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Em audiência realizada nesta terça-feira (15), em Brasília, com a nova ministra da Agricultura, Tereza Cristina, o deputado federal José Reinaldo Tavares, acompanhado do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, pediu ao novo governo federal maior atenção à agricultura familiar e ações de impacto para o desenvolvimento rural como um todo.

Na audiência, Tavares e Tema fizeram um relato da situação da agricultura no Estado, dos problemas enfrentados pelos pequenos produtores e da necessidade de se ter um grande projeto para erradicar a pobreza no Maranhão, através da produção.

COMBATE A POBREZA – “A ministra tem-se mostrado interessada em conhecer as questões da agricultura no Nordeste para poder agir e investir. Então, resolvi apresentar a situação específica do Maranhão, com vistas a buscar recursos e apoio do novo governo federal para qualificar nossos agricultores, aumentar a produtividade e assim combatermos a pobreza no estado”, argumentou José Reinaldo.

“A ministra nos pediu a elaboração de um grande projeto para discutir com a sua equipe, acertou uma visita ao Maranhão para conhecer os projetos que já vem sendo desenvolvidos por alguns municípios e quer a Famem liderando esse processo”, completou Tavares.

AÇÕES ESTRATÉGICAS – O presidente da Famem, Cleomar Tema, entregou à ministra Tereza Cristina um documento onde revela os entraves no setor agropecuário e aponta ações estratégicas para o desenvolvimento da agricultura e pecuária no estado.

Dentre as medidas, destacam-se a municipalização da agricultura; assistência técnica para a agricultura familiar; regularização fundiária; infraestrutura para escoamento da produção; plano de regularização dos abatedouros; programa de residência da engenharia para assentamentos estaduais e federais.

“O Maranhão precisa de transferência de tecnologia e de capacitação dos nossos agricultores para  que uma mesma área se produza mais, respeitando o meio ambiente e visando a segurança alimentar”, afirmou Tema. “Temos terras e água, mas precisamos capacitar o homem do campo para produzir mais e melhor, e assim contribuir para o desenvolvimento econômico e social do estado”, acentuou.

VISITA AO MARANHÃO – Do encontro com a ministra participaram também o ex-secretário de Agricultura de Timon, vereador Jair Mayner Silva, e a agrônoma Rita de Cássia Cunha, coordenadora do setor de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente da Famem.

A ministra, além de destacar que o Nordeste é prioridade no novo governo na questão da Agricultura – com foco na água,, produção, energia, pesca e titulação de terras -, designou o seu assessor especial, Ademar Silva Jr., para acompanhar a Famem na elaboração de um Projeto de Desenvolvimento da Agricultura Familiar para o Maranhão.

A convite de Cleomar Tema, ela já articulou com sua assessoria o agendamento de uma visita ao Maranhão para o próximo mês de fevereiro. “Ela nos afirmou que a Famem será o elo desse encontro com os prefeitos, para quer possamos discutir as metas e as estratégias da agricultura familiar”, afirmou Cleomar Tema.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, disse, na manhã desta quinta-feira (10), durante entrevista coletiva, na sede da entidade, que está bastante otimista quanto ao resultado do encontro que teve na última terça-feira (8), em Brasília, com o ministro chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República,, general Carlos Alberto Santos Cruz, a quem fez diversas reivindicações em benefício dos municípios do Maranhão.

Cleomar Tema disse aos jornalistas, que o encontro foi articulado pelo deputado federal Aluísio Mendes e  contou ainda com a participação do prefeito de Morros, Sidrack Feitosa, que é o presidente do Consórcio Intermunicipal do Leste Maranhense (Conleste).  Uma das  principais reivindicações de Cleomar Tema foi  com relação aos precatórios do Fundef.

O presidente da Famem mostrou ao ministro a distorção em relação à distribuição de tais recursos, afirmando que há uma dívida do Governo Federal com os municípios maranhenses em  torno de R$ 7,7 bilhões, sendo que, até agora, apenas 18 municípios foram contemplados, enquanto Bahia, Paraíba, Ceará e outras unidades da Federação já receberam integralmente.

“Fizemos até uma proposta, que consistia na renúncia de 40% do total do débito, para que o restante fosse pago de forma parcelada em dois anos. Mas o ministro nos garantiu que isso não é necessário, destacando que a política do governo federal é no sentido de estimular cada vez mais a Educação”, afirmou Tema.

SAÚDE

Outro ponto de destaque da reunião foi a reivindicação que Cleomar Tema fez ao ministro quanto à per capita da saúde no Estado. Ele disse ao general Santos Cruz que existe nessa área também uma grande distorção, mostrando que enquanto  o Maranhão recebe apenas R$ 155,00 por habitante/ano, o Estado do Tocantins é contemplado com R$ 248,00 e o Piauí com R$ 240,00.

“Até cinco anos atrás, estávamos no mesmo patamar do Pìauí, ministro, mas o ex-ministro da Saúde, Marcelo de Castro, deputado federal por aquele Estado, atuou para que o Piauí tivesse tal elevação. Essas diferenças devem ser corrigidas, já que somos um só país, somos um mesmo povo”, disse Cleomar Tema.

Na esteira dos pedidos formulados pelo presidente da FAMEM ao representante do governo Bolsonaro, Cleomar Tema elencou a política da saúde indígena. No entendimento do líder municipalista, tais recursos, no Estado devem ser liberados diretamente aos índios, sem intermediários,  afirmando que essa intermediação vem provocando constantes problemas junto às nações indígenas maranhenses.

1% do FPM

Outra prioridade da agenda do presidente da FAMEM no encontro com o ministro Santa Cruz, foi com relação à elevação de 1% no FPM. Tema pediu  que tal majoração seja mensalmente e lembrou que já existe um aporte desse percentual, nos meses de julho e dezembro.

Lembrou Cleomar Tema, que em outubro do passado, foi aprovada a  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, de autoria do senador Raimundo Lira (PSD-PB), estabelecendo aumento de 1% na alíquota do  FPM , para o mês de setembro, mas de forma  escalonada, sendo 0,25% no primeiro ano, 0,5% no segundo, e 1% a partir do terceiro.  Tema diz, que sendo assim, tal percentual só será liberado integralmente a partir de 2022, o que não ajudaria substancialmente os município a debelarem a crise em que se encontram.

Tema disse que o encontro teve resultados altamente positivos. “Nossos pleitos tiveram boa receptividade por parte do ministro Santos Cruz. Ele disse que vai encaminhar tais reivindicações ao ministro da Economia, Paulo Guedes e já agendou um novo encontro conosco para daqui  há 30 dias, quando nos dará uma resposta sobre os pedidos”, afirmou Cleomar Tema.

O dirigente da FAMEM aproveitou para destacar o grande apoio que vem recebendo do deputado federal Aluísio Mendes. “Ele vem abrindo portas no Governo Federal, vem facilitando a apresentação de nossos pleitos junto aos representantes do governo Bolsonaro, vem se destacando como um grande aliado e,  por isso, aproveito para agradecer tal empenho em defesa do municipalismo do Maranhão”, disse Tema.

INFRAESTRUTURA

No dia seguinte, Cleomar Tema acompanhou o governador em exercício, Carlos Brandão e representantes da bancada maranhense. Lá o governador discorreu sobre a paralisação das obras de duplicação da BR-135 e da recuperação do trecho entre  os municípios de São Mateus e Miranda do Norte.

De acordo com Cleomar Tema, Brandão foi informado que os trabalhos de duplicação estão paralisados devido à falta de uma licença ambiental, por parte da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. O governador em exercício, conforme o presidente da FAMEM, afirmou que  esse impasse já pode ser considerado resolvido.

Os 217 municípios maranhenses ganharão, a partir do ano que vem, o importante incentivo financeiro para auxilia-los na manutenção dos serviços existentes, pagamento de servidores e execução de novos investimentos.

A aprovação do projeto de lei nº 239/18, de autoria do governo do estado e que modifica o sistema tributário do Maranhão, beneficiará as prefeituras, através do ajuste das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobradas sobre vários produtos, com um incremento de recursos da ordem de cerca de R$ 16 milhões ao mês, segundo levantamento feito pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).

“Trata-se de uma medida acertada, por parte do governador Flávio Dino, diante do cenário de instabilidade econômica pelo qual passam todos os entes federados. Além disso, o ajuste do ICMS, um dos menores do Brasil, beneficia diretamente os municípios, que continuam sendo penalizados pelo pacto federativo injusto imposto pela União e pela queda de receitas oriundas do Fundo de Participação dos Municípios”, afirmou o presidente da entidade municipalista, prefeito Cleomar Tema.

Tema destacou, ainda, outras ações contidas no projeto, denominado de Pacote Anticrise, tais como redução de imposto para mais de 100 mil micro e pequenas empresas, que trará uma diminuição de preços sobre vários produtos; criação do Cheque Cesta Básica para ajudar a população carente; e o fim do IPVA para a compra de motos de até 110 cilindradas – as chamadas Biz e Pop, que são as mais adquiridas no interior do estado pelos munícipes para o uso da sua família no dia a dia.

“São medidas importantes, que beneficiam o cidadão comum e a classe empresarial. Parabenizo o governador por ter saído na frente dos demais e estabelecer novas regras tributárias que, ao contrário do que alguns pregam, oferecem melhorias para população e ainda contribuem para aumentar a arrecadação da municipalidade”, disse.

O projeto de lei foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa na última quarta-feira.

Ele seguiu para sanção do governador Flávio Dino, sendo que as novas regras serão implementadas a partir de março de 2019.

“Nós, prefeitos, só temos é que agradecer o empenho, à boa vontade e à disposição dos nossos senadores e deputados federais, na aprovação dessas emendas, que trarão benefícios nas mais diversificadas áreas para os municípios maranhenses. Foi uma demonstração de que os nossos congressistas estão sintonizados num mesmo propósito, independentemente de cores partidárias ou ideológicas”.

A afirmação foi feita pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, ao anunciar o resultado de uma reunião da Bancada Maranhense, ocorrida no último dia 16 de outubro, em Brasília, sob a coordenação da deputada Luana Costa, quando foram escolhidas as emendas impositivas que foram inclusas no Projeto de Lei 27/2018, do Orçamento do Governo Federal para 2019.

As emendas foram distribuídas da seguinte forma: R$ 1 milhão para serem utilizados em Policiamento Ostensivo nas rodovias federais e para aquisição de viaturas para a Polícia Rodoviária Federal.

Outra emenda, no valor de R$ 10 milhões, está destinada para a reestruturação e modernização de hospitais federais (Hospital Presidente Dutra.

Uma emenda no total de R$ 17.312.493,00 será alocada para apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado, através da Codevasf.

A maior emenda, no valor de R$ 105.369.608,00, será direcionada para incremento temporário ao custeios da Atenção Básica na área de saúde, através do sistema fundo a fundo.

Também no sistema fundo a fundo, foi estipulada emenda no total de R$ 31.139.268,00 a ser aplicada no incremento ao custeio ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial na área de saúde.

Para a aquisição de veículos para o transporte escolar da educação básica , foi destinada emenda no valor de R$ 4.807.152,00.

De acordo com Cleomar Tema, somente para a área de saúde foram alocados R$ 163.821,369,00, o que representa 96,6% da totalidade das emendas.

Participaram da reunião da Bancado os senadores Edison Lobão, João Alberto de Sousa e Roberto Rocha, além dos deputados federais Luana Costa (coordenadora), Aluísio Mendes; André Fufuca; Cleber Verde; Eliziane Gama; Hildo Rocha; Julião Amin; João Marcelo; José Reinaldo; Júnior Marreca; Juscelino Filho; Pedro Fernandes; Sarney Filho; Rubens Pereira Júnior; Victor Mendes; Waldir Maranhão; Weverton Rocha e Zé Carlos.

Na manhã desta terça-feira (27), o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, reuniu-se com prefeitos e prefeitas maranhenses para elaborar uma pauta municipalista de interesses das cidades.

O documento será apresentado ao presidente eleito Jair Bolsonaro em um encontro que acontecerá no mês de dezembro, em Brasília.

Além de Tema, compuseram a mesa de trabalho o vice-presidente Miltinho Aragão (São Mateus); e os prefeito Erlanio Xavier (Igarapé Grande), Valmira Miranda (Colinas), e Fábio Gentil (Caxias).

Foram discutidos assuntos de grande relevância e reivindicações que norteiam questões voltadas para a educação, saúde, FPM, funcionamento de abatedouros públicos, dentre outras.

Na educação, foi proposto um parcelamento administrativo dos precatórios do Fundef, via Procuradoria Geral da União (PGU), para que as cidades não tenham perdas significativas; e solicitar ao presidente eleito que implante o CAQi. (Custo Aluno Qualidade inicial).

Na saúde, as demandas são para reaver o subsídio oferecido pela União para o custeio das despesas na per capita; correção dos valores repassados aos municípios na média e alta complexidade; bem como o tratamento fora de domicilio — a sugestão é que tenha uma equiparação no TFD, principalmente nos atendimentos de hemodiálise.

Outra sugestão apresentada pelos gestores refere-se aos investimentos oriundos das emendas de bancada.

Todo o recurso, que gira em torno de R$ 170 milhões, será destinado, segundo a proposta, para área da saúde.

“Criamos uma pauta municipalista que iremos levar ao futuro governo na área da educação, saúde e outros assuntos de interesses dos municípios, tais como abatedouros e política de resíduos sólidos, é de extrema importância essa iniciativa, porque visa solucionar problemáticas antigas de várias cidades do nosso estado”, destacou Cleomar Tema.

Acompanhado de dezenas de colegas, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, participou, segunda-feira (19), em Brasília, do encontro com o presidente Michel Temer, na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), autora do Movimento Municipalista que se estende até terça-feira (20).

De acordo com Tema, o evento teve pontos positivos no primeiro dia, por conta dos resultados obtidos.

O líder municipalista relatou que o presidente Temer anunciou o novo edital para o Programa Mais Médicos (PMM), além de destacar a edição de decreto regulamentando o comitê de revisão da dívida previdenciária municipal para o tão esperado Encontro de Contas de débitos e créditos dos Municípios e da União.

Tema assegurou ainda que a normativa que vai regulamentar o art. 11 da Lei 13.485/2017, referente ao Encontro, aguardava deliberação da Presidência e era um dos dez pleitos apresentados ao Executivo na XXI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios.

O Encontro de Contas representa uma luta de mais de 15 anos do movimento e vai permitir aos Municípios conhecerem os reais débitos e créditos junto à União.

Conforme Tema, agora, a normativa vai permitir que os Municípios conheçam seus débitos e créditos com a previdência. A terceira medida assinada pelo presidente Temer foi a concessão de direito real de uso gratuito de imóvel da sede da Confederação.

Antes dos anúncios, gestores e autoridades assistiram a um vídeo com os avanços e as conquistas de dois anos de governo.

A equipe abriu diálogo com gestores e lideranças do movimento municipalista, atualizou programas e incentivos financeiros federais que estavam defasados; prorrogou prazos, como os do Plano de Mobilidade Urbana; realizou repasses e compensações financeiras, a exemplo dos recursos hídricos; abriu possibilidade para o parcelamento previdenciário; e vetou medidas que impactavam negativamente a gestão local.19112018 Homenagem Temer

Para esta terça-feira (20), os prefeitos deverão se reunir com as bancadas de seus respectivos Estados na busca de uma atuação sólida e unificada em benefícios dos municípios, acrescentou Cleomar Tema.