Fundef: MP aciona município de Pirapemas por irregularidade em contrato com Escritório de Advocacia.

A contratação sem processo licitatório do escritório de advocacia João Azedo e Brasileiro pelo Município de Pirapemas motivou o Ministério Público do Maranhão a ajuizar, no dia 5, Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela provisória de urgência. O objetivo é impedir que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que devem ser utilizados exclusivamente na educação, sejam desviados ilegalmente para pagar honorários advocatícios.

De acordo com a ACP ajuizada pela Promotoria de Justiça de Cantanhede, da qual Pirapemas é termo judiciário, em 31 de janeiro de 2017, foi publicado no Diário Oficial contrato de prestação de serviços com o referido escritório tendo por objeto valores do Fundef devidos pelo Governo Federal.

O promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr destaca, na ACP, que o contrato envolve milhões de reais e prevê, como pagamento pela prestação dos serviços, a título de “risco”, que o valor dos honorários será a quantia de 20% de tudo que for recebido pelo Poder Executivo municipal.

Na avaliação do MPMA, há uma tripla irregularidade: contratação sem processo licitatório; celebração de contrato de risco sem estabelecer preço certo e que vincula a remuneração do contratado a um percentual sobre o crédito a ser recebido; previsão de pagamento do contratado com recursos que possuem destinação vinculada à manutenção e desenvolvimento da educação de qualidade.

“O contrato em questão é, portanto, além de ilegal, lesivo ao patrimônio público, notadamente ao patrimônio público educacional”, afirmou Tiago Rohrr. Ele destacou, ainda, que os 149 cumprimentos de sentença de municípios maranhenses formulados perante a Justiça Federal comprovam que os escritórios venderam a um elevado preço um direito já garantido por meio de ação ministerial a custo zero para os municípios, possivelmente utilizando-se do desconhecimento dos gestores públicos acerca da ACP transitada em julgado em São Paulo.

PEDIDOS

A Promotoria de Justiça solicitou ao Poder Judiciário a suspensão do contrato, em caráter liminar, e quaisquer pagamentos advindos na prestação de serviços advocatícios firmado entre o Município de Pirapemas e o escritório João Azedo e Brasileiro; anulação do contrato, em caráter definitivo; e a condenação dos requeridos ao pagamento das custas e despesas processuais.

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Raimundo Penha prestigia alunos da Universidade da Terceira Idade

O vereador Raimundo Penha (PDT) participou, esta semana, do batizado do Bumba Meu Boi Novilho da Luz, formado por alunos da Universidade Integrada da Terceira Idade (UNITI), projeto de extensão executado pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Padrinho da brincadeira pelo segundo ano consecutivo, o pedetista, que estava acompanhado da reitora Nair Portela e das coordenadoras Hortência Gago e Marly Abdalla, interagiu com os brincantes e elogiou o trabalho realizado em prol da melhor idade.

“Feliz em, mais uma vez, estar na universidade federal participando das atividades da UNITI, que é uma grande referência de projeto voltado para a terceira idade”, disse.

A Universidade Integrada da Terceira foi criada UNITI com o objetivo de oportunizar as pessoas idosas o reingresso nos diversos processos de informação continuada.

As condições necessárias para o resgate da auto-confiança e da auto-estima dessas pessoas – tidas como da melhor idade – acontece a partir de cursos e atividades educacionais, culturas e sociais.

Na semana passada, vale destacar, Raimundo Penha participou da IV Mostra de Talentos do CAISI, que reuniu idosos em diversas atividades — como dança, canto, poesia e mostra de produtos artesanais – na Casa do Maranhão.

O vereador também é idealizador do projeto SuperAção, importante ferramenta que vem melhorando a qualidade de vida dos ludovicenses (dentre eles muitos idosos), que passaram a ter contato direto com atividades gratuitas esportivas e de lazer, como treinamento funcional, aulas de zumba e dança que acontecem duas vezes por semana nos bairros polos de São Luís.

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Vídeo: Suspeito de ejacular em mulher é linchado no Terminal da Cohab.

Um homem suspeito de ter ejaculado em uma mulher foi espancado por centenas de pessoas, na noite desta quarta-feira, 14, dentro do Terminal de Integração da Cohab. As cenas são fortes, e após algum tempo de espancamento continuo, a multidão foi contida.

Durante o tempo que o homem era espancado, não foi registrado a presença de Guardas Municipais nem da Policia Militar. Não foi divulgado se o homem sobreviveu ao linchamento.

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Divulgado retrato falado dos suspeitos pelo assassinato do prefeito de Davinópolis.

A Polícia Civil divulgou nesta terça-feira (13) o retrato falado dos dois suspeitos de assassinar o prefeito de Davinópolis, Ivanildo Paiva (PRB).

As primeiras investigações apontam que o prefeito pode ter sido vitima de crime encomendado, e pelas evidencias do crime, pelo menos duas pessoas participaram da execução.

O corpo de Ivanildo foi encontrado próximo a uma mata, no domingo, 11, no município de Imperatriz.

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Osmar Filho assegura que PDT também será protagonista em 2020

O presidente eleito da Câmara Municipal de São Luis, Osmar Filho, afirmou, nesta terça-feira (13), durante a visita de seu correligionário, o senador eleito Weverton Rocha, na sede daquele poder, que o PDT vem sendo protagonista da cena política no Maranhão ao longo dos anos e a cada eleição sai mais fortalecido.

“A visita do nosso senador eleito é um marco, é algo histórico. Ele vem fazendo constantes visitas às bases onde foi votado. Weverton Rocha acaba com aquela máxima de que o Senado é um local onde se busca uma zona de conforto, com a eleição apenas de ex-governadores, ex-ministros e de quem já está entrando em aposentadoria política. Ele vem para mostrar trabalho e trilha o caminho correto”, afirmou.

Conforme Osmar Filho o PDT é um partido que está se notabilizando pela sua força eleitoral. Conta com uma forte bancada na Assembleia Legislativa, tem o maior número de vereadores na Câmara, um grande número de prefeitos e que também vai ser protagonista das eleições estaduais em 2020.

“Não tenho a menor dúvida. O PDT se fortalece a cada dia porque tem um programa consolidado, que vem desde o período do saudoso Jackson Lago e o seu protagonismo no Maranhão mostra sua capacidade de luta e de aglutinação”, disse o vereador pedetista.

Osmar Filho garantiu que as eleições de outubro no Maranhão representaram um marco na história da política maranhense, uma vez que estabeleceu uma nova proposta do eleitorado, que decidiu inovar, elegendo novos representantes e varrendo do mapa eleitoral os políticos tradicionais.

Ainda sobre a visita de Weverton Rocha, Osmar Filho disse que ele já esteve em mais de 20 municípios após o pleito de outubro e acrescenta que ele, com certeza irá exercer um mandato extremamente positivo, por conta de sua larga visão

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Primo, ex-prefeito de Buriticupu é condenado por improbidade administrativa.

O juiz Raphael Leite Guedes, titular da 1ª Vara da comarca de Buriticupu, condenou o ex-prefeito do Município, Antônio Marcos de Oliveira, por violação à Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – Nº 8.429/92. O ex-prefeito foi acionado na Justiça pelo Ministério Público estadual, em Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa, por irregularidades narradas em Acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Depois de analisar o pedido ministerial, o juiz decidiu aplicar ao ex-prefeito as penas de suspensão dos direitos políticos pelo período de oito anos; multa civil no valor correspondente a cem vezes o valor da remuneração recebida enquanto prefeito; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos e ressarcimento integral do dano ao erário público, em valor a ser apurado no momento da liquidação da sentença.

Na análise dos documentos presentes nos autos, o juiz verificou que o réu praticou inúmeras ilegalidades, dentre as quais foram comprovadas ausência de arrecadação de IPTU; ausência de documentos de prestação de contas; repasse de verbas à Câmara municipal acima do limite constitucional de 8% – apurado 8,96%; ausência de comprovação de valores contabilizados como saldo financeiro, dentre outras irregularidades devidamente descritas na denúncia e comprovadas pelo TCE/MA.

DANOS – Ficaram comprovados no processo os danos materiais causados pelo ex-gestor, tendo em vista que ele, além de não ter empregado a verba pública, destinou-a para uso pessoal. “O que faz com que este juízo conclua, sem sobra de dúvidas, pelo desvio de verba pública destinada ao ente público para uso unicamente pessoal, ocasionando prejuízo evidente ao erário público e violação do artigo 10 e 11 da lei de improbidade administrativa”, ressaltou o magistrado na sentença.

No que diz respeito à pena de ressarcimento integral do dano, o juiz explicou que, para sua aplicação, é necessária a efetiva comprovação de dano ao patrimônio público. Mas o MPE não apresentou o valor atualizado dos danos causados, razão pela qual esse valor deve ser efetivado no momento da liquidação da sentença.

Na sentença, o juiz assegurou que o artigo 70 da Constituição Federal se refere ao dever do administrador público de prestar contas dos valores por ele geridos a fim de satisfazer as necessidades coletivas e empregar a verba conforme determinação legal ou contratual, razão pela qual o não atendimento do dispositivo constitucional fere frontalmente os princípios constantes da Carta Magna.

A perda da função pública deixou de ser aplicada porque o réu não ocupa mais a chefia do Poder Executivo municipal. Já a suspensão dos direitos políticos só acontecerá após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

LIA – A Lei Federal de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92) disciplina essa matéria em questão, estabelecendo que configura improbidade administrativa o ato praticado por agente público que cause enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da administração pública, previstos nos artigos 9, 10 e 11 da Lei nº. 8.429/92.

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Duarte Jr assume compromisso de lutar pelo fortalecimento da DPE no Maranhão

O deputado estadual eleito, Duarte Jr (PCdoB), em visita à Defensoria Pública do Maranhão (DPE), nesta segunda-feira (12), ratificou seu compromisso com o fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita à população necessitada e vulnerável do Estado.

Em reunião com o Defensor Público-Geral do Maranhão, Alberto Bastos, e o subdefensor-geral Gabriel Furtado, que solicitaram o apoio do parlamentar na Assembleia Legislativa, com a aprovação de projetos e emendas que ajudem na descentralização da instituição e melhorem no atendimento ao cidadão, o recém-eleito garantiu que vai atuar com firmeza para que o trabalho da Defensoria se desenvolva e possa alcançar todos os maranhenses.

“Queremos construir uma Defensoria mais econômica, mais próxima do cidadão e descentralizar a prestação dos serviços, ações que serão realizadas com responsabilidade ecológica e redução de custos, implantando construções sustentáveis, aplicativo e outras alternativas, por isso precisamos de um deputado que entenda nossa causa e nos ajude”, destacou o Defensor Público-Geral do Maranhão, Alberto Bastos.

Duarte Jr ressaltou que, durante sua gestão à frente do PROCON/MA, realizou ações em parceria com a Defensoria em prol dos direitos do consumidor, como o combate ao aumento abusivo do preço dos combustíveis e outras. “Quero representar a DPE/MA e assegurar que as pessoas tenham seus direitos garantidos. Vamos continuar lutando para que a instituição tenha, cada vez mais, efetividade na promoção dos direitos humanos e seja um instrumento de cidadania”, concluiu.

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Presidente da Câmara de São Vicente Férrer é alvo de ação por improbidade administrativa.

A Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer ingressoucom duas Ações Civis Públicas (ACPs) contra o presidente da Câmara de Vereadores, Jailson Santos Ferreira. As ACPs, uma de obrigação de fazer e outra por improbidade administrativa, referem-se a irregularidades no portal da transparência do Legislativo Municipal.

Em 26 de junho de 2017 o vereador assinou um Termo de Ajustamento de Conduta que continha uma cláusula na qual se comprometia a “fazer a inserção e manutenção por todo o exercício, no portal eletrônico da Câmara de Vereadores, das contas apresentadas pelo chefe do Poder Executivo, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade”.

Apesar de ter sido prorrogado por duas vezes, o TAC nunca foi integralmente cumprido. Em 14 de junho de 2018, Jailson Ferreira encaminhou documento ao Ministério Público no qual afirmava que deixava de cumprir a cláusula do Termo pois a prefeita e os demais ordenadores de despesas do Executivo Municipal haviam informado que a prestação de contas estaria disponível no portal do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Em 24 de julho, o executado foi notificado que a entrega da prestação de contas do município ao TCE não desobriga os gestores de cumprir a determinação legal de entregar e disponibilizar as contas para consulta pelos cidadãos na Câmara Municipal”, explica a promotora de justiça Alessandra Darub Alves. Mesmo assim, o presidente da Câmara Municipal não cumpriu com a obrigação, reafirmando a justificativa anterior.

Somente em 22 de outubro de 2018 Jailson Ferreira informou que as contas do exercício financeiro de 2017 estariam disponíveis no portal da câmara. Pesquisas realizadas pela Promotoria entre 22 de outubro e 2 de novembro, no entanto, verificaram que o site estava fora do ar.

PEDIDOS

Na ação de execução, o Ministério Público requer que a Justiça determine prazo de 60 dias para que seja cumprido integralmente o Termo de Ajustamento de Conduta e que, em 48 horas, seja apresentado planejamento detalhado de todas as medidas a serem implementadas.

Além disso, foi pedida a cobrança da multa estipulada no TAC para o caso de descumprimento, de R$ 500 diários. Com mais de 116 dias de atraso, a multa já soma mais de R$ 56 mil.

Na ACP por improbidade administrativa, o Ministério Público pede a condenação de Jailson Santos Ferreira por “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício”, o que configura improbidade administrativa prevista na lei n° 8429/92.

Entre as penalidades previstas estão o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar ou receber benefícios fiscais ou creditícios do Poder Público, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

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FAMEM, Aged e Sagrima buscam soluções para regularizar abatedouros municipais

Custos elevados, entraves da legislação e falta de informações tem impedido as prefeituras de construírem ou de regularizarem os abatedouros municipais.

O caso é grave e foi levado ao conhecimento da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) pelo presidente do Sindicado dos Fiscais Agropecuários – SINFA.

Para se ter uma ideia da situação, nenhum dos 217 municípios maranhenses possuem abatedouros municipais regularizados pelos órgãos de inspeção animal (AGED), sendo a maioria dos abates feitos de forma clandestina, sem higiene e que pode causar danos a saúde dos consumidores, visto que não há um acompanhamento por parte de um veterinário para atestar a saúde do animal.

Outra preocupação dos órgãos com os matadouros clandestinos é que não há cuidado com o bem estar do animal, causando-lhe enorme sofrimento no momento do abate.

Apreensiva com esta situação, a Federação encabeçou uma reunião em sua sede com todos os responsáveis diretamente no processo de fiscalização e controle, os quais se fizeram presentes na ocasião a AGED, a SAGRIMA, o Ministério Público, SINPA e todo o corpo técnico dos setores de saúde, projetos, agricultura e meio ambiente da federação.

Após uma ampla discussão entre os órgãos, chegou-se a conclusão que os trâmites burocráticos não permitiriam a regularização em curto prazo. E que diante dos elevados custos de construção e de manutenção, nem que todos os municípios possuíam disponibilidade orçamentária para tê-los em sua estrutura administrativa.

Com um enorme desafio pela frente, a entidade e os órgãos governamentais organizaram-se em um grupo de trabalho que vem buscando modelos e experiências de outros estados para tentar adequar a nossa realidade, além de estar realizando visitas técnicas aos abatedouros privados localizados nos municípios.

Já tendo realizado a primeira visita técnica a um abatedouro de São Luís no dia 31/10, nesta quinta(8/11) e sexta-feira(9/11) foi a vez da equipe da FAMEM, AGED e do consórcio do CIM fazerem o acompanhamento dos abatedouros privados das cidades de São Bernardo e Tutoia, respectivamente, no qual estiveram presentes a convite da federação os prefeitos Alberto Rocha(Prefeito de Santa Quitéria) e Leonardo Caldas(Prefeito de Milagres do Maranhão), além do chefe de gabinete de Anapurus, Pedro Francisco e dos secretários de agricultura de Tutóia e de Santana do Maranhão.

Na ocasião, os participantes tiveram a oportunidade de visitarem e conhecerem pessoalmente os princípios de funcionamento e as instalações necessárias para a regularização destes locais a partir de abatedouros privados da região que estão em funcionamento e que contam com a certificação SIE (Selo de Inspeção Estadual).

“Estamos buscando auxiliar os municípios que já possuem uma estrutura com viabilidade a se regularizarem, e assim, servirem de apoio regional aos demais da sua proximidade. Outra possibilidade também que estamos estudando, seria através de consórcios públicos, onde teríamos um abatedouro construído em um ponto estratégico para o abate e transporte, e nos demais consorciados seria construído somente um entreposto(câmaras frigoríficas) para receberem as carcaças dos animais. A parceria público privada também poderá ser uma saída para esse embrólio”, defende a coordenadora do setor de Agricultura e Meio Ambiente da entidade, Rita de Cássia.

A FAMEM está desenvolvendo o projeto base com o menor custo/benefício para as prefeituras, obedecendo todos os critérios dos órgãos de fiscalização e controle para disponibilizar aos municípios interessados na construção.

Diante da abertura de programa para construção, ampliação e reforma de abatedouro pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, com prazo de apresentação de proposta até o final do mês de novembro, o presidente da FAMEM, Cleomar Tema, solicitou que o Setor de Projetos e Convênios realize um mutirão para auxiliar os prefeitos municipais no cadastramento das propostas por meio do SICONV.

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Astro de Ogum disposto a “atroplear tudo e todos” para ser candidato a prefeito.

A declaração do quase ex-presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), revelou que seu plano é mesmo passar por cima de tudo e de todos, inclusive do seu próprio grupo,  para satisfazer seu ego e ser candidato a prefeito em 2020.

Em reportagem publicada pelo jornalista Glaucio Ericeira, nesta segunda-feira, 12, o pai de santo mandou seu recado: “Vou mandar um recado e todos tenham a certeza que vou disputar a prefeitura em 2020”. Decretou Astro de Ogum.

Com quase uma dúzia de pré-candidatos em seu grupo, inclusive alguns do PDT, partido do prefeito Edivaldo Holanda Jr e outros do PCdoB, partido do governador Flávio Dino, o recado de Astro ficou claro, se não for com apoio de seu grupo, será adversário em 2020.

Na própria reportagem, o futuro candidato a prefeito deixou claro qual será seu primeiro passo, ao revelar que está estudando a possibilidade de se filiar ao partido do presidente Bolsonaro (PSL), hoje, após a derrota do grupo Sarney no Maranhão, principal desafeto de Dino.

Caso Astro de Ogum se filie realmente ao PSL,  assumirá a condição de oposição, e, fora do comando da poderosa Câmara de Vereadores, que em 2019 será presidida pelo vereador Osmar Filho (PDT), deverá ter a consciência de que perdeu a majestade, e saberá do seu real tamanho.

Veja também:

São Luís 2020: Braide encolhe; Jerry quer; Duarte surpreende; Eliziane sonha; Wellington despenca e PDT decide.

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