Autor: Maramais

O Ministério Público Federal (MPF) está conduzindo uma investigação sobre a aplicação de verbas da educação pela Prefeitura de Buriti, sob o comando de Arnaldo Cardoso. O objetivo da investigação é garantir que os recursos destinados à educação estejam sendo utilizados de acordo com a legislação vigente.

O procurador da República Thiago Ferreira de Oliveira instaurou um inquérito para apurar o caso, após a Promotoria de Justiça da cidade declinar da competência. A investigação está focada no cumprimento do artigo 26 da Lei nº 14.113/2020, que estabelece que no mínimo 70% dos recursos anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) devem ser destinados ao pagamento dos profissionais da educação básica em exercício.

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Ao ser notificado para prestar esclarecimentos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), afirmou que a gestão dos recursos do Fundeb compete aos órgãos responsáveis pela educação, sem intervenção do FNDE. Segundo o FNDE, as prestações de contas dos recursos repassados são instruídas pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS/FUNDEB) e encaminhadas diretamente aos Tribunais de Contas competentes, sem passar pelo FNDE.

Diante dessa situação, o procurador determinou a realização de diligências em Buriti, as quais deverão ser concluídas em noventa dias. Além disso, o representante ministerial enviou um ofício ao Tribunal de Contas solicitando informações sobre a prestação de contas do município referente à aplicação dos recursos do Fundeb no exercício de 2021 e se foi respeitado o percentual mínimo de 70% para o pagamento dos profissionais da rede pública municipal.

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Na última terça-feira (30), o deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para fazer referência às indicações nº 457/2024 e 458/2024, de sua autoria.

As solicitações foram protocoladas desde o dia 17 de abril e buscam garantir a gratuidade no transporte público no próximo dia 05 de maio aos candidatos inscritos no Concurso Nacional Unificado (CNU). As propostas foram encaminhadas tanto ao Governo do Estado quanto à Prefeitura de São Luís.

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Como fundamento, Wellington citou dificuldades financeiras enfrentadas por muitos candidatos e ressaltou que a gratuidade no transporte público já foi adotada em outras ocasiões, a exemplo do carnaval.

“Encaminhei indicação tanto ao Governo do Estado quanto à Prefeitura solicitando que adotem providências para garantir a gratuidade no transporte público no dia 05 de maio. Tal ação tem como principal objetivo incentivar que as pessoas compareçam ao local de prova e que nenhuma dificuldade financeira seja capaz de impedi-las de participar do certame. Ressalto que em outras ocasiões tal medida já foi adotada, a exemplo do que aconteceu no carnaval”, disse Wellington.

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Cenário otimista e crescimento no mercado de trabalho da cidade maranhense. Segundo dados do Novo Caged, divulgados pelo Governo Federal, o saldo entre admissões e desligamentos em Imperatriz foi positivo no mês de março de 2024. O comércio, os serviços e a agropecuária despontam como os setores que mais contribuíram para esse resultado.

Em março, foram registradas 2.640 admissões contra 2.204 desligamentos, resultando em um saldo de 436 novos postos de trabalho. Com isso, o total de pessoas empregadas com carteira assinada na cidade atingiu a marca de 58.392, conforme dados do Caged, evidenciando a capacidade de geração de empregos do município.

Conforme o titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Wilson Filho, os números são resultados de muito esforço do setor público e privado. “A união de forças é importante para fazer com que a cidade cresça cada vez mais. Saber que mais empregos estão sendo gerados e as pessoas saem de casa para um emprego nos anima a contribuir todos os dias por Imperatriz”, diz.

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A distribuição dos empregos por setor mostra que os serviços lideram, com 25.619 trabalhadores, seguidos pelo comércio com 21.622, a indústria com 6.462, a construção civil com 3.898 e a agropecuária com 791 empregos.

Empregadores podem solicitar mão de obra para o Sine Municipal, que possui cadastro de currículos de pessoas em busca de oportunidade. Interessados em conseguir uma posição no mercado de trabalho também podem cadastrar currículo no órgão. O Sine fica localizado na rua Coriolano Milhomem, Centro, sala anexo ao Estádio Municipal Frei Epifânio D’Ábadia, e funciona das 8h às 12h.

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A Promotoria de Justiça de Cururupu encaminhou, na última terça-feira, 30, uma Recomendação ao prefeito, ao secretário municipal de Saúde, ao pregoeiro e aos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura. O documento orienta que seja imediatamente cancelado o pregão eletrônico n° 04/2023, que tem como objetivo a contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos para a Secretaria Municipal de Saúde.

No documento, o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques também requer a disponibilização integral do processo licitatório e seus anexos e a publicação de aviso de licitação e do edital no Portal da Transparência de Cururupu. A falta desses procedimentos configura violação à Lei de Licitações e à Lei de Pregão Eletrônico, aponta o membro do Ministério Público do Maranhão.

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Na Recomendação, Igor Marques também observa que há diversos procedimentos investigatórios, ações penais e ações civis públicas em tramitação, envolvendo fraudes em processos licitatórios de aquisição de medicamentos realizados pelas Prefeituras de Cururupu e Serrano do Maranhão (termo judiciário da comarca) no período de 2013 a 2020.

Foi dado prazo de 48 horas para que a Prefeitura de Cururupu informe à Promotoria de Justiça informações sobre o acatamento da Recomendação ou apresente razões escritas para o não cumprimento. Caso a orientação do Ministério Público não seja aceita, serão tomadas as medidas legais cabíveis para garantir a sua implementação, que podem incluir ações por improbidade administrativa e crimes de licitações, além de medidas cautelares junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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Em pronunciamento pelo Dia dos Trabalhadores, o governador Carlos Brandão anunciou a nomeação de novos servidores para a Polícia Militar, Uema, Uemasul e Detran. O comunicado foi realizado nesta quarta-feira, 1° de maio.

Durante o vídeo em que parabeniza trabalhadores e trabalhadoras do Maranhão, Carlos Brandão citou novos investimentos para a geração de emprego e renda no estado, e fez o anúncio de contratações para o serviço público.

“Aproveito o momento para informar que nomearemos mais servidores efetivos. Serão mais 150 policiais militares, 27 professores para a Uema e 5 para Uemasul e, ainda, mais 68 servidores para o Detran. Medidas que visam melhorar a qualidade da prestação do serviço público aos maranhenses”, destacou.

O anúncio realizado não só atende à demanda dos concursados que aguardavam nomeação como também dá continuidade à política de convocação de servidores realizada por Carlos Brandão, desde o primeiro dia de seu governo.

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Somente em março deste ano, foram nomeados 600 novos policiais militares, que agora realizam Curso de Nivelamento Técnico Profissional. Dos 600 cadetes convocados, 133 são mulheres, demonstrando que o governador também segue atento à inclusão feminina no serviço público.

Além disso, Brandão realizou a promoção de 873 bombeiros e policiais militares neste ano, e anunciou a convocação de mais concursados para fortalecer o trabalho da Polícia Civil: 50 delegados, 20 investigadores e 10 peritos; aprovando ainda promoção aos delegados, com efeito retroativo a janeiro.

O governador aproveitou o vídeo celebrativo do Dia dos Trabalhadores para também destacar a implantação da Central de Atendimento Especializado ao Servidor, um ambiente que propõe exclusividade para facilitar o acesso dos servidores do Estado. Brandão ainda reforçou seu compromisso de buscar investimentos que aumentem a geração de emprego e renda no Maranhão, a exemplo da fábrica de etanol Inpasa, que atualmente segue em construção no município de Balsas.

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Jayme Fonseca, empresário e pré-candidato a prefeito de Carolina, se pronunciou publicamente sobre os recentes ataques que vem sofrendo por meio de fake news. Em um vídeo realizado na delegacia local, Jayme expôs detalhes sobre as tentativas de difamação e manipulação de informações que têm sido disseminadas em redes sociais e grupos de WhatsApp.

Nos últimos dias, Jayme Fonseca se tornou alvo de uma série de ataques virtuais, incluindo a criação de perfis falsos no Instagram e a manipulação de sua voz para disseminar mensagens falsas. Em sua declaração, o pré-candidato ressaltou a gravidade dessas ações, destacando que tais práticas não apenas afetam sua imagem pública, mas também comprometem a integridade do processo eleitoral.

Jayme ressaltou que medidas legais já foram tomadas para investigar e responsabilizar os autores das fake news. “Já registrei um boletim de ocorrência e a justiça já está tomando providências. Estas pessoas serão responsabilizadas por este crime, não só as que estão produzindo, mas também aquelas que estão ajudando a divulgar fake news”, enfatizou o pré-candidato.

A utilização de estratégias digitais para manipular informações e difamar adversários é uma preocupação crescente para as autoridades eleitorais e para a sociedade em geral.

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A Prefeitura de São Luís, por meio das secretarias municipais de Saúde (Semus) e Trânsito e Transportes (SMTT), vai realizar a vacinação contra a influenza (gripe) nos Terminais de Integração, neste mês de maio. A ação tem um cronograma definido e a vacina é destinada exclusivamente às pessoas que estiverem incluídas no público-alvo definido pelo Ministério da Saúde.

A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso às salas de vacinação, considerando que os Terminais de Integração são locais de grande circulação.

A vacinação vai acontecer das 8h às 12h e das 13h às 17h, nos Terminais da Praia Grande (dia 2 de maio), Cohab (dia 3 de maio), São Cristóvão (dia 6 de maio), Distrito Industrial (dia 7 de maio) e Cohama (dia 8 de maio).

O público elegível para receber o imunizante, que protege contra os principais vírus em circulação no Brasil, é formado por:

– Crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias)

– Pessoas a partir de 60 anos

– Gestantes

– Puérperas

– Povos indígenas

– Trabalhadores da saúde

– Professores das escolas públicas e privadas

– Adolescentes menores de 18 anos sob medidas socioeducativas

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– População privada de liberdade (18 anos ou mais)

– Funcionários do sistema prisional

– Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (necessário comprovação)

– Quilombolas

– Pessoas com deficiência permanente (a partir de 12 anos)

– Profissionais das forças de segurança e salvamento e das forças armadas

– Pessoas em situação de rua

– Caminhoneiros

– Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso

– Portuários

Além dos Terminais, a vacinação contra a influenza continua acontecendo normalmente nas unidades de saúde da rede municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h; nas unidades do Saúde na Hora, aos sábados, das 8h às 12h; e no São Luís Shopping (saída E, ao lado dos caixas eletrônicos do BB, das 10h às 16h.

Para vacinar é necessário apresentar o documento de identidade e o cartão de vacinação.

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A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) divulgou um edital do Processo Seletivo Simplificado do Programa Especial de Ensino à Distância (EaD) para 2024. Estão sendo ofertadas 1.140 vagas em 29 cidades do Maranhão.

As inscrições vão até o dia 3 de maio e podem ser feitas pela internet (https://sigconcursos.uema.br/). As oportunidades são para as áreas de Tecnologia em Produção Multimídia, Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Tecnologia em Produção Industrial e Licenciatura em Música.

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A taxa de inscrição é de R$ 60 reais. Os candidatos só terão o cadastro efetivado após o pagamento do boleto de inscrição. A universidade disponibilizou até o dia 12 de abril a possibilidade de solicitação de isenção. O prazo já foi encerrado.

O seletivo é voltado para candidatos de cursos de graduação na modalidade à distância com início previsto para o segundo semestre do ano. Confira o edital clicando AQUI.

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A luta contra o câncer ganhou um reforço significativo no Maranhão, com a aprovação, pela Assembleia Legislativa do estado, de uma política estadual dedicada ao combate ao câncer de mama. Idealizada pelo deputado estadual Fernando Braide (PSD), a iniciativa visa fortalecer as estratégias de prevenção, tratamento e suporte para pacientes e familiares.

A nova legislação estabelece diretrizes claras para a Política Estadual de Combate ao Câncer de Mama, destacando a importância de cuidar, proteger e valorizar a saúde humana. Entre os pilares fundamentais estão a promoção do conhecimento e da educação preventiva sobre o câncer de mama, o incentivo à pesquisa e novos métodos de tratamento, além da garantia de qualidade de vida e dignidade para as pessoas afetadas pela doença.

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O deputado Fernando Braide enfatizou a necessidade de uma abordagem abrangente, envolvendo a sociedade civil, o setor público e privado, assim como instituições de ensino e saúde. “A aprovação dessa política é um passo crucial para enfrentar o câncer de mama em todas as suas dimensões, desde a prevenção até o apoio no processo de recuperação. Só quem enfrenta ou acompanha de perto a batalha contra o câncer de mama sabe o quão importante é dispor de mecanismos que facilitem esse processo, por isso apresentamos esse projeto que hoje, felizmente, foi aprovado com o apoio dos colegas parlamentares”, ressaltou o deputado.

Com a aprovação do Projeto de Lei, a Assembleia Legislativa do Maranhão demonstra seu compromisso em enfrentar o desafio do câncer de mama de maneira abrangente e eficaz. Agora, o texto segue para sanção do Governo do Estado para que, assim, passe a entrar em vigor.

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Fonoaudióloga e mãe atípica, a pré-candidata a vereadora de São Luís Mari Costa (Republicanos), tem encabeçado movimentos que lutam pelos direitos das pessoas com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH).

No último final de semana, por exemplo, esteve no São Luís Shopping, onde aconteceu o I Dia de Conscientização e Orientação sobe o TDAH e o PL nº 149/2024, de autoria da deputada federal Mariana Carvalho, do Republicanos.

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Mari destacou a importância do encontro, que garantiu durante todo o dia, assessoria jurídica, fonoaudiológica, psicológica e pedagógica. “Atendemos famílias, mães atípicas, adolescentes, jovens e adultos com TDAH, e trocamos muitas experiências e informações relevantes para a vida com o transtorno”, disse Mari Costa.

O projeto de lei de autoria da deputada federal Mariana Carvalho, altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, para garantir direito a equipe multiprofissional de atendimento, acesso a medicamentos e direito ao Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) em serviços de educação.

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