As investigações do Ministério Público mostraram a existência de uma organização criminosa, chefiada por Magno Amorim, com o objetivo de fraudar processos licitatórios e desviar recursos públicos. Os contratos totalizaram quase R$ 27 milhões. O MP denunciou o ex-prefeito mais 29 pessoas.
A 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim ingressou na Justiça, com seis Denúncias contra envolvidos em fraudes em licitações realizadas pelo Município no período de 2013 a 2016. As Denúncias são divididas entre os núcleos político, administrativo, jurídico e empresarial.
Do núcleo político, foram denunciados o ex-prefeito Magno Amorim; o ex-secretário municipal de Cultura, José Luís Maranhão Chaves Júnior; Flávia Cristina Carvalho Beserra Costa, ex-secretária municipal de Saúde; Wilma Lucina Correa Cabral Amorim, secretária de Assistência Social de Itapecuru-Mirim na época dos fatos; Wilson Aires, ex-secretário de Infraestrutura; Elisângela Maria Marinho Pereira, então secretária municipal de Educação; e Miriam de Jesus Siqueira Amorim, ex-secretária municipal de Finanças.
As investigações do Ministério Público mostraram a existência de uma organização criminosa, chefiada por Magno Amorim, com o objetivo de fraudar processos licitatórios e desviar recursos públicos. Os contratos totalizaram quase R$ 27 milhões.
O ex-prefeito nomeou secretários e membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) indicados por Fabiano de Carvalho Bezerra, empresário também denunciado, além de ter assinado contratos e ter sido beneficiado pelos recursos desviados. Já os ex-secretários praticaram atos nos procedimentos licitatórios sem autorização legal, assinando contratos e peças dos processos fraudulentos e inserindo documentos nesses processos como se fossem verdadeiros.
Todos os integrantes do núcleo políticos foram denunciados por crime de responsabilidade (pena de reclusão, de dois a 12 anos, perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública) e pelo crime previsto no artigo 90 da Lei de Licitações (“Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação”), cuja pena prevista é de detenção, de dois a quatro anos, além de multa.
Todos também foram denunciados por “promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa”, crime previsto na lei n° 12.850/13, que estabelece pena de reclusão, de três a oito anos e multa; além de dos crimes terem sido praticados em concurso de pessoas (art. 29 do Código Penal) e concurso material (art. 69 da mesma lei).
Magno Amorim e José Luís Chaves Júnior também foram denunciados por corrupção passiva, cuja pena prevista é de reclusão de dois a 12 anos, mais multa.
Os demais envolvidos respondem, ainda, por falsidade ideológica, com pena que pode chegar a cinco anos de reclusão, além de multa.
JURÍDICO
A segunda Denúncia alcança o ex-procurador do Município de Itapecuru-Mirim, Euclides Figueiredo Correa Cabral, e o assessor jurídico da CPL à época dos fatos, Paulo Humberto Freire Castelo Branco.
O promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques explica que os denunciados, apesar do conhecimento e formação jurídica, permitiram as fraudes nos processos licitatórios “com os pareceres jurídicos pela aprovação das minutas de edital e contrato e na fase final de homologação e adjudicação, inserindo informações falsas nos referidos pareceres”.
Participe do grupo de WhatsApp do Maramais
Os dois foram denunciados por crime de responsabilidade, pelo crime previsto no artigo 90 da Lei de Licitações, pelo crime previsto no artigo 2° da lei n° 12.850/13 e por falsidade ideológica, além de os crimes terem sido praticados em concurso de pessoas e material.
ADMINISTRATIVO
A terceira Denúncia teve como alvos o pregoeiro Francisco Diony Soares da Silva e os integrantes da Comissão Permanente de Licitação, Vanessa Nascimento Sardinha, Raimundo Nonato Cruz Soares, Karlliane dos Santos Vidinha e Vagner da Assunção Neres.
Francisco Diony da Silva era o principal encarregado de montar, falsificar documentos, inserir dados em documentos e fraudar os processos licitatórios, tendo o consentimento dos demais integrantes da CPL, que assinavam as atas e demais despachos nos processos licitatórios fraudulentos.
O então pregoeiro, ouvido pelo Ministério Público, chegou a confessar que recebeu dinheiro de empresas além de permitir a participação em licitações de empresas ligadas a familiares dos ex-secretários de Cultura e de Saúde de Itapecuru-Mirim. Francisco Diony Silva afirmou, ainda, que foi afastado das funções em razão das ações por improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público.
Nesse caso, todos os envolvidos também foram denunciados por crime de responsabilidade, pelo crime previsto no artigo 90 da Lei de Licitações, pelo crime previsto no artigo 2° da lei n° 12.850/13 e por falsidade ideológica, além de dos crimes terem sido praticados em concurso material. Quanto ao concurso de pessoas, somente Vagner da Assunção não foi denunciado neste grupo.
Francisco Diony Soares da Silva também foi denunciado por falsificação de documento público (reclusão, de dois a seis anos, e multa), falsificação de documento particular (reclusão, de um a cinco anos, e multa) e corrupção passiva.
EMPRESARIAL
O núcleo empresarial da organização criminosa foi alvo de duas Denúncias. Na primeira figuram José Allan Ferreira Barros (responsável pela empresa Caripi e Serviços Ltda.), Jorlan Ferreira Barros (responsável legal pela empresa Sabá Serviços Ltda.), Darllan Ferreira Barros (responsável legal pela Sabá Serviços Ltda. e, com identidade falsa, responsável pela empresa Slz Construções e Serviços Ltda.), Ibrain Hayckel Ferreira Barros (com identidade falsificada, sócio da Slz Construções e Serviços Ltda.), José Rivelino Siqueira (contador das três empresas) e José Sousa Barros Filho, engenheiro da Prefeitura de Itapecuru-Mirim à época dos fatos.
Na segunda Denúncia figuram Daniel Ovídio Amaral (sócio da empresa DM Comércio Varejista de Produtos Alimentícios Ltda.), Fabiano de Carvalho Bezerra (sócio das empresas FCB Produções e Eventos Ltda. e Escutec Pesquisas de Mercado e de Opinião Pública), Antônio José Fernando Júnior Batista Vieira (sócio da A.J.F. Junior Batista Vieira – ME, Escutec e FCB Produções), José Luiz Maranhão Chaves (sócio da empresa JL Maranhão Cia Ltda.) e Magyla Costa Chaves (sócia-administradora da JL Maranhão Cia Ltda.).
A terceira Denúncia é contra Francisco Ferbini Dourado Gomes (sócio da FZ Construções e Serviços Eireli), Leandro Gomes Batista (sócio responsável pela empresa Boa Esperança Empreendimentos e Serviços Eireli – ME), Joaquim Viana de Arruda Neto (sócio responsável pela empresa JL Contabilidade e Serviços Ltda.), Jorge Henrique de Figueiredo Fernandes (sócio responsável pela JH de F Fernandes – ME) e Marco Antônio Magalhães Lopes (sócio da Engenew Empreendimentos e Construções Ltda.).
Entre os crimes denunciados também estão crime de responsabilidade, fraude a licitação, organização criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa, falsidade ideológica, falsificação de documentos públicos e particulares, entre outros.
A parceria entre a Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim e a Uniquita – União das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Município de Itapecuru-Mirim, garantiu, junto ao Governo Federal, a contemplação do município com 37,6 toneladas de alimentos, que serão distribuídos nas comunidades quilombolas do município.
A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Itapecuru, desmontou mais duas fakenews, notícias falsas, criadas e espalhados maldosamente por adversários políticos derrotados na eleição de 2016. Inconformados com a rejeição da população, que na última eleição municipal escolheu o prefeito Miguel Lauand (PRB), que fez uma campanha simples, pé no chão e assumindo compromisso de resgatar o orgulho da população do município, alguns adversários passaram a criminosamente, criar noticias mentirosas na tentativa de manchar a honra da gestão, que desde que assumiu a prefeitura tem se empenhado para reconstruir o caos deixado pela gestão anterior.
A prefeitura do município de Itapecuru-Mirim, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está promovendo neste mês, a campanha “Janeiro Roxo”. O principal objetivo da campanha é promover o combate a Hanseníase, através de educação, conscientização e tratamento da doença, que se diagnosticada precocemente, não deixa seqüela.
Um sonho antigo dos moradores do Povoado Pequi, zona rural do município de Itapecuru-Mirim está próximo de se tornar realidade. A Secretaria de Infraestrutura está executando a obra de Construção da Ponte sobre o Riacho Pequi.
O Caminho Grande é um dos trechos que está recebendo pavimentação asfaltica em toda sua extensão, o que melhorará a trafegabilidade na região.
O professor e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, lançou, na noite deste sábado (20), dois livros durante a I Festa Literária de Itapecuru Mirim, realizada pela Academia Itepecuruense de Ciências, Letras e Artes (AICLA), em alusão aos 200 anos da Vila de Itapecuru Mirim.
Reconhecido empresário da região de Itapecuru Mirim, o agora deputado eleito Wendell Lages (PMN) mostrou que a política corre na veia e em visita ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), declarou apoio ao projeto de reeleição que deverá ser confirmado em fevereiro. Com a mais nova adesão, Othelino conta com a maioria esmagadora e conduz o processo eleitoral da mesa diretora de forma madura, com provável chapa única.
O deputado federal Júnior Marreca (PEN), ex-prefeito do município de Itapecuru Mirim que enfrenta diversas ações na justiça acusado de desviar dinheiro público durante o período em que comandou o município, tenta agora, na Câmara Municipal, reverter a reprovação das contas da gestão fiscal do ano de 2008.
As equipes da prefeitura de Itapecuru-Mirim, iniciaram nesta sexta-feira, 13, mais uma etapa de manutenção e recuperação das vias do município. Por meio da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo, Paisagismo, Transporte e Trânsito, os trabalhos começaram pela Avenida Gomes de Sousa, importante via que abriga o comercio local, e após um longo período chuvoso, teve alguns pontos deteriorados.