Famem promove curso sobre transparência da gestão pública

Com mais de 300 pessoas inscritas, entre prefeitos, secretários, procuradores, controladores municipais entre outros, a Escola de Gestão Municipal da Famem em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, TCE-MA, promoveu nesta sexta-feira (7) o curso sobre “A transparência da gestão pública na visão do controle externo”. O prefeito João Igor, de São Bernardo, abriu o evento, ressaltando a importância de capacitação técnica para o bom funcionamento da gestão.

Com carga horária de 8 horas, o curso foi ministrado pelo controlador externo do TCE-MA, Jorge Lobo, que transferiu informações sobre as principais regras e normas para alimentação do Portal da Transparência, segundo as ferramentas e critérios da corte de contas Estadual. Durante o curso, Jorge Lobo instruiu os participantes sobre a análise dos portais feita pelas cortes.

“Na verdade, o Portal da Transparência hoje pode gerar alguns problemas, como a inviabilização de transferências aos municípios, principalmente se comunicada essa pendência ao Tribunal de Contas da União, TCU. Isso causa uma negatividade no CAUC. No âmbito do estado, acontece da mesma forma”, explica o diretor da EGM, Marcelo Freitas.

Para o diretor da Escola de Gestão Municipal, a capacitação promovida pela Famem vem suprir a necessidade de informações e orientação para os municípios, para evitar a reprovação dos portais pelo TCE-MA.

A Famem tem auxiliado muitos municípios, através do seu portal, alimentando automaticamente de informações sobre licitações, contratos, convênios e prestações de contas. Ficam para os municípios, as publicações da LOA , LDOA, PPA, execução orçamentária e relatórios resumidos da execução orçamentária e gestão fiscal. A ferramenta disponibilizada pela Federação aos municípios está integrada ao sistema do Tribunal de Contas do Estado. “Sabemos das dificuldades que os municípios têm em manter assessorias para estar alimentando regularmente os portais”, ressalta Marcelo Freitas.

Com a realização de curso abordando o assunto a Famem pretende sanar as principais dificuldades para então propor ao TCE-MA que faça uma Instrução Normativa, tratando ponto a ponto as informações que devem constar nos portais para que as prefeituras obtenham suas aprovações. “Precisamos que haja uma regulamentação. Até porque existem alguns questionamentos, como por exemplo, enquanto o relatório resumido de execução orçamentária é bimestral, a fiscalização ocorre mensalmente”, ressalta o diretor da EGM da Famem.

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Pedro Lucas Fernandes é destaque nacional

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB) foi apontado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap, como um dos parlamentares de maior destaque no Congresso Nacional. A lista é formada por 100 políticos classificados como influentes, e outros 50 em ascensão, entre deputados federais e senadores.

Para fazer a classificação, o Diap adota critérios qualitativos e quantitativos, que incluem aspectos institucionais, de reputação e de decisão, a partir de postos ocupados, capacidade de negociação e liderança. Com base nesses critérios, a equipe do departamento faz entrevistas com parlamentares, assessores legislativos, cientistas e analistas políticos e jornalistas, além de levantamentos relacionados a projetos apresentados e a discursos proferidos. São considerados também resultados de votações, relatorias, intervenções nos debates, frequência de citações na imprensa, análise dos perfis e grupos de atuação.

Pedro Lucas, que está em seu primeiro mandato como deputado federal, foi escolhido como líder da bancada do PTB, além de ter forte atuação no Maranhão, onde cumpre agenda intensa todas as semanas, quando retorna de Brasília.

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Prefeitura de Godofredo Viana realiza programa Saúde na Escola

A gestão do prefeito Sissi Viana deu início ao programa Saúde na Escola no município de Godofredo Viana.

A ação objetiva levar para todos os alunos da rede municipal de ensino informações importantes sobre o combate ao mosquito Aedes Aegypti.

Nesta última quinta-feira, dia 06, foi realizada palestra na escola Iolanda Costa e Silva.

Anteriormente, a unidade de ensino e a escola Aprigio Silva haviam recebido a equipe do Programa.

Além da palestras, foram divulgados vídeos informativos sobre o mosquito e prevenção de doenças.

O programa Saúde na Escola visa à integração e articulação permanente da educação e da saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida da população brasileira.

Godofredo Viana vem, desde 2017, desenvolvendo ações de prevenção de doenças que afetam a saúde das crianças. Mais de dois mil estudantes , oriundos de 14 unidades de ensino, estão sendo beneficiados.

O programa é executado pela Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a Secretária de Educação. Além dos alunos, as ações são direcionadas para gestores, profissionais de educação e saúde e a comunidade escolar em geral.

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Deputado Junior Lourenço destaca visita à Base de Lançamentos de Foguetes na Guiana Francesa

Comitivas de deputados federais, estaduais e estudantes da Universidade Federal do Maranhão, passaram dois dias conhecendo de perto o Centro de Lançamentos de Foguetes na cidade de Kourou  na Guiana Francesa. A viagem foi organizada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicação, também com a presença do ministro Marcos Pontes. Nos dias 3 e 4 de junho as caravanas se encontraram com autoridades do país vizinho, com o governador e o prefeito. Na programação o deputado federal Junior Lourenço(PL) participou ativamente das atividades e destacou o sucesso da missão.

“A cidade de Kourou tem uma grande semelhança com nossa cidade de Alcântara e essa visita ao centro da base da Guiana nos ajuda a entender mais e ver de perto os impactos econômicos que o município pode ter, as melhorias que Alcântara pode ganhar, mas é claro, sempre pensando nos moradores e na segurança de toda região. A missão foi bastante proveitosa e a bancada federal vai se reunir e preparar um relatório sobre o que vimos e adaptações para nosso estado na reabertura da base de Alcântara. Sou a favor do progresso e inserção do Maranhão no setor aeroespacial, finalizou o parlamentar.

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Osmar Filho prestigia brincadeiras juninas e ações no Itapiracó e Gapara

O vereador e presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), participou, neste fim de semana, de uma ampla agenda que incluiu visitas a vários arraiais e brincadeiras juninas; além de ações educativas realizadas nos bairros Itapiracó e Gapara.

Sempre acompanhado da sua esposa, Clara Gomes, Osmar, na sexta-feira, prestigiou o arraial do Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM), atendendo convite do vereador Raimundo Penha, também do PDT.

O pedetista, em seguida, deslocou-se para o Ceprama, onde acompanhou e confirmou apoio ao Encontro de Gigantes, tradicional evento que reúne os principais grupos de Bumba Boi que participam do São João do Maranhão.

“Sou apaixonado pela cultura do nosso estado, especialmente pelas festas juninas, que encantam com alegria através das nossas músicas, brincadeiras e alegria contagiante do público”, afirmou o vereador/presidente.
No sábado, Osmar participou, pelo segundo ano consecutivo, o batizado do Boi Pirilampo, na Cohab.

O presidente da Câmara, devido ao amor que nutre pelas festas juninas e cultura maranhense, foi escolhido, mais uma vez, para ser padrinho do tradicional batalhão, que este ano completou 23 anos de atividades.

“O Osmar Filho é um político jovem, um gestor dinâmico que implementou uma forma moderna de administrar o Parlamento de nossa cidade. Além disso, é um apaixonado pela cultura popular maranhense, um incentivar de todas as agremiações folclóricas do nosso Maranhão”, disse o presidente do Pirilampo, Renato Dionísio.

Neste domingo, Osmar Filho esteve, no período da manhã, na Área de Preservação Ambiental do Itapiracó, onde aconteceu uma ação de plantio de dezenas de mudas de Ipês doadas pela prefeitura. O objetivo foi promover a revitalização da flora e fauna, além de envolver a população, de maneira a conscientizá-la de que também é responsável pela sustentabilidade da reserva.

A ação foi uma iniciativa do Legislativo Municipal, em parceria com o Fórum de Defesa da APA do Itapiracó (FAI) e a Comissão de Meio Ambiente e Qualidade (COM-VIDA), uma nova forma de organização na escola que se baseia na defesa do meio ambiente, com a participação de estudantes, professores, funcionários, diretores e comunidade.

Ela foi pensada após uma audiência pública realizada na Câmara de Vereadores por iniciativa de Osmar Filho, na última segunda-feira (05), dia dedicado mundialmente ao meio ambiente, para debater os problemas ambientais existentes na reserva.
Em seguida, Osmar participou de mais uma edição do Programa ‘Cuidando de Você’, no bairro do Gapara.

Idealizado pelo vereador Dr. Gutemberg (PRTB), a iniciativa ofereceu serviços variados, como vacinação, aferição de pressão, teste de glicemia, orientações de saúde bucal e nutricional, consultas pediátricas, além de vacinação para cães e gatos.

“Estamos dialogando com a comunidade, aproveitando para ouvir sobre as suas necessidades e nos colocando à disposição para dar qualquer tipo de encaminhamento na Câmara Municipal”, assegurou Osmar Filho.

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Missão à Guiana reforça vantagens que Base de Alcântara trará ao Brasil, diz Pedro Lucas

Após missão oficial no Centro Espacial de Kourou, na Guiana Francesa, o líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), disse estar ainda mais convicto dos benefícios e do desenvolvimento que o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, vai proporcionar ao Brasil.

“Com a geração de 10 mil empregos diretos e indiretos para a cidade de Kourou – que tem apenas 25 mil habitantes –, a receita do Centro Espacial representa 17% do PIB [Produto Interno Bruto] da Guiana Francesa”, destaca o parlamentar.

A base de lançamentos, implantada há 50 anos, pertence à Agência Espacial Europeia e é uma referência mundial no setor. O objetivo da visita dos brasileiros foi justamente trazer ideias que pudessem ser implementadas em Alcântara.

Além de Pedro Lucas, 19 parlamentares e o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Ponte, participaram da missão oficial nos dias 3 e 4 de junho.
O líder do PTB reforça que o CLA vai trazer benefícios sociais e econômicos para o Maranhão e para o Brasil.

“Não tenho dúvida disso. Em Alcântara, o centro de lançamento vai fomentar toda uma cadeia produtiva em torno da cidade. Várias empresas vão se instalar ali. Também tem a parte educacional, porque o setor vai elevar o nível educacional da cidade”, prevê.

Acordo com EUA

Mas, para que tudo isso possa se tornar realidade, Pedro Lucas ressalta que o Congresso Nacional ainda precisa ratificar o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) assinado em março deste ano entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos para uso do CLA.

A medida foi necessária para permitir o uso da base brasileira para lançamentos de satélites comerciais. Como a maioria dos componentes de foguetes e satélites são de origem norte-americana, este acordo é necessário como forma de preservar segredos tecnológicos daquele país.

“A gente espera muito que todos os congressistas possam estar cientes do desenvolvimento que esse acordo de salvaguardas pode trazer, não só para o Maranhão, mas para o Brasil”, declara o líder.

Mercado bilionário

Caso seja aprovado, o AST permitirá que o Brasil ingresse em um mercado bilionário. Apenas em 2017, o setor movimentou cerca de 3 bilhões de dólares em todo o mundo, segundo dados da Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos.

Estima-se que exista uma média de 42 lançamentos comerciais de satélites por ano. A expectativa do governo brasileiro é que a base de Alcântara possa representar, no futuro, quando estiver em plena operação, cerca de 10% do mercado internacional do setor.

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Drª Thaíza destina 500 mil para investimento na saúde e cultura de Pinheiro

A deputada Drª Thaiza Hortegal (PP) indicou para o município de Pinheiro 100% do valor de suas primeiras emendas na Assembleia Legislativa.

O governador Flávio Dino se comprometeu com os parlamentares a destinação de R$ 400 mil para a saúde e R$ 100 mil para a cultura. A iniciativa revela o empenho da parlamentar na baixada maranhense que vai além da destinação de recursos.

“Temos trabalhado com muita intensidade em prol da região de Pinheiro, a exemplo da situação da barragem do Pericumã, o pedido para o novo equipamento do Hemomar, a obras da praça do Centenário e da ponte José Sarney, os pedidos de recuperação das estradas da região, a luta pelas melhorias nos serviços do ferry boat. E vale destacar o projeto de lei, já aprovado na CCJ, que libera as famílias que tiveram suas casas inundadas de pagaram conta de luz, água e esgoto. E hoje, estamos destinando meio milhão de reais para o município”, destacou a deputada Dra. Thaiza Hortegal.

“Essa parceria com a Deputada Dra. Thaiza vem dando certo porque a gente apostou aqui em Pinheiro numa proposta nova e diferente para o Maranhão; eu como gestor dessa cidade agradeço esse compromisso porque, como foi dito por ela, Pinheiro pode contar com 100% da dedicação dela no mandato. Agradecemos em nome da população pinheirense porque agora temos uma deputada que está investindo especialmente na saúde, como agora com 400 mil para investimento na área e na cultura também; conseguimos resgatar nos últimos dois anos nossa essência cultural e pelo terceiro ano vamos realizar um São João do nível que o Estado do Maranhão representa para o nordeste e para o país.” Prefeito Luciano Genésio.

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Diversidade de grupos folclóricos marcará os três dias de festança no ‘Arraiá do Povo”

Uma profusão de grupos folclóricos aguarda o sinal verde para fazer a festa da cultura popular no ‘Arraiá do Povo’, que será aberto ao público na noite de 14 de junho, às 18h30, na área do estacionamento da Assembleia Legislativa do Maranhão (Cohafuma). A festança, em sua segunda edição, é uma iniciativa do Poder Legislativo, por meio do Grupo de Esposa de Deputados do Maranhão (Gedema). A programação terá continuidade nos dias 15 e 16.

Grupos de bumba meu boi, quadrilhas, cordões de cacuriá e shows de artistas locais e de outros estados compõem a lista de atrações. A primeira da noite de abertura será o grupo Folia de Três, com seu repertório destacando os mais expressivos ritmos nordestinos. Formado pelos cantores Emanuel Jesus, Luciana Pinheiro e Anastácia Lia, o grupo também fará a abertura da festa nas duas noites seguintes.

Na sequência, o “Arraiá do Povo” receberá o Boizinho Barrica, sob o comando do diretor artístico José Pereira Godão. Em suas apresentações, os bailarinos do Boizinho Barrica, embalados pelas vozes dos cantores Inácio Pinheiro e Roberto Brandão, contam a história do novilho que se apaixona por uma estrela bailarina e seu amor por ela o faz navegar pelos mares do espaço sideral.

O público ainda assistirá às apresentações do Boi Lendas e Magias, Boi de Axixá e do Boi de Maracanã, este último originário da estância urbana homônima e que se destaca por ser um dos mais tradicionais do sotaque de matraca. O show de encerramento da primeira noite junina terá o cantor cearense Matheus Fernandes, um dos talentos sertanejos da nova geração.

No sábado (16), o ‘Arraiá do Povo’ receberá, além do Folia de Três, os alunos das oficinas de dança do Programa Sol Nascente, Boizinho da Creche-Escola Sementinha, Boi de Santa Fé, Boi de Sonhos, Boi Novilho Branco, Quadrilharte de Alcântara e Boi da Maioba.

No domingo, encerrando a festa, tem Boi Pirilampo, Cacuriá de Dona Teté, Boi de Morros, Boi de Nina Rodrigues e o cantor sertanejo Lucas Seabra. O Boi de Morros, por exemplo, que apresentará o tema “Pois n’Ele vivemos, nos movemos e existimos”, participa do São João 2019 com 140 brincantes.

A programação das três noites de festança do ‘Arraiá do Povo’ será transmitida, ao vivo, pela TV Assembleia (canal aberto 51.2 / 17 TVN), rádio web Alema, pelo site www.al.ma.leg.br/tv e pelas redes sociais.

Programação

Sexta-feira (14)

18h30 – Folia de Três

19h00 – Boizinho Barrica

20h00 – Boi Lendas e Magias

21h00 – Boi de Axixá

22h00 – Boi de Maracanã

23h00 – Matheus Fernandes

Sábado (15)

18h00 – Grupo Folia de Três

18h15 – Oficinas de Dança do programa Sol Nascente

18h30 – Boizinho da Creche Escola Sementinha

19h00 – Boi de Santa Fé

20h00 – Boi de Sonhos

21h00 – Boi Novilho Branco

21h30 – Quadriharte de Alcântara

22h00 – Boi da Maioba

Domingo (16)

18h30 – Grupo Folia de Três

19h00 – Boi Pirilampo

20h00 – Cacuriá de Dona Teté

21h00 – Boi de Morros

22h00 – Boi de Nina Rodrigues

23h00 – Lucas Seabra

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Ex-prefeita de Bom Jardim é condenada a devolver mais de R$ 9 milhões

A ex-prefeita Malrinete dos Santos Matos (conhecida como Malrinete Gralhada) e as empresas Contrex Construções e Serviços Eireli e JW Comércio e Serviços (Piaza e Cia), juntamente com os sócios-proprietários destas, respectivamente, Lucas Fernandes Neto e Wilson Piaza Rodrigues Pinheiro, foram condenados em Ação Civil Pública por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Maranhão. A sentença judicial foi proferida nesta terça-feira, 4.

Entre as penalidades impostas estão o ressarcimento ao erário de Bom Jardim no valor de R$ 9.733.211,36, acrescido de juros e correção monetária; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de cinco anos e o pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano.

De acordo com a Ação Civil Pública (ACP), de autoria do titular da Promotoria de Justiça de Bom Jardim, Fábio Santos de Oliveira, logo depois de ter assumido a Prefeitura, em setembro de 2015, Malrinete Gralhada contratou empresas sem licitação e com valores “excessivos e incompatíveis com a realidade do Município, com provável intuito de desviar recursos públicos”.

Tais medidas foram sustentadas no Decreto n° 06/2015, editado pela prefeita, que instituiu o estado de emergência financeira e administrativa no Município de Bom Jardim, suspendeu a execução de todos os contratos celebrados pela gestora anterior e autorizou a administração municipal a efetuar contratação direta, com dispensa de licitação.

Ainda segundo a ACP, iniciou-se, então, um esquema de favorecimento na contratação das empresas Contrex Construções e Serviços Eireli e Piaza e Cia, por meio dos procedimentos de dispensa de licitação e/ou com direcionamento dos processos licitatórios.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Bom Jardim, as irregularidades praticadas teriam gerado um desvio de R$ 9.733.211,36 dos cofres públicos, sendo R$ 3.203.842,60 referentes aos contratos com a Contrex e R$ 6.529.368,76, com relação à JW Comércio e Serviços.

ENTENDA O CASO

Em 5 de setembro de 2015, Malrinete Gralhada foi empossada como prefeita de Bom Jardim, logo após Lidiane Leite da Silva ser afastada do cargo por decisões dos Poderes Judiciário e Legislativo.

No dia 15 do mesmo mês, a então prefeita Malrinete emitiu o Decreto n° 06/2015 pelo qual instituiu o estado de emergência financeira e administrativa no Município de Bom Jardim, suspendeu a execução de todos os contratos celebrados pela gestora anterior e lhe concedeu poderes para contratar diretamente bens e serviços, sem licitação, pelo prazo de 110 dias, até o dia 31/12/2015.

Na sequência, empresas amigas foram escolhidas para contratar diretamente, sem licitação, autorizadas por tal decreto.

Posteriormente, as mesmas empresas agraciadas com as contratações com dispensa de licitação, venceram diversos procedimentos licitatórios entre os anos 2015 e 2016, com base nos quais celebraram contratos milionários com a Prefeitura.

Ao perceberem a ilegalidade, vereadores de Bom Jardim prepararam uma representação contra Malrinete Gralhada e demais réus e encaminharam à Promotoria de Justiça de Bom Jardim/MA.

O Ministério Público, então, instaurou procedimentos administrativos para investigar os fatos. Assim que foram obtidas provas suficientes para comprovar as ilegalidades, a Promotoria de Justiça de Bom Jardim ajuizou as Ações Civis Públicas de n°464-84.2016.8.10.0074 em e 416-28.2016.8.10.0074.

Na sequência foi interposta a Ação de Improbidade Administrativa de n° 1360-30.2016.8.10.0074 (13722016). É exatamente esta que teve a sentença decretada nesta terça-feira pela Justiça.

Em tramitação na Justiça Estadual, as Ações Civis Públicas já resultaram em sentenças condenatórias, nas quais consta a anulação dos contratos celebrados entre os réus, bem como das licitações e dispensas que deram origem a eles.

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Ações de conscientização marcam Semana do Meio Ambiente em Matões do Norte

Como forma de conscientizar a população nortematoense sobre a importância da preservação do meio ambiente e alertar sobre os graves e irreversíveis danos provocados pelo desrespeito as leis ambientais, a Prefeitura Municipal de Matões do Norte por meio das Secretarias Municipais de Meio e de Educação desenvolveu atividades educativas, preventivas, reparadoras e de conscientização direcionadas aos alunos da rede pública municipal.

Realizadas no período de 01 a 05 de junho ,as ações que incluem atividades teóricas e práticas, como: palestras, mutirões de limpeza, além do plantio de mudas de arvores frutíferas, aconteceram tanto na área urbana quanto na zona rural de Matões do Norte.

O objetivo é que a campanha produza um grande impacto na realidade do publico alvo, resultando na mudança de hábitos que terminem por influenciar e modelar as comunidades envolvidas.

A comunidade nortematoense participou ativamente das comemorações em alusão a Semana Nacional do Meio Ambiente que aconteceram no período de 01 a 05 de junho, quando se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente. A semana de conscientização foi criada, no Brasil, através do Decreto nº 86.028, de 27 de maio de 1981

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