Em entrevista ao Bom dia Mirante, na manhã desta quarta-feira (19), o vereador Raimundo Penha (PDT), disparou duras criticas ao Tribunal de Justiça, que decidiu reestabelecer o limite de 25% para abertura de créditos suplementares.

Para Penha, o Poder Judiciário está interferindo no Poder Legislativo, o que ao seu ver, não é salutar.

O parlamentar, que já foi líder de governo de Braide, citou que o prefeito precisa ter maioria na Câmara, e se em outros lugares, como no Estado, o limite é de 50%, é porque houve articulação para ter maioria.

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Penha, que também é advogado, disse que é um dos que defendem a redução para 5%, o que na prática, engessará e diminuirá o ritmo de trabalho do prefeito, que surfa uma onda de aprovação popular nunca visto antes.

Acompanhando o que defende o vereador, a Câmara recorreu ao Supremo Tribunal Federal, para tentar reverter a vitória de Braide, que conseguiu na justiça, os 25% que sempre teve nos últimos anos.

Em seu terceiro mandato, o parlamentar frisou que não tem interesse de fazer oposição por fazer, mas para melhorar a cidade, e torce para que o prefeito amadureça.

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O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 040/2024, realizado pela Prefeitura de São Mateus do Maranhão, após a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda apresentar representação apontando supostas irregularidades no edital do certame.

A decisão monocrática, proferida pela conselheira Flávia Gonzalez Leite, atendeu ao pedido de medida cautelar da empresa, que alegou que o processo licitatório possuía vícios que comprometiam sua legalidade e equidade. Entre as principais irregularidades destacadas, estão a concessão indevida de tratamento diferenciado a microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP), em desacordo com os limites legais, e a exigência de que a empresa vencedora do certame mantivesse um escritório local, considerada desnecessária devido à natureza predominantemente remota dos serviços contratados.

Segundo a representação, a previsão de vantagens para ME/EPPs em uma licitação com valor estimado em R$ 13,4 milhões fere a legislação vigente, que limita esse tipo de benefício a processos cujo valor não ultrapasse R$ 4,8 milhões. Além disso, a exigência de um escritório físico na cidade poderia restringir a competitividade da licitação, favorecendo empresas locais sem justificativa plausível.

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Diante das evidências apresentadas, a relatora entendeu que os requisitos de admissibilidade para a representação foram cumpridos e que havia elementos suficientes para suspender o certame até que as irregularidades fossem sanadas. A decisão também determinou a citação do prefeito Hamilton Nogueira Aragão, do ex-prefeito Ivo Rezende Aragão, do Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Thiago Rezende Aragão, e do pregoeiro do município, Kesley Sousa de Sousa, para que apresentem defesa no prazo de 15 dias.

Com a suspensão do pregão, a Prefeitura de São Mateus do Maranhão não poderá realizar qualquer ato decorrente do certame, incluindo a assinatura de contratos, até a decisão final sobre o mérito da representação. A medida visa assegurar a lisura do processo licitatório e evitar prejuízos à administração pública e aos demais licitantes.

 Folha do Maranhão

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Foi inaugurado, nesta terça-feira (18), o novo Entreposto Pesqueiro do Maranhão. Localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, na área do antigo Mercado do Portinho, o espaço será uma unidade para a venda de pescados no atacado, funcionando, inclusive, durante a madrugada para o recebimento de pescados. A entrega foi feita pelo governador Carlos Brandão que, durante a solenidade, também assinou ordem de serviço para reforma do Mercado do Peixe.

A construção do novo Entreposto Pesqueiro foi feita pelo governo do Maranhão, por meio da Agência Executiva Metropolitana (Agem). A obra irá beneficiar 120 comerciantes, de acordo com a Associação dos Distribuidores de Pescados e Mariscos de São Luís (ADPEMASL).
Durante a entrega, o governador Carlos Brandão ressaltou que o espaço será um grande centro de distribuição de pescados, mariscos e crustáceos.

“Este Entreposto Pesqueiro vai atender os distribuidores de pescado e marisco de toda a região da Grande São Luís. É um equipamento moderno, que segue todas as normas de higiene e traz mais comodidade para que a população possa receber pescado de qualidade. Esta é mais uma demanda antiga que estamos resolvendo, dando mais dignidade aos comerciantes ao mesmo tempo que urbanizamos com equipamentos públicos esta região da cidade”, afirmou o governador Carlos Brandão.

Brandão também autorizou a construção de mais espaços no Entreposto Pesqueiro para atender todos os segmentos que trabalhavam na antiga Feira do Portinho. Um voltado para os beneficiadores de pescado e outro para os comerciantes de hortifrúti, além de uma praça de alimentação. Também será instalado um sistema de videomonitoramento para garantir a segurança de comerciantes e consumidores. O local já conta com um posto para a Polícia Militar.

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Flávio Viana, informou que o Entreposto Pesqueiro vai fortalecer a cadeia de pescado no estado. “Nós vamos beneficiar centenas de pessoas aqui e milhares de consumidores. Nós temos aqui um instrumento que melhorou a infraestrutura física, a questão sanitária, além de dar mais qualidade de vida aos trabalhadores e consumidores que aqui frequentam”, disse.

Ainda durante a solenidade foram entregues kits feira, produzidos por mão de obra carcerária e entreguem a nove famílias que trabalham com hortaliças e também máquinas de corte a doze famílias que lidam com beneficiamento de peixe. Também foi autorizada a aquisição de 64 balcões frigoríficos para que o pescado seja exposto adequadamente.

Entreposto Pesqueiro

Com investimentos de quase R$24 milhões, o Entreposto Pesqueiro configura-se em um espaço mais adequado, higiênico e seguro para o comércio de peixes e mariscos no atacado, ou seja, para feirantes e supermercados.

O local funcionará durante a madrugada, recebendo peixes, crustáceos e mariscos vindos de municípios maranhenses e estados vizinhos que abastecerão as feiras, mercados, supermercados e restaurantes da Região Metropolitana de São Luís, onde serão comprados pelo consumidor final.

Para os comerciantes que trabalham no local, a entrega do Entreposto Pesqueiro representa uma grande conquista. “Não tenho palavras para dizer o tamanho do que significa a entrega desse entreposto para nós, comerciantes da área, e também para a cidade de São Luís. Hoje, é a realização de um sonho, que vai nos trazer muitos benefícios como um espaço digno, higienizado, onde nós vamos poder oferecer a nossa mercadoria com mais qualidade para os nossos clientes”, afirmou Manoel Paixão, presidente da ADPEMASL.

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Os comerciantes que vão trabalhar no espaço destacam que o novo entreposto representa um avanço para a categoria. “A gente trabalhava em um local com infraestrutura bem precária, que não contemplava a qualidade dos pescados do Maranhão. Nesse novo espaço teremos condições de prestar um serviço com mais qualidade para a população”, comentou Matheus Reinaldo Sousa, beneficiador de pescado.

Leonardo Figueredo, que é fornecedor de pescado, acredita que o Entreposto Pesqueiro vai contribuir para melhorar os negócios do setor. “Esse espaço vai permitir que um maior número de comerciantes trabalhe aqui, consequentemente, teremos condições de fazer mais vendas, o que vai aumentar nosso rendimento”, avaliou.

Instalado onde funcionava o antigo Mercado do Portinho, o entreposto tem, no total, 16.944,43 metros quadrados, sendo 7.800 metros quadrados de área coberta e 9.144,43 metros quadrados de estacionamento e área urbanizada.

Os serviços realizados para a construção do Entreposto Pesqueiro incluíram a drenagem, fundações e superestrutura em concreto armado, pavimentação, vedações, pisos e revestimentos, cobertura em estrutura metálica, instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas, reservatório de água, sistema de combate a incêndio, para-raios, pintura, paisagismo e estacionamento. Além de espaço para administração e para a unidade de inspeção sanitária e banheiros.

Reforma do Mercado do Peixe

Durante a solenidade de inauguração do Entreposto Pesqueiro do Maranhão, o governador Carlos Brandão assinou a ordem de serviço para a reforma do Mercado do Peixe, localizado no Anel Viário. Os serviços serão executados pela Agência Executiva Metropolitana (Agem) com investimento de R$ 3.221.293,78.

O presidente da Agem, Leônidas Araújo, frisou que a reforma do Mercado do Peixe vai permitir que todo o mercado de pescado da Grande São Luís conte com a estrutura necessária para suas atividades.

“Hoje, foi entregue o Entreposto Pesqueiro, que vai atender o setor de atacado, mas também é necessário garantir a estrutura adequada para o setor de varejo. Por isso, a importância da reforma do Mercado do Peixe, que será totalmente reestruturado para que os pequenos consumidores também tenham comodidade e a certeza de estarem adquirindo pescado de qualidade”, explicou Leônidas Araújo.

O Mercado do Peixe fará a venda dos pescados e mariscos no varejo, ou seja, o produto é vendido diretamente para o consumidor final. Quem deseja consumir algum produto em pequena quantidade, terá essa opção de compra. A reforma visa proporcionar a melhoria de um espaço adequado para a comercialização de frutos do mar de São Luís.

A reforma incluirá infraestrutura adequada, melhoria na drenagem, reforma dos quiosques, pintura do espaço e melhoria, bem como um novo layout de cobertura e melhor acessibilidade, garantindo que todos os cidadãos possam desfrutar do espaço seguro, moderno e acessível. A implementação de iluminação adequada e sistemas de segurança visam garantir um ambiente seguro para todos os visitantes.

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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), confirmou nesta terça-feira (18), que se licenciará do cargo de deputado federal, para continuar nos EUA, onde já está.

O anuncio acontece a poucos dias do julgamento, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.

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Aliados garantem que o filho do ex-presidente tomou essa decisão por temer prisão, retenção do passaporte e bloqueio de contas.

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Representantes de diversos grupos de mulheres estiveram na manhã desta terça-feira (18), em reunião com a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), e a deputada Ana do Gás, reivindicando medidas eficazes no combate à violência de gênero.

A deputada destacou a importância do encontro. “Esse encontro reforça a urgência de avançarmos na proteção, acolhimento e garantir de direitos”. disse a presidente da Alema.

O grupo solicita a cassação do deputado Dalton Melo (PSD), que numa articulação partidária, assumiu o mandato, mesmo sendo apenas o quarto suplente e sem que o primeiro suplente, deputado César Pires, tomasse conhecimento.

O grupo de mulheres também exigiu a retirada da honraria concedida a ele pela Polícia Militar do Maranhão, bem como a criação de um canal de diálogo permanente para garantir que suas pautas sejam ouvidas e atendidas.

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Participaram do encontro, os grupos Psol e Resistência Feminina, Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO16), Resistência Feminina e SindEducação, Coletivo de Mulheres Iêda Batista, Coletivo de Mulheres Ciganas Tsara Calin, Fórum Maranhense de Mulheres, Movimento Olga Benário, Centro Dialético de País e Amigos dos Especiais (CDPAE), Associação da Juventude do Estado do Maranhão (AJEM), Instituto Mulheres Resgatando Vidas e Rompendo em Fé, Marcha Mundial das Mulheres, Associação Residencial Natureza, Associação Residencial Natureza, Sindeducação e Unegro.

Até o momento, não ficou claro como o suplente de deputado conseguiu assumir o cargo, obtendo apenas 7.189 votos e sendo o quarto suplente. O primeiro suplente, Cesar Pires, que obteve 35.600 votos, declarou à imprensa que não foi comunicado da vacância do cargo.

Além de César Pires, precisaria declinar de assumir o cargo, Pedro Neres, que obteve 20.903 votos e o vereador de Imperatriz Ricardo Seidel, que obteve 19.775 votos.

Ao receber a homenagem da Polícia Militar, a imprensa maranhense relembrou o histórico de violência doméstica do suplente homenageado. (Veja reportagem do Imirante aqui)

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Em 2024, 206 novas rádios entraram em funcionamento no país. Pasta está com mais um edital aberto para interessados em operar rádios comunitárias em 795 municípios de 21 estados

O Ministério das Comunicações, na gestão Juscelino Filho, alcançou o maior número de rádios comunitárias no país. Só em 2024, foram registradas 121 novas autorizações – maior quantitativo de outorgas concedidas pelo ministério nos últimos 13 anos – do total de 206 novas rádios comunitárias em 2023 e 2024, número que é 275% maior que as 55 emissoras autorizadas em 2019 e 2020 (dois primeiros anos da gestão anterior). A pasta está com edital para interessados em operar novas rádios prorrogado até sexta-feira (21).

“A rádio comunitária é um veículo que dá voz aos anseios de cada localidade, com prestação de serviço e cultura para a população. Alcançamos números expressivos nos últimos dois anos, fruto do trabalho de toda equipe do ministério para modernizar a radiodifusão ao alcance de todos os brasileiros. Esse novo edital vai permitir uma maior participação da sociedade e aumentar o número de rádios comunitárias no país”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

O novo edital, prorrogado até a próxima sexta-feira (21), para que fundações e associações façam inscrições na seleção pública para obter autorização de operação de rádios comunitárias no Brasil, prevê a instalação de novas emissoras em 795 municípios de 21 estados.

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São 15 municípios no Acre, 27 em Alagoas, 22 no Amazonas, um no Amapá, 69 na Bahia, 20 no Ceará, 19 no Espírito Santo, 57 em Goiás, 44 no Maranhão, 205 em Minas Gerais, nove em Mato Grosso do Sul, 46 no Mato Grosso, 24 no Pará, 44 na Paraíba, 14 em Pernambuco, 69 no Piauí, 23 no Rio Grande do Norte, 17 em Rondônia, nove em Roraima, 18 em Sergipe e 43 no Tocantins.

O adiamento foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (14), e pode ser conferido no link.

Outorgas

O edital faz parte do Plano Nacional de Outorgas – PNO RadCom 2023/2024, publicado no início de dezembro de 2023, com o cronograma e as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas do serviço de Radiodifusão Comunitária.

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A Promotora de Justiça Cristiane Carvalho de Melo Monteiro, determinou, na última sexta-feira (14), a abertura de investigação para apurar denúncias contra as péssimas condições de funcionamento da UPA Veterinária de Caxias.

O equipamento público  pertence à Prefeitura, que tem como atual prefeito, Gentil Neto (PP).

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A Promotora quer saber a relação nominal de funcionários da unidade, bem como suas funções e carga horária; o relatório detalhado dos atendimentos prestados nos últimos seis meses; cópias dos contratos e convênios firmados para manutenção da unidade; além de outras informações sobre o abrigo ADEPAC.

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A juíza Janaína Araújo de Carvalho, da 1ª zona eleitoral de São Luís, negou o pedido de arquivamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra a chapa do Podemos, que pode resultar em cassação dos vereadores Wendell Martjns, Raimundo Júnior e Fábio Macedo Filho.

A defesa dos parlamentares alegou falta de prova na Ação.

Na sua decisão, a juíza entendeu que há elementos suficientes para a continuidade da ação.

“A petição inicial detalha minuciosamente os elementos que, em tese, configuram a fraude, o que justifica a continuidade da ação”, diz parte da decisão.

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A defesa, numa tentativa clara de protelar a ação, argumentou a necessidade de tornar o presidente estadual do partido, deputado federal Fábio Macedo, réu na ação.

A magistrada descartou a necessidade e incluir o presidente estadual, já que a sua esposa, Lorena Veruska Macedo, presidente municipal do Podemos, já é ré na investigação eleitoral e seria a responsável pela articulação das candidaturas fictícias.

Veja a decisão aqui.

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Acertada a medida da prefeitura de Timon, que em nota, comunicou que adotará medidas judiciais contra os constantes ataques do pseu-influencer Besouro Pagodinho, que através de sua conta no Instagram, faz constantes ataques as mulheres maranhenses.

Sem temer às leis e certo de que poderá se esconder na internet, o ajudante de pedreiro José da Silva Frazão Neto, que responde pelo vulgo Besouro Pagodinho e já foi preso em São Paulo em 2022, após atacar a honra de policiais, agora mudou sua mira.

Desde que voltou a usar a internet, passou a atacar a honra das mulheres maranhenses, em claro levante da bandeira da misoginia, direcionando os ataques por município.

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Ao atacar as mulheres timonenses, na última semana, Besouro Pagodinho encontrou uma procuradoria seria, disposta a dar um basta nos atos de violência do rapaz.

Em nota, a Prefeitura de Timon voltou a reforçar seu compromisso contra atos e formas de discriminação e violência da dignidade da mulher, e que está adotando todas as medidas necessárias para punir o criminoso.

Vale lembrar que a misoginia é crime previsto na Lei Lola, 13.642/18, e que cabe a Polícia Federal investigar casos que propagam ódio ou aversão às mulheres na internet.

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Em despacho proferido pelo ministro Mauro Campbell Marques, corregedor do Conselho Nacional de Justiça, foi dado prazo de 90 dias para que a Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 1ª Região apure as informações relativas à denúncia contra o juiz federal José Magno Linhares Moares, pai do prefeito de Rosário, Jonas Magno (PDT).

Na denúncia, o ex-prefeito Calvet Filho (Republicanos), alega atos irregulares cometidos pelo magistrado, além de suposto uso de laranjas em empresas contratadas pelo município.

“Narra que foram promovidos processos ilegais e ilegítimos de cassação do cargo de gestor municipal contra o ora requerente pela Câmara Municipal. Informa que tais expedientes teriam sido supostamente planejados pelo reclamado. Acrescenta que ações judiciais anularam esses atos. Relata que um vereador afirmou em tribuna que sua cassação do cargo de prefeito se deu por uma trama arquitetada pelo magistrado. Sustenta que houve intimidação por parte do reclamado contra esse político. Aduz ter sido surpreendido com mandado de busca e apreensão expedido pelo Juiz Federal Ronald Castro Desterro e Silva, amigo e colega do magistrado, originada da queixa-crime n. 1002142-73.2025.4.01.3700, ação essa ajuizada contra o reclamante por suposta prática dos crimes de calúnia e difamação contra o Juiz Federal José Magno Linhares Moraes. Afirma que não proferiu ameaças contra o magistrado, mas, tão somente, emitiu opiniões sobre seu caráter. Destaca que o ajuizamento de queixa-crime em seu desfavor se deu de modo errôneo e equivocado. Afirma que há evidências de que a diligência para cumprimento do mandado de busca e apreensão teria sido divulgada pelo reclamado a jornalistas. Sustenta que há matérias jornalísticas que ligam a atuação do magistrado para favorecer seu grupo político. Requer, ao final, que o Conselho Nacional de Justiça apure os fatos acima narrados, instaurando-se o competente processo legal administrativo para aplicação da sanção disciplinar cabível e prevista em lei para a espécie”, diz parte da denúncia oferecida pelo ex-prefeito contra o pai do atual prefeito.

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Em seu despacho, o corregedor do CNJ entendeu que a corregedoria regional teria mais condições de analisar os fatos e deu prazo de até 90 dias para conclusão.

“A despeito de a competência originária correcional do CNJ ser concorrente com a dos órgãos de correição local, verifica-se que estes, na maioria das vezes, possuem melhores condições para a apuração de eventuais faltas funcionais dos magistrados e magistradas a eles vinculados, por terem interlocução direta com os requeridos, bem como amplo conhecimento sobre a estrutura e as características de todas as unidades judiciais nas quais atuam. De se ver, ainda, que com a introdução do sistema PJeCOR e sua adoção por todos os Tribunais do País, a Corregedoria Nacional de Justiça pode monitorar, de forma remota, o andamento de todas as apurações disciplinares instauradas em face de magistrados e magistradas. Ante o exposto, determino que a Secretaria Processual do CNJ encaminhe estes autos via PJeCOR à Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para que promova a apuração dos fatos e comunique a esta Corregedoria Nacional informações sobre o andamento do procedimento no prazo de 90 (noventa) dias ou menor período”, diz o despacho.

Desde que terminou a eleição, prefeito e ex-prefeito travam uma briga intensa.

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