Famem inicia entrega do 3º lote de EPI´s e álcool em gel para mais 74 municípios do Maranhão

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão retomou nesta quinta-feira, 16, a distribuição de álcool em gel, sabão e EPIs (máscara, luva e propé) para 74 municípios que não receberam o material nos lotes anteriores. Além dos produtos, seguirá para todos estes municípios material gráfico conscientizando sobre a importância do combate ao avanço do novo coronavírus no estado.

“A Famem tem cumprido seu papel no combate contra a proliferação da Covid-19 no estado do Maranhão. Estamos nos colocando na linha de frente nesta batalha para vencer essa pandemia que tem causados grandes prejuízos à população brasileira”, destacou o presidente da Famem, Erlanio Xavier.

A distribuição seguirá critérios estabelecidos em portaria pelo presidente da Famem, Erlanio Xavier, sendo direcionados a todos os municípios filiados à entidade municipalista estadual. A prioridades na distribuição é reservada aos municípios com população em situação de risco, desabrigadas pelas enchentes, aqueles que tiverem pacientes com confirmação ou suspeitas de contagio pelo novo coronavírus, e os dificuldades em adquirir o material.

Neste grupo ainda são incluídos os municípios com menores IDHs, os localizados na fronteira do Maranhão com outros estados e os que procederem com atendimento em média e alta complexidade.

Dino reconhece importância da Famem durante pandemia do Covid-19  

O governador Flávio Dino (PCdoB) reconheceu, durante entrevista coletiva realizada nesta segunda-feira (30), a importância da Famem- Federação dos Municípios do Maranhão durante a pandemia que tem mudado a rotina das mais diversas cidades do Estado.

Perguntado por jornalistas sobre como o Governo tem visto alguns prefeitos que insistem em autorizar a reabertura do comércio em geral, Dino citou a Famem como peça fundamental no diálogo com os gestores municipais. “Nós estamos, por intermédio da Famem, quero registrar a colaboração do presidente, o prefeito Erlanio, renovando esse apelo aos prefeitos, uma vez que nós não temos uma pluralidade de normas no Maranhão. O que vale no território maranhense é o decreto do Governo do Estado, em proteção à saúde pública de todos os maranhenses. O que é possível é um prefeito ou outro, tratar de coisas que são especificas de sua cidade, temporariamente, mas não negar a validade do decreto estadual.” Disse o governador.

O governador lembrou também que o Decreto foi reconhecido pelo Poder Judiciário e a restrição também é uma recomendação do MPMA – Ministério Público do Maranhão.

Apoio aos prefeitos

Desde o início da pandemia e da publicação do Decreto que restringiu o funcionamento do comercio em todo o Estado, a Famem tem dado total apoio aos gestores maranhenses e reforçando a importância do isolamento social como principal ferramenta de combate a proliferação do vírus no Estado.

Além do apoio técnico aos prefeitos maranhenses e aos secretários de Saúde, a Famem também tem distribuído EPI´s e kits de higiene para os profissionais de saúde dos municípios filiados a entidade municipalista.

Carta da Famem ao presidente Jair Bolsonaro

O pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro na noite desta terça-feira, 24, foi estarrecedor. Como chefe da Nação e co-responsável pelo destino de milhões de brasileiros, Bolsonaro expressou sua insensibilidade com a gravidade da ameaça que ronda o mundo e aflige a todos indistintamente. Além de afrontar a ciência, o presidente demonstrou um egoísmo desmesurado.

Membros da realeza e os mais vulneráveis entre os cidadãos estão sendo alvejados pelo novo coronavírus na pandemia que deslocou o eixo da Terra neste século, mexendo nas relações econômicas, pessoais e até mesmo na esperança do homem no porvir.

Vários pontos de insensatez pontilharam o discurso do presidente. O mais contundente deste é a discordância da recomendação legitimada entre autoridades transnacionais da saúde que orbitam na Organização Mundial de Saúde sobre o isolamento social. A eficácia da medida está sendo evidenciada pelos países em que o avanço da Covid-19 está dentro da racionalidade e controle.

O presidente precisa se conscientizar do seu papel de chefe de estado, correspondendo à autoridade que lhe conferiram os tantos votos que o elegeram em um processo democrático que reconhecemos como legítimo.

Nós, como prefeitos que lidamos diretamente com os cidadãos cotidianamente sabemos das carências nutricionais e do estágio da saúde pública deste país, combalida pelo sub financiamento e sobrecarga nas costas das administrações municipais. Funcionamos como esteio desta sociedade de carências, muitas vezes cumprindo além do papel institucional que nos compete na esfera administrativa. Somos verdadeiros atletas sociais, sempre dispostos a vencer desafios em prol dos munícipes.

Ao presidente Jair Bolsonaro reivindicamos que este cumpra sua função constitucional no estado de direito democrático e contenha seus arroubos pessoais extravagantes.  Como cidadãos de fé, temos plena consciência do destino final. Porém, estaremos sempre imbuídos da construção de um presente melhor como garantia do amanhã.

Federação dos Municípios do Estado do Maranhão

FAMEM

TCE-MA confirma em portaria extensão do prazo para prestação de contas dos municípios

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão confirmou nesta segunda-feira, 23, por meio de portaria a suspensão do prazo das prestações e tomadas de contas dos municípios e estado referente ao exercício fiscal de 2019. A suspensão do prazo foi um pleito apresentado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão apresentado na semana passada ao presidente da corte de contas, Raimundo Nonato Lago.

De acordo com a portaria, a elasticidade dos prazos se deve aos decretos de Emergência em Saúde Pública em Importância Nacional editado pelo Ministério da Saúde em consonância com a declaração da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19) e a Lei Nº 13. 979 que trata das medidas de enfrentamento à sua propagação.

Segundo a portaria, o procedimento está suspenso até 4 de maio de 2020. A data se estende para todos os prazos processuais. Alerta também que a prática de ato necessário à preservação de direitos, por meio de denúncia ou representações, deve ser realizada pelos canais disponibilizados pela Ouvidoria do TCE/MA, especialmente na Internet.

Em relação aos prazos, o documento informa ainda que aqueles que expiravam no período de 23 de março e 2 de maio de 2020 ficam isentos de multas, quando apresentados em até 15 dias após o vencimento, exceto os relacionados ao IEGM, índice de Efetividade da Gestão Municipal, que compõe a prestação de contas anual do Prefeito Municipal.

Famem distribuirá álcool em gel para municípios maranhenses

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão dá início neste sábado, 21, à distribuição de álcool em gel para todas as prefeituras. A distribuição será supervisionada pelo Comitê de Crise instalado por iniciativa do presidente Erlanio Xavier para atender às demandas dos gestores que enfrentam vários flagelos como enchentes e ameaça da pandemia do coronavírus e epidemia de H1N1. O comitê é formado por seis prefeitos, profissionais da área da saúde, e diretores da Famem.

“Esta foi uma maneira que encontramos de atender à grande demanda deste momento de união e força dos gestores. Neste primeiro momento, este material será fundamental para essa batalha que é de todos os maranhenses, brasileiros e do mundo inteiro. É preciso que estejamos coesos na luta para conter o avanço do coronavírus. Estamos fazendo a nossa parte”, ressalta o presidente.

O material será distribuído em pelo menos três polos no estado. Além de São Luís, funcionarão outros dois polos no estado. Mais de 1,5 mil caixas de álcool em gel serão distribuídas neste primeiro momento. Um segundo lote será dá distribuído na próxima semana.

Os critérios de distribuição do material estão sendo discutidos pelo comitê. Mas é consenso que todos municípios menores irão receber quantidades compatíveis com o público atendido. O álcool em gel, em falta no mercado brasileiro, vai abastecer unidades de saúde dos municípios e agentes de saúde e de endemias que estão na linha de frente do combate ao Covid-19.

Em pelo menos 18 municípios do Maranhão, segundo boletim da Secretaria de Estado da Saúde emitido na quinta-feira, 19, existem pessoas que estão sob suspeitas de ter mantido contato com o Covid-19. Depois de São Luís, Imperatriz, Caixas e Santa Inês são os que possuem maior número de pessoas suspeitas.

Juntamente com os gestores de saúde dos municípios, a Famem estará promovendo uma campanha de orientação e estímulo a hábitos de higiene como forma mais eficaz de combater a pandemia de coronavírus no estado. O comitê estuda distribuir a partir da próxima semana kits de higiene para reforçar o combate ao Covid-19.

Famem adota teletrabalho, cria comitê de crise e intensifica ações de assistência

A Famem suspendeu temporariamente o atendimento direto ao público por tempo indeterminado. A medida anunciada pelo presidente Erlanio Xavier é uma forma de combater a propagação da pandemia de coronovírus.

A partir desta quarta-feira, 18, o acesso a informações imprescindíveis para o funcionamento das gestões municipais e de quaisquer natureza passam a ser realizados de maneira remota ou por meio de teletrabalho.

“Desta forma estaremos preservando a integridade da saúde do nosso público. O momento é de isolamento para evitar que o vírus seja propagado”, ressaltou o presidente Erlanio Xavier.

Como iniciativa paralela às medidas restritivas, a Famem instalou um comitê de crise para acompanhar todas as questões relativas ao combate do Covid-19 em âmbito estadual, bem como as medidas da União e Estado que dizem respeito diretamente aos municípios.

O comitê é formado por sete médicos, técnicos da entidade municipalista do estado, sendo coordenado pelo presidente Erlânio e pelo vice-presidente da Famem, Eric Costa, prefeito de Barra do Corda. De início três temas serão tratados como prioritários: a epidemia de H1N1 no estado, a ameaça da pandemia do coronavírus e as enchentes nas cidades banhadas por rios.

Famem em Ação – Além das ações para conter a expansão do coronavírus no estado, a federação também está atenta às consequências das enchentes nos municípios. O presidente da Famem está acompanhando o deslocamento de famílias nos últimos dias em municípios como Pedreiras, Trizidela do Vale e Imperatriz.

A entidade, por meio de sua equipe de técnicos, está orientando os gestores à decretação do estado de emergência ou situação de calamidade de acordo com as normas estabelecidas para que tenham êxito em seus pleitos. A Famem distribuirá material para atendimento das populações desabrigadas e para o combate ao novo coronavírus, como máscaras e álcool gel.

MPMA e Famem adotam medidas emergenciais por causa do coronavírus

Na manhã desta segunda-feira, 16, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) realizaram uma reunião na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís.

Participaram do encontro o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAOp-ProAd), Cláudio Rebelo Alencar; o presidente da Famem, Erlânio Furtado Luna Xavier, e profissionais da sua equipe.

O objetivo da reunião foi discutir a realização dos eventos do projeto Município Legal, agendados para o mês de março em Pinheiro e Imperatriz. Com a adoção de medidas preventivas para conter o surto de coronavírus, os eventos precisarão passar por adaptações.

Em Pinheiro, o evento para a apresentação da segunda fase do Projeto “Município Legal: mais receitas, mais direitos”, inicialmente agendado para o dia 18 de março, foi suspenso.

Em Imperatriz, o mesmo evento aconteceria no dia 25 de março. Com a mudança, o evento será realizado virtualmente, através de videoconferência.

Na avaliação do procurador-geral de justiça, “o coronavírus exige a adoção de medidas para garantir a segurança e a saúde de todos. Por isso decidimos suspender o evento em Pinheiro e realizar de forma virtual a apresentação em Imperatriz”.

“O projeto não será paralisado. Apenas estamos adequando, em parceria com a Famem, a formulação dos eventos para este momento”, informou o coordenador do Caop-Proad.

MUNICÍPIO LEGAL

Idealizado pelo CAOp-Proad e lançado em 2019, o Projeto “Município Legal: mais receitas, mais direitos”, tem como principais objetivos o combate à sonegação fiscal e a realização de ações extrajudiciais e judiciais para garantir a efetividade na arrecadação dos tributos da competência constitucional dos entes federativos.

Famem monitora situação de cidades com enchentes

A Famem tem monitorado enchentes e alagamentos registrados nos municípios do Maranhão.

Nos últimos dias, ao menos três municípios apresentaram cenário de desastre com desalojamento de populações: Grajaú, Imperatriz e Trizidela do Vale.

Na sexta-feira, 6, equipes da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil iniciam levantamentos sobre a situação nos municípios de Grajaú e Trizidela do Vale.

Segundo o capitão Rodrigues, da Defesa Civil, com as informações colhidas nestes locais, será possível elaborar os primeiros relatórios com precisão técnica. “Alguns municípios estão entrando em contato com a coordenadoria, mas é necessário que tenhamos informações precisas sobre o cenário de desastre”, explicou Rodrigues. Não há ainda informações oficiais sobre desabrigados e desalojados.

As equipes irão recolher informações sobre danos causados pelas enchentes, principalmente nas cidades cortadas por rios, mais vulneráveis a alagamentos e enchentes.

A partir destes dados as equipes orientarão os gestores sobre decretação de situação de emergência. A Famem disponibiliza em seu site orientações sobre o decreto de situaçã de emergência e estado de calamidade. Maiores esclarecimentos podem ser obtidos junto à Coordenadoria Jurídica da entidade.

Por meio da Escola de Governo do Maranhão, em fevereiro deste ano, a Famem, em parceria com o Corpo de Bombeiros do Estado do Maranhão, promoveu palestra sobre os “Procedimentos relacionados a Desastres”, dirigida a coordenadores municipais da Defesa Civil. Participaram representantes de 17 cidades do Maranhão.

Famem critica corte de recursos para políticas da Assistência Social

A Famem apóia a manifestação conjunta do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS e o Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social – FONSEAS sobre o corte de recursos para a Assistência Social comprovada por meio da portaria 2.362/19, publicada pelo Ministério da Cidadania em 20 de dezembro de 2019.

Na reunião da Comissão Intergestores Tripartite, realizada em 12 de fevereiro, o Ministério da Cidadania informou que na Lei Orçamentária Anual, LOA, o valor aprovado para a Assistência Social recursos é da ordem de R$1.357.888,00.

Esse valor corresponde a 40% do orçamento de R$ 2,7 bilhões aprovado pelo Conselho Nacional de Assistência Social que considera os recursos da LOA insuficientes para manter a atual rede de serviços no SUAS.

Na prática significa deixar de realizar mais de 25 milhões de atendimentos por ano às pessoas e às famílias em situação de vulnerabilidade e risco. Isso sem considera as demandas sociais não atendidas até 2016 pelo Sistema Único de Assistência Social, SUAS por meio de recursos pactuados e garantidos.

Em nota, o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS e o Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social – FONSEAS, instâncias legítimas de representação do conjunto dos municípios, Distrito Federal e dos estados brasileiros no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, se posicionaram sobre o assunto.

Os gestores reivindicam medidas urgentes de parlamentares e do Executivo federal, para a garantia da manutenção da atual rede de serviços prestados à população mais pobres e com direitos violados no Brasil.

Existem ainda outros agravantes, como a não previsão de recursos para as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e do IGDSuas, recurso destinado à qualificação da gestão.

O presidente da Famem, Erlanio Xavier, esteve reunido com a presidente do Congemas, Andreia Lauande, para tratar sobre estes cortes de recursos para manutenção de serviços prestados à população

“O corte atinge gravemente à população com direitos violados, o que inclui pessoas tuteladas pelo Estado brasileiro em acolhimentos institucionais, pessoas e famílias em condição de vulnerabilidade social, decorrentes, especialmente da pobreza”, citou Andreia Lauande, secretária de Assistência Social e Crianças de São Luís.

Segundo a nota dos gestores da Assistência Social, nos primeiros meses do exercício de 2020 foi observado os efeitos drásticos da Portaria 2.362/19, uma vez que as parcelas repassadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social, ou seja, recursos de responsabilidade do governo federal sofreram reduções entre 30 e 40%.

Como conseqüência desse corte, gestores municipais serão obrigados a reduzir atendimento e fechar equipamentos públicos, especialmente os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, presentes em todo o Brasil, os Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS e os Centros Especializados de Atendimento à População em Situação de Rua – Centro Pop.

Famem vai debater propostas para o Fundeb em grande encontro em março

A Famem, em parceria com a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação, Undime-MA, prepara um grande encontro para debater o fim do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Fundeb. O evento está programado para acontecer no mês de março em São Luís.

A ideia é reunir uma gama significativa de representantes de várias esferas do poder constituído e da sociedade civil para debater o assunto que emerge como um dos mais importantes da pauta de debate nacional.

Uma das propostas em tramitação no Congresso Nacional, apresenta pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), para o fundo enfrenta a discordância do Ministério da Educação que pretende encontrar outra solução. Segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, o presidente Jair Bolsonaro é a favor da manutenção do Fundeb.

O desequilíbrio na composição do fundo é o principal ponto do debate. Pelo regime atual, os municípios e os estados são responsáveis pela maior fatia. A proposta da deputada Rezende é elevar progressivamente a participação da União, até alcançar o percentual de 40% do bolo em 2031.

Desde 2010, a União participa com 10%. A ampliação defendida pelo governo tem patamar fixado em 15%, que deve acontecer até 2026, com taxa de crescimento de 1% ao ano.