Autor: Maramais

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio de sua Secretaria de Fiscalização (Sefis), emitiu alerta relativo ao limite de gastos com pessoal a sessenta e duas prefeituras maranhenses. Análise das informações e dos documentos remetidos ao órgão por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) realizada pelos auditores do TCE detectou que esses municípios apresentaram distorções quanto à aplicação do percentual previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas desta natureza. O alerta tem como período de referência o primeiro trimestre de 2024.

Os municípios constantes do alerta devem adotar as medidas determinadas na legislação para a correção das distorções, evitando a aplicação das sanções administrativas e/ou penais previstas, conforme determinam o artigo 73 da LRF, § 1º do art. 5º da Lei Federal nº 10.028/2000 e os artigos 11 e 12 da Instrução Normativa TCE/MA nº 60/2020. São alcançados pelo alerta apenas os municípios que optaram por enviar semestralmente ao TCE os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF).

A Secretaria de Fiscalização do TCE alertou os seguintes municípios: Alcântara, Alto Alegre do Maranhão, Amarante do Maranhão, Anajatuba, Anapurus, Apicum–Açu, Araioses, Arari, Axixá, Bacuri, Belágua, Brejo, Buritirana, Cachoeira Grande, Cajari, Campestre do Maranhão, Carolina, Carutapera, Cururupu, Davinópolis, Dom Pedro, Estreito, Governador Eugênio Barros, Governador Nunes Freire, Humberto de Campos, Itinga do Maranhão, João Lisboa, Joselândia, Maracaçumé, Montes Altos, Morros, Nina Rodrigues, Pedreiras, Pedro do Rosário, Penalva, Pindaré–Mirim, Pio XII, Presidente Dutra, Presidente Juscelino, Raposa, Ribamar Fiquene, Rosário, Santa Filomena do Maranhão, Santa Luzia do Paruá, Santa Rita, Santana do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São João do Paraíso, São Luís Gonzaga do Maranhão, São Mateus do Maranhão, Satubinha, Senador Alexandre Costa, Senador La Rocque, Sítio Novo, Sucupira do Norte, Sucupira do Riachão, Tuntum, Turiaçu, Turilândia, Urbano Santos e Vila Nova dos Martírios.

O secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, afirma que o monitoramento permanente dos percentuais de gastos com pessoal é um mecanismo eficaz de controle externo, que permite a utilização de alertas e a cobrança rápida dos ajustes que os gestores devem fazer para a correção dos problemas identificados na aplicação desses recursos.

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“Os gastos com pessoal mobilizam elevada soma de dinheiro público. Como órgão de controle externo, o TCE atua para que esses recursos sejam aplicados dentro dos parâmetros legais e de maneira eficaz, contribuindo para o correto desenvolvimento das políticas públicas. O alerta que emitimos tem essa finalidade.”, disse.

Clique no link a seguir para conferir a íntegra do alerta emitido pelo TCE:

https://app.tcema.tc.br/diario/publicacao/pdf/9096

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Representando a Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Neto Evangelista (União Brasil), participou, nesta segunda-feira (26), no Palácio dos Leões, do lançamento da Carteira de Identidade do Autista (CIPTEA). A solenidade, conduzida pelo governador Carlos Brandão, reuniu autoridades e representantes de entidades que defendem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A Carteira de Identidade do Autista será emitida pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon/MA), em parceria com a Agência de Tecnologia da Informação do Maranhão (ATI/MA), de forma digital e gratuita, podendo ser solicitada tanto pela própria pessoa com TEA, quanto pelos seus responsáveis legais.

O documento, além de facilitar a identificação de pessoas com TEA, vai garantir a prioridade nos atendimentos em serviços essenciais, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social, nos setores públicos e privados.

“Esse projeto beneficiará muitas famílias atípicas em todo o Maranhão, porque não é só uma carteirinha, é um documento que vai permitir a construção de políticas públicas a partir de dados. O governador Carlos Brandão dá um passo importante e a Assembleia Legislativa está presente, trabalhando com projetos de lei e possibilitando ampla discussão para que possamos avançar nas políticas públicas voltadas para as pessoas com TEA”, observou o deputado Neto Evangelista, que tem como uma de suas bandeiras a luta em prol das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

A solicitação do documento pode ser feita tanto presencialmente (em São Luís somente na Unidade Viva/Procon do São Luís Shopping e, nos municípios, nas unidades do Procon) ou de maneira digital, acessando o aplicativo Viva/Procon. Após o envio da documentação, seja pela plataforma digital ou de forma presencial, o laudo médico e os dados fornecidos serão analisados em um prazo de até cinco dias úteis.

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Conquista

O governador Carlos Brandão destacou que esta é uma grande conquista para as famílias atípicas e para as pessoas com autismo. “Essa carteira vai dar o direito a um atendimento diferenciado para as pessoas com TEA, não só no serviço público, mas também na iniciativa privada. E além disso, vamos ter o cadastro de todas essas pessoas, o que possibilitará desenvolvermos políticas públicas voltadas para o segmento”, afirmou.

O documento deverá conter, entre outros dados, informações como nome completo, filiação, local e data de nascimento da pessoa com TEA; número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tipo sanguíneo, endereço completo; fotografia no formato 3×4 e assinatura ou impressão; nome completo, documento de identificação, endereço, telefone e e-mail do responsável; identificação da unidade federativa, órgão expedidor e assinatura do dirigente responsável; dados de expedição e validade do documento.

Para a representante da Associação dos Amigos Autistas (AMA), Ana Lúcia Araújo Faray, a emissão do documento é uma vitória. “Para nós é muito importante, porque há muitos anos que a gente está lutando pela identificação dos nossos autistas e, agora, está acontecendo no Maranhão. É uma vitória da nossa luta pelos direitos de nossos filhos e eu agradeço ao governo do Estado e a todas as mães atípicas que estão unidas e lutando por esta causa”, disse.

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Uma pesquisa realizada pelo Instituto Exata e encomendada pela TV Mirante mostra a liderança absoluta do candidato à reeleição, Felipe dos Pneus, do Progressistas, em Santa Inês. O levantamento, registrado no TSE sob o número MA 05367/2024, entrevistou 700 eleitores tanto na sede quanto na zona rural, com margem de erro de 3,33%.

Quando analisado o cenário estimulado, a vantagem de Felipe se amplia ainda mais, alcançando 43,86% de preferência entre os eleitores de Santa Inês. Solange Almeida segue em segundo lugar com 19 pontos atrás (24,86%), enquanto Cabral registra 18,43%. Coronel Vieira Oliveira aparece com apenas 1,29%.

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Desde janeiro deste ano, todas as pesquisas registradas mostram um crescimento constante de Felipe. Com a liderança consolidada e a apenas 44 dias da votação, o cenário aponta para uma possível reeleição do prefeito Felipe.

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O cenário musical maranhense ganha um novo destaque com o lançamento do álbum “Faça Chuva ou Faça Sol” do artista ribamarense André Ac. Composto por seis faixas, sendo cinco no estilo trap e uma love song, o álbum vai além do entretenimento, trazendo uma narrativa profundamente pessoal.

O título, “Faça Chuva ou Faça Sol”, carrega uma mensagem poderosa: não importa a adversidade, a força de vontade e a resiliência devem prevalecer. “Independente do problema que você estiver passando, você nunca deve desistir ou desanimar”, diz André Ac, destacando o espírito que permeia todo o trabalho.

Este álbum é mais do que apenas música para André Ac, que já acumula mais de 40 mil visualizações em seus trabalhos no YouTube. Cada faixa é um reflexo de sua vida, experiências e desafios superados. “Eu falo da minha vida e de tudo que eu já vivi e passei”, confessa o artista. As letras abordam reflexões profundas, superação, resistência e humildade, proporcionando uma conexão íntima com o ouvinte.

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Entre as faixas, há aquelas que se destacam como verdadeiras orações, como “Vivo Minha Vida”, onde André Ac se expressa de forma introspectiva e esperançosa. Este álbum promete não apenas conquistar fãs de trap, mas também tocar a todos que buscam inspiração na música para enfrentar seus próprios desafios.

Conheça o trabalho do artista em seu perfil do YouTube.

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Neste sábado, Carolina foi palco de um dos maiores eventos políticos de sua história recente, com a “Mega Carreata 45” tomando as ruas da cidade e impulsionando a campanha do candidato a prefeito Jayme Fonseca e seu vice, Giliard. A cidade praticamente parou para acompanhar o que muitos descreveram como um verdadeiro “arrastão” de energia e esperança, demonstrando a força e a popularidade crescente da coligação “Compromisso com o Povo”.

A concentração do evento ocorreu na Avenida Brasil, onde uma multidão aguardava com entusiasmo a chegada dos candidatos. O brilho nos olhos dos apoiadores e a vibração nas ruas antecipavam o que seria uma demonstração avassaladora de apoio. Com bandeiras ao vento e buzinas ecoando pelos quatro cantos, a carreata rapidamente ganhou forma, transformando-se em um mar de carros, motos e pessoas que percorreram as principais vias de Carolina, capturando a atenção e o coração dos moradores.

A coligação “Compromisso com o Povo” tem como pilares a transparência, a responsabilidade e um plano de governo audacioso, focado no desenvolvimento econômico, social e cultural do município. Durante o comício, Jayme e Giliard destacaram que seu projeto para Carolina é construído com o povo e para o povo, prometendo uma gestão que realmente fará a diferença na vida de cada cidadão.

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A presença e o apoio de lideranças locais e regionais deram ainda mais peso ao evento, amplamente considerado um sucesso estrondoso. A “Mega Carreata 45” não só evidenciou o engajamento massivo da população carolinense, como também consolidou a campanha de Jayme e Giliard como uma das mais vibrantes e promissoras desta eleição.

“Carolina, nossa querida cidade, vive um momento de grande sofrimento. A saúde, que deveria ser um direito de todos, está em estado de calamidade. Nossas famílias sofrem sem o atendimento que merecem e precisam. A cidade vive um caos e a população está cansada de promessas vazias e de uma gestão que, há muito tempo, abandonou o nosso povo,” disse Jayme.

Com o clima político cada vez mais intenso, a campanha de Jayme e Giliard segue com uma agenda cheia de eventos e atividades, buscando manter o contato direto com os eleitores e fortalecer a mensagem de compromisso com o povo de Carolina.

“Eu estou aqui porque acredito que Carolina pode ser diferente. Sei que podemos transformar essa realidade, e estou determinado a fazer isso acontecer. Meu compromisso é com cada um de vocês, com cada família, com cada trabalhador, e com cada jovem que deseja construir sua vida aqui, ao lado dos seus,” declarou Jayme em seu discurso.

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O deputado estadual Fernando Braide (PSD) participou do lançamento da campanha de João Filho (MDB) para vereador de São Luís. Representante da Área Itaqui Bacanga, João Filho é conhecido por sua forte atuação social, especialmente na área da saúde, promovendo ações importantes que beneficiam diretamente as comunidades. Durante o evento, ele reforçou seu compromisso de continuar lutando por melhorias para os moradores da região.

João Filho agradeceu o apoio recebido e destacou o seu compromisso com as comunidades da Área Itaqui Bacanga, ressaltando a importância de estar ao lado das pessoas no dia a dia. “Eu venho dessa comunidade e sei das dificuldades que enfrentamos. Meu trabalho sempre foi para cuidar das pessoas, e agora, como vereador, quero ter ainda mais força para garantir que cada família tenha acesso à saúde e ao apoio que merece. Juntos, vamos trabalhar pelas necessidades da população, ouvindo e dialogando com nossa comunidade para construir uma São Luís melhor para todos”, declarou o candidato.

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Durante o evento, Fernando Braide ressaltou a dedicação de João Filho pela população. “João Filho tem um compromisso sério com as causas sociais e com a saúde das comunidades. Ele será um grande reforço na Câmara Municipal para trabalhar ainda mais por quem mais precisa,” afirmou o deputado estadual.

O evento contou com a presença do prefeito e candidato à reeleição, Eduardo Braide; da vice-prefeita e também candidata à reeleição, Esmênia Miranda; além de lideranças e apoiadores de João Filho, que estão engajados em sua campanha por um mandato focado nas reais necessidades da população da capital.

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Candidato a prefeito, Francisco do Posto busca dar continuidade a gestão do atual prefeito Adalberto Santos, em amor, responsabilidade e compromisso com o povo.

Hoje, em um clima de entusiasmo e esperança, Francisco do Posto deu início oficial à sua campanha para a eleição como prefeito de São Francisco do Maranhão. O evento, marcado por palavras de fé e agradecimento, reuniu apoiadores e simpatizantes que acreditam na continuidade de um trabalho realizado com dedicação e responsabilidade.

Em suas primeiras palavras, Adalberto Santos expressou sua gratidão ao povo de São Francisco do Maranhão por confiar em seu projeto político. “Pedimos a Deus que nos dê sabedoria e direcionamento!”, declarou Adalberto, ressaltando a importância da espiritualidade e da fé como guias em sua trajetória política.

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Francisco do Posto, que lidera todas as pesquisas de intenção de voto, destacou a confiança que a população tem demonstrado em sua gestão. A campanha, que se desenrola sob o slogan “É pra frente que se anda!”, busca reafirmar o compromisso do atual prefeito em seguir avançando nas políticas públicas e nos projetos que visam ao bem-estar da população. Ao lado de Francisco da Padaria, candidato a vice-prefeito, a chapa promete manter a continuidade das ações que, segundo o prefeito, têm sido pautadas pelo amor, carinho e responsabilidade com o município.

Com a proximidade das eleições municipais, marcadas para o dia 06 de outubro, a equipe de campanha intensifica seus esforços para mobilizar os eleitores em torno da proposta de continuidade. O número 22, que representa a candidatura de Francisco do Posto, será o símbolo da escolha daqueles que apoiam sua reeleição.

“Vamos juntos, pois é pra frente que se anda!”, concluiu Adalberto Santos, convocando a população a seguir ao seu lado nessa jornada rumo à continuidade do trabalho iniciado em sua gestão.

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), na sessão do Pleno desta quarta-feira (21), condenou a administração do município de Mirador a um débito valor de R$ 314,8 mil, a serem recolhidos aos cofres municipais. A condenação é parte da decisão que manteve a sustação dos pagamentos em favor da empresa LST Service Ltda. até que seja constatada a correta execução do contrato, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza pública.

O débito corresponde ao valor pago à empresa no exercício financeiro de 2023 sem a documentação comprovando a efetiva prestação dos serviços remunerados. O valor total do contrato é de total de RE 1,027 milhão (R$ 1.027.500,00) tendo sido empenhado o total de R$ 139,9 mil (R$ 139.940,27) para o exercício financeiro de 2023.

A decisão atende à representação com pedido de medida cautelar formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra a prefeitura de Mirador, diante do contrato firmado com a Empresa Servicol – Serviços de Limpeza e Transportes Ltda. Ao longo da execução do contrato, a empresa alterou o seu nome empresarial, passando a chamar-se LST Service Ltda., mantendo o mesmo CNPJ e mesma sede, dando continuidade ao mesmo contrato com o município.

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A representação destaca o fato de que a empresa é ré em processo criminal, tendo sido acusada de ser parte de organização criminosa, obtendo contratos ilicitamente em municípios maranhenses, conforme decisão judicial. A investigação judicial apontou que o sócio da empresa, Joacy José dos Santos Filho, utilizava meios de adquirir contratos ilicitamente e movimentar recursos financeiros de modo suspeito, remetendo quantias em dinheiro para servidores públicos, ficando evidente que a empresa era parte de organização criminosa, tendo sido decretada a prisão preventiva do sócio mencionado.

Revogada por meio de habeas corpus, a justiça manteve cautelarmente, no entanto, uma série de restrições ao réu, entre as quais a de contratar com a administração pública. Além desses impedimentos judiciais, a empresa está com as contas bancárias bloqueadas.

Diante desse conjuntos de fatos, confirmados pela análise da unidade técnica do órgão, o Pleno decidiu não acolher as justificativas apresentadas pela secretária municipal de Administração e Finanças do município, Josinete Rodrigues da Costa, impondo a ela o pagamento de multa no valor de R$ 50 mil.
A decisão fixa prazo para que o responsável adote as providências necessárias ao cumprimento das exigências legais incluindo a rescisão do contrato firmado, determinando ainda que sejam canceladas as inscrições em restos da pagar tendo a empresa como credora.

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O investigado responde pela prática dos crimes de estupro de vulnerável , produção e armazenamento de cenas de abuso sexual infantojuvenil

A Polícia Federal cumpriu nesta sexta-feira (23/8), na região metropolitana de São Luís, mandado de busca e apreensão, quebra de sigilo telemático e prisão preventiva em desfavor de investigado que cometeu estupro em face de menor de 14 anos, registrou as cenas de abuso sexual praticadas e ainda armazenou mais de 400 arquivos com cenas de sexo explícito envolvendo criança/adolescente.

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O investigado responde pela prática dos crimes de estupro de vulnerável , produção e armazenamento de cenas de abuso sexual envolvendo criança/adolescente.

Além disso, foi lavrado auto de prisão em flagrante em face do investigado por ter sido encontrada vasta quantidade de material com cenas de sexo explícito e/ou pornográfica envolvendo criança/adolescente em seu aparelho celular, o qual será submetido a exame pericial posterior para melhor esclarecimento dos fatos criminosos investigados.

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O deputado estadual Carlos Lula (PSB) presidiu, nesta quarta-feira (21), o Seminário Estadual Orfandade e Direitos do Maranhão, promovido pela Coalizão Nacional pelos Direitos de Crianças e Adolescentes sob Orfandade. O evento abordou o aumento significativo dos casos de orfandade no Brasil, exacerbado pela pandemia de Covid-19.

De acordo com o Conselho Nacional de Saúde (CNS), entre março de 2020 e abril de 2021, mais de 113 mil crianças e adolescentes foram afetados pela perda de um ou ambos os pais devido à Covid-19. O promotor de Justiça Márcio Thadeu Silva Marques, titular da Promotoria da Infância e Juventude de São Luís, ressaltou que o Brasil registrou 710.427 mortes em decorrência do vírus respiratório.

“A orfandade sempre existiu, mas a pandemia acentuou a desigualdade social e criou um fenômeno sem precedentes: uma geração inteira de crianças e adolescentes se tornou órfã simultaneamente. Isso compromete seu direito ao desenvolvimento integral e à convivência familiar, que é fundamental para seu crescimento e proteção”, destacou o promotor.

No seminário, Carlos Lula presidiu a mesa sobre “Ações e Proteções às Crianças e Adolescentes em Orfandade e suas Famílias – As Ações do Poder Executivo Estadual e os Dados sob Responsabilidade de Cada Setor Governamental”, que contou com a participação de representantes das secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e Educação, do Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social e do Ministério do Desenvolvimento Social.

Lula lembrou que a questão da orfandade devido à Covid-19 já era uma preocupação durante sua gestão na Secretaria de Estado da Saúde. Na época, o órgão emitiu uma Nota Técnica para orientar o atendimento a crianças e adolescentes órfãos em hospitais públicos e privados do Maranhão.

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Na Assembleia, o deputado propôs a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Primeira Infância e a atualização da Lei Estadual nº 11.482/2021, que prioriza o atendimento a órfãos e egressos de instituições coletivas públicas ou privadas.

“Este debate revelou a necessidade de avançar para a proteção integral das crianças e adolescentes órfãos, não apenas durante a pandemia, mas também na formulação e execução de políticas públicas permanentes para esse grupo vulnerável”, avaliou Carlos Lula.

A Coalizão Nacional pelos Direitos de Crianças e Adolescentes sob Orfandade, formada por uma articulação de organizações da sociedade civil, autarquias, profissionais federais, movimentos sociais, pesquisadores e ativistas, busca desde 2021 garantir visibilidade e direitos para essas crianças e suas famílias.

Milton Santos, pedagogo e coordenador Executivo da Coalizão, informou que, de setembro de 2021 a junho de 2024, foram registradas 16.940 crianças em orfandade no país devido à Covid-19, considerando apenas aquelas com certidão de nascimento e CPF dos pais. No Maranhão, os casos saltaram de 142 em 2021 para uma estimativa de 220 até 2024.

“A coalizão visa trazer à luz a realidade das crianças e adolescentes órfãos e suas famílias, um problema muitas vezes visto como privado, mas que deve ser abordado publicamente”, concluiu Milton Santos.

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