Autor: Maramais

Iniciativa da prefeita Tatyana Mendes vai garantir ação de doação de sangue em Porto Rico do Maranhão

Uma parceria entre a Prefeitura de Porto Rico do Maranhão e Hemomar de Pinheiro vai possibilitar a realização de uma Campanha de Doação de Sangue no município, que fica localizado na região do Litoral Norte Maranhense, à 130 Km de Pinheiro.

Com data ainda a ser definida, a campanha receberá o nome de “Porto Rico do Bem”  e terá como objetivo incentivar a doação de sangue e também fazer a coleta dos doadores.

A inciativa foi da prefeita Tatyana Mendes,  que  falou sobre a importância da ação, destacando que a população de Porto Rico pode ajudar a salvar vidas. “É um gesto muito bonito e importante. Através da doação de sangue podemos salvar vidas de pessoas que nem se quer conhecemos. Isso é fazer o bem ao próximo e todos devemos praticar o bem. Iremos realizar essa ação, pois sabemos que muitas pessoas querem doar, mas por falta de informação ou de oportunidade terminam sem praticar esse gesto tão importante. Queremos que a coleta atinja grandes números e que esses doadores doem outras vezes também”, frisou a prefeita.

A Diretora do Hemomar de Pinheiro, enfermeira Ana Paula, falou da parceria com a prefeitura de Porto Rico. “A prefeita Tatyana, que é médica, sabe da importância de campanhas como essa que vamos realizar no seu município. Vai ser gratificante contarmos com o apoio da  prefeita e dos demais porto-riquenses nessa importante missão de salvar vidas”, disse a diretora.

Com informações do blog do Herasmo Leite

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Tema lamenta morte de ex-prefeito de Barra do Corda

O prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) Cleomar Tema, lamentou, em nota, o falecimento do ex-prefeito da cidade de Barra do Corda. Raimundo Avelar Sampaio, que foi vítima de um infarto fulminante, na manhã da última terça-feira (10).

De acordo com Cleomar Tema, Avelar Sampaio, que foi prefeito de Barra do Corda entre janeiro de 2001 a dezembro de 2004, representou uma grande liderança política não apenas em sua cidade, mas em toda a região Central do Estado.

“O Avelar Sampaio sintetizou aquilo que se pode chamar de um homem de respeito, tanto como empreendedor e como político. Era amigo das horas difíceis, que aliou coragem e sensibilidade. Perdemos um grande companheiro. O Maranhão está de luto”, disse.

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Presidente da Assembleia recebe comitiva de professores de Grajaú

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, no início da tarde desta quarta-feira (11), uma comitiva de professores do município de Grajaú, em greve há mais de 40 dias.

Acompanhado do procurador-geral da Casa, Tarcísio Araújo, e da diretora de Documentos e Registros, Simone Limeira, ele ouviu atentamente as reivindicações dos docentes, durante reunião na sala da Presidência.

Othelino Neto informou que os professores resolveram procurar a Assembleia porque, efetivamente, trata-se de uma grave situação que já ocasionou até mesmo ação judicial, em tramitação no Fórum de Grajaú. Ele manifestou-se solidário à causa dos professores e recomendou que o procurador-geral da Casa mantenha contatos com o Ministério Público e o Poder Judiciário, no sentido de encontrar uma solução. “Os professores podem contar com nossa solidariedade, porque esta situação precisa ser resolvida com urgência, para não causar impacto ainda maior ao ano eletivo”, afirmou.

O presidente do Sindicato dos Professores de Grajaú, Edivaldo Pereira da Silva, explicou que a categoria, após insistentes apelos feitos ao prefeito do município, Mercial Arruda, resolveu deflagrar greve para reivindicar repasse do reajuste inflacionário dado pelo Governo Federal, de 6,81%, por meio do FUNDEB.

Edivaldo Pereira da Silva disse que quase todas as escolas estão fechadas e os professores, parados, porque suas reivindicações não são atendidas pela Prefeitura. “Viemos buscar o apoio desta Casa, na pessoa do deputado Othelino Neto, que se mostrou solidário à nossa causa. Estamos buscando apoio da Assembleia e do Ministério Público, para que se possa resolver a situação dos 1.100 professores que precisam garantir seus direitos, e dos 16.500 alunos que estão fora das salas de aula”.

Ele explicou ainda que os professores querem que seja incorporado o reajuste inflacionário de 6,81% aos seus salários, promoções e outras reivindicações que estão na pauta para serem negociadas com o prefeito, por meio do Sindicato dos Professores de Grajaú. E acrescentou que há, também, a questão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários no Estatuto do Magistério que, em prática, foi construído, elaborado e instituído como lei pela Câmara Municipal de Grajaú.

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Carlos Lupi e Ciro Gomes estarão em São Luís em ato de pré-candidatura de Weverton ao Senado nesta segunda

Com a presença do presidenciável Ciro Gomes, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) lançará, nesta segunda-feira, 16 de julho, às 17h, em São Luís, a pré-candidatura do deputado federal Weverton ao Senado Federal. O evento também terá a participação do presidente nacional do partido, Carlos Lupi, e do governador e pré-candidato à reeleição Flávio Dino (PCdoB), entre outros nomes da política maranhense, lideranças e militantes de todo o estado.

Em 2017 o deputado realizou ao longo do ano oito encontros regionais – o último em Timon – e tem percorrido diversos municípios em todo o estado. Agora, próximo ao período no qual os partidos estão autorizados a promover convenções para a definição dos candidatos para as eleições deste ano, o PDT faz o lançamento oficial da sua pré-candidatura.

No evento também será lançado um aplicativo de celular, batizado de Rede W, que promoverá a interação entre o deputado e a militância do partido. “Acredito que o mandato do parlamentar é fruto de um trabalho coletivo e as novas tecnologias podem ajudar muito, mantendo as pessoas informadas sobre as ações de mandato, que afinal é de todos”, explica Weverton.

O evento será realizado no auditório Darcy Ribeiro, no Centro de Convenções do SEBRAE

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Gestor Regional de Educação de Itapecuru-Mirim responde ao blog.

Na manhã desta quarta-feira, 11, o Gestor Regional de Educação de Itapecuru, Alberto Júnior (PCdoB) entrou em contato com o blog Maramais para se manifestar a respeito da publicação da matéria Comunista derrotado em 2012 afasta Câmara de Itapecuru Mirim do projeto de reeleição de Flávio Dino.

O blog Maramais, primando pelo bom jornalismo, publica abaixo, na íntegra, matéria enviada pelo ex-candidato, como direito de resposta.

SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPECURU SAEM EM DEFESA DO GESTOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Após matéria publicada na manhã desta terça-feira (10) sobre nota de repúdio assinada por alguns vereadores contra o gestor regional de educação de Itapecuru, servidores públicos municipais divulgaram uma moção de apoio ao professor Alberto Júnior. Assim que tomaram conhecimento da intenção política dos parlamentares itapecuruenses, os servidores aprovaram por unanimidade em assembleia geral realizada na sede do sindicato da categoria, manifestação de apoio pela defesa dos vários seguimentos da sociedade feita pelo gestor que também é jornalista.

Nas eleições de 2012 como candidato teve que abandonar a campanha a vereador para concluir o curso de mestrado na Europa e ainda assim teve 146 votos estando do outro lado do oceano Atlântico. Nas eleições de 2014 como candidato a deputado estadual foi o terceiro mais votado no município, ficando à frente do então vice-prefeito, Pastor Silvano. À frente da unidade regional de educação tem mostrado inovações como a criação do núcleo de prestação de contas, núcleo jurídico e está permanentemente em trabalho itinerante pelos 12 municípios que compõem a regional, tornando mais próximo o relacionamento com as escolas da rede estadual.

Nas redes sociais é fácil encontrar elogios e aplausos às ações realizadas pelo professor Alberto à frente da URE. Por este motivo, a manifestação de apoio é constante vinda dos profissionais da educação e o relacionamento com as prefeituras sempre foi no objetivo de ampliar e melhorar os serviços educacionais.

Usou a tribuna da câmara dia 19 de Junho para para colocar a unidade regional mais um vez à disposição do poder legislativo e executivo, mesma ação feita no início do ano de 2018 em sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos como comprovam as gravações na página da câmara. Em seu programa diário na TV local, Itapecuru Verdade, como jornalista afastou-se desde o último dia 25 de Junho e só retornará após as eleições deste ano.

É estranha a insistência em tirar do cargo o gestor de educação, parece haver um outro motivo por trás desta atitude já que não há razões administrativas que fundamentem o pedido feito na nota de repúdio.

 

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MP aciona ex-prefeito Araken por “lista de preferidos” em Concurso Público de Alcântara.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 25 de junho, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Alcântara, Araken (PT), em função de irregularidades em um concurso público, realizado em 2014, para a prefeitura. As ilegalidades incluem o favorecimento de inscritos ligados ao ex-gestor.

As irregularidades incluem a divergência entre o CNPJ divulgado no edital e o endereço do Instituto Somar (que executou o certame). Além disso, os códigos de atividade do CNPJ não permitiam que a empresa realizasse concursos. Também causou surpresa o pedido para que o pagamento das taxas de inscrição fosse realizado em mãos, na sede da Secretaria Municipal de Cultura.

Ademais, as vagas oferecidas no concurso não atendiam às necessidades do município. Cargos de servidores operacionais, merendeiras, vigias, motoristas; técnicos e auxiliares de Enfermagem; supervisores escolares e garis, não foram previstos.

EM NEGRITO

Em abril de 2014, as denúncias foram reforçadas com outras irregularidades, dando conta da existência de candidatos com nomes destacados em negrito na lista de aprovados. Na visão do MPMA, isso indica que o próprio Instituto Somar grifou os nomes daqueles que deveriam ser aprovados.

Outros pontos também chamam atenção. Um deles é o número de parentes e pessoas próximas ao vereador considerado como “braço direito” do ex-prefeito, além de pessoas com cargos comissionados na administração de Domingos Cunha Júnior.

No dia da prova, foram constatados vários casos de uso de celulares, “colas” e conversas paralelas. Antes disso, um texto foi divulgado via Whatsapp, dando conta de alguns supostos aprovados, incluindo a então chefe de gabinete do prefeito, Soraya Gleide Chagas.

Além disso, não houve aprovados para alguns cargos, mesmo havendo diversos candidatos concorrendo.

APURAÇÃO

Em janeiro de 2017, a Secretaria de Administração do município encaminhou ao MPMA documentos, entre eles, a relação de cargos comissionados, referente ao período de 2013 a 2016, e as listas dos aprovados, nomeados e empossados em 1º de dezembro de 2016.

Também foram encaminhados a lista de servidores nomeados no concurso e decreto de homologação do certame, publicado no Jornal Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão, e um relatório de inconsistências encontradas em relação ao concurso público.

A secretaria informou, ainda, a ocorrência de “diferenças grosseiras” no quadro de aprovados no concurso, como a nomeação de pessoas que não foram aprovadas no certame e a modificação das áreas de abrangência de seus cargos, para tentar dar aparência de legalidade às suas nomeações.

SEM JUSTIFICATIVA

No final da gestão do ex-prefeito, em dezembro de 2016, foram nomeados e empossados 42 novos servidores públicos, dentre os quais sete não constam na relação de aprovados divulgada pelo Instituto Somar e nem na relação de aprovados divulgada pela prefeitura no Diário Oficial.

Os nomes dos sete aparecem no Jornal Oficial dos Municípios e foram incluídos na relação de aprovados, divulgada anexa ao decreto de homologação dos aprovados no concurso público, sem qualquer justificativa.

Três destes servidores, que foram nomeados indevidamente, ocuparam cargos em comissão na gestão de Domingos Cunha Júnior, nos cargos de auxiliar de protocolo e secretário de administração e diretor escolar.

“Todas as irregularidades representam uma afronta direta aos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e moralidade administrativas, estipulados no artigo 37 da Constituição”, esclarece Alessandra Darub.

PEDIDOS

O MPMA pede a condenação de Domingos Cunha Júnior às penas previstas no artigo 11 da Lei de Improbidade (Lei 8429/92), resultando na perda da função pública; ressarcimento integral do dano; na suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e no pagamento de multa civil até o dobro do dano.

Outra pena é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

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Câmara de São Luís promulga lei que fortalece Grêmios Estudantis

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), promulgou mais um importante projeto de autoria do vereador Raimundo Penha, líder da bancada do PDT na Casa.

Trata-se da proposta que estimula alunos da rede municipal de ensino e da rede privada a se organizarem através dos Grêmios Estudantis.

A nova lei municipal estabelece parâmetros para a livre organização dos estudantes em entidades que os representem e para a participação deste público nas instâncias deliberativas acadêmicas das instituições de ensino em consonância com o princípio da gestão democrática.

Sempre engajado com o movimento estudantil, onde militou durante anos e continua prestando total apoio, Penha, para obter legalidade na sua iniciativa, buscou amparo na Lei Federal 7.398/1985, que dispõe sobre a organização de entidades representativas dos estudantes de primeiro e segundo graus.

De acordo com ele, “de tão importante que é este tema, encontramos em nosso ordenamento pátrio várias legislações que garantem ao estudante a sua participação em Grêmios Estudantis, a exemplo da Lei 8069 de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente – Eca, Lei 7398 de 4 de novembro de 1985 e a Lei 9394 de 20 de dezembro de 1996”.

A lei determina que, sempre que necessário for, os estabelecimentos de ensino colaborarão com os estudantes na formação de suas organizações, apoiando suas atividades, facilitando a divulgação das reuniões eleições.

As escolas ficarão obrigadas a destinar espaço físico, estrutura e mobiliário adequado para o funcionamento dos Grêmios, bem como garantir a participação dos seus representantes nos Conselhos, Comitês Escolares ou órgão equivalente que existam ou venham existir.

Os estabelecimentos de ensino também deverão garantir a livre divulgação de jornais, panfletos, informativos e outras publicações do grêmio, bem como o acesso de representação municipal, estadual ou nacional, cabendo exclusivamente ao grêmio escolher a qual entidade deseja se filiar; direito de participar das reuniões administrativas e pedagógicas da instituição, podendo fazer uso da palavra, salvo hipóteses excepcionais devidamente justificadas.

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Roberto Rocha apresenta a Zona de Exportação do Maranhão para Agência de Exportações e Investimentos

Senador quer levar para além das fronteiras do Senado a proposta que visa dinamizar a economia, por meio de uma área voltada para o livre comércio

A ilha de São Luís tem uma localização estratégica e comercial em relação às grandes  rotas comerciais do mundo. Ela está no centro da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e, ao mesmo tempo, possui o Porto do Itaqui — o segundo maior do mundo em profundidade, com 27 metros de calado para os navios. Tudo isso pode transformar o Maranhão em uma área de livre comércio, por meio de incentivos econômicos que aproximam o Brasil das fronteiras com os principais mercados internacionais.

Na prática, empresas nacionais e internacionais encontrariam em solo maranhense uma oportunidade para fabricação de produtos e bens de consumo exclusivamente para outros países. O objetivo é gerar milhares de empregos, aumento da renda das famílias, melhoria nos índices sociais e maior dinamização da atividade econômica do Estado. E no final das contas, pode representar a redenção de uma das regiões mais carentes do Brasil.

E para que isso se torne realidade, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), autor do Projeto de Lei 319/2015, que cria a Zona de Exportação do Maranhão (ZEMA), esteve em audiência, nesta terça-feira (10), com o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportadores e Investimentos (ApexBrasil), Roberto Jaguaribe, para apresentar as vantagens naturais e estratégicas que o Maranhão possui para alavancar a balança comercial brasileira e, ao mesmo tempo, atrair investimentos externos em solo maranhense.

“Na hora que o mundo tomar conhecimento que dentro do Brasil, na ilha de São Luís, pode se tornar uma área livre voltada para exportação, vai acontecer uma enxurrada de empresas querendo se instalar aqui. Ou seja, São Luís pode ser o melhor ponto das Américas para produção e exportação de produtos para mercados asiáticos, via canal do Panamá, países africanos e europeus”, explicou o senador.

Responsável pela promoção de produtos e serviços brasileiros no exterior, a ApexBrasil recebeu com bons olhos a proposta do congressista maranhense. “A Zona de Exportação tem sim a sua relevância. Os argumentos para que seja criada são muito sólidos e interessam às exportações do Brasil”, elogiou o presidente Roberto Jaguaribe.

O Projeto de Lei 319/2015 foi aprovado recentemente na Comissão de Constituição e Justiça e agora segue para deliberação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. “Na medida, a ZEMA pode representar um verdadeiro pré-sal para o Maranhão. Ela vai gerar empregos e dar esperanças de melhores condições de vida para famílias que querem trabalhar e ter a sua renda”, concluiu o senador Roberto Rocha.

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Duarte Jr. afirma que CEMAR não poderá suspender o fornecimento de energia elétrica se não oportunizar o pagamento das contas nas lotéricas

O Professor Duarte Jr. (PCdoB), ex-diretor do Procon e pré-candidato a deputado estadual, afirma que a CEMAR não poderá suspender o  fornecimento de energia elétrica se não oportunizar o pagamento das  contas nas lotéricas

A partir do próximo dia 17,  contas de luz podem deixar de ser pagas  em casas lotéricas. Isso por que a Caixa Econômica Federal pode  rescindir o contrato com a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR),  suspendendo consequentemente a arrecadação.

O assunto foi discutido na tarde da ultima quinta-feira (28) no plenário da Assembleia Legislativa do Estado, em uma audiência pública.

Para o professor, especialista em Direito do Consumidor e diretor de  fiscalização do IBEDEC, Duarte Jr., essa prática só atinge o  consumidor, pois, as lotéricas são o único canal existente para  realizar o pagamento de contas de energia em alguns municípios.

“Recentemente foi noticiado que a partir de 17 de julho, as lotéricas  não irão mais receber pagamentos de contas de luz. O motivo é que a  CAIXA e a CEMAR não entraram em acordo para renovação do seu contrato.Com esse possível cancelamento, os únicos prejudicados são os  consumidores. A maioria dos municípios do Maranhão não possuem sequer  uma agência bancária e são as lotéricas o único canal existente para  realizar o pagamento das contas de energia. Por fim, asseguro que se inexistirem canais presenciais acessíveis aos  consumidores, a CEMAR não poderá realizar cortes e nem mesmo aplicar  multas e juros em razão de possíveis atrasos. Consumidores, conheçam, compartilhem e exijam seus direitos!”, afirmou Duarte.

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Descaso e abandono no Hospital Municipal Pedro Neiva de Santana motivam ação contra município de Paraibano

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 5 de julho, Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, contra o Município de Paraibano, comandado pelo prefeito Zé Hélio (PT), para que sejam solucionadas todas as irregularidades constatadas no Hospital Municipal Pedro Neiva de Santana. Os problemas foram atestados em vistorias realizadas no local pelo Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren).

Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil. Propôs a manifestação ministerial o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva.

A ação do MPMA foi baseada nos relatórios de fiscalização nº 168/2015 e nº 02/2018, apresentados pelo Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão.

Nas vistorias do Coren, foram constatados sérios problemas referentes às condições físicas, estruturais e higiênicas do estabelecimento, incluindo ambientes em desacordo com a legislação sanitária; falta de conservação de salas, equipamentos, materiais e mobiliários, além de instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias comprometidas.

Antes de ajuizar a ACP, o MPMA cobrou por diversas vezes providências ao Município para sanar as irregularidades da unidade hospitalar, mas não obteve sucesso.

O município de Paraibano fica localizado a 514 Km de São Luís.

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