Em reunião realizada no último dia 23, a Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Luzia do Paruá celebrou aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta nº 01, assinado em 2017, estabelecendo para março de 2019 o prazo máximo para a conclusão das obras de reforma e ampliação do Hospital Francisca Melo, futuro Hospital Geral para o município de Santa Luzia do Paruá e região de saúde de Zé Doca.
Pelo novo acordo, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) assumiu o compromisso de concluir a obra em período a ser estabelecido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) com prazo máximo previsto para março de 2019, após assinatura de novo contrato de licitação.
O Hospital Geral deverá ser composto de 72 leitos, sendo 10 para Unidade de Terapia Intensiva, dois de isolamento, 48 de internação geral e 12 na sala de medicação e observação, com distribuição obedecendo aos critérios de clínicas médicas, cirúrgica, obstétrica, ortopédica e pediátrica.
Para o aditivo, foram consideradas as justificativas apresentadas pelos compromissários, Governo do Estado e Município de Santa Luzia, sobre a impossibilidade de conclusão das obras no prazo anterior: julho de 2018.
O prazo de março de 2019 poderá ser prorrogado por até 60 dias, caso haja impugnação da licitação ou qualquer outra circunstância devidamente justificada pelo Governo do Estado, responsável pela obra.
Em caso de descumprimento, foi estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil a ser destinado ao Fundo de Proteção dos Direitos Difusos.
Pelo Ministério Público do Maranhão, subscreveu o documento o promotor de justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, titular da Comarca de Santa Luzia do Paruá. Também assinaram Herlinda de Olinda Vieira (procuradora do município de Santa Luzia do Paruá), Gean César Albuquerque (secretário municipal de Saúde), Carlos Eduardo de Oliveira Lula (secretário de estado de Saúde) e Clayton Noleto Silva (secretário de estado de Infraestrutura).
ENTENDA O CASO
Em 27 de março de 2017, o Ministério Público do Maranhão firmou o TAC com o Estado do Maranhão e Município de Santa Luzia do Paruá, para sanar irregularidades no funcionamento de unidades de saúde existentes no município.
O acordo previa a conclusão da reforma e ampliação do Hospital Francisca Melo pela Secretaria de Estado da Saúde até julho de 2018, com o objetivo de funcionar o Hospital Geral para o Município de Santa Luzia do Paruá e região de saúde de Zé Doca.
O Hospital Francisca Melo pertence ao Estado e, até o final de 2012, estava sendo gerido pelo Município, mas foi devolvido ao Executivo Estadual. Desde então, a unidade permanece desativada.
Em reunião realizada em 2 de fevereiro de 2018, o Município de Santa Luzia do Paruá e o Estado do Maranhão apresentaram justificativas ao MPMA para o não cumprimento integral do TAC, incluindo a conclusão das obras do Hospital Francisca Melo, paralisadas desde setembro de 2017, devido ao distrato com a Construtora Pau D’Arco LTDA

O funcionalismo público de Matões do Norte, na região do Médio Mearim, está em festa.
O ex-prefeito de Miranda do Norte e pré-candidato a Deputado Federal, Júnior Lourenço, esteve no município de Arame, onde recebeu apoio de diversas lideranças locais.
Arame passa hoje por um momento delicado, as crianças estão há 5 meses sem estudar, o ano letivo nunca começou. O Deputado Hemeterio Weba lamentou a atual situação do município.
Na última quarta-feira (25), a advogada Ludmilla Rosa Ribeiro da Silva, vítima de violência doméstica em novembro do ano passado, acompanhada da presidente da Comissão da Mulher na OAB, Ananda Farias, de seu advogado Tiago e de outras advogadas, foi até a procuradoria da Mulher na AL e pediu o apoio institucional para a causa.
A pré-candidata ao Governo do Estado, Maura Jorge (PSL), consegui na justiça, indeferir liminar em representação proposta pelo procurador regional eleitoral substituto, Juraci Guimarães Júnior contra a pré-candidata, por suposta propaganda eleitoral antecipada.
A gestão do prefeito Sissi Viana continua desenvolvendo ações que objetivam prevenir e combater a proliferação de doenças no município de Godofredo Viana.

O presidente da Fetaema, Chico Miguel, declarou apoio à pré-candidatura de Weverton (PDT) ao Senado Federal, nas eleições de outubro. O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira (27), no encerramento do Encontro Regional da Fetaema do Médio Sertão, realizado na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São João dos Patos. Representantes de sindicatos dos 19 municípios que compõem a regional também fecharam questão em torno do apoio ao o deputado. “O deputado Weverton tem o apoio da Fetaema e dos trabalhadores rurais por ser um parlamentar que sempre tem atuado em defesa das causas dos trabalhistas e, sobretudo, da nossa categoria”, disse Chico Miguel.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta quinta-feira (26), a visita de lideranças políticas do município de Grajaú, que solicitaram apoio a várias demandas da cidade, principalmente, nas áreas de saneamento básico e do programa “Mais Asfalto”.
O deputado Weverton (PDT) visitou, nesta quinta-feira (26), a obra do campo de futebol Jairzão, no Coroadinho, que está sendo executada pela Prefeitura de São Luís com recursos de emenda parlamentar de sua autoria. “Fiquei feliz de poder contribuir para que a demanda da comunidade esteja sendo atendida”, afirmou Weverton. A obra está avançada e a entrega do campo está prevista para 27 de maio.