Atendendo ao pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou, nesta quarta-feira, 24, que o Município de Imperatriz obedeça à Medida Provisória nº 343 que antecipou o feriado de 28 de julho para esta sexta-feira, 26 de março. O objetivo é conter a proliferação do coronavírus e diminuir a circulação de pessoas.

Em caso de descumprimento, a Prefeitura de Imperatriz será obrigada a pagar multa de R$ 100 mil. A decisão do juiz federal Rafael Lima da Costa obriga o Executivo municipal a também cumprir imediatamente o Decreto Estadual 36.601, de 19 de março, adotando medidas concretas para garantir, ainda, que nos dias 27 e 28 de março sejam exercidas apenas as atividades consideradas essenciais. A Medida Provisória foi assinada na mesma data do decreto.

O Município de Imperatriz também é obrigado a promover, em seus canais de comunicação, inclusive redes sociais, a divulgação do conteúdo da decisão judicial para conhecimento da população.

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A decisão é uma resposta à comunicação feita pelo Executivo municipal de que tanto a antecipação do feriado quanto a restrição das atividades nos dias 27 e 28 de março não seriam adotadas na cidade.

Na decisão, o Judiciário destaca que “está clara a intenção do Município de Imperatriz, no sentido de descumprir os decretos mais restritivos editados pelo Estado do Maranhão, assim como as decisões judiciais”.

Além disso, os decretos estaduais aplicam-se a todos os municípios maranhenses. Outro ponto abordado na decisão é que o controle da disseminação do novo coronavírus não se enquadra no conceito de “assunto de interesse local”, previsto na Constituição Federal.

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O prefeito Fernando Pessoa (SDD) e o secretário estadual de Educação, Felipe Camarão, reuniram-se, esta semana, oportunidade na qual foi formalizada uma parceria que viabilizará a construção do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) do município de Tuntum.

A Prefeitura tuntumense realizará o trabalho de preparação do terreno e terraplanagem da área onde a unidade educacional será implantada.

Já o Governo disponibilizará os recursos e executará a obra, que terá início neste próximo mês de abril.

“Agradeço o secretário Felipe pelo empenho e parceria. O IEMA é um sonho antigo e contribuirá na qualificação dos moradores de Tuntum”, disse Pessoa, que também dialogou com o secretário sobre a instalação de uma Escola Militar na cidade.

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Felipe Camarão elogiou a iniciativa do prefeito em sempre estar disposto a trabalhar em conjunto visando o bem estar da população e desenvolvimento do município.

O IEMA foi criado em 2015, primeiro ano da administração do governador Flávio Dino (PC do B) com o intuito de ampliar a oferta de educação profissional, científica e tecnológica.

Feriado – Fernando Pessoa assinou documento transferindo para esta sexta-feira (26), em Tuntum, o feriado estadual do dia 28 de julho.

Portanto, o expediente estará suspenso nos órgãos municipais, cartórios extrajudiciais, serviços bancários em geral e demais entidade privados da sociedade civil.

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Estão sendo oferecidas vagas para profissionais da assistente social, agente de portaria, auxiliar administrativo, auxiliar de farmácia, auxiliar de hotelaria, auxiliar de manutenção, copeira, enfermeiro, enfermeiro – UTI, farmacêutico, fisioterapeuta, fisioterapeuta – UTI, fonoaudiólogo, maqueiro, motorista, nutricionista, psicólogo, recepcionista, técnico em enfermagem e técnico em segurança do trabalho

O Governo do Estado lançou, nesta terça-feira (23), um edital de Processo Seletivo para contratação de profissionais para atuarem no Hospital de Campanha de São Luís, que será administrado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). As inscrições são gratuitas, realizadas de 26 a 28 de março de 2021, e o edital está disponível no site da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), e pode ser baixado aqui.

O Hospital de Campanha de São Luís foi anunciado pelo Governo do Estado para reforçar o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. O equipamento de saúde é fruto de uma parceria com o Grupo Mateus e a Universidade Ceuma.

“Temos feito, junto ao Governo do Estado, um grande esforço para traçar ações assertivas no combate à Covid-19. Em outros municípios onde instalamos hospitais de campanha, a assistência em saúde apresentou impacto significativo no salvamento de vidas, por aliar estrutura de qualidade e profissionais qualificados e engajados. Com o hospital de campanha em São Luís, seguimos com este propósito”, avaliou o presidente da Emserh, Marcos Grande.

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O seletivo destina-se à contratação de profissionais de nível Superior, Médio, Técnico e Fundamental. No total, estão sendo oferecidas 210 vagas, para exercerem atividades de assistente social, agente de portaria, auxiliar administrativo, auxiliar de farmácia, auxiliar de hotelaria, auxiliar de manutenção, copeira, enfermeiro, enfermeiro – UTI, farmacêutico, fisioterapeuta, fisioterapeuta – UTI, fonoaudiólogo, maqueiro, motorista, nutricionista, psicólogo, recepcionista, técnico em enfermagem e técnico em segurança do trabalho.

“O Hospital de Campanha surge como uma necessidade para ajudarmos a salvar vidas neste momento de crise sanitária. É uma oportunidade também de geração de empregos aos profissionais que prestam serviço na área da saúde. Porém, devemos ter a consciência que essa é uma luta de todos nós e devemos colaborar seguindo os protocolos sanitários, ajudando aqueles profissionais que estão na linha de frente no combate ao coronavírus, nos ajudando e ajudando o outro”, pontuou a diretora de Recursos Humanos da Emserh, Janyr Carvalho.

A lista de classificação e homologação do Processo Seletivo Simplificado serão divulgadas no dia 29 de março no site da Emserh, onde também são publicadas as convocações oficiais. A contratação do candidato fica condicionada à apresentação e entrega das documentações necessárias e se dará por meio de assinatura de contrato de trabalho por tempo determinado.

O Processo Seletivo terá validade de seis meses, a contar da data da homologação do seu resultado, podendo ser prorrogado por igual prazo, conforme a necessidade da administração pública.

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A Secretaria Municipal de Educação (Semed) segue com o cronograma de entregas dos kits de alimentação referente aos meses de janeiro e fevereiro para estudantes da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA), nesta quarta-feira (24), contemplando as escolas da Zona Rural de São Luís. A medida é fundamental para garantir a segurança alimentar dos estudantes da rede municipal de ensino durante o período da pandemia.

Nesta fase, serão distribuídos mais 12.400 kits de alimentação, cobrindo todas as escolas da Zona Rural, entre elas as Unidades de Educação Básica (U.E.Bs.) Evandro Bessa (unidade do ensino infantil), Hortência Pinho (anexos), Rio Grande, Prof. José Gonçalves A. Raposo e Antoninho Baldez.

“Estamos vivendo um momento muito difícil no qual para muitas famílias o kit de alimentação acaba sendo a principal fonte de alimentação. Por isso, estamos fazendo a entrega tomando todas as medidas necessárias, mantendo os cuidados de distanciamento social, uso de máscaras e álcool em gel, para proteção das famílias que estão indo buscar seus kits e também dos nossos servidores que estão empenhados nesta missão”, afirmou a titular da Semed, Esmênia Miranda.

A aluna da EJA, Edrolina Pereira, da U.E.B. José Gonçalves Amaral Raposo (Pedrinhas), foi pessoalmente buscar seu kit de alimentação. Ela voltou a estudar no ano passado, quando os filhos já crescidos seguiram seus próprios caminhos. Mas a pandemia chegou, interrompeu as aulas presenciais e trouxe dificuldades para manutenção dos custos da família.

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“O kit ajuda muito a gente. Com essa pandemia, tudo ficou mais caro e mesmo meu marido trabalhando, é difícil manter uma família com cinco pessoas. Então é uma ajuda muito bem-vinda”, afirmou dona Edrolina Pedreira.

Na U.E.B. José Gonçalves Amaral Raposo há cerca de 1.500 kits de alimentação para serem entregues às famílias dos estudantes. “A entrega dos kits de alimentação é um momento importante para os nossos estudantes. Assim que fomos informados sobre a distribuição, enviamos a informação nos grupos e hoje eles estão aqui. É muito gratificante participar deste momento”, ressaltou a gestora, Elcione Morais.

Os kits contém polpa de frutas, arroz, biscoito água e sal, feijão, flocão de milho, leite em pó, macarrão e molho de tomate. Além da presença das equipes das escolas e da Semed, a entrega dos kits de alimentação conta com o apoio da Guarda Municipal de São Luís.

A distribuição dos kits ocorre para garantir o direito à alimentação a todos os estudantes atendidos nas escolas municipais, para a realização efetiva da merenda escolar, mesmo neste momento de suspensão de aulas presenciais. Os kits são adquiridos com recursos oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), referentes à merenda escolar, que estão sendo revertidos em apoio emergencial às famílias dos alunos da rede municipal de São Luís.

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Seguindo os protocolos de segurança contra a Covid19, a Prefeitura de Paço do Lumiar interditou os equipamentos, brinquedos e quadras esportivas da Praça da Família.

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A medida visa colaborar com medidas de combate ao Covid19, evitando aglomeração de pessoas nas áreas de convívio.

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Esse é o valor que será pago pelo Banco Bradesco para ter direito a ser o banco oficial usado pela prefeitura de São José de Ribamar para pagar os  servidores municipais. Atualmente, todos os funcionários são pagos no Banco do Brasil, instituição financeira com maior estrutura no município.

Os dados do contrato estão disponíveis no sistema Sacop, ferramenta do TCE – Tribunal de Contas do Estado onde é possível ter acesso a todos os contratos de todas as Prefeituras e Câmaras de Vereadores do Maranhão. (Veja aqui).

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O valor, superior a R$ 6,25 milhões, serão pagos ao município e dará direito ao Bradesco, controle da folha de pagamentos, além da concessão de Crédito Consignado em Folha.

De acordo com estudo feito pela instituição, a Prefeitura de São José de Ribamar tem atualmente 3.826 servidores que passarão a ser clientes do Bradesco. Destes, 1.948 são servidores concursados, 1.430 comissionados, 286 contratados, 143 aposentados e 19 pensionistas.

O estudo também mostrou que a maioria dos funcionários recebem entre R$ 1 mil e R$ 2 mil reais e que apenas poucos privilegiados, menos de 300, o que representa menos de 8%, ganham salários acima de R$ 8 mil reais.

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Lançado há duas semanas pelo prefeito Eduardo Braide, o serviço de transporte coletivo ‘Rapidão São Luís’ ganhou mais uma linha nesta terça-feira (23). Desta vez para o Terminal de Integração Cohab-Cohatrac. Com a ampliação, a Prefeitura conclui o projeto de implantação do serviço, interligando todos os cinco terminais da cidade.

• Entenda o serviço ‘Rapidão São Luís’ no transporte coletivo

A iniciativa já beneficia milhares de passageiros diariamente, proporcionando menor tempo de deslocamento nas viagens, além da redução do número de passageiros e seu tempo de permanência nos terminais. Para se ter ideia do ganho de tempo, uma viagem entre os terminais Distrito Industrial e Praia Grande teve um ganho médio entre 15 e 20 minutos pelo novo serviço, em relação a uma linha normal.

“Iniciamos o serviço pelas linhas dos terminais Distrito Industrial, Cohama-Vinhais, São Cristóvão e Terminal Praia Grande. Agora, com o terminal Cohab-Cohatrac, ampliamos o benefício para os passageiros dessa região, garantindo mais agilidade, buscando sempre a qualidade no serviço do transporte público”, disse o prefeito Eduardo Braide.

Rapidão Cohab-Cohatrac 

A linha Rapidão Terminal de Integração Cohab-Cohatrac começou a operar hoje. A primeira viagem teve início às 6h10. Em comparação a uma linha convencional que faz o percurso entre o Cohab-Cohatrac e Praia Grande, a redução no tempo de deslocamento foi de 45 minutos. A linha circulará inicialmente nos horários de pico, mas os horários podem ser reajustados ou ampliados de acordo com a demanda dos usuários.

Assim como as demais linhas já operantes, ela contará com dois veículos articulados e realizará oito viagens por dia. Atualmente, as linhas já operantes transportam, em média, 100 passageiros por viagem nos horários de pico.

Na primeira semana do serviço foram transportados, em média, três mil passageiros. Com a nova linha Cohab-Cohatrac e conforme a população for se habituando com o serviço, a tendência é que este número seja ainda maior nas próximas semanas.

O grande diferencial do serviço é que ele transporta um grande número de usuários nos horários de pico aos seus polos de demandas, com poucos pontos de paradas e com tempo de percurso menor com relação aos serviços das linhas convencionais. O Rapidão São Luís vai de terminal para terminal, em novas rotas, diminuindo em até a metade do tempo para se deslocar pela cidade.

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“O projeto Rapidão veio para trazer comodidade, segurança e rapidez aos usuários do transporte coletivo no seu deslocamento diário para o trabalho, médico, escolas e faculdade, além do seu retorno para casa. Com isso, evitamos que o cidadão passe mais tempo no trânsito, chegando mais cedo em sua casa. Isso representa mais qualidade de vida”, disse o gestor da Secretaria de Trânsito e Transporte, Cláudio Ribeiro

O Rapidão São Luís mantém o benefício do Bilhete Único entre as linhas nos horários de circulação diária – de segunda à sexta. Isso significa dizer que o passageiro que usar Bilhete Único em uma linha convencional e pegar o Rapidão não terá alteração no seu tempo de uso do benefício. O mesmo vale para quem faz o transbordo das linhas do ‘Rapidão São Luís’ e vai usar uma linha convencional.

Rotas do Rapidão São Luís em operação 

Linha Terminal Cohab-Cohatrac/Terminal Praia Grande

• Ida: Termina Cohab-Cohatrac, Terminal Cohama-Vinhais, Avenida Daniel de La Touche, Via Expressa, Avenida Carlos Cunha, Ponte Bandeira Tribuzi, Avenida Beira-Mar, Terminal de Integração Praia Grande
• Volta: Avenida Beira-Mar, Avenida Carlos Cunha, Via Expressa, Daniel de La Touche, Terminal de Integração Cohama-Vinhais, Terminal de Integração Cohab-Cohatrac

Linha Terminal Cohama/Terminal Praia Grande

• Ida: Daniel de La Touche, Avenida dos Holandeses, Avenida Castelo Branco-Terminal Praia Grande
• Volta: Rua das Cajazeiras, Camboa, Ponte Bandeira Tribuzzi, Avenida Carlos Cunha, Avenida dos Holandeses, Avenida Daniel de La Touche

Linha Terminal São Cristóvão/Terminal Praia Grande

• Ida: Avenida Jerônimo de Albuquerque, Terminal da Cohab, Avenida Jerônimo de Albuquerque Terminal da Cohama, Avenida Jerônimo de Albuquerque, Avenida Colares Moreira, Avenida Castelo Branco, Terminal da Praia Grande
• Volta: Avenida dos Franceses, Rodoviária, Avenida Guajajaras, Terminal do São Cristóvão

Linha Terminal Distrito Industrial/Terminal Praia Grande

• Ida: BR 135, Avenida dos Franceses, Monte Castelo, Praça Deodoro, Terminal Praia Grande
• Volta: Avenida dos Africanos, Franceses, BR 135, Terminal do Distrito

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A falta de transparência nas sessões da Câmara Municipal de São José de Ribamar deve gerar dor de cabeça para a presidente da Câmara, vereadora Francimar Jacintho (PL).

Sem realizar sessões presenciais em decorrência da pandemia, a Câmara Municipal segue promovendo uma sessão remota e secreta por semana, ferindo o princípio constitucional da publicidade.

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De acordo com denúncias feitas a Promotoria de  Probidade Administrativa, nenhum canal digital foi disponibilizado pela presidente da Câmara para que a população de São José de Ribamar acompanhe as sessões, online, ou através de arquivo disponibilizado posteriormente.

Na última sessão, parte da população só conseguiu acompanhar as matérias discutidas pelos vereadores, porque alguns parlamentares fizeram as transmissões de suas participações através das redes sociais.

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A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) mantém a rotina de fiscalizações em estabelecimentos na cidade e deve intensificar os trabalhos até o próximo domingo, dia 28. Na última segunda-feira (22), a Vigilância Sanitária Municipal, responsável pelos trabalhos, fez uma avaliação das atividades até o momento e adotou novas medidas para as próximas semanas.

De acordo com dados da Vigilância, desde o início do mês, 253 estabelecimentos foram fiscalizados. Segundo a Vigilância, 28 estabelecimentos foram autuados. As atividades dos agentes da Vigilância se baseiam no cumprimento das normas estabelecidas pelos decretos municipal n° 56.897/2021 e estaduais de nº 36.601, de 19 de março de 2021, que alterou no âmbito estadual o Decreto nº 36.531, de 3 de março do mesmo ano, que “veda o funcionamento de bares, lanchonetes, restaurantes, praças de alimentação e similares localizados em São Luís”, além de estabelecer regras específicas para o funcionamento dos estabelecimentos de estética, academias e supermercados.

No sábado (20), a fiscalização ocorreu na área da Península/Ponta d’Areia. Já no domingo (21), os trabalhos ocorreram em pontos comerciais na Cohama, Angelim e adjacências. Na segunda-feira (22), as ações se concentraram na Região Central da cidade.

Além da fiscalização, as equipes da Vigilância Epidemiológica prestam orientações acerca do distanciamento social entre funcionários, além de alertar acerca da importância da limpeza frequente das superfícies de uso comum, do uso de máscara, do uso de equipamentos de proteção individual por parte dos funcionários e da disponibilização de álcool em gel e/ou água e sabão.

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Para o secretário de Saúde de São Luís, Joel Nunes, a fiscalização tem como base os decretos e seguem orientação de especialistas que preconizam a adoção de medidas para evitar aglomerações.

“Com base em recomendações técnicas, temos orientado a população a adotar medidas de distanciamento e, por isso, nosso trabalho se baseia nesta garantia, com a referência do Decreto”, disse.

Autuação

Além dos serviços de alimentação, a Vigilância Sanitária estará realizando, durante esta semana, fiscalizações em academias de ginástica, supermercados e serviços de estética. As operações ocorrem nos turnos matutino, vespertino e noturno, obedecendo a calendário pré-estabelecido pelo órgão.

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De acordo com o jornalista Zeca Soares, o Procon estaria notificando o clube Sampaio Corrêa e o motel Oasis, por uma propaganda na qual a imagem de uma mulher seminua ilustra a campanha de desconto para sócios torcedores.

Na reportagem, o jornalista sustenta que a presidente do Procon, Karen Barros,  considerou a propaganda misógina e abusiva e que a advogada teria informado que abrirá processo administrativo contra o time e seu patrocinador.

A peça publicitária foi postada nas redes sociais do clube de futebol e tem gerado polêmica.

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No mesmo dia, mais cedo, durante sessão remota, o deputado Duarte Júnior (Republicanos), que é casado com a presidente do Procon, não se sabe se por deslize ou propositalmente, sensualizou e apareceu seminu (sem as vestes de cima), durante sessão remota.

A imagem, lógico, gerou desconforto para parlamentares mais reservados.

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