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Prefeito de Cantanhede tenta enganar população com programa Mais Asfalto.

Nos bastidores da política local, o comentário é que Ruivo estaria desesperado para cumprir um grande acordo feito com seu pré-candidato a deputado estadual, e para isso estaria disposto a qualquer coisa, inclusive espalhar mentiras.

Prefeito usa site oficial da prefeitura para tentar enganar população e politizar conquista viabilizada por vereadores da oposição.

Amargando umas das piores rejeições que um prefeito já teve no município de Cantanhede, Marco Antônio Ruivo, que já acumula vários processos por improbidade administrativa, se prestou a um papelão, durante a semana.

Sem grandes ações em seu governo, e com um município totalmente destruído desde que assumiu a prefeitura, agora, próximo ao período eleitoral, Ruivo usa a assessoria de comunicação da prefeitura para espalhar mais uma grande mentira na cidade.

Com uma foto tirada durante a solenidade do Maranet, programa do Governo Flávio Dino que leva pontos de acesso gratuitos para praças de vários municípios maranhenses, o prefeito tenta passar a ideia de que o Programa Mais Asfalto, que chegará nas próximas semanas ao município, foi uma articulação do seu pré-candidato a deputado estadual Adelmo Soares, ex-secretário de Agricultura Familiar, que não exerce nenhuma gerencia sobre programas de Infraestrutura.

Documento oficial que desmente informação espalhada pela assessoria do prefeito Ruivo.

O blog Maramais trouxe a verdade sobre o programa que irá melhorar a as condições das ruas da cidade, que estão completamente destruídas.

Conforme reportagem publicada em agosto do ano passado (reveja a matéria aqui), a indicação é do deputado Glalbert Cutrim (PDT) e foi motivada por pedido dos vereadores Jairo Dantas (PHS), Emerson Costa (PROS) e de lideranças da cidade.

Glalbert Cutrim já havia conseguido  em 2016, a execução de quatro quilometros de asfalto, e nessa nova indicação, conseguiu mais quatro..

O documento oficial que comprova o verdadeiro autor da indicação e desmente o prefeito de Cantanhede, que tenta enganar a população, pode ser conferido no Diário Oficial da Assembleia do dia 14 de Agosto de 2017. ( clique aqui para ver o documento oficial )

Após a indicação, o município foi incluído no Programa e agora, após concluídos os tramites legais, começará a fase de execução das obras, oportunidade que o prefeito “sai da toca” e tenta enganar a população, informando que a conquista é um esforço do seu pré-candidato a deputado.

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Obstáculos para favorecer empresa, coloca o Ministério Público na cola do prefeito de Cantanhede.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, em 23 de maio, a suspensão e anulação de um procedimento licitatório de R$ 924,8 mil, realizado pelo Município de Cantanhede para construção, recuperação e manutenção de estradas vicinais.

A solicitação foi feita pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, em Ação Civil Pública com pedido de tutela, com base em denúncia da empresa Civan Construtora e Incorporadora Vanguarda LTDA-EPP, sobre a inclusão de cláusulas ilegais no edital da Tomada de Preços nº 005/2018, exigindo visita prévia de engenheiros ao local das obras.

No edital, também consta uma cláusula exigindo atestados das empresas de que visitaram o local das obras. Outro artigo determina que a visita deve ser feita de segunda a sexta, ao meio dia, em até três dias após a abertura da licitação.

RESTRIÇÃO À COMPETITIVIDADE

Para o MPMA, as exigências dificultam a participação de eventuais interessados, restringindo a competitividade entre as empresas e ferindo o princípio constitucional da competitividade da Administração Pública. Ainda de acordo com o promotor de justiça, a vistoria ao local da obra é somente admitida nos casos em que haja justificativa técnica.

“A obrigação de vistoria ao local da obra pode se caracterizar como restrição à competitividade, prejudicando empresas que têm suas sedes em locais mais distantes”, enfatiza Rohrr.

A multa por descumprimento sugerida é de R$ 10 mil diários, cujo montante deve incidir sobre o patrimônio pessoal do prefeito Marco Antônio Rodrigues de Sousa.

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Alô MP, o que Ruivo tanto esconde dos vereadores?

O prefeito nunca prestou contas de nenhum centavo gasto desde o primeiro dia de sua gestão, agindo como se estivesse acima da lei.

O prefeito do município de Cantanhede, Marco Antonio Rodrigues de Sousa (PSD), conhecido por seu grupo como Prefeito Ruivo e chamado pela população de Prefeito Guaxinim, parece que tem algo a esconder dos vereadores do município, mas não tá nem aí pra justiça.

Segundo informações obtidas pelo blog Maramais, o prefeito nunca enviou a prestação de contas da gestão municipal para a Câmara. Pela legislação atual, o prefeito deveria enviar a prestação de contas a cada quatro meses, além da prestação anual, mas até hoje, nunca prestou contas com o Poder Legislativo.

O Ministério Público já investiga vários contratos suspeitos, e o prefeito segue agindo como se não existisse lei nem justiça no Município. A última Ação contra Ruivo o Ministério Público acusa o prefeito de manter a esposa do deputado federal Hildo Rocha (MDB) como funcionária fantasma,

Pelo visto, a carreira política do prefeito não vai durar muito, e se continuar desse jeito, deverá acumular alguns processos que o manterá longe das urnas durante um bom tempo.

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Prefeito Ruivo é acionado por manter “fantasma” na folha de pagamento de Cantanhede.

A esposa do deputado federal Hildo Rocha (MDB), padrinho político do prefeito, foi nomeada com status de secretária, e já teria recebido mais de R$ 70 mil reais. O Promotor ofereceu a denuncia contra o prefeito, por ato de improbidade administrativa, já a esposa do deputado, responderá criminalmente.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, nesta segunda-feira, 7, Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cantanhede, Marco Antônio Rodrigues de Sousa, e contra a servidora Mirian Rodrigues Rocha, acusada de ser funcionária fantasma da Prefeitura de Cantanhede.

Na ACP, foi pedida ao Poder Judiciário a indisponibilidade dos bens dos dois acusados no valor de R$ 72 mil, com o objetivo de garantir o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos. O valor corresponde aos salários recebidos por Mirian Rocha desde que foi nomeada, em maio de 2017, até os dias atuais.

Ela também foi alvo de Denúncia criminal por não trabalhar, mesmo ocupando o cargo de chefe do Escritório de Representação do Município de Cantanhede em Brasília, onde mora com o marido, o deputado federal Hildo Rocha.

De acordo com o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, o prefeito encaminhou ao Poder Legislativo municipal o Projeto de Lei nº 09/2017 com o objetivo de criar o Escritório de Representação do Município de Cantanhede em Brasília.

A proposta foi aprovada pelos vereadores e, em seguida, em maio de 2017, Mirian Rocha foi nomeada pelo chefe do Poder Executivo para ocupar o cargo. Apesar disso, não há um escritório físico em Brasília para o cumprimento das atividades nem equipe de apoio.

Em depoimento ao Ministério Público, a acusada admitiu que trabalha em casa ou acompanhando demandas do Município de Cantanhede junto a algum órgão e se comunica com a Prefeitura por meio de aplicativos de celular. Até agora, Mirian Rocha recebeu R$ 72 mil de salários acumulados.

Na ACP, Tiago Rohrr questiona a ausência de um escritório, uma base física, para a realização das atividades, considerando que a Lei Municipal nº 311/2017 atribuiu o status de secretaria municipal, além da falta de comunicação formal entre a sede do Poder Executivo e o escritório em Brasília.

“Estamos diante de uma típica situação em que o administrador pública, no caso o prefeito, se utiliza de um meio lícito (proposta de um projeto de lei) para alcançar um resultado ilícito (danos aos cofres públicos), o que deve ser rechaçado pelo Ministério Público e combatido pelo Judiciário”, questionou, na ACP, o promotor de justiça.

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio

SANÇÕES

O MPMA pediu a condenação dos acusados por improbidade administrativa, resultado na perda dos bens ou valores acrescidos ilegalmente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito.

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“Oito anos de trabalho destruídos em apenas um ano. O Povo de Cantanhede tá pagando caro”. Desabafa Cabão.

A matéria publicada com exclusividade pelo blog Maramais, na manha desta segunda-feira, 02, que revelou o rastro de destruição causado pela gestão do prefeito Ruivo (PSD), no município de Cantanhede, deu o que falar nos quatro cantos da cidade.

Leia também: Em pouco mais de um ano, Ruivo deixa frota virar sucata em Cantanhede

Após publicação, a postagem bateu recorde de visualizações, com mais de mil leituras em poucas horas, e recebemos do ex-prefeito Cabão, um vídeo que mostra a frota deixada no dia 30 de dezembro de 2016.

Como se pode ver no vídeo, são dezenas de carros percorrendo a cidade, o que prova que os veículos foram entregues em excelente estado.

Cabão conversou com nossa reportagem e lamentou o rastro de destruição causado pelo atual prefeito.

“No dia 30 de dezembro, eu mostrei pra população de Cantanhede, tudo que ia deixar. Todos esses carros. Pra você ter uma idéia, o cara  acabou tudo dentro de um ano. Tirando pneu de um, tirando peça de carro, peça de motor, um descaso com a administração publica. Uma irresponsabilidade muito grande. Tanta dificuldade pra eu conseguir essas coisas, você sabe que no Governo Federal, pra você conseguir um convênio é a coisa mais difícil, mas eu consegui com toda dificuldade , e o cara – Ruivo –  destruiu tudo. É lamentável aqui em Cantanhede. Foram oito anos de trabalho destruídos em apenas um ano.” Destacou o ex-prefeito.

O ex-prefeito fez outra denúncia ainda mais grave. Segundo Cabão, as crianças do município correm risco de vida, pois até no transporte escolar, o atual prefeito acabou com os monitores que acompanham as pequenas crianças durante o transporte escolar.

“Esse cara acabou com a Cidade, com tudo, fechou a maioria das escolas. As criançinhas andam sem ninguém dentro do ônibus. No meu tempo, existiam monitores e tratávamos as crianças com carinho e segurança. O povo tá pagando caro!” Alertou Cabão.

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Em pouco mais de um ano, Ruivo deixa frota virar sucata em Cantanhede.

Nas mãos do prefeito, equipamentos que custaram milhões ao município, se transformaram em ferro-velho em pouco mais de 12 meses.

Resultado da péssima gestão do prefeito Ruivo

O prefeito de Cantanhede, Marco Antônio, o Ruivo (PSD), que ficou conhecido em todo o Estado pela forma desastrosa como vem comandando a cidade, o que lhe rendeu até o título de “inimigo número 01 da Educação”, conseguiu, em pouco mais de 12 meses, destruir quase todos os veículos e equipamentos que compõe a frota do município.

Os poucos que rodam pela cidade, são alugados pela prefeitura em contratos milionários.

As imagens são decepcionantes.  Na saúde, os moradores não podem contar com uma ambulância, porque a negligência do prefeito fez o equipamento virar sucata.

As ruas e vias do município estão completamente destruídas, e os equipamentos que deveriam ser usados para manutenção, viraram ferro-velho e estão jogados no “cemitério da prefeitura”, junto com dezenas de outras Máquinas. Dentre os equipamentos, alguns adquiridos através do PAC-2, estão caçambas e retroescavadeiras.

Prefeito transforma Pátio em Cemitério de veículos.

O setor da agricultura e produção é outro que sofre com a incompetência da atual gestão, e famílias que deveriam ser beneficiadas com equipamentos da prefeitura, lamentam por ver o estado em que diversos Tratores se encontram, no pátio, também conhecido como “cemitério do prefeito”.

Até uma lancha que era pra ser usada pela população, o prefeito, por falta de manutenção, conseguiu destruir.

Pelo visto, além de inimigo número 01 da educação, Ruivo deverá ser homenageado novamente, agora, como dono do cemitério de veículos e equipamentos de Cantanhede.

 

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MP quer que justiça obrigue prefeito Ruivo a convocar Guardas aprovados em concurso

O inimigo número 01 da educação, agora quer ser o inimigo número 01 da segurança municipal.

A aprovação de 12 guardas municipais, em concurso público, realizado em 2015, pelo Município de Cantanhede, motivou o Ministério Público do Maranhão a ajuizar, em 12 de março, Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada de urgência, para obrigar o prefeito Marco Antônio Rodrigues de Sousa a efetivar os novos servidores e garantir a entrada deles no exercício das suas funções.

O resultado final do certame foi homologado em dezembro de 2016, pelo Decreto nº 41/2016, listando 12 aprovados dentro do número de vagas, bem como os classificados para o cadastro de reserva, totalizando 32 candidatos. O MPMA pediu à Justiça que obrigue o Poder Executivo municipal a efetivar imediatamente os aprovados.

No dia 20 de dezembro de 2016, a Prefeitura de Cantanhede expediu as portarias de nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas: Wanderson Lima de Sousa, Claudion Gleyson Campelo Serejo, Evilson Garré Rocha, Maria Alexandra da Silva Alcântara, Lelcyane Silva da Conceição, Maria Roseane Portela de Araújo, Maria Leiliane Portela de Araújo, Levilmar Cassio Lima de Sousa, Marcos Araujo Lopes, Antônio Portela de Araújo, Ivan Arruda Magalhães e José Ribamar da Conceição.

Todos eles foram empossados e, ao se apresentarem para iniciar o trabalho, em janeiro de 2017, foram informados pelo secretário municipal de Governo que não poderiam entrar em exercício devido uma demanda judicial questionando o concurso.

Segundo o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, titular da Comarca de Cantanhede, a demanda judicial que questionava a segunda fase do concurso (Teste de Aptidão Física – TAF) transitou em julgado, comprovando a regularidade do certame e não houve nenhuma mudança no resultado final.

“Diante dos fatos narrados e da clara intenção do ente municipal em procrastinar a entrada em exercício dos guardas municipais devidamente aprovados em concurso público, não restou outra medida senão o ajuizamento da presente ação a fim de garantir o direito dos candidatos aprovados dentro do número de vagas – e já nomeados e empossados – no último certame do Município de Cantanhede”, destacou Rohrr.

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Em Cantanhede, alunos sofrem por falta de água e merenda nas escolas.

A Escola Nilza Amorim é o retrato de como o prefeito trata a educação em Cantanhede.

Pais de alunos e professores da rede municipal de ensino do município de Cantanhede, denunciaram, nesta quinta-feira, 15, o caos vivido na Educação do Município. Com escolas sucateadas, o ano letivo se iniciou da pior maneira possível.

De acordo com a denúncia feita ao blog Maramais, a Escola Municipal Nilza Amorim, por exemplo, sofre com a destruição do prédio, completamente sucateado e abandonado pela gestão do prefeito Ruivo, considerado o inimigo número 01 da educação no município.

Ruivo recebeu o titulo de inimigo número 01 da educação no município.

Mesmo com recursos sobrando, só este ano a prefeitura já recebeu, só para investir na Educação, aproximadamente R$ 4 milhões e meio de reais.

Mesmo com todo esse dinheiro, as escolas não têm sequer bebedouro, e na Escola Nilza Amorim, pelo menos quatro crianças foram internadas esta semana com infecção, em decorrência da falta de filtros e bebedouros na unidade escolar.

As escolas da sede do município também estão sem merenda escolar, e os alunos estão sendo liberados as 9hs, no turno matutino, e as 15hs no turno vespertino.

Já na zona rural, o desrespeito é muito maior, e os alunos ficam até 11h30 sem água e sem merenda.

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Professores protestam contra o inimigo número 01 da educação de Cantanhede.

No município de Cantanhede, os professores da rede municipal de ensino têm enfrentado uma verdadeira guerra desde que o prefeito Ruivo, ex-servidor do Exército Brasileiro, assumiu a prefeitura.

Após exonerar mais de 100 professores concursados, em um ato que contou com a falta de boa fé do prefeito, e tentar contratar os mesmos servidores pela metade do salário,  agora Ruivo maltrata os professores tentando retirar direitos garantidos por lei.

Na manha da última quarta-feira, 21, dezenas de professores foram pra porta da prefeitura cobrar o pagamento do terço de férias referente ao exercício 2017, direito garantido dos professores e negado pelo ex-combatente do Exercito.

Os professores também exigem que ruivo conceda o reajuste salarial estabelecido por Lei Federal no inicio do ano.

De acordo com a professora Milagres, são varias irregularidades cometidas pelo prefeito, entre elas, a falta de reajuste salarial para os servidores inativos, o que, em alguns casos, deixa o salário defasado ao ponto de ficar menor que o salário mínimo.

O Prefeito determinou que a Guarda Municipal agisse para evitar qualquer tipo de manifestação dos professores.

No município,com pouco mais de 13 meses de gestão, Ruivo já é visto como o inimigo número 01 dos professores e da educação

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Ruivo acumula mais uma ação por improbidade administrativa em Cantanhede

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 24 de janeiro, Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cantanhede, Marco Antônio Rodrigues, o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, Nelio da Paz Muniz Barros Junior, e a empresa E. de J.S.Santos-ME, contratada irregularmente para produzir informes para televisão com vinheta de abertura para o município.

A licitação irregular foi realizada em 2011. À época, Marco Antônio Rodrigues era secretário municipal de Governo e a empresa venceu o certame com valor de R$ 126 mil.

Ao avaliar os documentos do procedimento licitatório, o MPMA constatou uma série de irregularidades: inexistência de pesquisas de preço; não comprovação de recursos orçamentários; publicidade insuficiente, ou seja, falta de publicação do edital em jornal de grande circulação; inserção de documentos de habilitação em momento posterior à licitação; falta de elaboração de parecer técnico/jurídico; não atendimento da legislação específica para contratação de serviços de publicidade e propaganda.

O promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, autor da ação, destaca que Nelio Barros Junior praticou os atos de abertura e julgamento das propostas da licitação e a homologação e assinatura do contrato foi feita por Marco Antônio Rodrigues.

A Promotoria de Justiça de Cantanhede pediu ao Poder Judiciário que os requeridos sejam condenados por improbidade administrativa, estando sujeitos a ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

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