Presidente da Assembleia avalia eleições presidenciais e afirma que PC do B fará oposição responsável

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PC do B), foi à tribuna, na sessão plenária desta segunda-feira (29), e avaliou o resultado das eleições para presidente da República, que elegeram o deputado federal Jair Bolsonaro com 55% dos votos válidos. Reiterou que o PCdoB, partido a que está filiado, fará uma oposição responsável e democrática.

Othelino enfatizou que, apesar da chapa do candidato Fernando Haddad, que seu partido apoiou, ter sido derrotada, é preciso aceitar a decisão da maioria da população brasileira, como manda a democracia. Em seguida, demonstrou preocupação com algumas promessas de campanha de Bolsonaro. “É um caso talvez ímpar, onde precisamos torcer para que grande parte das promessas feitas pelo hoje presidente eleito, ele não as cumpra, porque só assim o país terá a paz necessária para que possamos viver bem”, alertou.

Ainda no seu discurso, o deputado alegou ter ficado triste com o resultado, mas desejou êxito na administração do presidente eleito, pedindo, também, atenção à grande parte da população que não votou nele. “Que Bolsonaro possa, principalmente, pacificar o Brasil. Todos precisam ser respeitados e bem cuidados, independente de terem lhe conferido o voto ou não. Quando passa a eleição, o governante não é só governante de quem o elegeu, é governante de todos. Foram 47 milhões de votos para Haddad, o que é uma quantidade expressiva e sinaliza que o presidente eleito precisa reconhecer que tem uma banda da população que precisa ser vista e respeitada”, lembrou.

Apoio do Maranhão

O parlamentar classificou como um fato positivo da eleição o Maranhão ter conferido 73% dos votos ao candidato Fernando Haddad. “Mais de um milhão de votos à frente do segundo colocado no estado. E o Nordeste, que muitas vezes é discriminado e considerado como uma região menos informada, foi quem deu um sinal para o Brasil, dando ao Haddad uma diferença de mais de 10 milhões de votos”, analisou.

Othelino Neto concluiu seu discurso afirmando que o PC do B fará oposição ao presidente  de forma democrática e responsável, atendendo a vontade da sociedade brasileira. “Nós, do PCdoB, como respeitamos os nossos eleitores, entendemos o recado das urnas. Agora, ficaremos vigilantes para garantir o estado democrático de direito, garantindo os avanços sociais obtidos a duras penas pelo povo brasileiro e para que ninguém seja discriminado por raça, por religião, por orientação sexual, ou por ter posturas e opiniões divergentes das posições majoritárias”, finalizou.

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Aprova Codó realiza último Aulão antes da prova do ENEM

Chegando a quarta edição, o Programa Aprova Codó teve sua culminância no sábado dia 27, contando com mais de 230 estudantes no último Aulão antes da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Na ocasião, os estudantes receberam mais uma importante revisão de Biologia, Matemática e Física, através da competente equipe do Professor Luciano Mourão de Teresina-PI.

Para o Superintendente da Juventude, Valdeci Calixto, foi imprescindível todo o esforço dedicado ao projeto Aprova Codó, iniciado em agosto deste ano. “É uma ação inédita da administração municipal, que verdadeiramente prepara e oportuniza a juventude codoense, sendo um subsídio ao ingresso para tão sonhada faculdade. Essa nossa luta, por mais direitos para nossa juventude, é diária. Nós acreditamos nos bons resultados desta turma e que junto com eles faremos uma Codó ainda melhor. Agradeço ao nosso Secretário de Governo, João dos Plásticos por todo apoio dado aos nossos estudantes e ao Prefeito Nagib, por enxergar a nossa juventude como prioridade nesse governo”, agradeceu Valdeci.

Na visão do Secretário de educação Paulo Buzar, Codó vem se tornando a cada dia um pólo universitário e essas vagas devem ser preenchidas por codoenses. “Sem dúvidas, o Aprova Codó muito elevará os índices de aprovação nos vestibulares. Isso representa avanços para nossos jovens. Codó já possui importantes instituições de ensino e iremos conquistar mais cursos e centros de ensino superior. Por isso nossos jovens precisam estar preparados. E nós estamos aqui para fornecer todas as ferramentas para o sucesso no ENEM “.

Prefeito Nagib garante transporte para a mega revisão

Quem também esteve presente no último Aulão em Codó foi o jovem Prefeito Nagib, que levou palavras de incentivo e de superação aos estudantes, dando como exemplo a jovem Janaina, que mesmo sendo deficiente visual, participa do programa na busca de uma vaga na universidade. “Tivemos uma recente vitória para nossa juventude, que foi a aprovação da instituição que ministrará o curso de medicina. Teremos a formação de jovens codoenses como médicos e vários outros cursos tão disputados. Contem comigo de forma incondicional. A formação de vocês é minha prioridade“, afirmou o prefeito.

Ao final, o Prefeito recebeu um pedido do Superintendente da Juventude, Valdeci Calixto, e de todos os estudantes, por um apoio logístico para uma mega revisão que acontecerá em Teresina próximo feriado, dia 02 de novembro. Sensível e preocupado com aprovação desses jovens no ENEM, o prefeito garantiu a viagem dos estudantes para a mega revisão.

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Weverton anuncia oposição crítica e responsável à Bolsonaro

Eleito senador com a maior votação da história política do Maranhão, o deputado federal Weverton Rocha (PDT) anunciou ainda na noite de ontem, após o resultado da eleição presidencial, que fará, a partir de janeiro, uma oposição crítica, responsável e disposta ao diálogo com o governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

“Os brasileiros decidiram nas urnas quem ocupará a Presidência do Brasil. E como manda a democracia, devemos respeitar a decisão. Por convicções ideológicas estarei na oposição. Farei uma oposição critica e responsável , disposta ao diálogo. Mas intransigente na defesa do trabalhador, da justiça social e, sobretudo, do respeito às divergências de pensamento”, afirmou o presidente do PDT no estado nas suas redes sociais.

Weverton, no primeiro turno, apoiou o candidato do seu partido, o ex-governador Ciro Gomes, terceiro colocado na preferência do eleitorado brasileiro e que assumiu posição de neutralidade no segundo turno.

O senador eleito, no segundo turno, declarou apoio a Fernando Haddad, devolvendo, inclusive, a gentileza do PT, que esteve com ele e o governador reeleito, Flávio Dino (PC do B), na campanha vitoriosa finalizada no último dia 07.

Eliziane e Roberto – A deputada federal e senadora eleita, Eliziane Gama (PPS), também se manifestou acerca do resultado das urnas.

Ela parabenizou Flávio Dino que, segundo ela, mostrou forte liderança, garantindo mais de 71% dos votos para Haddad, acima da média do Nordeste.

A evangélica também sugeriu o nome do comunista como nova liderança que pode assumir o “protagonismo nacional das pautas que são tão caras e foram conquistadas com tanta luta”.

Já o senador Roberto Rocha (PSDB), candidato derrotado ao governo e que declarou apoio a Bolsonaro ainda no primeiro turno, cumprimentou o presidente eleito.

De acordo com ele, “os desafios daqui para frente são enormes, entre eles de unir o país, resgatar a economia brasileira, por meio da geração de empregos e renda, reforçar a segurança pública e, especialmente, ter um olhar mais atento ao Nordeste”.

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Osmar Filho conhece projeto social e destaca benefícios à comunidade de São Luís

O Projeto de prevenção às drogas e reabilitação aos dependentes e usuários foi apresentado, nesta sexta-feira (26), ao presidente eleito da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), o vereador Osmar Filho (PDT).

O parlamentar recebeu a Promotora de Justiça do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), Dra. Cristiane Lago, que expôs a relevância social do projeto, “Quem escolhe seu caminho? Você ou as drogas?”, suas contribuições e resultados na erradicação de usuários de entorpecentes.

A ação tem o objetivo de alertar crianças e jovens para os problemas decorrentes do uso de elementos químicos danosos à saúde e motivadores do vício.

No encontro, Osmar afirmou sua pretensão em aprofundar o conhecimento de um projeto social de extrema importância para a comunidade.

“Coloco-me à disposição da Promotoria de Justiça na luta e na prevenção desse agravo social. Para juntos, firmamos uma possível parceria em prol da inclusão dos dependentes na sociedade, e no resgate da cidadania”, ratificou o vereador.

Ao final, Osmar Filho parabenizou a instituição pela iniciativa, e agradeceu a visita de cortesia que destacou ser de grande valia.

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MP aciona prefeito de São Francisco do Brejão e quer afastamento imediato

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de São Francisco do Brejão, Adão Carneiro (PCdoB), por contratação irregular de servidores temporários que ocupam cargos que deveriam ser preenchidos por candidatos aprovados no último concurso público realizado em 2016.

Como penalidade ao gestor, a 2ª Promotoria de Justiça de Açailândia, da qual o município de São Francisco do Brejão é termo judiciário, requereu a aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429/93, especialmente a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

De acordo com a promotora de justiça Glauce Lima Malheiros, autora da ação, após investigação da Promotoria constatar a contratação irregular, foram emitidas Recomendações para que o prefeito exonerasse os servidores em situação irregular que estivessem ocupando os cargos a serem providos pelos aprovados no concurso público de 2016 vigente.

“Entretanto, em clara afronta às recomendações anteriores, em vez de nomear os aprovados do concurso público então vigente, o Município de São Francisco de Brejão abriu edital de seletivo para contratação precária de professores, contemplando os mesmos cargos que deveriam ser providos pelos candidatos do certame público”, informou a representante do Ministério Público.

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Duarte Jr visita prefeito Edivaldo e assume compromisso com a Educação e Infraestrutura de São Luís.

Considerado um dos nomes mais fortes do PCdoB para a disputada de 2020, e com impressionantes 46.685 mil votos em São Luís, tornando-se o deputado mais bem votado da história da capital, Duarte Jr. parece que já começou a fazer o dever de casa.

Mesmo antes de iniciar o mandato, prá não perder tempo, como já é de costume, o ex-presidente do Procon-MA visitou na última quinta-feira, 25, a sede da Prefeitura de São Luís e reafirmou compromisso em ajudar o prefeito Edivaldo Holanda Jr.

No encontro, Duarte se comprometeu com o desenvolvimento da cidade e afirmou que irá destinar emendas para a manutenção e construção de creches, além de obras de infraestrutura e melhorais na rede municipal de ensino.

Os trabalhos na Casa Legislativa iniciam, oficialmente, para Duarte apenas em 2019, porém, a necessidade de já manter um diálogo próximo com gestores públicos e demais entidades é uma das marcas que serão garantidas no seu mandato.

“As demandas de cada cidade do Maranhão são urgentes e, unindo forças entre o legislativo e executivo, podemos alinhar metas, bem como a elaboração de leis e destinação de emendas para somar ao trabalho que já vem sendo feito na cidade”, pontuou Duarte Júnior.
Edivaldo agradeceu a visita e elogiou a iniciativa e comprometimento do deputado eleito. “Duarte é mais uma força política que se põe à disposição na Assembleia Legislativa em prol do desenvolvimento da nossa cidade”, destacou.

Pelo visto, Duarte sai na frente e dá o tom de como intensificará seu nome na capital.

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Justiça condena ex-prefeita de Araioses por não prestar contas de recursos do Carnaval.

A ex-prefeita de Araioses (MA), Luciana Trinta (PCdoB), foi condenada em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa (artigo 11, inciso VI da Lei 8.429/92). A sentença, do juiz Marcelo Fontenele Vieira, titular da 1ª Vara da Comarca, acolheu – em parte – o pedido da ação movida pelo Município de Araioses, considerando a extensão do dano causado à coletividade, a gradação da improbidade praticada e sua repercussão no patrimônio do Município de Araioses.

O juiz aplicou à ex-prefeita as penalidades de suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos; multa civil no valor correspondente a 20 vezes o valor da remuneração mensal recebida quando era prefeita municipal e de proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo período de três anos.

Segundo a denúncia, Luciana Marão Félix, na condição de prefeita municipal de Araioses, celebrou um convênio com o Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria Estadual de Cultura, no valor de R$ 30.900,00 (trinta mil e novecentos reais), com o objetivo de realizar o projeto “Carnaval do Maranhão, de Volta à Alegria”.

A ex-prefeita não prestou contas dos recursos recebidos e a inadimplência levou à inclusão do Município de Araioses no rol dos inadimplentes da Secretaria de Estado de Cultura. Com base nisso, o Município pleiteou a condenação do Réu nas penalidades previstas no artigo 12, III da Lei 8.429/92.

Notificada para a manifestação preliminar e, após, citada para contestar o pedido, a ex-gestora não se manifestou.

CULTURA – Examinando o convênio, o juiz verificou que Luciana Marão Felix obrigou-se, mediante o recebimento de R$ 30.900,00, a promover as atividades culturais, e, no prazo de 60 dias após o prazo previsto para execução do objeto, para prestação de contas dos recursos recebidos. No entanto, constatou que deixou de prestar contas referentes aos convênios firmados com a Secretaria de Cultura do Estado.

“Verifico que o prejuízo causado à coletividade se mostrou extremamente grave, uma vez que a requerida Luciana Marão Felix deixou de prestar contas dos valores recebidos em razão do convênio firmado com a Secretaria de Cultura, no prazo e nas condições estabelecidos, trazendo diversos prejuízos ao Município de Araioses e, por consequência, aos munícipes, que ficaram impedidos de receber novos convênios”, ressaltou o magistrado.

O juiz pontuou na sentença que a Constituição Federal, em seu art. 70, fixa o dever genérico de prestação de contas “a todo aquele que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens ou valores de natureza pública”. E que também o artigo 11 da Lei nº. 8.429/92 (Improbidade Administrativa) estabelece como ato de improbidade administrativa deixar de prestar contas no prazo e condições fixados em lei.

O juiz deixou de condenar a ex-gestora à perda da função pública, prejudicada pelo transcurso do prazo de seu mandato. E, no que diz respeito ao pedido de sanção de ressarcimento integral do dano, seria necessária a efetiva comprovação de dano ao patrimônio público, mas não houve nos autos provas contundentes da existência de prejuízos ao patrimônio público.

Após a análise dos meios de provas dos autos, o juiz concluiu que ficou demonstrado que a ex-prefeita praticou dolosamente ato de improbidade administrativa caracterizado como violação a princípios constitucionais, previsto no artigo 11, VI, da Lei 8.429/1992.

A multa civil imposta na sentença deverá ser revertida em favor do Município de Araioses, nos termos da Lei nº. 8.429/92. A ré foi condenada, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, no valor de R$ 1.000,00.

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Suspeita de superfaturar produtos em mais de 5 mil por cento no Maranhão, Dimensão Distribuidora é premiada no Piauí.

Dimensão Distribuidora: Prêmio no Piauí e investigação por suspeita de superfaturamento de mais de 5 mil por cento no Maranhão.

Na última terça-feira, 23, a empresa Dimensão Distribuidora, comandada pelo casal Jadyel Alencar e Taciane Torres foi premiada, em noite de festa organizada pela revista Cidade Verde e o Instituto Great Place to Work.

A distribuidora ficou em 10º, entre as “As melhores empresas para se trabalhar no Piauí 2018”, premio anual que elege as 15 melhores empresas do estado.

Aqui no Maranhão, no mês de setembro, o Promotor de Justiça Raphael Bruno Aragão Pereira de Oliveira abriu inquérito para apurar ilicitudes envolvendo a empresa e a prefeitura de Buriti.

O Contrato investigado pode superar a casa dos R$ 12 milhões e segundo pesquisas no Painel de Preços do Ministério do Planejamento, existem números inimagináveis de superfaturamento. Pra se ter uma idéia, há itens com valor de 136%, 241%, 438% e até 5.246% acima do valor praticado no mercado e consta elementos indicativos de prejuízo virtual ao erário da ordem de mais de R$ 7 milhões de reais.

Já no Piauí, onde a empresa mantém sede, o casal recebeu o premio com a justificativa de que a empresa foi escolhida pelas boas práticas de gestão exercidas.

Leia também:

MP abre inquérito para investigar possível ilicitude em contrato de mais de R$ 12 milhões com a Dimensão Distribuidora.

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Tema vai a Brasília lutar pelas emendas de R$ 190 milhões e liberação de precatórios do Fundef

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, embarca na manhã desta segunda-feira (30), para Brasília, para fazer um périplo pelos gabinetes dos congressistas maranhenses, no intuito de que em 2019, seja destinado um total de R$ 169 milhões de emendas parlamentares de bancada à saúde dos municípios.

Foi um compromisso firmado no ano passado na presença de vários prefeitos pela bancada maranhense, e que não foi concretizado em sua integralidade, em virtude da mudança de posicionamento de alguns deputados e senadores que decidiram liberar de última hora R$ 70 milhões via governo estadual, enquanto os outros R$ 90 milhões foram liberados através da Codevasf.

Pelo acordo do ano passado, os R$ 70 milhões repassados via Governo do Estado foram integralmente destinados à saúde.

Já os R$ 90 milhões da Codevasf foram aplicados em ações voltadas ao fortalecimento da capacidade produtiva dos municípios, como a construção e recuperação de estradas, implantação e distribuição rural de energia, e aquisição de equipamentos agrícolas.

“Apesar de não ter sido destinado somente para a área da saúde como havia sido acordado, a outra parte da emenda de bancada acabou chegando aos municípios maranhenses através das ações da Codevasf, cumprindo em parte o compromisso com os prefeitos. O que queremos para o ano de 2019 é a destinação dos R$ 169 milhões somente para a área da saúde dos municípios que precisam do aporte desse recurso”, diz Cleomar Tema.

De acordo com o presidente da FAMEM, o objetivo é abrir um canal de diálogo com o governo federal, visando, estabelecer uma maneira administrativa, e com o apoio da Rede de Controle, fazer com que tais recursos sejam liberados diretamente aos municípios.

Precatórios – Dentre alguns entendimentos, instruções normativas e orientações oriundas do Tribunal de Contas do Estado, via o conselheiro presidente Caldas Furtado, a FAMEM aprovou a realização de uma Marcha Municipalista , objetivando chamar a atenção da sociedade para o pagamento dos precatórios do Fundef.

Além de outras demandas municipalistas na Capital Federal, Cleomar Tema tentará um encontro com o presidente Temer, com vistas ao desbloqueio de tais precatórios, que estão sendo alvo de uma acirrada batalha jurídica, envolvendo União, Estados, Municípios e órgãos de controle.

Os precatórios têm origem em erros de cálculos da União ao efetuar os repasses da complementação do Fundef – atualmente Fundeb – a estados e municípios. O passivo acumulado no período entre 1998 e 2006 chega a R$ 90 bilhões para todo o Brasil.

Em setembro, o Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em comissão geral, debateu o uso de recursos de precatórios do Fundef para pagar a remuneração, passivos trabalhistas ou bônus de professores e outros profissionais da educação.

O STF decidiu que tais recursos devem ser aplicados somente na área da Educação e proibiu pagamento de honorários advocatícios com essa verba, remetendo ações apenas para as procuradorias de cada município.

Já no mês de julho deste ano, o Tribunal de Contas da União, nos autos da TC 020.079/2018-4, que trata de Representação acerca de possíveis irregularidades na aplicação dos recursos provenientes de precatórios relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), determinou cautelarmente, nos termos do artigo 276, caput, do Regimento Interno/TCU, aos entes municipais e estaduais beneficiários de precatórios provenientes da diferença no cálculo da complementação devida pela União, no âmbito do Fundef, que se abstenham de utilizar tais recursos no pagamento a profissionais do magistério ou a quaisquer outros servidores públicos, a qualquer título, a exemplo de remuneração, salário, abono ou rateio, até que o Tribunal decida sobre o mérito das questões suscitadas. São muitas as controvérsias em torno do assunto.

São esses entraves que Cleomar Tema pretende discutir com o presidente Temer ou com seus representantes em mais uma jornada em Brasília, na defesa do municipalismo do Maranhão.

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Edivaldo é finalista estadual em duas categorias do prêmio Prefeito Empreendedor

O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) concorre, pela segunda vez e em duas categorias, ao Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor-2018.

Os programas Feirinha São Luís e Ecopontos, duas importantes ações de estímulo à produção da capital maranhense e de sustentabilidade ambiental, estão entre as finalistas estaduais da premiação concedida pelo Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas no Maranhão (Sebrae/MA). A premiação desta etapa, que precede a nacional, está marcada para o dia 8 de novembro.

Esta é 10ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, iniciativa que se dá em reconhecimento aos prefeitos e administradores regionais que implantaram projetos com resultados comprovados com foco no desenvolvimento dos pequenos negócios dos municípios. Idealizador dos programas selecionados, o prefeito Edivaldo já foi indicado ao prêmio outra vez. Em 2016, o gestor conquistou o prêmio na etapa estadual com o programa “Fomento aos Negócios do Campo”, que beneficia centenas de agricultores familiares inseridos no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

“Fico honrado em mais uma vez concorrer ao prêmio de Prefeito Empreendedor, pois mostra que nossas iniciativas têm alcançado o objetivo de incentivar o desenvolvimento local. E ter esse reconhecimento de uma instituição como o Sebrae nos estimula ainda mais a trabalhar para continuar fomentando o crescimento socioeconômico da nossa cidade e promovendo o desenvolvimento humano da nossa população”, disse o prefeito Edivaldo.

Participando na categoria ‘Sustentabilidade e Inovação’, o projeto Ecopontos é um dos finalistas na modalidade, em reconhecimento ao desenvolvimento de um trabalho com diversas ações transversais de estímulo à sustentabilidade e à economia circular, garantindo à população um espaço adequado para a destinação ambientalmente adequada de todos os resíduos que podem ser reciclados ou reutilizados, o que possibilita, a partir disto, a imediata eliminação de pontos de descarte irregular, os chamados lixões. Hoje, com 11 Ecopontos em funcionamento, cerca de 380 mil moradores são diretamente beneficiados pelos equipamentos, em mais de 100 bairros de São Luís.

Já a Feirinha São Luís, que ocorre aos domingos na Praça Benedito Leite, concorre na categoria ‘Inclusão Produtiva e Apoio ao Microempreendedor Individual’, como uma das grandes ações executadas pela Prefeitura de São Luís de estímulo à produção local, à economia criativa, ao fortalecimento da cultura, das artes, do turismo e da gastronomia regional. Em pouco mais de um ano de implantação, a Feirinha já recebeu cerca de 315 mil pessoas que já movimentaram um capital circulante de quase R$ 16 milhões, além de gerar renda nos mais de 120 pontos de comercialização dentro e no entorno da praça.

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