Autor: Maramais

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) cobrou no plenário da Câmara Federal agilidade do Governo Federal na assinatura do decreto que regulamenta a distribuição da Compensação Financeira por Exploração Mineral (CFEM).

No Maranhão, 25 municípios recebem os recursos do CFEM, mas devido à demora do novo decreto estão há 4 meses sem receber os repasses. A falta dos recursos tem afetado as contas dos municípios, dificultando os compromissos financeiros das cidades.

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“Gostaria de fazer um apelo ao Governo que assine o decreto para os municípios que necessitam dos recursos do CFEM. O governo ficou de assinar o decreto regulamentando a liberação e estamos esperando, para que o Maranhão não possa sofrer tanto com a perda desses recursos da mineração.” defendeu Pedro Lucas Fernandes.

As 25 cidades maranhenses beneficiadas com os recursos são: São Luís, Açailândia, Cidelândia, Alto Alegre do Pindaré, Bom Jesus das Selvas, São Pedro da Água Branca, Bacabeira, Vila Nova dos Martírios, Buriticupu, Arari, Igarapé do Meio, Godofredo Viana, Vitória do Mearim, Anajatuba, Santa Rita, Tufilândia, Itapecuru Mirim, Monção, Santa Inês, Miranda do Norte, Itinga, Bom Jardim, Santa Luzia, Grajaú e São Francisco do Brejão.

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A presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhada dos deputados Antônio Pereira (PSB) e Cláudio Cunha (PL) prestigiaram, na manhã desta quinta-feira (24), no auditório Fernando Falcão, o Seminário Diálogos com o Controle Interno Municipal, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). A iniciativa integra o Projeto Interagir e tem como objetivo debater alternativas e ações que possam contribuir para o fortalecimento dos órgãos de controle interno dos municípios maranhenses.

“A Casa do Povo sente-se orgulhosa em receber o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) para o lançamento do programa Interagir, que é uma ação que vai contribuir para melhorar a transparência e o controle interno municipal. Além de fiscalizar a aplicação do dinheiro público, compete ao TCE/MA também orientar e capacitar as equipes técnicas que integram as controladorias dos municípios”, afirmou Iracema Vale.

“É uma iniciativa de suma importância para o Estado do Maranhão. Agradecemos o presidente do TC/MA por trazer esse evento para a Assembleia. Isto vai contribuir para se avançar na estruturação das controladorias dos municípios maranhenses”, ressaltou Antônio Pereira.

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“O TCE/MA é um órgão auxiliar da Assembleia com a função de fiscalizar a aplicação do dinheiro público. É muito importante que tenha a iniciativa de interagir com a sociedade. Isto vai contribuir para que os municípios melhorem sua prestação de serviços e tornem-se mais eficientes na aplicação dos recursos públicos”, destacou Cláudio Cunha.

“O controle interno municipal é um instrumento fundamental de monitoramento de gastos públicos. Um controle interno bem estruturado com funcionários efetivos, que tenham de fato autonomia e legitimidade para auxiliar na fiscalização do gasto público, é uma questão estratégica para se avançar no controle e transparência dos gastos públicos. Nosso propósito é dialogar com os municípios e capacitá-los para realizar com eficiência o controle interno dos gastos públicos”, esclareceu o presidente do TCE/MA, Marcelo Tavares.

Também participaram do evento, o secretário de Estado de Controle e Transparência, Raul Cancian; o secretário geral da OAB/MA, Gustavo Mamede; o diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão do Ministério Público Estadual (MPE), Ednardo Marques; o controlador-geral do Município de São Luís, Sérgio Mota; a vice-presidente da União de Vereadores e Câmaras Municipais (UVCM), vereadora Irlanda Batista, de Barreirinhas; o prefeito de Presidente Médici, Caçula Coelho, representando a Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), e  o representante do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão, Fernando Antônio Pereira dos Santos Filho.

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A prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES), vai levar mais uma ação do CADÚNICO ITINERANTE, desta vez para atender moradores da comunidade do Alto da Esperança. A ação acontece nesta quinta(24), das 8h às 13h, nas dependências da UEB Alto da Esperança.

Durante o evento será possível ao usuário fazer atualização de informações e inclusões de mais dependentes no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Além disso, poderá tirar dúvidas e receber orientações sobre o Programa Bolsa Família (PBF), entre outros serviços.

A coordenadora do setor de Benefícios Eventuais e Transferência de Renda, Riane Freitas, explica que para receber atendimento é preciso que o cidadão leve seu documento de identificação e de dependentes.

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“Comprovante de endereço, RG, CPF do beneficiário, seus dependentes ou pessoas que moram na mesma residência, além de cartão do Bolsa Família. Para crianças menores 4 anos, deverá ser levada em mãos, declaração de regularidade escolar”, ressaltou.

A realização de atividades do CADÚNICO ITINERANTE em locais mais afastadas do Centro Administrativo (CA) da prefeitura, partiram de determinações da própria prefeita Paula Azevedo, visando facilitar o acesso aos benefícios sociais e garantir atendimento bem próximo de casa e sem custos com transporte para usuários.

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Prefeitos e prefeitas maranhenses se reuniram nesta terça-feira (22), na sede da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), em São Luís, para discutir medidas em resposta à redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Por votação unânime, os gestores municipais decidiram aderir à paralisação nacional que está marcada para o próximo dia 30 de agosto.

Os gestores municipais demonstraram unidade e determinação ao estabelecerem ponto facultativo nesta data, enquanto prometem paralisar todos os serviços que não sejam considerados essenciais. A decisão busca chamar a atenção para a importância dos recursos provenientes do FPM, que são vitais para a manutenção dos serviços públicos municipais.

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O presidente da FAMEM, Ivo Rezende, alertou para a gravidade da situação e ressaltou a necessidade de mobilização: “Estamos enfrentando um momento crítico, no qual os municípios têm sido prejudicados pela redução dos repasses do FPM. Esses recursos são fundamentais para garantir o funcionamento de áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Nossa união nesse movimento é essencial para sensibilizar as autoridades competentes.”

Além da paralisação, os prefeitos e prefeitas maranhenses também anunciaram a articulação para uma reunião a ser agendada no dia 1º de setembro com a presença da bancada federal maranhense. O encontro tem como objetivo discutir estratégias de diálogo com o governo federal e os representantes do estado no Congresso Nacional, buscando soluções que revertam a redução dos repasses do FPM. A mobilização dos gestores municipais do Maranhão reflete a preocupação dos prefeitos e prefeitas em manter a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.

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O deputado estadual Francisco Nagib (PSB) anunciou, nesta terça-feira,22, na tribuna da Assembleia Legislativa, que solicitou ao Governo do Estado e à direção do Viva Procon a realização, em Codó, de um mutirão de serviços prestados pelo órgão. A unidade do município está sem funcionar há mais de 120 dias, devido a problemas estruturais no prédio, prejudicando milhares de pessoas.  O deputado, aproveitou, e parabenizou o Governo do Estado pela inauguração da 73ª unidade do Viva Procon, localizada no São Luís Shopping, em São Luís, solenidade da qual participou, na segunda-feira (21).

“Só quem tem acesso sabe o quanto é importante o órgão para os municípios e para as políticas públicas. Porque o Viva Procon, que emite documentos, é praticamente a porta de entrada para as políticas públicas e traz dignidade ao cidadão, e essa nova unidade está muito bem estruturada no shopping”, destacou Francisco Nagib.

O parlamentar informou que, preocupado com os prejuízos que o fechamento do Viva Procon tem causado à população de Codó e de municípios vizinhos, conversou com o governador em exercício, Felipe Camarão (PT), e a diretora do órgão, Karen Barros, e pediu providência para a volta do funcionamento da unidade.

“Já questionei, diversas vezes, a falta dos serviços do Viva Procon em Codó. A infraestrutura do prédio está comprometida e, devido à falta de segurança, não há condições de manter o funcionamento do órgão, e, até hoje, apesar da boa vontade do Governo em resolver o problema, a gestão municipal não encontrou nenhum prédio para reabertura do órgão. Então, solicitei que seja feito um mutirão de serviços do Viva Procon na cidade de Codó no mês de setembro”, completou Nagib.

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Acesso

Com o Viva Procon fechado em Codó, segundo o deputado, as pessoas precisam viajar para outros municípios para terem acesso aos serviços do órgão.

“Para poderem tirar um documento, as pessoas têm que ir para cidade de Coroatá, pagando de R$ 50,00 a R$ 100,00 de transporte, alimentação e ainda as taxas de emissão dos documentos, ou para Caxias, que também tem os custos e os riscos do deslocamento. Pensando na população,  eu não posso deixar de lutar e de fazer com que o Procon volte a funcionar em Codó, independentemente da gestão municipal encontrar ou não um prédio, pois já são mais de 120 dias do Procon fechado, porque a gestão municipal não encontrou, não entregou ainda o prédio que o governador Carlos Brandão (PSB) solicitou para que seja instalado o novo Procon”, enfatizou Francisco Nagib.

O parlamentar também falou sobre o piso salarial dos enfermeiros, destacando que Codó receberá R$ 2.464.273 para o pagamento dos profissionais da saúde, em especial os enfermeiros. “Isso é uma grande conquista pela luta que eles tiveram, foram guerreiros na pandemia, vencemos esse vírus, e eles são merecedores desse reconhecimento”, concluiu Nagib.

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Na manhã desta terça-feira (22), depois de disputar com estudantes do Maranhão da rede pública e privada, as alunas Yasmin Victoria Nascimento Leal ,

Sarah Rayanne Santos Pereira e Ana Letícia de Menezes Silva do 9°ano matutino da UEB Pão da Vida, conquistaram a medalha de prata na 3ª edição da Olimpíada Maranhense de Foguetes – OMAFOG, realizada na Universidade Estadual do Maranhão. A equipe recebeu a orientação técnica dos professores do município Washington Lemos, Fábio Quim e Railson Costa, que comemoraram o feito.

A participação do trio contou com o apoio irrestrito da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Sustentável de Paço do Lumiar – SEMCTI, que tem como uma das funções precípuas trabalhar a educação tecnológica na rede municipal.

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Para não apenas prestigiar, mas, também, apoiar o grupo luminense, a titular e a adjunta da pasta, respectivamente, Elizabeth Diniz e Luciane Ferreira, acompanharam, pessoalmente, o desenrolar do ato. O mesmo aconteceu com a diretora da unidade de ensino, a professora Eunice Xavier Reis.

Segundo a titular, a competição organizada pelo Governo do Estado, Iema e Sesi – proporciona ao discente a chance de colocar em prática o que é aprendido em sala de aula. “Todo o conhecimento que nossas alunas adquiriram de matemática, física e química está sendo executado hoje nos experimentos feitos nessa atividade extraclasse. Estamos muito felizes com esse resultado significativo, que evidência o apoio da Prefeitura de Paço do Lumiar e da nossa prefeita Paula”, agradeceu.

Na oportunidade, Elisabeth informou ainda, que com o resultado, o trio alcançou a pontuação necessária para participar da Olimpíada de Astronomia e Astronáutica, no dia 15 de outubro, no Rio de Janeiro, que é organizada pelo renomado professor João Canalle, que acompanhou de perto o desenrolar das atividades.

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O Instituto Data Ilha, o mesmo que errou feio em 2020 na eleição de Paço do Lumiar, e dava como certa a vitória do empresário Fred Campos, volta a afirmar que o ex-candidato derrotado lidera a intenção de votos no município de Paço do Lumiar.

Em agosto de 2020, faltando pouco mais de 1 mês para a eleição, o Instituto divulgou uma pesquisa registrada no TSE afirmando que Fred Campos seria eleito com 32% das intenções e votos, e Paula Azevedo sairia derrotada com apenas 14,7% dos votos. (reveja aqui)

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O resultado verdadeiro das urnas, todo mundo sabe, Paula Azevedo foi reeleita com 46,85% dos votos, 32,15 pontos a mais do que o Instituto dizia.

Agora, esse mesmo Instituto, que errou com uma diferença de 32 pontos, quase dez vez mais do que a margem de erro apresentada em 2020, tenta convencer o eleitor que Fred Campos lidera a corrida eleitoral em Paço.

Então tá!

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A deputada Cláudia Coutinho (PDT) destacou, na sessão desta terça-feira (22), a realização do tradicional Festejo do Divino Espírito Santo, na cidade de Matões, onde a celebração acontece de 17 a 26 de agosto. A deputada pediu apoio dos parlamentares ao projeto de lei, de sua autoria, que reconhece o evento como Patrimônio Cultural e Imaterial do Maranhão.

A parlamentar detalhou que, durante os dias do evento, são realizadas missas, cavalgadas, romarias e, no encerramento, ocorre o ‘Matões Fest’, uma grande festa, com várias bandas e atrações. “Quero destacar o que está sendo realizado em Matões, um dos maiores encontros referentes à fé, ao nosso Divino Espírito Santo, um momento de renovação de fé”, assegurou.

Ela convidou os colegas parlamentares para participar do encerramento do festejo e agradeceu ao Governo do Estado, pela atenção total para recuperação de rodovias fruto de pedidos seus.

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Cláudia Coutinho pediu, ainda, o apoio do Plenário para votar pela aprovação de projeto de sua autoria que torna o Festejo do Divino Espírito Santo um Patrimônio Cultural e Imaterial do Maranhão. A parlamentar disse que, procurando os arquivos da Casa, notou que o festejo, apesar de famoso, ainda não se tornou um Patrimônio Cultural e Imaterial do estado, e que, com a iniciativa, pretende difundir mais a festa.

“Esse festejo dá uma visibilidade tamanha, tão grande, tão emocionante, que ele tem que ficar registrado no nosso estado como lei, virando, sim, Patrimônio Cultural e Imaterial. Pessoas de várias cidades vão lá fazer a sua devoção de fé ao nosso querido e amado Divino Espírito Santo, na nossa tão amada e querida Matões”, finalizou.

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A INC nº 1176/2023 sugere à ANAC, que junto à concessionária CCR Aeroportos, busque a resolução de problemas de infraestrutura e funcionamento do Aeroporto de São Luís/MA.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) enviou uma solicitação à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), cobrando melhorias para o Aeroporto Internacional Marechal da Cunha Machado, que é administrado pela CCR Aeroportos.

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São Luís é a porta de entrada para o grande número de turistas que o Maranhão tem recebido nos últimos anos. Entretanto, o aeroporto da capital necessita se adequar às demandas da população local, dos turistas nacionais e estrangeiros.

“Enviei para a ANAC esta solicitação com o objetivo de que sejam tomadas medidas junto à concessionária CCR Aeroportos, para solucionar os problemas de infraestrutura e funcionamento que tem chegado ao meu gabinete. Temos recebido em nosso estado um grande volume de turistas, então acredito que é importante que nosso aeroporto se adeque cada vez mais a essa demanda.” destacou o deputado.

A solicitação do deputado busca soluções para problemas de infraestrutura e de funcionamento relatados pelos passageiros, como: insuficiência de assentos, funcionamento inadequado do ar condicionado, problemas na circulação de ar e entre outros relatos. O aeroporto foi privatizado em 2021 e arrematado pela Companhia de Participações e Concessões (CPC) do grupo CCR, que deve administrar o aeroporto por 30 anos.

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Para comemorar o Dia Municipal do Ciclista, a Prefeitura de Godofredo Viana promoveu no último domingo (20), o primeiro passeio ciclístico pelas ruas do centro da Cidade.

A concentração teve início às 8h, na Praça da Família e percorreu as principais vias da cidade. Houve distribuição de brindes e sorteio de duas bicicletas.

A data foi instituída pelo projeto de lei de iniciativa do vereador Leandro Severo, aprovado este ano.

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O evento, que teve a colaboração e dedicação da vice-prefeita Karine Andrade, contou ainda com a participação e presença do vereador Presidente da Câmara, Jorge Alberto.

O vereador Leandro Severo também esteve presente durante todo o evento.

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