Promulgada Emenda Constitucional da Iniciativa Popular de autoria do deputado Yglésio

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa promulgou a Emenda Constitucional da Iniciativa Popular, de autoria do deputado Dr. Yglésio (PDT), que altera a Constituição do Maranhão para que a sociedade possa propor alterações na Carta Magna Estadual. A PEC foi aprovada em plenário no último dia 7 de agosto.

Para atribuir a capacidade da iniciativa popular na proposição de emendas, a Emenda alterou o artigo 41 da Constituição Estadual. “Importante que a Emenda Constitucional já tenha sido promulgada, desta forma incentivamos o fortalecimento da sociedade civil organizada e, através dela, o povo pode propor alterações em nossa Constituição. Sempre digo que mudamos a Constituição do Estado para que o cidadão possa mudá-la e tenha cada vez mais força para decidir os rumos do nosso estado.”, destacou o deputado Yglésio.

A bandeira do parlamentar Dr. Yglésio sempre foi de um mandato participativo, com aproximação da sociedade com a Assembleia Legislativa. “Aproximar as pessoas das atividades legislativas é um grande desafio, mas recompensador quando se tem a consciência de que o parlamento deve servir ao povo e não se locupletar dele. A criação de um mandato participativo sempre foi uma de nossas bandeiras e essa é apenas uma das muitas iniciativas que estamos propondo.”, disse o deputado.

Entenda como vai funcionar

Para uma PEC de Iniciativa Popular ser apresenta à Assembleia Legislativa terá que ser subscrita por, no mínimo, dois por cento do eleitorado estadual, distribuído em pelo menos 18% dos municípios, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada município. “Parece complexo, mas na verdade é bastante simples, especialmente porque tudo pode ser feito por meio eletrônico. Com o auxílio da tecnologia, o processo será rápido e sem grandes empecilhos.”, destacou o deputado Dr. Yglésio.

Assim que chegar na casa legislativa estadual, o parlamento terá até 60 dias para apreciar a matéria. É o que explica o autor da Emenda. “É necessário apenas organização para dar legitimidade à proposição. Mas a responsabilidade não está somente nos ombros da sociedade, pois assim que a proposta chegar à Assembleia Legislativa, a Casa terá sessenta dias para apreciá-la, sem mais delongas como ocorre com outros tantos projetos.”, explicou o parlamentar

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Vídeo: Mical Damasceno volta a cantar na Assembleia Legislativa

A deputada estadual Mical Damasceno (PTB), que no primeiro semestre já havia sido criticada em redes sociais por usar o Parlamento para cantar, repetiu o feito durante a sessão desta terça-feira (13). Prevendo que seria criticada novamente, a deputada antecipou-se e garantiu que  continuará cantando ali.

O perfil Sensacionalista Slz, que trata de temas do cotidiano maranhense com humor, fez uma edição do vídeo de Mical, como se a deputada fosse mais uma participante do programa The Voice.

A publicação teve centenas de comentários, a maioria criticando a postura da deputada, que constantemente tem confundido Assembleia de Deus, Igreja a qual pertencente, com Assembleia Legislativa, parlamento o qual deveria participar mais ativamente em defesa dos interesses da população, independente do credo.

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Pinheiro: Projeto “TEAmar” vai beneficiar portadores de autismo

O prefeito do município de Pinheiro, Luciano Genésio, participou nesta segunda-feira (12) de uma audiência pública para apresentação do projeto “TEAmar”, de iniciativa do Poder Judiciário e que tem como mentora a Juíza Dra. Tereza Cristina Franco Palhares Nina.

O projeto “TEAmar” tem como objetivo a busca por melhorias das políticas públicas de atendimento a crianças e adolescentes com autismo. Pinheiro é um dos poucos municípios do Brasil com uma série de ações implantadas dentro do sistema educacional municipal de forma inclusiva.

“TEAmar é um reforço para ações já implantadas dentro da nossa gestão: somos um dos poucos municípios do Brasil que disponibiliza professores de apoio para alunos autistas leves e moderados, atendimento educacional especializado com professores especialistas na área, fornecimento do Medicamento Resperidona (alta complexidade), coordenação de educação inclusiva que oferta orientação e formação aos professores além do acompanhamento individualizado aos nossos 40 alunos portadores do Espectro Autista. Saúdo e celebro a união do judiciário, legislativo e executivo na pessoa da competente e admirável Dra. Tereza Cristina. Demos um passo grande e importante nesta tarde em prol da inclusão e valorização de todas as pessoas da nossa Princesa da Baixada”, disse o prefeito,

Como primeira medida a contribuir com o Projeto TEAmar, o Prefeito elaborou o projeto de lei municipal Nº 010/2019 que será encaminhado à Câmara e dispõe sobre a flexibilização do horário de trabalho para servidores municipais que sejam pais, responsáveis ou tutores de crianças e adolescentes portadores de autismo; é uma medida que visa reduzir a jornada de trabalho em 20% sem qualquer prejuízo na remuneração ou carreira para que esses servidores possam se dedicar mais a essa criança.

O evento aconteceu no auditório da Faculdade Supremo Redentor e contou com as presenças de autoridades como o Promotor Justiça Frederico Bianchini, o Juiz de Direito da 1º Vara de Pinheiro, Rodrigo Costa Nina, Presidente da OAB Subseção Pinheiro, Dr. Willian Vagner Ribeiro, o vereador de Pinheiro, Edinildo, e a Deputada Estadual Dra. Thaiza que possui um projeto semelhante à nível de estado.

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Padre Domingos reúne-se com representantes do Sebrae em busca de benefícios para Matões do Norte

O prefeito Padre Domingos (PSB), recebeu nesta segunda-feira (12), em seu gabinete, representantes da direção do Sebrae Maranhão, regional dos Lençois Munim. A reunião teve como pauta viabilizar a possibilidade da instalação da Casa do Empreendedor em Matões do Norte.

A parceria entre a prefeitura municipal e o Sebrae possibilitará aos empreendedores locais, o incentivo a formalização e capacitação de micro e pequenos empresários, fortalecendo  o empreendedorismo no município e promovendo o desenvolvimento dos pequenos negócios

O prefeito Padre Domingos sinalizou como positiva essa nova parceria que visa proporcionar melhores condições, elevando economicamente o município a outro patamar de desenvolvimento, além de proporcionar ao pequeno negócio capacitações e acompanhamento do Sebrae.

Participaram da reunião o gerente do Sebrae Lençóis Munim, David Felipe Amorim; o prefeito Domingos Costa, além dos secretários municipais: Geise Pierot (Educação); Maria José (Saúde); Johnatan Sousa (Agricultura); Augusto Rocha (Assistência Social) e a assessora especial do gabinete; Norma Borges.

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Prefeitura de Godofredo Viana implanta Call Center para agendamento de consultas médicas

A gestão do prefeito Sissi Viana continua inovando e oferecendo novas ferramentas que estão aproximando, cada vez mais, o governo municipal dos moradores de Godofredo Viana.

Já está em funcionamento o “Disque Consulta”, projeto pioneiro nesta região do estado que consiste na disponibilização de um Call Center, através do qual o cidadão godofredense pode agendar consultas e atendimentos médicos na rede municipal de saúde.

O serviço, cujo número é (98) 98330-3071, está operando de segunda a sexta-feira, no horário das 7h30 às 15h.

“As chamadas podem ser efetuadas de telefone fixo ou de celular. O objetivo é eliminar as filas de espera nas Unidades Básicas de Saúde. O paciente poderá ligar e agendar a consulta no Posto de Saúde mais próximo de sua casa”, explicou o secretário municipal de Saúde, Emanuel Coimbra.

No ato da ligação, é importante destacar, o o paciente deverá estar de posse do Cartão SUS para garantir a reserva e informar se a consulta será odontológica, clínica médica ou de pré-natal, por exemplo.

“Depois, é só comparecer na Unidade Básica de Saúde informada, no dia e horário marcados. Trata-se de mais uma ação implementada pelo prefeito Sissi que visa oferecer comodidade ao godofredense, aproximando, cada vez mais, o cidadão da administração pública”, completou o secretário.

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Assembleia presta homenagem a deputados mortos em acidente aéreo

A Assembleia Legislativa do Maranhão fez uma sessão solene, nesta segunda-feira (12), em homenagem à memória dos três deputados estaduais maranhenses mortos em acidente aéreo, ocorrido há 23 anos: João Silva, Waldir Jorge Filho e Jean Carvalho.

O presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), conduziu os trabalhos e destacou a homenagem solicitada pelo deputado Ciro Neto (PP), sobrinho de Jean Carvalho. Os familiares receberam in memoriam a Medalha Manuel Beckman, a maior honraria da Alema.

Othelino Neto destacou a importância da homenagem e disse que os três eram políticos do bem. “É muito importante reconhecer a importância dos três deputados, ao mesmo tempo em que estamos resgatando a história do Maranhão. Foi uma tragédia o que aconteceu com eles, mas deixaram um legado político grande, por isso, o povo do Maranhão está prestando a homenagem aos familiares”.

Disse, ainda, Othelino: “quero cumprimentar o deputado Ciro Neto pela iniciativa. Nesse momento que se faz homenagem até a torturadores, a Assembleia faz o inverso e prestamos homenagem a quem morreu a serviço do Maranhão. A homenagem é um acalento para os familiares presentes e resgata a história do Maranhão. Levem essa homenagem do povo do Maranhão. Homens e pessoas de bem que foram homenageados por nós, aprovada por unanimidade nessa Casa”, afirmou.

Legado grande 

Vários deputados, prefeitos, familiares e amigos dos três deputados mortos no acidente prestigiaram também a solenidade. Ciro Neto, sobrinho do deputado Jean Carvalho, destacou o legado de todos: “três grandes políticos que morreram atuando pelo Maranhão.  Políticos jovens que deixaram uma semente.  Jean Carvalho deixou um trabalho grande, pensando no crescimento do Maranhão”, recordou.

O deputado Neto Evangelista (DEM) cumprimentou de forma especial os parentes presentes e lembrou que o pai dele, o ex-deputado João Evangelista, foi deputado nesse período. “Os três deixaram um grande legado.  Receber a Medalha Manoel Beckman é uma distinção grande, só dada a quem deixou um grande legado.  Deixo meu respeito e admiração pelas histórias deles, que foram figuras de destaque na política”, assegurou.

Evangelista lembrou que os três parlamentares maranhenses faleceram no dia 25 de março de 1996, no exercício do mandato, em missão oficial da Assembleia Legislativa.

A deputada Helena Dualidade (Pros) fez questão de enaltecer a homenagem em especial à memória de Jean Carvalho, que era médico e trabalharam juntos. “Deixaram uma lacuna muito grande”, disse.

O secretário-chefe da Casa Civil do Estado, deputado licenciado Marcelo Tavares, representou o Governo do Estado na sessão e falou sobre a homenagem. “Homenagem justíssima! Foram excelentes parlamentares e muito atuantes. Foi uma perda muito grande, eram todos muitos jovens, que morreram de forma trágica trabalhando pelo Maranhão”, contou.

Agradecimentos

A viúva de João Silva, Regina Soares; o filho de Waldir Jorge, Samuel Jorge; Jalves Carvalho, filho de Jean Carvalho;  e o secretário de Articulação Política, Nonato Chocolate, representando o prefeito de São Luís, também prestigiaram o evento.

Outro filho de Jean Carvalho, Robson Carvalho, fez um depoimento cheio de emoções e lembrou como eles viveram e agradeceu a Ciro Neto e a Othelino Neto pela homenagem.

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Direito de resposta da prefeitura de Anajatuba

O prefeito do município de Anajatuba, Sydnei Pereira (PCdoB), através da sua assessoria de comunicação, encaminhou nota ao blog se pronunciando a respeito da reportagem “Mais uma lambança administrativa do prefeito de Anajatuba”, que revelou com exclusividade a situação do veículo do programa Caravana do Esporte, de propriedade da esposa do prefeito.

Primando pela imparcialidade e pelo bom jornalismo exercido diariamente pelo blog, publicamos a nota na íntegra.

Confira a nota abaixo

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Padre Domingos participa de culminância de projeto dos alunos de Agropecuária

O prefeito Padre Domingos participou neste domingo (11) da realização da culminância do Projeto Integrador do Curso Técnico em Agropecuária do IFMA campus Maracanã polo Matões do Norte. O ato teve como tema “Agricultura e Soberania Alimentar no Município de Matões do Norte”.

Vale ressaltar que, este projeto vem sendo apoiado pela Prefeitura de Matões do Norte através das Secretarias de Educação e Agricultura que juntas tem promovido todas as condições necessárias para que a equipe técnica municipal e os alunos participem dos momentos de formações promovidos pelo Instituto Federal do Maranhão/IFMA, tornando-se multiplicadores no trabalho com os alunos do curso.

À frente deste projeto estão a Coordenadora Geral, Jaquelini Sousa e os tutores Francisco Isael Barbosa e Roziane Freitas, contribuindo grandemente para que todos os alunos cheguem ao término do curso de Agropecuária de forma exitosa.

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Osmar Filho é homenageado no aniversário do Cohatrac

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), foi um dos homenageados no aniversário de 41 anos de fundação do Cohatrac, cuja festa foi realizada no último fim de semana, na Praça da Caixa D’água.

O vereador, que morou no bairro por bastante tempo, foi reconhecido como um parlamentar atuante, cujo mandato sempre esteve à disposição dos moradores para atender suas solicitações e demandas desta região de São Luís.

“Uma alegria estar onde me criei e fiz amigos. Tenho um carinho enorme pela comunidade e quero destacar que o nosso mandato também olha para esse canto da cidade que possui um forte setor comercial que movimenta nossa capital. Agradeço a recepção e a honraria que me concederam, e aproveito para dizer que a Câmara estará sempre à disposição dos moradores do Cohatrac”, destacou o pedetista, que recebeu diversas manifestações de apoio e carinho dos moradores.

A programação foi organizada pelo vereador Isaías Pereirinha (PSL) e contou, ainda, com ação social; culto ecumênico na Igreja Católica do bairro; e apresentações culturais. O vereador Sá Marques (PHS) também se fez presente.

Moradores que fazem a diferença diariamente na comunidade também foram homenageados.

“Agradeço o apoio da comunidade, do prefeito Edivaldo, do vereador Osmar, que é um parlamentar atuante, que conhece bem o Cohatrac – tendo, inclusive, morado aqui – e contribui para que os anseios dos moradores sejam transformados em ações concretas em benefício da coletividade”, disse Pereirinha.

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Othelino Neto faz avaliação das Reformas Previdenciária e Tributária em segunda edição do podcast

Na segunda edição do podcast “Diálogo com Othelino”, nesta segunda-feira (12), o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PC do B), fez uma análise da Reforma Previdenciária, aprovada recentemente pela Câmara Federal e que esteve em discussão no 5º Encontro de Presidentes das Assembleias Legislativas do Nordeste – ParlaNordeste, realizado na última sexta-feira (9), em Aracaju (SE).

“Embora a Câmara já tenha retirado itens que consideramos muito importantes, como por exemplo, a extinção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) dos trabalhadores rurais, foram mantidos alguns pontos que consideramos negativos , mas que temos a expectativa de que o Senado retire. Refiro-me aos 40% que podem ser diminuídos dos pensionistas, causando um grande impacto”, explicou, acrescentando que a Previdência Pública deve ser compensatória, um instrumento de redução das desigualdades do país.

Em relação ao Pacto Federativo, outro tema discutido na reunião de trabalho dos presidentes, Othelino Neto defendeu a necessidade de uma distribuição de recursos federais mais justa para a região nordestina, tanto para os estados, quanto para os municípios. “O Governo Federal, além de concentrar muitos recursos, faz cortes por equívoco, justamente em áreas importantes, como na educação, o que consideramos ser algo que compromete o futuro do país. Quando se corta nesse volume, as atuais e futuras gerações pagam o preço”, afirmou Othelino Neto, que também é presidente do Colegiado do ParlaNordeste 2019.

O presidente Othelino também ratificou seu posicionamento sobre a postura do presidente da República em relação aos nordestinos.

“Reafirmo nossa posição tanto no Colegiado, quanto como presidente da Alema, que protestaremos sempre que nos sentirmos prejudicados, seja nas retaliações com cortes de recursos em programas essenciais, seja nas declarações infelizes que agridem o povo nordestino, um povo amigo, alegre e, aliás, que produz muito para o Brasil”, ressaltou.

“Também não concordamos quando o presidente Jair Bolsonaro afirma que as parcerias só devem ocorrer quando os governos e os políticos do Nordestes fizerem juras de fidelidade a ele. Não é assim que se comporta. O presidente da República deve buscar a pacificação do país. ”, completou Othelino.

Reforma Tributária – Na segunda edição do podcast, Othelino Neto opinou, também, sobre Reforma Tributária. “É preciso estabelecer se deve ser feita como na Trabalhista, que se retirou Direito dos trabalhadores com a justificativa de que permitiria a geração de empregos, o que não aconteceu. Hoje já são mais de 13 milhões de desempregados. A Trabalhista não corrigiu essa distorção e no que diz respeito à Tributária, é preciso compreender que o sacrifício maior deve ser feito por aqueles que têm mais. Assim, os estados conseguirão arrecadar melhor e terão um impacto maior. Essa reforma só será justa se for um instrumento de combate à desigualdade”.

O presidente finalizou falando do peso dos impostos para os cidadãos. “O Brasil não aguenta mais tantos impostos. Por isso, é preciso fazer uma avaliação de onde tem cobrança excessiva, que atinge empresas e pessoas físicas. É necessário fazer uma revisão nesse sentido, com o objetivo de promover justiça tributária”.

O podcast “Diálogo com Othelino” é semanal e pode ser ouvido a qualquer hora e lugar – no computador, smartphone ou em outro aparelho com conexão à internet. Para ouvir, é necessário baixar o aplicativo Spotify ou o Soundcloud. Depois, basta buscar o nome do programa e dar play no episódio desejado. O programa também está disponível nas redes sociais do presidente (Youtube, Instagram, Facebook e Twitter).

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