Está valendo em todo território maranhense a Lei n° 12.111/2024, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (União), que torna obrigatória a utilização de espumas acústicas de isolamento antichamas, em todos os recintos fechados localizados no estado.

De acordo com o texto, todos os estabelecimentos fechados, como restaurantes, casas noturnas, buffets, cinemas e similares, com capacidade superior a 100 pessoas, com exceção de templos religiosos, deverão se adequar à lei.

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Neto Evangelista explicou que a medida é uma forma de assegurar a vida dos frequentadores, em caso de incidentes com incêndio, como já ocorreu na boate Kiss em 2013, no Rio Grande do Sul, e no Cinesystem, em São Luís, em 2023.

“Os estabelecimentos serão informados sobre a obrigatoriedade e terão advertência para sanar a irregularidade no prazo de até 20 dias, na primeira infração. Após esse prazo, a multa será de R$ 10 mil por dia, caso persista a irregularidade. O valor será cobrado em dobro caso haja persistência após a segunda advertência”, explicou.

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), inaugurou, nesta terça-feira (5), o Posto de Atendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) e a Sala de Conciliação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na sede do Parlamento Estadual. Na ocasião, a parlamentar destacou a importância de a Casa do Povo possibilitar aos cidadãos, por meio dessa parceria, mais um local onde poderão ter acesso aos serviços eleitorais e de Justiça.

“Fazemos um gesto coletivo de demonstração ao povo do Maranhão que a gente acredita na Justiça Eleitoral e quer ao cidadão do Maranhão o direito de escolher seus representantes. A parceria com o Judiciário também demonstra o interesse que nós, deputados, temos em resolver causas pequenas ou grandes, mas de interesse da nossa população”, afirmou Iracema Vale.

A unidade, instalada no térreo do Palácio Manuel Beckman, ao lado da recepção, funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, com serviços como alistamento eleitoral, segunda via do título, cadastro de biometria, transferência de domicílio e regularização de pendências. Além disso, na Sala de Conciliação poderão ser dirimidos conflitos como divórcio, negociação de débitos, reconhecimento ou dissolução de união estável e reconhecimento espontâneo de paternidade.

Segundo o presidente do TRE-MA, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, a parceria com o Legislativo maranhense é simbólica, uma vez que é firma na casa dos representantes do povo. “O que esperamos é que as coisas fluam, funcionem, que o eleitor tenha consciência de que esse posto de atendimento objetivo dar para ele maior comodidade. Quanto mais descentralizadas as nossas ações e serviços, maiores serão os benefícios para o eleitor”, assinalou.

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Descentralização

O vice-presidente e corregedor do TRE-MA, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, destacou que a descentralização dos serviços favorece a cidadania e potencializa os trabalhos da Justiça Eleitoral. Ele disse ainda que o Maranhão é o único estado do Brasil onde todos os municípios têm um posto de atendimento do TRE. “Agora, já estamos passando para a instalação de postos nos povoados que têm grande densidade populacional”, garantiu.

A solenidade foi prestigiada por diversas autoridades da Corte Eleitoral e de Justiça, com as presenças, também, dos deputados Ricardo Seidel (PSD), Ariston (PSB), Osmar Filho (PDT), Wellington do Curso (PSC), Florêncio Neto (PSB), Janaína Ramos (Republicanos), Neto Evangelista (União Brasil), Carlos Lula (PSB), Aluízio Santos (PL), Antônio Pereira (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Júlio Mendonça (PCdoB), Roberto Costa (MDB), Mical Damasceno (PSD), Arnaldo Melo (PP), Rafael (PSB), Dra. Vivianne (PDT) e Francisco Nagib (PSB).

“Aqui, na Assembleia, passa muita gente e, com isso, vai facilitar aos cidadãos que regularizem suas situações junto à Justiça Eleitoral. Tenho certeza que as pessoas vão usar esse espaço e serviços, que são um direito de todos os cidadãos”, declarou o deputado Ariston.

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A janela partidária se abrirá na próxima quinta-feira (07), quando vereadores com mandato poderão trocar de partido livremente. O prazo final da janela é dia 5 de abril, mesmo prazo para quem não tem mandato mas pretende se filiar e disputar eleição em outubro.

Com essa nova movimentação, partidos se fortalecerão e outros serão esvaziados, o que deve influenciar diretamente no resultado.

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É a partir daí que os bastidores da política municipal nos 217 municípios do Maranhão passam a apostar nos prováveis vereadores reeleitos, em secretários eleitos, e também, naqueles que devem ser usados apenas como buchas, como são chamados os pré-candidatos com menor potencial de eleição, ou ainda, com potencial mediano e grande em um partido pequeno, mas que desce pelo ralo com a entrada de vereadores de mandato ou secretários, por exemplo.

É na janela partidária que pré-candidatos que estavam seguros de que concorreriam em partido sem vereador de mandato, que são surpreendidos por decisões que muitas das vezes tem a aprovação dos pré-candidatos a prefeito, que visam apenas o cargo majoritário.

Este é um período tenso para a política municipal.

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O deputado estadual Wellington do Curso recebeu, nesta segunda-feira (4), uma comissão de representantes dos candidatos aprovados nos concursos para o cargo de professor na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) nos concursos públicos realizados no período de 2018 a 2022. A comissão representa os 92 aprovados no último certame.

Ao justificar a solicitação, Wellington defendeu o direito à nomeação dos aprovados em concursos públicos.

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“De acordo com candidatos, no período de 2018 a 2022 alguns concursos foram realizados para o provimento do cargo de professor na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Tais candidatos obtiveram aprovação nos certames e aguardam pela nomeação, razão pela qual encaminho os fatos ao Governo do Estado para a adoção das medidas necessárias”, disse Wellington.

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De acordo com o levantamento feito no mês passado, mas divulgado só agora, Vinicius Vale e Léo Costa estão empatados tecnicamente, com 33% e 30,2% respectivamente.

Bem distante, em um segundo pelotão, aparecem Amílcar Rocha com 14,7%, Joab Marreiros com 4,8%, Thiago Rodrigues com 1,3% e Tontonho Corrêa com 0,7%.

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A pesquisa EPO ouviu 600 eleitores em fevereiro. O registro do levantamento na Justiça Eleitoral tem o protocolo Nº MA-00341/2024. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro é de 3,8 pontos percentuais para mais ou para menos.

Importante destacar que a pesquisa foi realizada entre os dias 15 e 17 de fevereiro, por esse motivo, especialistas acreditam que os números já podem estar defasados.

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De autoria do vereador Paulo Victor, o programa Cesta do Povo chega hoje (4) ao bairro da Aurora e beneficiará cerca de mil famílias com a entrega de cestas básicas.

O programa já passou pela Cidade Operária e São Cristóvão e até o fim de março atenderá 14 mil famílias em várias comunidades de São Luís, maior iniciativa já realizada por um vereador da capital.

A segurança alimentar sempre foi uma bandeira defendida pelo vereador Paulo Victor desde o início do seu mandato.

Além do programa Cesta do Povo, ele já beneficiou diversas comunidades carentes da Ilha com a entrega de peixe e frango, totalizando quase 70 toneladas de alimentos distribuídos.

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A ideia é colocar comida na mesa dos que mais precisam. “Programas como esse ajudam muita gente no direito a uma alimentação digna, que é um direito de todos”, ressalta Paulo Victor.

Para participar do Cesta do Povo, as famílias devem realizar um cadastro prévio com as lideranças comunitárias dos bairros selecionados.

O projeto, fruto de emenda parlamentar, é realizada através da Fundação Maranhense de Assistência Comunitária.

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Mais um dia importante para o povo sertanejo, neste domingo (03), o prefeito Fernando Pessoa entregou a Escola Luzia Machado, no assentamento Santana.

A nova escola conta com instalações modernas, salas climatizadas com ar-condicionados, um coxinha moderna e Internet.

Na ocasião Fernando Pessoa estava acompanhado do vice-prefeito Nelson do Nanxi, da liderança local o professor Edilson, da secretaria de Educação Antônia Morais do adjunto Ironilson e dos vereadores Josinaldo, Valcenor, Sérgio, Dorian, Jeová e Jota.

Durante sua fala o prefeito mostrou a importância daquela escola para comunidade que está a aproximadamente 100 km da sede. Fernando Pessoa aproveitou o momento para falar também sobre a importância do professor Edilson para comunidade, um homem que luta dia e noite para levar o melhor para seu povo e concluiu confirmando a pré-candidatura do Edilson a vereador.

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Outra fala que chamou a atenção foi a do vereador Josinaldo que foi o mais votado na região, que uma coisa interessante, “política não se divide soma e é isso que o prefeito Fernando tem feito”.

0 prefeito ainda entregou o kit escolar aos aproximadamente 60 alunos e ovos de Páscoa. Após a entrega da Escola Luzia Machado, todos se dirigiram ao povoado Marajá onde participaram de um almoço oferecido pelo aniversariante o professor Edilson.

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Em Paraibano, a expectativa por resultados diversos em duas pesquisas que serão divulgadas no dia 07 de março, tomou conta dos bastidores da política local, e ambos os lados, apostam em resultados favoráveis.

Tudo começou quando a Datavox foi proibida de divulgar o resultado da primeira pesquisa, que tinha previsão de divulgação no domingo (03), mas teve o resultado proibido de divulgação, em representação protocolada na Justiça pelo União Brasil, que alegou possíveis irregularidades no plano amostral, com dados defasados, de acordo com as alegações. Confira aqui.

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Depois disso, duas novas pesquisas foram registradas.

O Datavox voltou a registrar pesquisa, fazendo as devidas correções, de acordo com representantes da empresa.

E a Econométrica, que também registrou pesquisa no mesmo dia,  e ambas estarão livres para divulgação a partir do dia 07, caso não haja nova decisão judicial.

É aguardar!

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Relatório atualizado pelo TSE no final de fevereiro caiu como um verdadeiro balde de água gelada e acabou com o sonho daqueles que ainda tinham esperança que Imperatriz passasse a ter segundo turno já na eleição deste ano.

Pelos números, até o último dia útil de fevereiro, Imperatriz contabilizava 191.517 eleitores, faltando exatos 8.483 novos eleitores para a marca de 200 mil eleitores, número considerado impossível de se atingir em pouco mais de 2 meses.

Para se ter uma ideia, em dois meses, janeiro e fevereiro, de acordo com dados do TSE, foram inscritos 1.636 novos títulos, o que corresponde a 818 por mês.

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Em janeiro, o blog Maramais fez um levantamento e mostrou que nos últimos três meses do ano passado, a média de novos eleitores era de 1.719 por mês e revelamos que essa média era insuficiente.

Agora, faltando pouco mais de 2 meses, agora seriam necessários uma média de 4.240 novos títulos por mês até maio, quando termina o prazo.

Ou seja.. segundo turno em eleição municipal de Imperatriz, só em 2028.

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A primeira pesquisa registrada no município de Bacabal confirmou o que já era dado como certo. O projeto de eleger Dr. Emílio como sucessor do atual prefeito Edvan Brandão foi parar na geladeira.

A confirmação se dá pelo formulário que foi aplicado, que excluiu o nome do advogado Dr. Emílio de todos os cenários.

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Reazlizada pela Econométrica  no mês passado, entre os dias 23 e 25, a pesquisa deve sofrer grande influência do Lava Pratos do Povão, que aconteceu dia 24, teve show do Psirico e contou com apoio cultural do  deputado Roberto Costa.

Aliás, os três nomes que aparecem nos cenários são: Roberto Costa, Expedito e Marcos Miranda.

A pesquisa foi contratada pelo O Imparcial, ouviu 412 entrevistados e deve ser divulgada a partir do dia 07 de março.

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