Batizado do Boi Pirilampo acontece neste sábado na Cohab

A temporada junina será oficialmente aberta neste sábado, dia 08 de junho, para um dos mais tradicionais batalhões da cultura maranhense.

Trata-se do Boi Pirilampo, cujo batizado será realizado a partir das 20h, na sua sede, localizada na avenida 10, no bairro Cohab Anil III, em São Luís.

A brincadeira, que este ano comemora 23 anos de atividades, terá como padrinho o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), que, esta semana, recebeu a visita do ex-vereador e presidente do Bumba-Boi, Renato Dionísio. A madrinha será a jornalista e apresentadora, Carol Carvalho.

“É uma honra poder apadrinhar o Pirilampo, tradicional batalhão de Bumba-Boi e que ao longo dos anos vem exaltando e levando a nossa cultura popular para todos os cantos do Maranhão, do Brasil e do mundo”, disse o parlamentar.

O Pirilampo possui 16 CDs e um DVD gravados e já rodou o mundo exibindo a cultural popular maranhense.

Possui em seu repertório toadas que continuam encantando o público, como “Esqueça”, uma das mais tocadas nos arraiais.

Este ano, a exemplo do que vem ocorrendo a décadas, participará ativamente do São João de Todos Nós.

“Apesar de recebermos o nome de Boi Pirilampo, desde o nascedouro não nos vemos como um Boi tradicional. Os bois tradicionais tocam apenas um sotaque, nós executamos os quatro sotaques. Quase sempre eles nascem de uma promessa, alguns em casas de culto afro descendentes. Não nascemos de promessa, nem motivados por obrigação religiosa, assim, desde sempre, nos reconhecemos como um grupo alternativo, que mesmo respeitante ao tradicional, posto que é lá que buscamos inspiração, se enxerga alternativamente”, afirmou Renato Dionísio.

“Em nossos primórdios, além dos músicos e dos personagens — Boi, Vaqueiro, Cazumbá, Chico e Catirina — existiam apenas as Índias, Índios, e Rajados. Depois foram incorporados os Vaqueiros, os Caciques e Guerreiras, pela ordem, o que aumentou consideravelmente. Somos uma centena, o número de componentes do corpo de bailarinos. O Pirilampo e uma obra que jamais, por mais genial que fosse o pretendente, seria erigida por uma vontade somente, um único saber. Definitivamente, somos fruto do ajuntamento de valores, do acasalamento de aptidões, do matrimônio entre a alegria e o dever de ser feliz”, completou.

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Fernando Pessoa solicita escola de tempo integral para Tuntum

Em discurso proferido nesta quarta-feira (5), na Assembleia Legislativa, o deputado Fernando Pessoa (SD) direcionou ao Governo do Estado uma indicação solicitando a implantação de escola de tempo integral no município de Tuntum (sede). O deputado falou da importância das escolas de tempo integral para o fortalecimento e desenvolvimento da educação do estado e ressaltou o importante trabalho que o governo vem realizando na área.

“Nós já conhecemos a realidade de algumas escolas de tempo integral mantidas pelo Governo do Estado e atestamos a qualidade do ensino e o benefício que uma instituição desse molde pode levar ao povo tuntuense. Uma escola de tempo integral, além da educação de qualidade, ainda será um grande apoio para mães e pais que trabalham o dia todo e precisam deixar os filhos em segurança”, afirmou o parlamentar.

O pedido foi protocolado e direcionado ao governador Flávio Dino (PCdoB) e ao secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, e será apreciado. O deputado Fernando Pessoa também afirmou que, em breve, estará em reunião com o secretário para reforçar o pedido e dar andamento aos procedimentos para que seja instalada a escola em tempo hábil.

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No Dia Mundial do Meio Ambiente, Othelino Neto chama atenção para retrocessos na gestão ambiental

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), utilizou a tribuna, na sessão plenária desta quarta-feira (5), para fazer uma reflexão acerca do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado neste 5 de junho. O parlamentar chamou a atenção para as diversas decisões e atos administrativos, por parte do Governo Federal, que causam preocupação e impõem retrocesso à gestão ambiental e à conservação dos recursos naturais.

“É triste ver o presidente da República promover retrocessos tão grandes em tão pouco tempo. Nós, depois de muitos anos, percebemos, por exemplo, que o desmatamento na Amazônia voltou a crescer acima da média. E isto, senhores deputados, senhoras deputadas, não é uma questão de um governo de esquerda, de um governo de centro, ou de um governo mais conservador”, afirmou o presidente da Alema, pontuando que, em nenhum dos governos anteriores, ninguém ousou promover tantos retrocessos como os que estão acontecendo agora.

“Por exemplo, a medida provisória que foi editada no começo do governo Bolsonaro e que perdeu a validade agora, porque o Congresso Nacional, muito sabiamente, não apreciou e não converteu aquela medida provisória em lei, porque ela premia aqueles que infringiram a legislação ambiental, aqueles que cometeram crime ambiental. Me refiro a decretos do presidente da República, que retira a participação popular do Conselho Nacional de Meio Ambiente. Vitória essa obtida após a Constituição de 88 e que foi ampliada nos governos que sucederam desde a volta do regime democrático. E, agora, vejo diversas investidas do Governo Federal contra o meio ambiente”, elencou.

Othelino Neto afirmou, também, que a questão ambiental é apartidária e deve ser uma preocupação de todos. “Sejamos de esquerda, de direita, de centro, é algo que nós precisamos ter o cuidado para que não comprometamos as futuras gerações”, completou.

União pelo meio ambiente

Othelino destacou, ainda, que, durante a sua trajetória na vida pública, teve a grata experiência de ser secretário de Estado do Meio Ambiente nos governos Zé Reinaldo e Jackson Lago, dando a sua contribuição para a gestão ambiental no Maranhão. “Experiência essa que marcou muito a minha vida, no sentido de ter conseguido deixar algumas marcas importantes”, declarou.

O presidente da Alema ressaltou que, infelizmente, neste dia 5 de junho, não é possível comemorar avanços na gestão ambiental e que é preciso ratificar a preocupação com o meio ambiente, com a organização de todos os entes, desde os detentores de mandato popular, às organizações não governamentais e ao Ministério Público.

“Finalizo minhas palavras deixando essa preocupação que deve ser de todos nós para que, num futuro próximo, nós não tenhamos muitos problemas em razão desses retrocessos. Lembrando que, para corrigir retrocessos na gestão ambiental, serão necessárias décadas e décadas. Então, por isso, precisamos conter mais esse impulso arrogante do Governo Federal, que tenta retroceder em algo tão caro e sagrado, como é a defesa do meio ambiente”, concluiu.

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Famem terá programa na Nova 1290 Timbira AM voltado para notícias do municipalismo

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão fechou parceria com a rádio Nova 1290 Timbira AM para um programa que pautará os assuntos de interesse dos municípios. A partir do dia 8 de junho, com o nome “A hora dos Municípios”, estreia o programa para dar voz aos prefeitos, técnicos da Famem e divulgar ações dos municípios e da Federação.

O coordenador de comunicação da Famem, Leandro Miranda, se reuniu com o secretário adjunto de Comunicação e diretor da rádio Nova 1290 Timbira AM, Robson Paz, para fechar os detalhes da parceria. “O presidente Erlanio tem cumprido as promessas de campanha e a gestão da Famem tem sido mais transparente. O programa será um meio de prestação de serviço, transparência e informação das ações dos municípios”, pontuou Leandro.

O programa será todo sábado, das 12h às 13h, com a apresentação do jornalista Clodoaldo Corrêa e a participação do jornalista Marcos Leite e será transmitido pela internet através do site da rádio (www.radiotimbira.ma.gov.br) e das redes sociais da Famem.

Para o radialista Clodoaldo Corrêa, “A hora dos municípios” pautará o municipalismo de forma positiva. “É uma oportunidade de demonstrar que existem muitas ações positivas nas gestões municipais. O presidente Erlanio já deu uma outra cara para a Famem. E a comunicação é peça chave para este novo momento. E nesta parceria com a Rádio Timbira, que tem um grande alcance em todo o estado, não só as ações da Federação enquanto organização, como o trabalho dos prefeitos terá maior visibilidade”, completou Clodoaldo.

O diretor-geral da Nova 1290 Timbira AM e atual secretário adjunto de Comunicação do Estado, Robson Paz, destacou que “a parceria com a Famem agrega um segmento importante em nossa programação e contribuirá para o fortalecimento dos municípios oportunizando diálogo e transparência permanentes entre gestores e munícipes”.

“Nossa expectativa é muito positiva. A ideia é proporcionar o máximo de informações sobre pautas essenciais para a vida dos municípios e consequentemente da população”, completou Robson.

O formato do programa será atrativo, com foco na informação que mais interessa ao cidadão comum e terá quadro de entrevistas com autoridades municipais e estaduais destacando as principais informações, entre outras participações especiais.

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Câmara discute conservação da APA do Itapiracó e implantação do Conselho Consultivo

Nesta quarta-feira (05), dia dedicado mundialmente ao Meio Ambiente, a Câmara Municipal de São Luís realizou um debate sobre os problemas ambientais da unidade de conservação da área do Itapiracó.

Reunindo diversas autoridades e representações sociais da região, além de estudantes da rede municipal de ensino, a audiência pública foi uma iniciativa do presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), que ressaltou a importância de se discutir políticas públicas com o objetivo de garantir a conservação da Área de Preservação Ambiental (APA).

“Nós sabemos o quanto aquele espaço é importante – não só para o entorno, mas para toda a cidade. E a Câmara, na condição de representante da população, irá fazer a intermediação necessária, seja em âmbito municipal, estadual e, até mesmo federal, afim de que se possa materializar todas as demandas aqui apresentadas”, afirmou o vereador, lembrando que a discussão também visa sensibilizar a população para que faça a sua parte; incentivar ações de conservação para outras áreas de preservação de São Luís, para que as próximas gerações colham os frutos destas ações.

Lembrando o compromisso da sua administração a frente do Legislativo Municipal com a preservação do meio ambiente, Osmar Filho falou das ações que vem sendo implantadas na Casa desde que assumiu a presidência, a exemplo da completa eliminação do uso do papel. “Já estamos reduzindo este uso, a exemplo daqui do Plenário, onde as votações já são completamente eletrônicos e dos processos legislativos, que atualmente já tramitam tanto no processo físico quanto no sistema e, a nossa meta é deixar somente o sistema. Para isto, estamos implementando o sistema, qualificando todos os servidores e em seguida vamos avançar para os gabinetes dos vereadores, de maneira a podermos contribuir com uma cidade mais sustentável”, informou. Ele acrescentou que também apresentará um projeto de lei que proibindo o uso de copos descartáveis em toda a administração pública municipal.

O presidente do Fórum em Defesa da APA do Itapiracó (FAI), Mauro Carramilo Júnior, destacou a discussão na Câmara de São Luís como uma importante ferramenta para chamar a atenção para os problemas ambientais que ocorrem dentro daquela área de proteção, de maneira a viabilizar medidas protetivas vitais para resguardar o parque, que em suas palavras, é de vital importância tanto para os bairros do entorno quanto para toda a cidade. “Nossa principal reivindicação aqui é o apoio da Câmara de Vereadores, na pessoa do presidente da Casa, para que a gente consiga implantar o Conselho Consultivo, instrumento indispensável para a elaboração do plano de manejo, que é um documento que regula toda a ocupação e o uso de recursos naturais dessa unidade de conservação ambiental”, disse o presidente do FAI.

Para Avanne Dominici, coordenadora da Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida (Comvida), uma metodologia de educação ambiental estabelecida pelo Ministério da Educação (MEC) e Ministério do Meio Ambiente (MMA) em duas escolas do bairro do Cohatrac, boa parte dos problemas que afetam a APA do Ipapiracó são decorrentes da falta do controle social. “A implantação do Conselho Consultivo vai viabilizar a resolução de algumas questões primordiais para a preservação do parque, como o descarte irregular de lixo, ocupações indevidas, assoreamento do Rio Itapiracó, desmatamento, falta de segurança, entre outras”, falou, acrescentando que espera o empenho dos vereadores na luta para a preservação de outras áreas de preservação da cidade.

Ex-morador do bairro do Itapiracó, o vereador Marcial Lima (PRTB) falou da importância de um conselho para discutir o assunto de forma permanente, de maneira a envolver também a população que quer discutir o tema. “Não adianta ficar achando que o problema é só de quem mora no entorno da APA do Itapiracó. É um problema de toda a São Luís”, afirmou o vereador. E observou que a discussão sobre a reserva do Itapiracó é um passo importante para que se levantem discussões sobre as demais áreas de preservação existentes na cidade.

Também estiveram presentes os vereadores Pavão Filho e Raimundo Penha, ambos do PDT, Marquinhos (DEM), Chaguinhas (PP) e Nato Júnior (PP), além do secretário de estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, Rafael Ribeiro; da coordenadora de Recursos Ambientais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), Ana Carla Gomes da Silva; da presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana do Município, Carolina Estrela e do gerente de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Cae4ma, Erick de Araújo.

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Prefeitura e Exército firmam parceria para instalar Junta de Serviço Militar em Godofredo Viana

A prefeitura de Godofredo Viana e o Exército Brasileiro firmaram parceria, esta semana, que resultará na instalação da primeira Junta de Serviço Militar do município.

A parceria foi formalizada durante reunião de trabalho entre o prefeito Sissi Viana e o Tenente Terra. Também participaram do encontro vários secretários municipais.

Através da Junta, cuja implantação também terá o apoio do governo do estado, através do Procon/Viva, o cidadão godofredense terá acesso, por exemplo, ao Certificado de Alistamento Militar, não tendo mais que sair da cidade para obter o referido documento.

“O prefeito Sissi, com o objetivo de oferecer novos benefícios aos moradores de Godofredo Viana, nos procurou e propôs a parceria, a qual prontamente atendemos. Através desta parceria que também envolve o governo do estado, tenho certeza que mais ações positivas serão implantadas no município em breve”, disse o oficial do Exército.

Sissi Viana agradeceu o apoio do oficial e da gestão do governador Flávio Dino.

De acordo com ele, somente unindo forças, é possível implantar com maior rapidez as políticas públicas necessárias e que o povo tanto precisa.

O prefeito, vale destacar, vem mantendo diálogo constante com os governos estadual e federal objetivando obter novos recursos e equipamentos públicos para Godofredo Viana.

Graças a ação de Sissi, o município ganhou um Restaurante Popular, também tendo sido beneficiado em outras áreas, como o transporte escolar de qualidade oferecido aos estudantes da rede municipal de ensino.

“Nossa gestão, além de transparente, é participativa. Governamos dialogando com os outros entes federados com o intuito de buscarmos mais recursos em favor dos moradores de Godofredo Viana”, disse o gestor.

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Prefeito Eric Costa é alvo de mais uma ação por ato de improbidade administrativa

Devido a irregularidades em contrato para construção de quatro quadras desportivas em escolas, o Ministério Público do Maranhão propôs, em 23 de maio, Ação Civil Pública por ator de improbidade contra o prefeito de Barra do Corda, Wellryk Oliveira Costa da Silva, conhecido como Eric Costa.

Também são alvos os integrantes da comissão permanente de licitação João Caetano de Sousa, Salatiel Costa dos Santos e Francisco de Assis Fonseca Filho; o ordenador de receita e despesa da Prefeitura, Oilson de Araújo Lima; os empresários Obdias Alves Batista e Obadias Queiroz Batista Júnior, além da empresa Quadrante Construtora LTDA-EPP.

A manifestação ministerial foi ajuizada pelo promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo.

Consta nos autos que o município de Barra do Corda firmou contrato com a empresa Quadrante Construtora LTDA-EPP para a construção de quatro quadras poliesportivas cobertas em escolas no valor estimado de R$ 2.036.013,76, no exercício de 2015. No entanto, análise da Assessoria Técnica do MPMA atestou diversas irregularidades na licitação e no contrato de serviço.

Entre as falhas constatadas estão: ausência de documentos no processo licitatório, desrespeito a prazos legais, assinatura de documentos por pessoas não autorizadas etc.

Além disso, o processo contém um termo de distrato amigável, sem prejuízo à empresa e ao município. Veda ainda que seja pleiteado judicial e extrajudicialmente qualquer direito ou pagamento oriundo do contrato.

A 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda constatou que houve posterior quebra de contrato.

Ao todo, foram realizados cinco pagamentos: R$ 127.266,07 referente à medição da quadra poliesportiva no povoado Cajazeira; R$ 39 mil pela medição da quadra poliesportiva do povoado Ipiranga e três pagamentos de R$ 88.040,62, referentes às medições dos povoados Nenzim, Três Lagoas do Manduca e Ipiranga.

PEDIDOS

O MPMA requereu a condenação dos envolvidos de acordo com a Lei 8.429/82 (Lei da Improbidade Administrativa), com as seguintes sanções: a indisponibilidade dos bens de todos os requeridos, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, pagamento de multa civil de duas vezes o valor dos danos perpetrados ou de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente público.

Também consta como penalidade a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

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Ação do Gaeco e Polícia Civil prende cinco vereadores em Vitória do Mearim

O Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – Gaeco, e a Polícia Civil, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção – Seccor, deram cumprimento a cinco mandados de prisão temporária e oito mandados de busca e apreensão, na cidade de Vitória do Mearim, no início da manhã desta quarta-feira, 5 de junho.

A operação foi realizada de forma simultânea em acolhimento de decisão da Justiça da Comarca de Vitória do Mearim.

As investigações apuram os crimes de corrupção passiva e associação criminosa, praticados pelos vereadores George Maciel da Paz, presidente da Câmara Municipal; Hélio Wagner Rodrigues Silva; Oziel Gomes da Silva; Marcelo Silva Brito (Marcelo da Colônia); Mauro Rogério (Nego Mauro); José Mourão Martins e Raimundo Nonato Costa da Silva (Nonato do Chelo). Além destes, o vereador Benoa Marcos Rodrigues Pacheco, o Bena, está sendo investigado pelo crime de corrupção passiva.

Segundo a apuração até o momento, os vereadores solicitaram vantagem financeira a Almir Coelho Sobrinho em troca do arquivamento da CPI que está em andamento na Câmara Municipal contra a prefeita Dídima Maria Corrêa Coelho, que é sua esposa.

Ao prestar declarações durante a investigação, Almir Coelho Sobrinho, secretário-chefe da Assessoria de gabinete da prefeita, apresentou gravações das conversas que manteve com os vereadores com o objetivo de ajustar os valores a serem pagos.

Enquanto os sete primeiros vereadores se uniram para pedir o pagamento do valor de R$ 320 mil parcelado em duas vezes, garantindo a maioria dos votos contra a CPI; o vereador Bena pediu para si a quantia de R$ 100 mil com o mesmo propósito.

Mesmo que nos áudios seja mencionado que cada vereador do “grupo dos 7” receberia uma parcela de R$ 10 mil e outra de R$ 20 mil, havia um ajuste, inicialmente, entre George, Hélio e Oziel para que estes recebessem R$ 70 mil, sem que os demais soubessem.

De acordo com o depoimento de Almir Coelho Sobrinho, havia um plano paralelo entre os vereadores para afastar a gestora, com o intuito de que a vice assumisse e pudesse sacar a quantia correspondente aos royalties da mineração destinados ao município de Vitória do Mearim, totalizando aproximadamente R$2.200.000,00 para, em seguida, dividir entre eles.

Evidenciando a existência desse plano, os vereadores aprovaram, sem observar o procedimento legislativo e em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica, possibilitando o afastamento do prefeito em razão do início do procedimento para apurar crimes de responsabilidade pela Câmara Municipal, na mesma data em que Almir Coelho Sobrinho se negou a efetuar o pagamento dos valores solicitados, encerrando as negociações entre eles.

Foram alvos das medidas cautelares de busca e apreensão em suas residências e de prisão temporária os vereadores Hélio Wagner Rodrigues Silva, Oziel Gomes da Silva, Mauro Rogério Pires, José Mourão Martins e Benoa Marcos Rodrigues Pacheco.

Em relação aos vereadores George Maciel da Paz, Marcelo Silva Brito e Raimundo Nonato Costa da Silva, foram cumpridos apenas mandados de busca e apreensão.

Os presos ficarão recolhidos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas pelo prazo de cinco dias, podendo ser prorrogado por mais cinco, como forma de evitar que eles destruam ou omitam provas, ou até mesmo influenciem ou ameacem as testemunhas que serão ouvidas até a conclusão das investigações.

Do material apreendido nas residências dos vereadores, os aparelhos celulares e computadores serão encaminhados ao Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro do Ministério Público para a extração e análise dos dados.

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Câmara aprova projeto que amplia licença paternidade em São Luís

O plenário da Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (04), em votação terminativa, projeto de lei, de autoria conjunta dos vereadores Raimundo Penha (PDT) e Paulo Victor (PTC), que amplia o prazo da licença paternidade na cidade de São Luís.

A matéria seguiu para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

A proposta visa adequar à legislação municipal ao que já foi estabelecido nas esferas federal e estadual, ampliando de cinco para vinte dias o benefício para servidores públicos municipais nas situações de nascimento de seu filho ou adoção de criança.

“Sou servidor público do município e sempre tive a consciência de que esta garantia também deveria ser estendida ao funcionalismo de São Luís. É mais um avanço para esta importante categoria”, afirmou Raimundo Penha.

Para Paulo Victor, a aprovação unânime do projeto, além de atender aos anseios dos pais servidores públicos, ratificou, mais uma vez, o compromisso do Parlamento Municipal para com os temas que verdadeiramente interessam a sociedade de São Luís.

O projeto de lei dá nova redação ao artigo nº 168, da Lei Municipal 4.615/06, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Luís.

De acordo com ele, o estabelecimento de um novo prazo de vinte dias como licença paternidade assegura o direito do servidor, que terá tempo razoável para prestar maior assistência ao filho, resguardando a consolidação dos vínculos afetivos.

Ainda de acordo com a proposta, estender o direito ao pai é uma resposta às demandas crescentes na sociedade, sendo que também possibilita uma maior convivência familiar integradora e estabilizadora das relações intrafamiliares.

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Malrinete Gralhada é acionada por fraude em licitação, associação criminiosa e falsidade ideológica

A ex-prefeita Malrinete dos Santos Matos (conhecida como Malrinete Gralhada) e mais seis pessoas, incluindo empresários e servidores municipais de Bom Jardim, foram denunciados pelo Ministério Público do Maranhão, em 29 de maio, pela prática de diversos crimes, entre os quais fraudes em licitação, associação criminosa e falsidade ideológica.

Além de Malrinete Gralhada, figuram como denunciados os empresários Wilson Piaza Rodrigues Pinheiro (representante da empresa Piaza e Cia) e Lucas Fernandes Neto (da Contrex Construções e Serviços Eireli) e os servidores municipais Júlia Silva Araújo (ex-pregoeira do município), Maria Celma Ripardo, Gilvan Cunha de Sousa e Irlene Ribeiro Lima (estes dois últimos eram integrantes da Comissão Permanente de Licitação).

De acordo com a Promotoria de Justiça de Bom Jardim, as irregularidades praticadas teriam gerado um desvio de R$ 13.141.831,12 dos cofres públicos, valor que o MPMA busca ressarcir ao erário por meio da ação.

Um Procedimento Investigatório Criminal instaurado pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira constatou que, desse total desviado, R$ 3.408.619,76 são referentes às contratações sem licitações; R$ 3.203.842,60 foram destinados à Contrex e R$ 6.529.368,76 tiveram como destino a empresa Piaza & Cia.

O esquema consistia no beneficiamento de empresas contratadas, inicialmente, sem licitação e, posteriormente, com direcionamento e favorecimento de procedimentos licitatórios, com provável desvio de recursos públicos no Município de Bom Jardim.

ENTENDA O CASO

Em 5 de setembro de 2015, Malrinete Gralhada foi empossada como prefeita de Bom Jardim, logo após Lidiane Leite da Silva ser afastada do cargo por decisões dos Poderes Judiciário e Legislativo.

No dia 15 do mesmo mês, a então prefeita Malrinete emitiu o Decreto n° 06/2015 pelo qual instituiu o estado de emergência financeira e administrativa no Município de Bom Jardim, suspendeu a execução de todos os contratos celebrados pela gestora anterior e lhe concedeu poderes para contratar diretamente bens e serviços, sem licitação, pelo prazo de 110 dias, até o dia 31/12/2015.

Na sequência, empresas amigas foram escolhidas para contratar diretamente, sem licitação, autorizadas por tal decreto.

Posteriormente, as mesmas empresas agraciadas com as contratações com dispensa de licitação, venceram diversos procedimentos licitatórios entre os anos 2015 e 2016, com base nos quais celebraram contratos milionários com a Prefeitura.

Ao perceberem a ilegalidade, vereadores de Bom Jardim prepararam uma representação contra Malrinete Gralhada e demais réus e encaminharam à Promotoria de Justiça de Bom Jardim/MA.

O Ministério Público, então, instaurou procedimentos administrativos para investigar os fatos. Assim que foram obtidas provas suficientes para comprovar as ilegalidades, a Promotoria de Justiça de Bom Jardim ajuizou as Ações Civis Públicas de n°464-84.2016.8.10.0074 em e 416-28.2016.8.10.0074.

Na sequência foi interposta a Ação de Improbidade Administrativa de n° 1360-30.2016.8.10.0074 (13722016).

Em tramitação na Justiça Estadual, as Ações Civis Públicas já resultaram em sentenças condenatórias, nas quais consta a anulação dos contratos celebrados entre os réus, bem como das licitações e dispensas que deram origem a eles.

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