O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 5 de outubro, Ação Civil Pública para obrigar o município de São Vicente Férrer a realizar concurso público para todas as funções hoje ocupadas irregularmente por contratados temporários e comissionados, sob pena de imposição de multa diária e pessoal de R$ 5 mil à prefeita Conceição de Maria Pereira Castro.
Em caráter liminar, a promotora de justiça Alessandra Darub Alves, autora da ação, requer que, no prazo de 30 dias, o município forneça informações e documentos, como o número de servidores que possui atualmente, com nomes, cargos/funções desempenhadas, órgãos em que trabalham e qual o tipo de vínculo que cada um possui com a Prefeitura, se são efetivos, contratados temporariamente, comissionado etc.
Também foram requisitadas cópias das leis municipais que autorizaram as contratações temporárias em vigor, bem como os nomes das pessoas que possuíam tais contratações e foram exoneradas durante este ano.
Participe do grupo de WhatsApp do Maramais O Ministério Público requereu, ainda, que no final do processo, sejam declarados nulos todos os contratos por tempo determinado e que o Município de São Vicente Férrer seja obrigado a se abster de realizar contratos temporários para cargos efetivos, sob pena de aplicação de multas em caso de descumprimento.
Para a promotora de justiça Alessandra Darub Alves, nada justifica a omissão da prefeitura em realizar o concurso público. O último aconteceu em 2015, após outra Ação Civil da Promotoria de Justiça. “É comum a gestora alegar falta de recursos para honrar pagamentos de servidores, mas realiza todas as festas e festejos municipais com recursos públicos. Só neste ano, já realizou festa de carnaval, festejos juninos, aniversário da cidade, todos esses eventos envolvendo a contratação de bandas, dentre outras despesas”, argumentou.
A representante do Ministério Público acrescentou que, antes do ajuizamento da Ação Civil, requisitou uma série de informações à Prefeitura de São Vicente Férrer, desde 2017, sobre o atual quadro de servidores, natureza do vínculo que cada um possuía com o ente municipal, ano em que foi feito o último concurso público, dentre outras. “No entanto, passados todos esses meses das requisições, ainda não se obteve nenhum esclarecimento. Registre-se que tais informações deveriam estar no Portal da Transparência do Município e não estão.
A gestão do prefeito Cleomar Tema, da cidade de Tuntum, à frente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão é a que possui, em três décadas de existência da entidade, o maior percentual de municípios filiados e, consequentemente, de adimplência em favor da municipalidade.
Os pré-candidatos Carlos Brissac, Pedro Augusto Souza Alencar e Roberto Feitosa, representantes dos movimentos “Por Uma OAB Forte”, “União e Força” e “Repense OAB”, respectivamente, uniram os seus grupos e lançarão candidatura única para eleição que acontece no dia 23 de novembro e que definirá o novo comando da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão, triênio 2019/21.
A 26° edição da maior celebração religiosa na cidade aconteceu neste domingo, 14, e contou com presença da população, autoridades, fiéis, e líderes políticos.
O vereador de São Luís e deputado federal eleito Pedro Lucas Fernandes (PTB) participou nesta terça-feira, 16, juntamente com o vereador Nato Júnior (PP), da assinatura da Ordem de Serviço para a construção de uma Praça no bairro Bom Jesus/Primavera, que será construída pelo Governo do Estado, por meio da Agência Executiva Metropolitana (Agem), em parceria com a Prefeitura de São Luís.
A Comissão Organizadora do Instituto Machado de Assis, no exercício de suas competências, prorrogou o período de inscrições para o concurso público da Prefeitura Municipal de Raposa (MA). O prazo se encerraria hoje, mas foi estendido até o próximo dia 30 pelo edital nº 01/2018. Essa também será a data-limite para pagamento da taxa de inscrição no certame.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 9 de outubro, Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de São Vicente Férrer, Conceição Castro, e o secretário de Saúde do município, João Batista Castro, devido à omissão dos dois gestores em fornecer informações ao órgão ministerial.
Neste 15 de outubro, venho parabenizar todos que fazem parte do Processo Educacional da nossa querida cidade; a todos aqueles que contribuem para que em cada casa possa ter uma criança e um jovem alfabetizado. 
O evento intitulado Cases de Sucesso na prática é uma excelente oportunidade para acadêmicos e profissionais das áreas de Logística, Gestão Comercial e de RH interagirem com profissionais de renome na cidade.
Estadão – A menos de duas semanas para o segundo turno da eleição presidencial, o candidato do PSL, Jair Bolsonaro, tem 59% das intenções de voto, contra 41% do petista Fernando Haddad, segundo pesquisa Ibope/Estado/TV Globo divulgada nesta segunda-feira, 15.