Júnior Lourenço participa de homenagens aos Bombeiros que atuaram nos resgates em Brumadinho

O deputado federal Júnior Lourenço (PL) participou, na manha desta quinta-feira, 14, da Sessão Solene em homenagem aos Bombeiros que participaram dos resgates das vitimas da tragédia de Brumadinho-MG. O ato aconteceu no plenário da Câmara Federal.

O deputado federal recepcionou a comitiva do maranhão, liderada pelo Cel. Célio Roberto Pinto de Araújo; Comandante Geral do CBMMA, Maj. Patrício Daniel dos Passos Penha; Comandante do 11º Batalhão de Bombeiros Militar de Itapecuru Mirim e Ten. David Soares, ajudante de ordens do Comandante Geral do CBMMA que também se solidarizaram com as famílias que perderam seus entes na tragédia.

Durante a sessão, Júnior Lourenço aproveitou a tribuna para parabenizar as cidades maranhenses de Santa Inês e Bom Jardim que hoje completam 52 anos de emancipação política, e destacou o progresso de sua cidade natal, Miranda do Norte, que nesta sexta-feira, 15, completará 31 anos, com muitas inaugurações previstas pela gestão municipal, além de uma grande festa para a população.

“Deus não poderia ter escolhido um melhor dia para que eu pudesse usar a tribuna desta casa pela primeira vez. Primeiro pra homenagear esses grandes guerreiros dessa importante instituição que é o Corpo de Bombeiros, não só do Maranhão, mas de todo o Brasil ao qual admiro e me coloco à disposição para qualquer apoio. Segundo, poder falar da minha amada Miranda do Norte que tenho orgulho desta terra”. Finalizou o deputado.

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Osmar Filho apresenta proposta que discute área de preservação ambiental

Debater a conservação sustentável da Área de Preservação Ambiental do Itapiracó (APA), é uma proposta do presidente da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Osmar Filho (PDT).

De acordo com Filho, é preciso proteger os recursos naturais para evitar problemas futuros, e garantir o uso sustentável do biossistema.

“Nós como seres humanos e organização pública temos a missão de debater a utilização racional dos nossos espaços naturais. O objetivo da audiência é classificar propostas concretas de ações que visem a proteção em especial das nossas nascentes”, pontuou o vereador.

Parceria com representantes do FAI

A implantação da proposta, é fruto de colaboração conjunta. Os representantes da executiva do Fórum da APA Itapiracó (FAI), reuniram-se no dia 13 de fevereiro, com o presidente da Câmara Municipal, para firmar parceria na instalação do painel de debate sobre a importância da discussão da área.

Demanda que será atendida com a realização da audiência, em data a ser definida.

Segundo Reginaldo Bordalo, secretário da entidade, a defesa do meio ambiente é de suma importância para transformar o cenário de políticas ambientais da capital.

Sobre a APA

A APA reserva do Itapiracó compreende as regiões metropolitanas de São Luís e São José de Ribamar.

A titularidade de área ambiental é reconhecida por reunir variedade de fauna, flora e nascentes de rio, compreendendo a conservação de cerca de 200 espécies do ecossistema maranhense.

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Chico Carvalho pede aprimoramento e elementos estruturantes no Vetor Viário São Cristóvão, Santa Barbara e São Raimundo

Neste início de período legislativo da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Chico Carvalho (PSL), depois de percorrer os bairros da cidade, ouvindo as principais demandas da população, protocolou um requerimento solicitando ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), aprimoramento dos fatores e elementos estruturantes da mobilidade urbana e rural, da acessibilidade, da limpeza urbana, da segurança viária, da drenagem urbana e do paisagismo urbano no vetor viário São Cristóvão, Santa Barbara e São Raimundo.

Chico Carvalho ressaltou que a implementação de projetos de mobilidade urbana e rural devem ser tecnicamente sadios; a população dos bairros, visto que, tem que ser atendida em termos de comodidade, segurança, conforto, custo e tempo de deslocamento; com superação de engessamento da mobilidade urbana e rural.

A respeito da acessibilidade, Chico Carvalho defende por ser um direito humano e um atributo essencial do ambiente que garante a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

“Deve estar presente nos espaços, no meio físico, no transporte, na informação e comunicação, inclusive nos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, bem como em outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso público, tanto na zona urbana como na zona rural”, ressalta o parlamentar.

Já no que se refere à limpeza urbana, segurança viária, drenagem e paisagismo urbano, o vereador Chico Carvalho reforça o pedido para que a Administração Municipal viabilize o serviço público a ser implementado.

“Espero que o prefeito atenda ao pedido, por ser uma forma de garantir o atendimento das necessidades de cada comunidade local, assegurando atenção que merece mediante a importância para esta Cidade”, afirmou Chico Carvalho.

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Lascou! Em nova ação contra Domingos Dutra e Núbia, MP pede o bloqueio de mais de R$ 11 milhões

A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou com mais uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Domingos Dutra, secretários e ex-secretários municipais, servidores da administração municipal e uma empresa envolvida em contratos supostamente ilegais com o Município.

Figuram na ação a ex-secretária municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra; o ex-secretário municipal de Saúde, Raimundo Nonato Martins Cutrim; o ex-secretário municipal de Educação, Fábio Rondon Pereira Campos; e o titular da pasta de Desenvolvimento Social, Nauber Braga Meneses.

Também foram acionados Daniele Duarte Santos Sousa Aguiar, Anna Karina Cunha Gomes, Ana Cláudia Passos de Sousa Belfort, Antonio Mário Fonseca Gomes, Antonio Cláudio da Silva do Nascimento e o Instituto Interamericano de Desenvolvimento Humano – Bem Brasil.

O Ministério Público do Maranhão recebeu, em abril de 2017, uma representação que apontava irregularidades na contratação do Instituto Bem Brasil, em caráter emergencial, mediante dispensa de licitação, para o fornecimento de mão de obra terceirizada à Prefeitura de Paço do Lumiar.

As investigações apontaram que a contratação, realizada em 31 de março de 2017, com valor global pouco superior a R$ 5,42 milhões, teve como base no Decreto de Emergência n° 3.096, de 11 de janeiro de 2017. Esse valor corresponde aos contratos firmados junto às secretarias municipais de Administração e Finanças, Educação, Desenvolvimento Social e Saúde para contratação de auxiliares operacionais de serviços diversos e agentes de portaria diurnos e noturnos durante 90 dias.

O decreto de emergência só foi publicado e, consequentemente, passou a vigorar, em 30 de janeiro de 2017. O processo administrativo que levou à dispensa de licitação, no entanto, foi iniciado pela secretária municipal de Planejamento e Articulação Governamental, Núbia Dutra, em 20 de janeiro, antes da vigência do decreto que serviria de base.

A promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard observa que o decreto de emergência descreve a invasão e saque de inúmeros prédios públicos por vândalos, incluindo escolas municipais. No entanto, nenhum Boletim de Ocorrência ou relatório dos eventos criminosos alegados foram apresentados.

Outro problema é o fato de que os contratos foram prorrogados por mais 90 dias, por meio de termo aditivo, com acréscimo nos valores. A legislação prevê que contratos emergenciais não podem ser prorrogados.

Também é questionada na ACP a contratação de agentes de portaria noturnos. Esses profissionais exerciam, na verdade, o trabalho de vigias noturnos, cargo existente no organograma do Município e que deveria ser exercido por profissionais previamente aprovados em concurso público

Ouvido pela Promotoria, o representante legal da presidente do Instituto Bem Brasil, Antonio Mário Fonseca Gomes, afirmou que a proposta para disponibilização de 700 terceirizados partiu da própria empresa, após a divulgação pela imprensa da retirada de uma cooperativa que prestava esses serviços, com base em uma decisão judicial. Não houve, portanto, qualquer solicitação da Prefeitura de Paço do Lumiar.

A proposta inicial do Instituto Bem Brasil teria valor mensal de R$ 2 milhões. Após negociações com a então secretária de Administração, foi apresentada nova proposta, com valor de R$ 1.806.000,00 mensais. Para isso, foram retirados encargos de custeio de aviso prévio, multa rescisória e vale-transporte.

“Verifica-se que o processo administrativo n° 483/2017 não passou de mera formalidade a conferir aparência de regularidade ao processo de contratação mediante dispensa de licitação, uma vez que todos os seus termos já haviam sido discutidos direta e previamente com a então secretária municipal de Administração, Neusilene Núbia Dutra Feitosa, que resultou, inclusive, na redução dos valores da proposta inicial do Instituto Bem Brasil, com o decote dos valores dos encargos de custeio com aviso prévio, multa rescisória e vale-transporte, os mesmos itens que, posteriormente, foram incluídos na proposta para celebração dos aditivos aos contratos iniciais”, explica, na Ação, a promotora Gabriela Tavernard.

De acordo com cópias de notas fiscais fornecidas pelo próprio Instituto Bem Brasil, foram recebidos R$ 11.335.893,44 do Município de Paço do Lumiar. Documentos, como ordens de pagamento, notas de empenho e comprovantes de transferências bancárias, embora solicitados pelo Ministério Público, não foram apresentados.

ASSINATURAS

No Termo de Referência que embasou a dispensa de licitação, consta o nome de Sâmila Emanuelle Diniz Siqueira, que exerceu o cargo comissionado de coordenadora na Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação. A assinatura disposta, no entanto, é de Ana Cláudia Sousa Belfort. Ouvida pelo MPMA, Sâmila Siqueira afirmou ter trabalhado na Prefeitura de Paço do Lumiar até 31 de março de 2017, quando pediu exoneração e mudou-se para o estado do Ceará.

Por volta de maio ou junho do mesmo ano, teria recebido mensagens de Núbia Dutra para que comparecesse à secretaria e assinasse documentos que seriam entregues à Promotoria de Justiça. A ex-servidora negou-se a assinar os documentos, mesmo diante da pressão da ex-secretária e da proposta para que a documentação fosse encaminhada por e-mail.

Ana Cláudia Belfort afirmou à 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar que trabalhou na Secretaria Municipal de Administração, elaborando folha de pagamentos e preparando portarias de nomeação e exoneração de servidores, nunca tendo trabalhado na Comissão Permanente de Licitação (CPL), não ter conhecimento sobre licitação e nem ter elaborado termos de referência.

Sobre o documento em questão, ela afirma ter assinado por medo de ser exonerada, após ser questionada pela secretária Núbia Dutra se poderia fazê-lo. Ana Cláudia Belfort afirma, ainda, ter assinado a última folha do termo de referência (a única à qual teve acesso) em março ou abril de 2017, e não em 24 de janeiro, conforme consta no documento.

Sobre a portaria n° 65/2017 que a designava como substituta de Sâmila Siqueira, Ana Cláudia Belfort afirmou que o documento foi fabricado posteriormente. As duas ex-servidoras apresentaram cópias da portaria n° 65/2017 original, na qual não consta tal designação.

O representante da Terceiriza Locação de Mão de Obra Ltda., uma das empresas que teriam enviado cotações de preços para embasar o processo de dispensa de licitação, Fábio Roberto Souza, afirma que recebeu o pedido de cotação via telefone e não por documento. Quando lhe foi mostrada a solicitação da cotação, Fábio Souza não reconheceu a assinatura ou o carimbo que seriam seus, tratando-se de documento fraudulento.

PEDIDOS

Na Ação, o Ministério Público do Maranhão requereu, em medida liminar, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, além da condenação de Domingos Francisco Dutra Filho, Neusilene Núbia Feitosa Dutra, Raimundo Nonato Martins Cutrim, Fábio Rondon Pereira Campos, Nauber Braga Meneses, Daniele Duarte Santos Sousa Aguiar, Anna Karina Cunha Gomes, Ana Cláudia Passos de Sousa Belfort, Antonio Mário Fonseca Gomes, Antonio Cláudio da Silva do Nascimento e do Instituto Interamericano de Desenvolvimento Humano – Bem Brasil por improbidade administrativa.

Entre as penalidades previstas estão o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

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Flávio Dino anuncia novas mudanças no governo…

Com a chegada de Luís Fernando para compor a equipe de auxiliares do governo, Flávio Dino (PCdoB), anunciou novas mudanças.

Para comandar a Secretaria Extraordinária da Região Tocantina, Dino anunciou o ex-governador e ex-prefeito de Imperatriz, Pastor Porto.

Com a saída de Porto da Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais, assume em seu lugar o advogado Enos Ferreira, que deixou a Secretaria de Projetos Especiais, que será ocupada pelo ex-prefeito de São José de Ribamar.

As posses estão marcadas para acontecer nesta sexta-feira.

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Senador Weverton apresenta 12 emendas à MP que acaba com desconto sindical na folha

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou 12 emendas à Medida Provisória 873, que proíbe o desconto da contribuição sindical dos salários dos trabalhadores.  A mudança decidida pelo governo federal foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 1º de março. A MP altera os critérios de cobrança e recebimento de contribuições dos trabalhadores aos sindicatos.

Em uma das emendas apresentadas, o senador retira a obrigatoriedade de cobrança via boleto, já que isso dificultaria o recolhimento dos recursos pelos sindicatos.

“É absurda essa medida provisória que obriga o trabalhador a pagar a contribuição sindical no boleto. Não vamos aceitar. Por que é possível descontar empréstimos bancários a juros altos no salário do trabalhador e para sindicato não pode?”, questionou.

Weverton também propõe a retomada dos acordos coletivos quanto ao recolhimento da colaboração para os sindicatos. A MP determina que a autorização da contribuição deve ser realizada de forma prévia, voluntária e individual, tornando nulas as autorizações definidas em assembleias, acordos e convenções coletivas ou por qualquer outro meio previsto em estatuto da entidade sindical.

Reforma Trabalhista

Como a Medida Provisória 873 prevê mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o senador Weverton apresentou emendas para alterar pontos da reforma trabalhista.

Entre as propostas defendidas pelo parlamentar está a que acaba com a figura do trabalhador autônomo que presta serviços de forma contínua e para uma única empresa sem que isso seja caracterizado como vínculo empregatício.

“Com esta emenda, pretendo reverter esta situação informal que muitos trabalhadores vivem hoje. Ainda mais neste momento, em que o governo quer aumentar o tempo de contribuição para a aposentadoria. Sem emprego formal, não há Previdência”, explicou.

Weverton também defende a limitação da jornada intermitente e uma fiscalização maior para que os trabalhadores não sejam sobrecarregados

“A prática deste tipo de trabalho sem a devida limitação e controle resultará em retrocesso aos direitos adquiridos”, afirmou.

O senador propõe ainda que as gestantes e lactantes não trabalhem em condições insalubres. A reforma trabalhista de 2017 permitiu que mulheres grávidas e no período da amamentação pudessem trabalhar em locais considerados insalubres.

“Isso não pode acontecer. Muitas vezes as mulheres se dispõem a realizar certas atividades laborais por medo de perder o emprego. Elas não precisam passar por isso”, ressaltou.

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Provas do concurso da Câmara de São Luís serão aplicadas neste domingo

Os candidatos inscritos no concurso da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) já podem consultar seus locais de provas no site da Fundação Sousândrade (www.fsadu.org.br), organizadora do certame. A disponibilização das informações aos inscritos na seleção foi feita esta semana e as provas objetivas serão aplicadas no domingo (17).

Ao todo, o processo tem 18.384 candidatos para 116 vagas imediatas e 232 para formação de cadastro reserva, para contratação conforme necessidade. Os salários oferecidos variam entre R$ 1.251,73 e R$ 2.565,05.

Dos 18.384 inscritos, 17.972 concorrem para o preenchimento de vagas em cargos de ensino médio e superior, enquanto 412 disputam as duas vagas de procurador. Em média, há 159 candidatos por vaga para o quadro geral da Casa, somando os dois certames.

A maior quantidade de inscritos é para o cargo de assistente administrativo (nível médio) com 9.798 inscrições e a menor é para os cargos de técnico em comunicação social para rádio (nível médio) com 31 inscrições. No primeiro cargo, serão 25 vagas imediatas e 50 em cadastro de reserva; já para o segundo cargo serão 02 vagas imediatas e 04 em cadastro de reserva.

O certame será realizado das 8h às 12h, para os cargos de nível superior (inclusive para o cargo de Procurador); e das 14h às 18h para os cargos de nível médio. Para ter acesso ao local de prova, sala e horário, os participantes poderão consultar o documento de confirmação de inscrição, acessando o link disponível no site da Fundação Sousândrade (www.fsadu.org.br ) na aba “local de prova”. Os candidatos poderão entrar em contato com a organizadora do concurso pelos telefones (98) 3221-2276 e 3232-2997 para esclarecer dúvidas e/ou obter outras informações.

Cargos – O concurso da Câmara de São Luís oferece vagas para os níveis médio e superior. Além do cargo de procurador. As vagas são de Administrador (09 vagas), Analista de Informática – Legislativa (12 vagas), Analista Legislativo (48 vagas), Arquiteto (06 vagas), Assistente Social (06 vagas), Bibliotecário (06 vagas), Contador (06 vagas), Engenheiro Civil (06 vagas), Historiador (06 vagas), Jornalista (24 vagas), Psicólogo (06 vagas), Radialista (12 vagas), Relações Públicas (06 vagas), Tecnólogo em Recursos Humanos (09 vagas), Assistente Administrativo (75 vagas), Técnico em Assessoramento Legislativo (51 vagas), Técnico em Comunicação Social – Divulgação Institucional (06 vagas), Técnico em Comunicação Social – Rádio (06 vagas), Técnico em Comunicação Social – Relações Públicas (12 vagas), Técnico em Comunicação Social – Repórter Fotográfico (06 vagas), Técnico em Comunicação Social – Televisão (06 vagas), Técnico em Informática (18 vagas) e Procurador (06 vagas).

LOCAIS DE PROVA E ENDEREÇOS:

NÍVEL SUPERIOR – MATUTINO- 8h
CEIN João Francisco Lisboa – CEJOL, na Rua Oswaldo Cruz, sn, Canto da Fabril, São Luís;

Colégio UPAON-AÇU, na Alameda D, nº 05, Alto do Calhau, São Luís;
Faculdade Pitágoras – Turu, na Av. São Luís Rei de França, nº 32, Turu, São Luís;

Faculdade Santa Terezinha – CEST, na Av. Casemiro Junior, nº 12, Anil, São Luís;

Faculdade UNINASSAU, na Rua Zoé Cerveira, nº 120, Ivar Saldanha, São Luís;

Unidade de Ensino Superior Dom Bosco – UNDB, na Av. Colares Moreira, nº 443, Renascença II, São Luís.

NÍVEL MÉDIO – VESPERTINO – 14h

CE Desembargador Sarney, na Rua Hemeterio Leitão, nº 173, São Francisco, São Luís;

CE Dr. Geraldo Melo, na Rua Gama Lobo, IV Conjunto, sn, (antiga rua 16) Cohab Anil, São Luís;

CE Prof. José do Nascimento Moraes, na Avenida 03, sn, Vinhais, São Luís;

CEI Maria Monica Vale, na Rua 13, sn, Vinhais, São Luís;

CEIN Dr. João Bacelar Portela, na Av. Jorge Damous, sn, Ivar Saldanha, São Luís;

CEIN João Francisco Lisboa – CEJOL, na Rua Oswaldo Cruz, sn, Canto da Fabril, São Luís;

Colégio UPAON-AÇU, na Alameda D, nº 05, Alto do Calhau, São Luís;

Faculdade EDUFOR, na Av. São Luís Rei de França, Turu, São Luís;

Faculdade Estácio, na Rua Oswaldo Cruz, nº 1455, Canto da Fabril, São Luís;

Faculdade Pitágoras – Turu, na Av. São Luís Rei de França, nº 32, Turu, São Luís;

Faculdade Santa Terezinha – CEST, na Av. Casemiro Junior, nº 12, Anil, São Luís;

Faculdade UNINASSAU, na Rua Zoé Cerveira, nº 120, Ivar Saldanha, São Luís;

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFMA – ANEXO, na Av. Getulio Vargas, nº 4, Monte Castelo, São Luís;

Liceu Maranhense, no Parque Urbano, sn, Centro, São Luís;

UI Renascença, na Rua das Laranjeiras, sn, Renascença, São Luís;

PROVA PARA PROCURADOR

Unidade de Ensino Superior Dom Bosco – UNDB, na Av. Colares Moreira, nº 443, Renascença II, São Luís.

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Deputado Zito Rolim solicita obras para o município de Peritoró

Na sessão plenária desta quarta-feira (13), o deputado Zito Rolim (PDT) solicitou ao Governo do Estado a construção de uma escola no povoado Vitória, em Peritoró, e a retomada das obras na rodoviária do município. O parlamentar também fez indicação para a construção de uma praça no povoado Livramento, como espaço para práticas de atividades físicas e lazer.

No pequeno expediente, o deputado Zito Rolim lamentou o atual estado de funcionamento da escola. De acordo com o parlamentar, 80 alunos estão instalados em um local cedido pela Associação de Moradores. Ele pontuou que já se passaram 14 anos desde que foram feitas várias solicitações para a construção de um prédio, que pudesse acomodar os estudantes e garantir o pleno funcionamento da unidade de ensino.

“Eu tenho certeza do compromisso do governador Flávio Dino com a educação do Maranhão, assim como todas as áreas da administração do Estado. Eu venho aqui comunicar e pedir ao secretário Felipe Camarão, que inclua a escola no programa Escola Digna, que é de grande importância para o município”, solicitou.

O deputado também pediu ao governador a retomada das obras da rodoviária de Peritoró e a construção de uma praça para o povoado Livramento, que servirá para práticas de atividades físicas e lazer da comunidade local.

Reconhecimento

O deputado Zito Rolim também aproveitou a oportunidade para parabenizar o trabalho conjunto do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) com o Centro Tático Aéreo (CTA), na ação de resgate após o desaparecimento de Daniel da Rocha Santos, de 3 anos, no povoado Caxirimbu, zona rural de Caxias.

Ele destacou que foram feitas várias frentes de buscas com a participação dos bombeiros civis, policiais civis, membros da Secretaria de Meio Ambiente, guardas municipais e moradores, que se voluntariaram.

“Eu quero aproveitar a oportunidade para parabenizar a Polícia Militar e o deputado Adelmo Soares, por aquela ação tão importante em que não só os familiares, mas todos nós, não imaginávamos que aquela criança fosse encontrada com vida. E, graças a Deus, isso aconteceu. Graças ao esforço do secretário de Segurança, que tem feito um grande trabalho em prol da segurança do nosso estado e da proteção à vida dos maranhenses. E não deixando de parabenizar todos os envolvidos, os policiais, o Corpo de Bombeiros, que foram fundamentais”, concluiu Zito Rolim.

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Prefeitura de Itapecuru-Mirim já entregou quase 5 mil equipamentos para estruturar a rede municipal de ensino

Desde que assumiu a prefeitura, em janeiro de 2017, o prefeito Dr. Miguel Lauand (PRB), tem dado prioridade para reestruturar as Escolas Municipais, que estavam completamente abandonadas pela gestão anterior.

No total, já foram entregues quase 5 mil equipamentos, entre mobília e eletrodomésticos.

Foram 100 conjuntos para professor (mesa e cadeira), 200 cadeiras plásticas sem braço, 3580 carteiras escolares tipo universitária, 272 conjuntos para alunos da Educação Infantil, 36 conjuntos trapézio infantil, 25 mesas e 100 cadeiras para educação infantil, 53 refrigeradores duplex frost free, 100 armários de aço, 50 estantes de aço, 100 quadros brancos, 210 ventiladores industriais de parede, 22 fogões industriais, 15 bebedouros industriais, 28 freezers, 1 ilha de conservação de alimentos e 20 filtros de água.

A prefeitura segue investindo na educação do município.

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Comissão de Segurança Pública debate proposta sobre promoções de policiais militares e bombeiros

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa debateu, na reunião desta quarta-feira (13), a proposta sobre alterações nas regras para promoção de policiais militares e bombeiros, com a participação de representantes sindicais das corporações. O encontro foi aberto pelo presidente da Comissão, deputado Rildo Amaral (Solidariedade) e contou com as presenças dos deputados Pastor Cavalcante (PROS), Felipe dos Pneus (PRTB), Dr. Yglésio (PDT), Duarte Júnior (PDT), Wellington do Curso (PSDB) e Adriano (PV).

Rido Amaral informou que possui uma proposta de alteração da Constituição do Estado que trata das promoções, e que pretende apresentá-la com as assinaturas de vários colegas integrantes da Comissão de Segurança. Outros temas relacionados também foram debatidos com os representantes dos policiais militares e bombeiros, entre eles, reposição salarial e remoções.

Duarte Júnior, que é vice-presidente da Comissão, colocou-se ao lado dos policiais, mas disse que era preciso ver o fundamento jurídico, uma vez que a proposta gera custos, o que tem que ser de iniciativa do Estado. O parlamentar sugeriu uma reunião com o secretário de Segurança do Estado, Jefferson Portela, e depois com o governador Flávio Dino (PCdoB), para apresentar as reivindicações das corporações.

O deputado Felipe dos Pneus fez uma saudação à luta diária dos policiais e manifestou o desejo de assinar a emenda sobre critérios de promoção. Ele disse que tem uma audiência com o secretário de Segurança Pública, mas propõs que a Comissão de Segurança também faça uma reunião com Jefferson Portela.

Os integrantes da Comissão estudam a possibilidade de alterar a Constituição para permitir que 20% das promoções sejam por merecimento e 80% por antiguidade. O deputado Adriano defendeu proposta no mesmo sentido e disse que a ideia é fazer, na Casa, audiências públicas para discutir esse e outros temas de interesse da sociedade civil.

Já o deputado Wellington defendeu a convocação dos aprovados para a Polícia Civil, uma vez que vários municípios estão sem policiais; e os 1.800 do cadastro de reserva, além dos dois mil previstos no Orçamento do Estado, em relação aos policiais militares.

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