Vereador acusado de desvio garante que retornará ao comando da Câmara de Açailândia

Acusado pelo Ministério Público do Maranhão de integrar um esquema criminoso que desviou recursos públicos da Câmara Municipal de Açailândia, o vereador Josibeliano Chagas Farias, mais conhecido como Ceará (PTdoB), alardeia, nos quatro cantos da cidade, que retornará, em breve, ao cargo de presidente da Casa.

Ceará foi afastado de suas funções no último dia 10 por determinação do juiz Frederico Feitosa de Oliveira, titular da1ª Vara Cível da Comarca de Açailândia, que atendeu ação civil pública, com pedido de liminar, interposta pela promotora de Justiça Glauce Malheiros.

Na ação, o vereador e mais três pessoas – Regina Maria da Silva e Sousa, chefe do Departamento Administrativo da Câmara; Wener Roberto dos Santos Moraes, pregoeiro; e Marcos Paulo Andrade Silva, representante da AM Supermercados – são acusados de promover processo licitatório fraudulento, para aquisição de alimentos e material de escritório, que resultou no desvio de mais de R$ 350 mil.

Para obter êxito na sua empreitada, Ceará não tem economizado. Contratou, por exemplo, o escritório Daniel Leite & Associados, uma das bancas jurídicas mais caras de São Luís.

Na semana passada, o vereador conseguiu, junto ao Tribunal de Justiça, a derrubada de uma das liminares que o afastou do cargo. A decisão partiu da lavra do próprio presidente do TJ, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

Diante deste cenário, a confiança tomou conta de Ceará.

Prova disso é que ele chegou a impedir que o presidente em exercício da Câmara, vereador Caibim, trocasse as senhas bancárias do Poder Legislativa Municipal.

Ceará tem dito abertamente em Açailândia que, graças a influência política de pessoas que o estão assessorando, retomará o comando da Casa.

E ainda afirma que este retorno pode ser viabilizado justamente pela Justiça de primeiro grau, que lhe imputou a primeira sentença desfavorável.

Se, de fato, alcançará o seu objetivo, somente o tempo e a própria Justiça dirão.

É aguardar e conferir.

Com informações de Glaucio Ericeira

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Roberto Rocha será sabatinado por entidades da construção civil

O candidato ao Governo do Maranhão, Roberto Rocha (PSDB), vai ser sabatinado nesta sexta-feira, 21, às 19h, no Encontro com Candidatos ao Governo do Estado do Maranhão, evento promovido pelas entidades da construção civil do estado.
Com o tema “A Engenharia, Arquitetura e a construção Civil para o Desenvolvimento do Maranhão”, o candidato vai apresentar os principais projetos do seu plano de governo voltados para o setor.
A série de entrevistas com os candidatos ao Governo do Maranhão, foi proposta por empresários e profissionais da área, cujo objetivo é fincar compromissos com as entidades, e ainda conhecer as propostas de cada candidato voltadas para este segmento.
As sabatinas foram iniciadas com Ramon Zapata (PSTU) e Maura Jorge (PSL). Na terça-feira foi a vez de Odívio Neto (PSOL), às 17h, e Flávio Dino (PCdoB), às 19h.
Nesta sexta, 21, será a vez de Roberto Rocha ser entrevistado. A candidata Roseana Sarney (MDB), por meio de sua assessoria, não confirmou participação no evento.
As entrevistas serão realizadas pelo Clube de Engenharia do Maranhão, Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Maranhão – ADEMI, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Maranhão, Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Maranhão e o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia.
O encontro vai acontecer no auditório do Edifício Marcus Barbosa Intelligent Office, que fica na Avenida dos Holandeses, no Calhau, em São Luís.

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Com registro de candidatura deferido pelo TRE, Júnior Lourenço deve ser votado em mais de 100 cidades.

O ex-prefeito de Miranda do Norte e candidato a deputado federal Júnior Lourenço (PR), pois fim a mais um fake news espalhado por adversários políticos durante os últimos trinta dias de campanha. Ficha-limpa e com o registro de candidatura deferido pelo TRE – Tribunal Regional Eleitoral, Lourenço segue cumprindo intensa agenda de campanha em dezenas de municípios em todas as regiões do Estado.

Ficha Limpa. Júnior Lourenço teve o registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral no último dia 16.

Considerado um dos candidatos mais fortes deste pleito, Lourenço é tido como um dos 18 deputados eleitos, e suas bases políticas e dobradinhas justificam a inclusão de seu nome em lista de prováveis eleitos.

Com a deputada estadual Francisca Primo, Lourenço faz dobradinha em pelo menos 15 cidades. Já com os deputados Hemetério Weba e Rigo Teles, o ex-prefeito de Miranda do Norte casa votos em mais 11 municípios, com cada um dos deputados que disputam reeleição.

Com prestigio na classe política e uma carreira vitoriosa, tendo sido eleito, reeleito, e único prefeito da história de Miranda do Norte a eleger seu sucessor, o contador por formação disputa pela primeira vez, aos 39 anos, uma vaga na Câmara Federal.

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Othelino intensifica campanha no Pirapora e Área Itaqui Bacanga

Uma grande caminhada marcou a agenda do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) pelas ruas do Pirapora e residencial João Alberto, nesta terça-feira (18).

Durante a primeira atividade, o candidato à reeleição realizou caminhada e conversou com moradores e comerciantes sobre as necessidades da comunidade, ao lado da vereadora Fátima Araújo e do candidato a deputado federal, Márcio Jerry.

“É muito importante podermos conhecer, de perto, a realidade de cada local. Fico feliz em ter essa oportunidade. Os moradores do Pirapora e adjacências podem contar conosco para ajudar a melhorar o dia a dia da população”, afirmou Othelino Neto que teve também uma recepção calorosa ao caminhar pelas ruas das comunidades.

A caminhada, que contou com a presença de Márcio Jerry, candidato a deputado federal, foi organizada pela vereadora Fátima Araújo, grande líder regional e apoiadora de Othelino Neto. “Eu pesquiso a vida de quem eu escolho apoiar e o deputado, além de ser ficha limpa, tem feito um ótimo trabalho no Maranhão. Ele é um homem digno e vai continuar fazendo muito pela nossa comunidade”, enfatizou ela.

Itaqui Bacanga — À noite, o compromisso foi no bairro Anjo da Guarda, na Área Itaqui Bacanga, onde o deputado reuniu-se com moradores do Gancharia, Alto da Esperança, Vila Isabel, Vila Maranhão e Cidade Olímpica, onde foi recebido com festa ao lado do vice-prefeito de São Luís, Júlio Pinheiro. “Fico muito honrado em ser recebido com carinho e apoio dos moradores da Área Itaqui Bacanga, uma região tão importante da nossa Grande São Luís. Juntos, haveremos de ter uma bela vitória”, disse Othelino.

Lideranças comunitárias também participaram do evento e o vice-prefeito Júlio Pinheiro fez questão de reafirmar o apoio ao deputado. “Othelino Neto é amigo de luta e não mede esforços para assegurar benefícios ao povo. É preciso apoiar pessoas assim, para fazer nosso estado continuar avançando”, reforçou Júlio Pinheiro.

“Na Assembleia, temos uma liderança que, entre várias atitudes, acabou com o auxílio-moradia dos deputados estaduais e que também contribuiu com o governador Flávio Dino para garantir melhorias à nossa comunidade”, lembrou o líder comunitário Ivan Júnior.

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Chefe do Setor de Tributos de São João Batista é afastado do cargo pela Justiça

Após Denúncia do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou o imediato afastamento de Francisco Américo Santos Figueiredo, do cargo de chefe do Setor de Tributos do Município de São João Batista. O denunciado também está proibido de ter acesso ao prédio da prefeitura, sob pena de ter a prisão preventiva decretada.

O gestor afastado foi denunciado pelos crimes previstos nos artigos 297, 304, 312, do Código Penal: falsidade ideológica, falsificação de documento público, uso de documento falso e peculato (apropriar-se de dinheiro, valor de que tem posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio).

O coordenador da Secretaria de Administração e Planejamento, João Cláudio Diniz Fonseca, também foi denunciado por peculato (artigo 312 do Código Penal).

FRAUDE

O caso passou a ser investigado quando um morador pediu providências ao MPMA em virtude do barulho no Bar da Noelma, no Povoado Campinas, localizado em uma área residencial. Em seguida, o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo expediu ofícios ao secretário municipal de Finanças, solicitando informações sobre eventual licença ou alvará concedido em favor do citado estabelecimento; ao chefe do destacamento da Polícia Militar, para coibir os eventuais ilícitos criminais e ao delegado de polícia pedindo esclarecimentos sobre eventual concessão de licença para realização de festas.

O delegado, por meio de ofício, informou desconhecer qualquer licença para festas serem realizadas no bar e a existência do estabelecimento. O chefe do destacamento militar relatou que visitou o estabelecimento e a proprietária informou não possuir qualquer licença ou alvará de funcionamento, mas que estaria providenciando junto à Prefeitura Municipal.

No dia 18 de maio de 2018, Francisco Américo Santos Figueiredo informou que havia expedido o alvará de licença nº 25/2018, por meio do processo ADM342-A, sendo deferido pelo setor de tributos no dia 13 de abril.

Em 23 de maio, a proprietária do estabelecimento foi ouvida na Promotoria de Justiça e informou que já havia procurado a Prefeitura solicitando o alvará e pagou R$ 50 a João Cláudio. No dia 10 de julho, João Cláudio Diniz, por meio de ofício, encaminhou cópia do processo administrativo ADM342-A, informando que foi aprovada a solicitação de funcionamento e emitido o alvará nº 25/2018, com documento de arrecadação municipal para recolhimento da taxa de licença, tendo o despacho sido deferido em 13 de abril de 2018.

Questionada pelo MPMA, no dia 10 de julho, a proprietária do bar, Noelma Abreu Silva, esclareceu que somente assinou o requerimento para solicitar o alvará após ter sido ouvida na Promotoria de Justiça, ou seja, depois do dia 23 de maio e o fez por solicitação de João Cláudio Diniz.

Ao analisar os documentos presentes no processo ADM342-A, o Ministério Público constatou que, tanto a fatura da conta de energia elétrica, emitida pela Cemar, quanto o comprovante de pagamento feito no Banco Postal dos Correios foram fraudados.

O processo administrativo indicava que a fatura teria sido emitida em data anterior ao dia 9 de abril de 2018 (dia da suposta abertura do processo ADM342-A). No entanto, a fatura apresentada estava com a data ilegível. Ao retirar uma segunda via, o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo descobriu que o documento na verdade é datado de 17 de abril de 2018.

O depósito de R$ 60, supostamente realizado no Banco Postal, jamais foi feito e o comprovante apresentado foi falsificado. O chefe de segurança e tecnologia da informação dos Correios, por meio de ofício, informou a inexistência do depósito e afirmou que a numeração indicada é inexistente na base de dados da instituição.

“Com tais considerações, provada a materialidade do crime de falsidade ideológica, tendo em vista que o denunciado inseriu informação falsa (data prévia) em documento público (alvará de funcionamento), com fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”, afirmou, na Denúncia, o promotor de justiça.

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Pedro Fernandes apontado como melhor parlamentar do MA

O deputado federal Pedro Fernandes (PTB) foi apontado pelo Ranking dos Políticos como o melhor parlamentar do Maranhão e o 14° entre os 513 deputados federais que compõe o Congresso Nacional.

O Ranking dos Políticos é organizado pelo site www.politicos.org.br, uma organização independente que compara políticos de todo o Brasil para ajudar de forma objetiva as pessoas a conhecerem melhor os parlamentares que estão atuando no Congresso Nacional.

Pedro Fernandes é deputado federal há cinco legislaturas, efetivamente atuante na esfera parlamentar.

Destaca-se pela assiduidade, participação plenária e em Comissões, debates do Parlamento, apresentação de propostas legislativas, com muita capacidade de articulação política.

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Toca Serra cumpre agenda em Pindaré Mirim

O candidato a Deputado Estadual Toca Serra, participou na noite deste domingo, 16, de uma reunião na cidade de Pindaré Mirim onde foi ovacionado pelo povo.

O encontro aconteceu na residência do agropecuarista Claudenir Lindoso e reuniu centenas de pessoas que puderam ouvir suas propostas para o Vale do Pindaré e região.

O evento foi organizado pelo grupo de amigos que apoiam a candidatura de Toca Serra no município, entre os quais: Claudenir Lindoso, Zé Mario, Tenente Leal, Paulinho do PPS , Irmão Nilson Suplente de Vereador do PPS, Jocy do PA Camacaoca Monção, Janilene, Iraneide , Marcelmo, Zé Cerejo e Zézinho de Areas dentre outros.

A reunião foi bastante proveitosa. Mais de 500 pessoas participaram e declararam apoio à candidatura de Toca Serra, que prometeu lutar pelo desenvolvimento de Pindaré e região.

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Roberto Rocha participa de caminhada e inaugura comitê em Barra do Corda

Roberto Rocha, candidato ao governo do Maranhão pelo PSDB, cumpriu uma agenda em Barra do Corda, no domingo (16) e na segunda (17), que incluiu visitas, encontros com lideranças, uma caminhada e a inauguração do comitê do PSDB na cidade.

Acompanhado do candidato a deputado federal e ex-prefeito Sebastião Madeira, Roberto Rocha chegou ao município no ônibus da Caravana da Esperança e foi diretamente para o mercado municipal, tomar café e conversar com os feirantes, hábito já conhecido do candidato, em suas visitas ao interior do Maranhão.

Em seguida Roberto Rocha e Madeira seguiram para prestigiar um jogo de futebol feminino que ocorria no Bairro Tamarindo. Logo após, seguiram para o Sindidato dos Agentes de Saúde onde coordenadores e agentes de Barra do Corda e mais sete municípios aguardavam para conversar com os candidatos sobre demandas e anseios profissionais. Ao final da reunião, os agentes de saúde declararam apoio à candidatura de Roberto Rocha. Á noite, Roberto Rocha e Sebastião Madeira se reuniram com comerciantes locais e mototaxistas.

Na segunda, 17, os candidatos participaram de uma caminhada pelas ruas de Barra do Corda. Seguiram visitando os principais pontos do comércio local e conversando com os comerciantes. Por onde passava a caminhava juntava mais pessoas. Os mototaxistas da cidade se juntaram à caminhada, que seguiu até o Comitê do PSDB. Na oportunidade o comitê foi inaugurado. Ao avaliar a programação em Barra do Corda, Roberto Rocha considerou positiva. “Em muitos lugares do nosso estado, o povo quer alternativas, outros políticos. Em Barra do Corda não é diferente. Há um cansaço, uma exaustão em relação às velhas práticas de governo. O Maranhão precisa acreditar no enorme potencial econômico que tem, precisa ter esperança. Para isso, novas práticas, é o que proponho ”, afirmou Roberto Rocha.

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Com mais de 18 ações na justiça, Júnior Marreca desiste de disputar a reeleição.

O deputado federal e ex-prefeito de Itapecuru Mirim, Júnior Marreca (Patriotas), que enfrenta mais de 18 ações na justiça por atos de improbidade administrativa e desvio de dinheiro público, jogou a toalha e desistiu de disputar a sua reeleição para a Câmara Federal.

Após ter o pedido de impugnação do registro de sua candidatura proposto pelo Ministério Público Eleitoral, Júnior Marreca protocolou nesta segunda-feira, 17, pedido de renúncia da disputa eleitoral.

Em seu lugar, como é comum em municípios onde o pai é ficha suja, Marreca colocou o filho Júnior Marreca Filho, e o mesmo número do pai.

Aliado do presidente Michel Temer (MDB), Marreca deve amargar a segunda derrota para seus filhos. A outra aconteceu em 2016, quando Neto Marreca perdeu a disputa para Miguel Lauand, em Itapecuru Mirim.

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Prefeito sanciona projeto de Penha que regulamenta Conselhos das Populações Afrodescendentes de São Luís

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) sancionou projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que regulamenta o Conselho Municipal das Populações Afrodescendentes (COMAFRO) de São Luís.

O Conselho funcionava com base na Lei Orgânica do Município, porém, não possuía regulamentação determinada em lei, adequação que foi solicitada pelos próprios membros representativos da entidade e da sociedade ludovicense.

A partir de agora, o COMAFRO está adequado à institucionalização do Programa Municipal de Combate ao Racismo e de Garantia da Diversidade Étnica, que prevê a adoção de medidas para diminuir a discriminação contra afrodescendentes.

O Conselho tem como objetivo principal deliberar em todas as esferas da administração pública acerca de políticas públicas específicas direcionadas à promoção e desenvolvimento da população negra nas áreas econômica, política, social e cultural sob a ótica de suas reivindicações históricas destinadas a garantir a igualdade de oportunidades.

“A regulamentação do COMAFRO, cuja composição alia o poder público e sociedade civil, fortalece a estrutura pública e a sua base social na garantia dos direitos do cidadão, bem como a participação popular na gestão pública. Reafirma, também, a necessidade de uma ação conjunta entre o poder público e a sociedade, de forma a buscar a efetivação dos direitos políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais da população negra de nossa capital”, afirmou Raimundo Penha.

Somente no primeiro semestre deste ano, Penha teve seis importantes projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal.

Além da regulamentação do Conselho Municipal das Populações Afrodescendentes, outros já se tornaram leis municipais.

É o caso do PL que dispõe sobre a implantação do Sistema Único da Assistência Social da capital maranhense.

Considerado como um marco na política de assistência social da cidade de São Luís, a nova lei municipal garante ações como auxílio funeral e aluguel social.

“O racismo infelizmente ainda está presente em nossa sociedade e precisa ser combatido por todos e todas. O fortalecimento do COMAFRO é o fortalecimento da sociedade na luta por respeito e contra o preconceito”, disse Iracema Amorim, presidente do movimento negro do PDT em São Luís

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