Tag: Pedro Fernandes

Mais um reconhecimento aos serviços prestados pelo deputado Pedro Fernandes.

O deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA) recebeu, nesta terça-feira (23), a comenda da Ordem do Mérito Aeronáutico (OMA), em alusão ao Dia do Aviador e ao Dia da Força Aérea Brasileira (FAB). A solenidade foi realizada na Base Aérea de Brasília.

Maior condecoração da Aeronáutica, a OMA foi criada pelo Decreto-Lei 5.961, de 1º de novembro de 1943. É destinada a premiar os militares da Aeronáutica Brasileira que tenham prestado notáveis serviços ao País ou tenham se distinguido no exercício de sua profissão.

Também reconhece os serviços prestados à Aeronáutica por personalidades civis e militares, brasileiras ou estrangeiras e, ainda, por corporações militares e instituições civis, nacionais ou estrangeiras.

“É uma honra receber a comenda da Ordem do Mérito Aeronáutico em reconhecimento ao nosso trabalho, reafirmando meu compromisso com a FAB no Congresso Nacional”, destacou Pedro Fernandes.

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Emenda de Pedro Fernandes vai beneficiar Apaes em todo o Maranhão

Emenda apresentada pelo deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA) vai beneficiar entidades filantrópicas que prestam serviços de saúde, assistência social ou de educação no País, permitindo que adquiram equipamentos para executar suas atividades.

O parlamentar apresentou a emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
de 2019, sancionada no mês de agosto de 2018.

A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte. A lei é elaborada pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional.

Pedro Fernandes explica a importância da emenda para essas entidades: “Nós temos, por exemplo, as santas casas de misericórdia, os hospitais de câncer, que são filantrópicos e precisam de uma atenção maior do poder público. Porém, às vezes, arcam sozinhos, com seus recursos próprios, com o atendimento à população”.

No Maranhão, as Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), está presente em mais de 50 municípios,  serão beneficiadas com recursos da União, utilizando a verba para aumentar a qualidade do serviço e no atendimento a pessoas com deficiência intelectual e múltipla, principalmente às mais carentes.

Pedro Fernandes assegura que vai continuar lutando para que essas associações possam receber o benefício por parte do governo, “porque prestam um grande serviço à toda a sociedade”.

O deputado esclarece que é a primeira vez, nos últimos anos, que se consegue
assegurar, na LDO, recursos para as entidades filantrópicas.

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A grande vitória de Pedro Fernandes e o futuro de Pedro Lucas.

Com mais de 32 mil votos na capital, Pedro Fernandes é o aliado de Edivaldo Holanda Jr. com a melhor votação na eleição de 2018.

Pedro Lucas segue os passos do pai e após vencer a corrida rumo a Câmara Federal, deve se preparar para o próximo desafio em 2022.

A eleição do vereador de São Luís, Pedro Lucas Fernandes (PTB) para a Câmara Federal, teve um gosto mais do que especial com a escolha do deputado federal Pedro Fernandes (PTB), para ser o primeiro suplente de Eliziane Gama (PPS), eleita Senadora da República. Com a indicação e a vitória, os “Fernandes” saem fortalecidos, e Pedro Lucas Fernandes caminha para repetir a história do pai e quem sabe, vencer o único desafio que ficou pelo caminho.

Eleito vereador de São Luís em 1992, Pedro Fernandes saltou para Câmara Federal em 1998 e colecionou cinco vitórias até decidir sair de cena este ano para apoiar o filho, que assim como o pai, iniciou a carreira política como vereador de São Luís  e em seguida foi eleito Deputado Federal.

O desafio de Pedro Fernandes que ficou pelo caminho foi a Prefeitura de São Luís, disputada em 1996 e que teve como vencedor naquele ano, o ex-prefeito Jackson Lago (PDT). Pedro Fernandes voltou a disputar o cargo de prefeito de São Luís em 2008, quando Castelo saiu vitorioso.

Agora, Pedro Lucas segue os passos do pai, com uma grande diferença, obteve só em São Luís, mais de 32 mil votos, emplacando a segunda posição entre os Deputados Federais mais bem votados na capital, ficando atrás apenas de Eduardo Braide (PMN), que já tinha recall político da eleição de 2016, quando disputou o cargo de prefeito da capital e perdeu a eleição para Edivaldo Holanda Jr. (PDT).

E é exatamente Eduardo Braide o desafio a ser enfrentado em 2022, e Pedro Lucas, com mais de 111 mil votos no Estado, experiência de vereador e de gestor, entra na vitrine dos nomes que devem ser testados em rodadas das Qualys que devem começar a acontecer no inicio de 2019.

É a história se repetindo..

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Pedro Fernandes apontado como melhor parlamentar do MA

O deputado federal Pedro Fernandes (PTB) foi apontado pelo Ranking dos Políticos como o melhor parlamentar do Maranhão e o 14° entre os 513 deputados federais que compõe o Congresso Nacional.

O Ranking dos Políticos é organizado pelo site www.politicos.org.br, uma organização independente que compara políticos de todo o Brasil para ajudar de forma objetiva as pessoas a conhecerem melhor os parlamentares que estão atuando no Congresso Nacional.

Pedro Fernandes é deputado federal há cinco legislaturas, efetivamente atuante na esfera parlamentar.

Destaca-se pela assiduidade, participação plenária e em Comissões, debates do Parlamento, apresentação de propostas legislativas, com muita capacidade de articulação política.

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TCU deve analisar com rapidez uso de satélite para banda larga em escolas, diz Pedro Fernandes

Em reunião com o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) nesta terça-feira (7), a ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes comprometeu-se a analisar com rapidez o processo que suspendeu o contrato do Ministério de Ciência e Tecnologia com a Telebras. O contrato permite o uso de internet de alta velocidade via satélite por escolas públicas.

Na segunda-feira (6), esses dois órgãos apresentaram agravo junto ao TCU defendendo a manutenção do contrato.

Durante o encontro, Pedro Fernandes falou à Ana Arraes sobre a importância da banda larga para as instituições de ensino e sobre as perdas na área da educação em razão do atraso na instalação do serviço.

Medida cautelar

Em julho, o TCU suspendeu, por meio de medida cautelar, a execução do contrato no valor de R$ 663,5 milhões, firmado sem licitação entre o ministério e a Telebras, para a prestação dos serviços de conexão via satélite. Ana Arraes é a relatora da matéria no tribunal e a suspensão vale até que o mérito seja decidido definitivamente pelo TCU.

Também na manhã desta terça-feira, por solicitação de Pedro Fernandes, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater o assunto.

Satélite

Como parte do programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac), está prevista a chegada da banda larga a várias escolas públicas, principalmente no interior do País, por meio de satélite geoestacionário.

A expansão será possível por conta do contrato firmado entre a Telebras e a empresa americana Viasat. O Brasil pode usar 100% de uma das bandas do satélite brasileiro SGDC-1 para levar internet de alta velocidade prioritariamente às regiões mais pobres do País.

Pedro Fernandes está preocupado com os diversos entraves e questionamentos na Justiça que vem atrasando a expansão da banda larga.

“É um grande projeto. Temos um satélite que está pago, está lá em cima, já funcionando para a área da defesa. Mas falta funcionar nas escolas públicas”, reclama o parlamentar.
Só escolas, serão mais de 8 mil beneficiadas, em especial nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.

Justiça

Os serviços para as escolas deveriam ter entrado em funcionamento no mês de abril, oferecendo internet de alta velocidade e acessível principalmente para comunidades em áreas rurais e remotas em todo o País. Mas uma liminar da Justiça suspendeu o contrato no dia 4 de abril, a pedido de uma empresa sediada em Manaus (AM).

Em julho, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, suspendeu essa liminar, possibilitando a retomada dos trabalhos com a instalação de internet banda larga em uma escola no município de Pacaraima (RR). No entanto, uma semana depois, foi a vez de o TCU determinar a suspensão.

Durante a audiência pública nesta terça-feira, Pedro Fernandes fez um apelo à ministra Ana Arraes, para que dê prioridade à análise do caso.

“Se tiver alguma coisa errada, vamos penalizar quem fez a coisa errada, e não o estudante que precisa da internet funcionando. O satélite tem vida útil de 18 anos. Um ano já se foi e a gente não consegue colocá-lo a serviço da educação”, criticou.

Transparência

O presidente da Telebras, Jarbas Valente, e o diretor do Departamento de Inclusão Digital do Ministério de Ciência e Tecnologia, Américo Bernardes – que também participaram do debate –, afirmaram que tanto a contratação do satélite, quanto o contrato com o ministério são de conhecimento público e feitos com transparência.

Américo lembrou que, com os atrasos, na melhor das hipóteses, só será possível concluir a instalação da banda larga nas escolas no final de novembro, quando os alunos estiverem entrando de férias.
“Dessa forma, estamos privando 3 milhões de estudantes de ter acesso à banda larga de qualidade nas escolas em 2018”, afirmou.

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Pedro Fernandes: comissão debate com Telebras expansão da banda larga nas escolas

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (7), para discutir o projeto do governo de expansão da banda larga nas escolas públicas por meio de satélite geoestacionário.

O debate é uma iniciativa do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) e contará com a presença do presidente da Telebras, Jarbas José Valente.

Pedro Fernandes destaca que o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1) foi adquirido pela Telebras no ano passado, a fim de ser usado para fins civis (como a expansão da banda larga nas escolas) e militares.

O lançamento ocorreu no dia 4 de maio de 2017, no Centro Espacial de Kourou, na Guiana Francesa, e a decolagem foi considerada perfeita. Contudo, explica o parlamentar, uma disputa judicial envolvendo a Telebras e empresas de telecomunicações emperrou o projeto – o imbróglio encontra-se no Supremo Tribunal Federal (STF).

“O satélite geoestacionário já consumiu R$ 2,78 bilhões em investimentos, e essa briga judicial causa uma paralisação também no programa Internet para Todos, gerando um prejuízo de R$ 100 milhões”, diz Pedro Fernandes.

A reunião será realizada no plenário 10, a partir das 10 horas.

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Pedro Fernandes quer esclarecer contrato da Telebras com Viasat para explorar satélite

A pedido do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara promove audiência pública nesta quarta-feira (20), para esclarecer o contrato firmado entre a Telebras e a empresa norte-americana Viasat para operar o satélite usado pela estatal para atender programas de expansão da banda larga do governo federal.

O acordo foi suspenso por decisão cautelar no início do mês pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Pedro Fernandes quer esclarecer se o contrato fere ou não a soberania nacional.

Ação na Justiça

O Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) tem seu uso compartilhado entre militares e civis.

O Exército usa 30% da capacidade do equipamento para conectar suas instalações, como postos da fronteira. Já a Telebras, que é uma empresa de capital misto, usa o restante para fornecer conexão contratada por diversos órgãos do governo federal.

Para operar sua parte do satélite, a Telebras contratou a Viasat após processo de chamamento público sem interessados. A empresa amazonense Via Direta Telecomunicações entrou na Justiça alegando que foi preterida depois de iniciar as negociações para operar parte da capacidade do satélite.

A Telebras afirma que a Via Direta sequer apresentou proposta para participar do negócio. Após a Telebras recorrer e perder na segunda instância, o processo subiu para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o encaminhou ao STF porque, além da questão contratual, a Via Direta questionou se o acordo colocaria a soberania do País em risco.

Convidados

Foram convidados para a audiência pública, o presidente da Telebras, Jarbas José Valente; e representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e do Ministério da Defesa.

O debate ocorre às 9h30 desta quarta-feira, no plenário 3.

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Pedro Fernandes pede campus avançado do IFMA para Colinas

O deputado federal Pedro Fernandes (PTB) solicitou ao Ministério da Educação que permita o funcionamento da sede provisória, com a denominação de Campus Avançado, da unidade do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) na cidade de Colinas. A unidade será uma extensão do IFMA do município de São João dos Patos.
O parlamentar solicitou, por meio da Indicação 5180/18, que seja disponibilizada para a instituição uma função CD-03, para cargo de diretor-geral Pró-Tempore.

Pedro Fernandes afirma que o Instituto Tecnológico vai proporcionar a Colinas e às cidades próximas educação profissional, tecnológica e científica de qualidade. Também destaca que contou com o apoio de toda a bancada do estado na Câmara dos Deputados ao apresentar a indicação.
“Isso, com certeza, vai alavancar a educação na região do médio sertão do Maranhão”, prevê.

Educação a distância

Atualmente, Colinas já é atendida pelo instituto, mas apenas na modalidade educação a distância, com a oferta de cursos superiores pelo Programa Rede e-Tec Brasil. A ideia da oferta de cursos presenciais é estimular ainda mais os estudantes daquela área.

Pedro Fernandes explica que, antes da instalação, os institutos tecnológicos fazem uma análise das necessidades da região, com o objetivo de oferecer cursos que atendam às demandas da área para qualificar a população e prepará-la para o mercado de trabalho local.

“Nossa região ainda é carente de uma educação de qualidade. Quando os IFMAs chegam, mudam a cultura da educação por serem uma referência”, afirma.

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Proposta do deputado Pedro Fernandes beneficiará pequenos municípios.

Para garantir que não haja cortes de recursos para pequenos municípios, o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) apresentou à Câmara uma proposta que acrescenta ajustes entre as faixas de cálculo já existentes para a distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A intenção do Projeto de Lei Complementar (PLP 489/18) é evitar que haja cortes abruptos nos repasses do FPM quando há redução do número de habitantes de determinadas cidades.

É com base nos dados populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que o valor do repasse é calculado. Logo, se a população é reduzida e entra na faixa de corte, cai também o montante repassado ao município.

Pedro Fernandes afirma que muitos pequenos municípios de até 30 mil habitantes tiveram forte redução do valor do FPM a eles destinado, porque mudaram de faixa em razão da queda da população.

“O município que é 1.0 no FPM, de repente, perde 10 habitantes e cai para 0.8. Ele perdeu poucos moradores, mas não houve diminuição nas despesas dele. Tudo continua como antes: a prefeitura está lá, a câmara de vereadores está lá. Mas não pode arcar com essas responsabilidades, porque o valor do FPM diminuiu”, explica do deputado.

Ele lembra, ainda, que muitas cidades sobrevivem quase que exclusivamente com recursos do fundo. Por conta disso, Pedro Fernandes entende que já é hora mudar a legislação atual.

Segundo o deputado, com os ajustes apresentados no projeto, mesmo que a população da cidade seja reduzida, o impacto será menor na hora de calcular o valor a receber do Fundo de Participação dos Municípios.

Na Câmara, a proposta deve ser apresentada aos líderes partidários na próxima semana, em busca de uma votação mais rápida.

“O PTB vai apresentá-la no Colégio de Líderes, para que a gente peça urgência. O projeto realmente atende aos pequenos municípios, que sofrem muito. Vamos tentar dar um alívio para eles”, disse.

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Rede Globo erra feio ao afirmar que Pedro Fernandes responde a processo no STF.

O Jornal Nacional, da emissora Rede Globo, errou feio, ao afirmar, na edição desta quarta-feira, 27, que o deputado federal Pedro Fernandes (PTB), indicado para assumir o cargo de Ministro do Trabalho, responde a processo pelo crime de peculato.

Na edição desta quinta-feira, 28, o tele-jornal se retratou, lendo nota da assessoria do deputado, na integra.

Na verdade, o processo foi arquivado a pedido do Ministério Público, uma vez que não havia nenhuma prova do suposto crime.

Dono de uma biografia invejável, Pedro Fernandes é engenheiro civil e bancário, foi eleito deputado federal pela primeira vez em 1998, ainda pelo PSD. De lá para cá, Pedro Fernandes acumula seu quinto mandato, todos sem nenhum escândalo, e sempre com bom transito na classe política, onde tem como característica o respeito conquistado ao longo de sua vida publica.

Aos 68 anos, Pedro Fernandes já anunciou que não disputará uma nova vaga nas eleições do próximo ano. Seu filho, Pedro Lucas, vereador licenciado de São Luís, deverá candidatar-se ao cargo de deputado federal.

Leia na integra a nota da assessoria de imprensa a respeito da falsa noticia divulgada pela Rede Globo.

Em resposta às afirmações veiculadas pela mídia nacional sobre o Deputado Federal Pedro Fernandes (PTB-MA), no que se refere a processo judicial por crime de peculato, a assessoria do parlamentar afirma não proceder a afirmativa, haja vista que o Ministério Público, na figura de sua eminente Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, propôs o arquivamento do inquérito por falta de elementos indicativos da prática de crime. No estrito cumprimento de seu dever, o Excelentíssimo Ministro Celso de Mello acolheu o pedido, arquivando o inquérito em 19 de dezembro de 2017, antes mesmo a indicação do Deputado Pedro Fernandes ao cargo de Ministro do Trabalho.

Assessoria Parlamentar
Pedro Fernandes
Dep. Federal

Veja a retratação do Jornal Nacional aqui

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