Cunhados, sobrinhos e tias de secretários municipais ocupam cargos comissionados, o que é vedado pelo Supremo Tribunal Federal, por caracterizar Nepotismo.
A prática de nepotismo na gestão do prefeito de Vargem Grande, Carlinhos Barros (PCdoB), motivou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a pedir, em 10 de outubro, em Ação Pública por ato de improbidade administrativa, a indisponibilidade dos bens do gestor.
O objetivo do pedido, formulado pelo promotor de justiça da comarca, Benedito Coroba, é garantir o ressarcimento dos valores acrescidos ilicitamente, de janeiro a setembro de 2017, ao patrimônio de Ana Kássia Garreto de Sousa, Antonio Garreto de Sousa, Carla Danielle Mesquita de Mesquita e Maria Gorete Leite Costa.
Os servidores estão enquadrados na Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que veta o nepotismo na Administração Pública.
Além da indisponibilidade de bens do prefeito, o representante do MPMA requer a suspensão imediata das remunerações. Também solicita o afastamento, a exoneração e a anulação dos atos de nomeação.
CASOS
Ana Kássia Garreto de Sousa, que ocupa cargo comissionado na Secretaria Municipal de Assistência Social, e o diretor do Almoxarifado da prefeitura, Antonio Garreto de Sousa, são cunhados do secretário de Obras, José Sousa Barros Filho.
Também detentora de cargo comissionado na Secretaria Municipal de Assistência, Carla Danielle Mesquita de Mesquita é irmã da secretária de Saúde, Carla Nicoly Mesquita de Mesquita.
Participe do grupo de WhatsApp do Maramais O último caso é o da diretora geral do Centro de Educação Infantil do município, Maria Gorete Leite Costa, que é tia da controladora geral do Município, Thais Kellen Leite de Mesquita. O cargo de controladora geral equivale ao de secretário municipal.
RECOMENDAÇÃO
Em fevereiro, o promotor de justiça que estava respondendo pela comarca de Vargem Grande, Felipe Boghossioan Soares de Rocha, encaminhou ao prefeito uma Recomendação, solicitando a exoneração, até o dia 20 daquele mês, de todos os enquadrados na Súmula Vinculante nº 13.
Na Recomendação nº 05/2017, o Ministério Público também pediu que o prefeito não nomeasse pessoas e nem contratasse pessoas jurídicas em enquadradas em casos de nepotismo.
As solicitações não foram cumpridas.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
O descumprimento levou o MPMA a pedir, que, ao final do processo, o prefeito seja condenado por improbidade administrativa.
As punições requeridas são perda do mandato; suspensão dos direitos políticos oito anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. Outra penalidade é o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida pelos servidores em 2017.
“Faço um apelo ao governador Flávio Dino. Já que não fez nada por esse povo que tanto precisa do governo, não atrapalhe os senadores e a Codevasf.” Disse Roberto Rocha.
O vereador Ricardo Diniz (PCdoB) apresentou requerimento na Câmara Municipal pedindo providências à Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, visando a pavimentação asfáltica das Avenidas 10 de Janeiro e Tayson e da Rua 6, no Residencial Nestor.
A prefeitura municipal de Matões do Norte, através do empenho do seu gestor e de toda assessoria jurídica conseguiu renovar um importante convênio para o município. O prefeito Padre Domingos Costa assinou na última quarta–feira, 19, a renovação de convênio firmado entre a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e a Prefeitura Municipal de Matões do Norte.
O Ministério da Integração Nacional, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), emitiu, nesta terça-feira (17), a nota de empenho no valor de R$ 1,302 milhão para recuperação de estrada vicinal, no trecho entre o povoado Lagoa do Lemos até o distrito de Cajazeiras, zona rural do município de Codó, região Leste do Maranhão. No total, 30 km de estradas serão restaurados, melhorando consideravelmente a vida de pelo menos 1.500 famílias que moram nessas localidades.
O prefeito de Codó, Francisco Nagib (PDT), afirmou que a chegada do recurso do senador representa um avanço na região. “Essa estrada que há muitos anos não sofre intervenções tem muita importância, especialmente porque ela ajuda no escoamento da produção agropecuária e fomenta a atividade rural das famílias, além de melhorar o acesso deles a cidade de Codó”, destacou.
A reprovação das contas de um convênio firmado com a Secretaria de Estado de Cultura (Secma) para realização do Carnaval 2014 em Cantanhede levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a solicitar, em 16 de outubro, a indisponibilidade dos bens, até o limite de R$ 125,8 mil, do ex-prefeito José Martinho Barros. O pedido foi formulado pelo promotor de justiça da comarca, Tiago Carvalho Rohrr.