O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu, em Ação Civil Pública, em 22 de agosto, a anulação, em caráter liminar, de licitação irregular e do respectivo contrato firmado com a empresa H. S. Costa dos Santos, para prestação de serviços de internet ao Município de São Bernardo. A solicitação foi formulada pelo promotor de justiça Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira.
Na licitação, modalidade convite, nº 015/2017, foram verificadas irregularidades como inexistência de pesquisa prévia de preços, falta de publicidade do certame, além de incoerências relativas ao edital e ao parecer jurídico.
Em 8 de março, o prefeito João Igor Vieira de Carvalho autorizou a abertura do procedimento licitatório e o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) enviou o documento ao tesoureiro. No mesmo dia, foi informada a disponibilidade orçamentária e os três participantes da licitação retiraram o edital.
Para o MPMA, é evidente a adulteração intencional do procedimento licitatório.
Outra inconsistência verificada foi o fato de que uma das empresas participantes da licitação, FSS Entretenimentos Ltda-ME, é sediada em Teresina (PI), a 300 km de São Bernardo. “Como a empresa retirou o edital no mesmo dia em que este foi assinado e supostamente afixado na Prefeitura?”, questiona o representante do Ministério Público.
Dois dias antes da expedição do edital, a H. S. Costa dos Santos, de propriedade de Sávio Henrique Sousa dos Santos, requereu certidão negativa de dívida municipal, apesar de que o documento não a habilitar a participar da licitação, uma vez que, em tese, a empresa foi convidada.
EDITAL
Participe do grupo de WhatsApp do Maramais O edital citava que a cópia do documento poderia ser retirada no prédio da prefeitura mas o local está desativado desde janeiro de 2017. Constava no documento, ainda, que a sessão seria realizada em 17 de março, na sede da administração municipal. O documento também não foi publicado no Portal da Transparência.
Apesar da modalidade da licitação ser qualificada como convite, não houve expedição de convites. “As mesmas empresas que supostamente apresentaram resposta à pesquisa de preço dias antes foram as que tomaram conhecimento da divulgação do edital (e não recebimento de convite) e o retiraram”, enfatiza o promotor de justiça.
EMPRESAS
Apesar de não possuir os equipamentos exigidos no edital e também de nunca ter fornecido link de internet a nenhuma instituição, uma das empresas participantes, R. Costa Almeida – ME, não foi inabilitada a participar da licitação,
O MPMA questiona, ainda, o parecer jurídico, que não contém análise das cláusulas do edital. Além disso, o parecer foi emitido em 22 de agosto, um dia após a homologação e a adjudicação do certame.
Além disso, as assinaturas da homologação, da adjudicação, do contrato e da autorização para a prestação do serviço são do então secretário de Administração, Raimundo Nonato Carvalho, mas não há nenhum documento concedendo tais poderes ao secretário.
A multa por descumprimento sugerida pelo Ministério Público é de R$ 10 mil sobre o patrimônio pessoal do prefeito João Igor Vieira de Carvalho.
Representantes da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM),reuniram-se com diretores da Companhia Energética do Maranhão (CEMAR).
O prefeito de Cantanhede, Marco Antônio, conhecido como Ruivo, está aproveitando o cargo para conhecer outros lugares, enquanto o município padece com sua péssima gestão. Só este mês, o prefeito, acompanhado de um assessor, atravessou o continente para conhecer Portugal, a viagem do prefeito com o secretário de Governo, Luís Carlos Rego Amaral, custaram aos cofres municipais, a bagatela de R$ 25.933,96.
A Prefeitura Municipal realizou na manhã desta quinta-feira (24 de agosto) a audiência pública para a elaboração do Plano Plurianual (PPA), que discutiu as ações do executivo municipal para os próximos quatro anos, 2018/2021, conforme determina a legislação que trata da transparência e gestão fiscal. Membros do Poder Legislativo, Ministério Público e sociedade civil estiveram presentes. 
O Prefeito Dr. Miguel Lauand (PRB) classificou o momento como importante, pois ali estava sendo trabalhado um elemento que ajudará a conhecer, estudar e diagnosticar os problemas da cidade, traçando diretrizes que possam ser obedecidas pelo executivo, nos próximos quatro anos. 
O projeto “Abrindo Mercado” dá sequência à sua itinerância e chega à Praça de Fátima, no domingo, 27, a partir das 7h, com muita música, diversão, exposição de produtos e sorteio de um violão. No palco, os artistas imperatrizenses Ed Franklin e a dupla sertaneja Bruno Sampaio e Josué, além da participação especial de Anderson Lima, da banda Melquíades Dissonante, e Jackson Coelho, da banda A Resistência, e do guitarrista ludovicense Márcio Glam, da banda Moby Dick.
A Justiça determinou, em 23 de agosto, a internação provisória de um adolescente em conflito com a lei, de 17 anos, envolvido em assaltos ocorridos em 21 de julho, no centro de Timon, e que resultaram na morte de Naiana Nascimento Pinto, de 30 anos.
O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 15 de agosto, duas Ações Civis Públicas em desfavor do ex-prefeito de São João Batista, Eduardo Dominici, solicitando o ressarcimento do valor atualizado de R$ 11.758.504,75 e a indisponibilidade de bens do ex-gestor. Também foram oferecidas duas Denúncias contra o ex-administrador do município.
Foi protocolada na manhã desta terça-feira, 22, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei municipal n° 429/2016, que proibiu o funcionamento de serviços de transporte individual em veículos particulares cadastrados por aplicativos, como o Uber, em São Luís.
O Prefeito de Itapecuru Mirim, Dr. Miguel Lauand (PRB), convida toda a população para participar da I Audiência Pública para elaboração do Plano Plurianual – PPA – que acontecerá nesta quinta-feira (24), às 9h, no Auditório do IPEM, localizado na Avenida Gomes de Sousa, no Centro do município.