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A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, expôs a proposta do retorno dos alunos para a sala de aula em formato híbrido, presencial e virtual, durante reunião virtual promovida nesta segunda-feira, 31, pelo Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios, CNM.

O posicionamento da Famem foi colocado pelo secretário-executivo da entidade municipalista, Marcelo Freitas.

O governo do estado do Maranhão concluiu nesta terça-feira,1º, a escuta democrática junto à comunidade escolas, estudantes, pais, professores e trabalhadores da educação, sobre o retorno das aulas. De acordo com o secretário de estado da Educação, Felipe Camarão, por imensa maioria, a decisão foi pelo adiamento do retorno para 2021. “Nós não devemos ter aula presencial ainda no ano de 2020. Vamos concluir o ano letivo de forma remota, utilizando tecnologias”, afimrou. Depois de distribuir chips e recarga para erstudantes do 3º ano, o governo do Maranhão estenderá a distribuição para estudantes do segundo e primeiro ano do Ensino Médio.

Para o secretário da Famem, as duas frentes de investimento seriam uma alternativa para o retorno já que as condições da rede não permitem o retorno presencial de todos.

O debate promovido pela CNM foi solicitado por presidentes de entidades municipalistas estaduais e por gestores municipais que enfrentam pressões de vários setores da sociedade em relação à reabertura das escolas. Os gestores também debateram sobre as mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O retorno às aulas é um desafio, considerando aspectos relativos à saúde dos alunos, profissionais de grupo de risco. O presidente da CNM, Glademir Aroldi, destacou a importância de garantir a autonomia dos Municípios nessas definições, em diálogo com a instância estadual, para decidir sobre a retomada das aulas presenciais de acordo com a realidade de cada localidade. “O objetivo é estarmos ainda mais unidos para dar força um para o outro, respeitando a decisão de cada gestor.”

Os representantes municipais das entidades estaduais apontaram dificuldades financeiras para fazer as adaptações necessárias ao retorno presencial às escolas. Os prefeitos lembraram ainda que a reabertura em escolas estaduais também afeta a gestão local, responsável pelo transporte escolar, que já é subfinanciado.

Pesquisa

Com o intuito de entender o contexto de cada Município e compartilhar informações entre os gestores, a CNM tem uma pesquisa em andamento sobre a volta às aulas. Em questionário de 11 perguntas, a entidade quer saber quais locais têm data prevista para retorno, se há planos e protocolos e a fonte de recursos, por exemplo.

Na reunião do Conselho Político, a Confederação também apresentou um panorama da situação em outros países. O levantamento em 96 nações mostra que apenas 17 reabriram as escolas totalmente e 26 parcialmente – sendo que a maior parte (57) mantêm os colégios fechados.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB) e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) discutiram, na manhã desta terça-feira, 25, a realização de uma capacitação sobre questões eleitorais.

A iniciativa será voltada para toda a sociedade e não apenas para operadores de Direito e deverá ser realizada em formato totalmente virtual. A formação deve ter carga horária total de 10 horas, sendo oferecido logo no início de setembro, com duas horas de programação diária durante uma semana.

Na reunião, realizada na Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, ressaltou a importância de uma programação acessível a toda a população, reforçando as condutas vedadas e os canais disponíveis para que o cidadão possa denunciar irregularidades ao Ministério Público.

Para a diretora da ESMP, Karla Adriana Vieira, essa é uma ação educacional importante, em especial no momento atual, de pandemia. Para a promotora de justiça, é imprescindível que haja uma comunicação direta com o eleitorado.

A coordenadora de Pós-Graduação da ESMP, Ana Luiza Almeida Ferro, destacou que a capacitação é, também, uma oportunidade para que se evitem crimes eleitorais que são cometidos por desconhecimento da legislação e não por má-fé. O promotor de justiça Carlos Henrique Brasil também observou a necessidade de envolvimento dos diretórios dos partidos políticos nos municípios, para que todos os envolvidos no processo eleitoral, candidatos e apoiadores, tenham consciência do que é permitido ou não fazer no período.

O diretor do Departamento Jurídico da Famem, Ilan Kelson Castro, sugeriu que a capacitação ocorra logo após o período das convenções partidárias, que vão até 31 de agosto. O representante da Federação dos Municípios também sugeriu alguns temas, que estão em discussão entre as instituições promotoras do curso.

Entre os temas estão as condutas permitidas e vedadas no período eleitoral, crimes eleitorais e fake news e as diversas formas de abuso de poder, inclusive aqueles casos diretamente ligados ao período de pandemia.

O presidente da Comissão da Advocacia Eleitoral da OAB, Mauro Ferreira, falou sobre a experiência da entidade no oferecimento de cursos sobre a temática eleitoral, de forma virtual, para seus associados. A OAB já ofereceu, recentemente, um curso de extensão e um minicurso sobre o assunto, em plataformas que permitem a interação entre participantes e palestrantes.

Também participaram da reunião a promotora de justiça Elyjeane Alves Carvalho (assessora da ESMP) e Carlos Araújo (OAB).

Mais 15 municípios do Maranhão receberam nesta terça-feira (21), em solenidade realizada na sede da Famem, em São Luís, equipamentos para reforçar o trabalho dos Conselhos Tutelares nas cidades.

Os equipamentos reunidos em um kit são oriundos de emenda parlamentar do senador Weverton (PDT-MA) que desde o mandato de deputado federal vem contribuindo para que os conselhos tenham maior eficácia.

No ato de entrega dos kits, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão e prefeito de Barra do Corda, Eric Costa, destacou a importância dos equipamentos para as cidades e a sensibilidade do senador Weverton para equipagem dos conselhos.

“É na base que temos a percepção exata da importância destes equipamentos para os conselhos tutelares. É nos municípios que vivenciamos a dificuldades que os conselhos enfrentam para desempenhar sua função. Ficamos imensamente felizes com o esforço que o senador Weverton realiza para que tenhamos instrumentos adequados ao nosso trabalho em favor das crianças”, afirmou.

O senador Weverton destacou a importância das políticas em favor das minorias e a união de todos os segmentos da sociedade, especialmente neste momento de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Ele informou que ainda este ano vai garantir por meio de emendas mais 10 kits para contemplar os conselhos tutelares do Maranhão.

“Houve muito compromisso e vontade política do Congresso Nacional para fazermos a boa luta nessa hora”, assinalou o senador, destacando a parceria do seu mandato com os gestores dos municípios. “Temos que estar unidos para enfrentamos os problemas que estão por vir”, alertou.

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) destaca a iniciativa do senador Weverton como de grande importância por mostrar seu compromisso com um trabalho fundamental para assegurar direitos das crianças e adolescentes. “Na semana passada o Estatuto da Criança e do Adolescente completou 30 anos e foi na sequência deste que foram criados os conselhos tutelares, fundamentais na defesa dos direitos da infância no país. Então essa atenção especial do senador que merece uma deferência de todos”, afirmou Jerry.

Para o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), prestigiou a solenidade de entrega dos equipamentos para os municípios e sua contribuição para o trabalho dos conselhos tutelares na garantia de direitos.

O prefeito de Carutapera, André Dourado, ressaltou o apoio do senador Weverton para o bom desempenho das políticas públicas nos municípios. “O senador tem sido um parceiro constante dos municípios. Tem mostrado seu espírito municipalista neste momento em que todos estamos necessitando de apoio. A importância dos kits para os conselhos é fundamental”, afirmou Dourado.

No entendimento do presidente da União dos Conselheiros e Ex-Conselheiras Tutelares do Maranhão, Darlan Mota, a equipagem dos conselhos vem ocorrendo de forma gradativa. Mota elogiou o comprometimento do senador Weverton no atendimento das reinvindicações das instituições. “O Maranhão vem recebendo equipamentos que representa elevação da qualidade do trabalho dos conselhos. Existem alguns conselhos que não possuíam sequer uma moto para o transporte. Isso vem contribuir para garantir os direitos das crianças e adolescentes nos municípios”, afirma Darlan Mota.

Cada kit é composto por um veículo, cadeira para transporte de criança, computadores, impressora, refrigerador e smartv. Com a entrega de mais esse conjunto de kits, somam 45 os conselhos que receberam kits com emendas de autoria do senador Weverton.

No Maranhão existem 230 conselhos tutelares instalados, sendo 10 na capital; dois em Imperatriz; dois em Timon, dois Bacabal, dois São José de Ribamar e um em cada um dos 212 municípios do estado do Maranhão.

Em visita institucional realizada nesta segunda-feira, 20, pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de Barra do Corda, Eric Costa, ao procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, na sede do Ministério Público do Maranhão, foi debatida uma pauta de ações a serem desenvolvidas em parceria.

“Buscamos o diálogo para resolver os impasses. Quero registrar nosso interesse em nos aproximar mais ainda do Ministério Público”, afirmou Eric Costa.

Ele sugeriu a realização de um treinamento, após o resultado das eleições municipais, para instruir os novos prefeitos e suas equipes sobre os trâmites de licitações e outras questões fiscais.

“Fico muito satisfeito com esse entendimento pelo caminho do diálogo. O Ministério Público está de portas abertas, inclusive, neste pleito, por meio da Escola Superior”, destacou Eduardo Nicolau.

Também participaram do evento o assessor jurídico da Famem, Ilan Kelson; além dos promotores de justiça Carlos Henrique Vieira (Secretaria de Planejamento e Gestão), Joaquim Ribeiro Júnior (Secretaria para Assuntos Institucionais) e Carlos Henrique Brasil (assessor do procurador-geral de justiça).

O presidente da Famem, prefeito Eric Costa, reiterou aos prefeitos a importância de observar a Recomendação nº 09, expedida pela entidade aos gestores no início deste mês.

O documenta se refere à utilização dos recursos oriundos do “Auxílio Emergencial’ e “Apoio Emergencial” encaminhados pelo Governo Federal às prefeituras com objetivo de combater a pandemia do novo coronavírus e seus efeitos na saúde e economia das cidades.

De forma clara e resumida, o documento orienta os gestores sobre uso dos recursos neste momento em que estes se encontram em situação de extrema atribulações e responsabilidades.

A Recomendação elaborada pela Coordenação Jurídica da Famem atualiza os gestores sobre as informações concernentes à utilização dos recursos federais da maneira contábil correta, facilitando assim o trabalho dos órgãos de controle e evitando demandas junto às Procuradorias municipais.

De início, o documento dirigido aos prefeitos esclarece sobre os recursos da Medida Provisória N º 938, de 2 de abril de 2020, que estabeleceu apoio financeiro compensatórios às quedas das transferências do Fundo de Participação dos Municípios no período de março a junho de 2020. Esse apoio tem término previsto para o mês de julho. Esclarece também sobre a necessidade de quaisquer alterações na Lei de Orçamento Anual, LOA. Observa que mudanças e revisão na lei somente será necessário nos casos de queda substancial.

Segundo esclarecimentos da Famem, com base em informações do Ministério da Economia, estes recursos não devem ser confundidos com a receita recebida, devendo serem registrados nas denominadas “Outras transferências da União”. Ressalta ainda que a MP não define o direcionando destes recursos, se tratando assim de livre locação, sem necessidade da criação de fontes.

Em relação ao apoio financeiro garantido pela Lei Complementar Nº 173, de 27 de maio de 2020, evidencia que estes recursos são destinados às ações de saúde, assistência social no combate e mitigação da pandemia da covid-19, e de livre aplicação. Na saúde, as ações devem mirar a atenção básica, sendo permitida a contratação de prestadores de serviços, ressalvado que as despejas sejam associadas ao Sistema Único de Saúde, SUS.

A Recomendação da Famem, segundo o presidente Eric Costa, esclarece de forma precisa sobre os diversos aspectos da prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado, TCE-MA, e Corregedoria Geral da União, CGU. Por fim, o presidente alerta sobre a importância da transparência e publicização dos gastos por meio do Portal da Transparência do município.