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão na cidade de Brasília/DF, sete mandados de busca e apreensão em cidade de Belo Horizonte/MG e um mandado de busca e apreensão em São Luis/MA.

Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ – para apurar o envolvimento de um Desembargador federal e de seu filho, advogado, suspeitos de terem ligação com investigados da Operação Flight Level II, também deflagrada hoje pela Polícia Federal em Minas Gerais.

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De acordo com o Metrópoles, trata-se do advogado Ravik de Barros Bello Ribeiro, filho do desembargador Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Eles são suspeitos de vender sentenças para traficantes. Caso pai e filho venham a responder pelos crimes, poderão ser condenados a até 12 anos de prisão.

Caso pai e filho venham a responder pelos crimes, poderão ser condenados a até 12 anos de prisão.

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