A Câmara Municipal de São Luís aprovou na última segunda-feira (25), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 172/2015, de autoria do vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), que dispõe sobre a “execução de limpeza em terrenos baldios pelos seus proprietários”, na capital maranhense.
O projeto propõe uma série de alterações na Lei de Muros e Calçadas (4.590/2006). O dispositivo em tramitação na Câmara altera, por exemplo, o artigo 1º; acrescenta ao artigo 3º, o inciso III.
O texto aprovado altera também o capítulo III, acrescentando ao artigo 13, o inciso III. Além disso, modifica ainda o artigo 16 da mesma legislação municipal.
De acordo com Pedro Lucas, a proposta visa solucionar problemas causados pelo lixo em terrenos baldios e abandonados na capital, porque nestes locais, segundo ele, é comum ter mato, lixo, entulhos e água parada e acumulada pela falta de escoamento.
O líder do PTB na Câmara explica ainda que entre outras coisas, esses locais contribuem e interferem diretamente para o aparecimento de animais peçonhentos, proliferação de mosquito transmissor da dengue e malária causando um grave problema na saúde pública.
“O projeto visa normatizar uma ação de cooperação entre os espaços públicos e privados, no sentido de propiciar mais agilidade quanto à regularização de locais com alto potencial de risco de propagação de doenças endêmicas, ou seja, aquelas relacionadas a determinados períodos do ano como o verão, com altas temperaturas e muita chuva, ambiente propício para proliferação da dengue e demais endemias causadas pelo agente transmissor”, diz Pedro Lucas, ressaltando que outro fator apontado em sua iniciativa é a questão de segurança, isto, porque muitas áreas são transformadas em esconderijos de vândalos.
TRAMITAÇÃO
O projeto de lei tramita na Câmara desde dezembro de 2015. Neste período, foi lido em sessão plenária e encaminhado para receber instrução técnica da Procuradoria Jurídica. Na sequência, foi analisado pelas comissões temáticas do Legislativo.
Durante esta fase da tramitação nos colegiados foi possível ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, a proposta foi encaminhada para o plenário na última segunda-feira (25), sendo aprovada em 1ª discussão e votação.
Como se trata de um projeto que dará origem a uma lei ordinária, deve se respeitar o interstício — intervalo regimental entre a votação do primeiro e do segundo turno —, para que a matéria volte a ser apreciada em 2ª discussão e votação. Em seguida, será encaminhada à sanção do prefeito para virar lei.

Em instantes, atualizaremos as informações.
A ex-prefeita Irene Soares, junto com a população de Presidente Dutra fizeram festa para recepcionar na noite da última quinta-feira (28), a pré-candidata a deputada Daniella Tema. A calorosa recepção aconteceu na residência da ex-prefeita, ocasião em que foi comemorado também o 74º aniversário de emancipação política do município.
Diante de lideranças políticas de 27 municípios, em sua maioria, das regiões Central, do Médio Sertão e Baixo Parnaíba, o prefeito de Presidente Dutra, Juran Carvalho (PP) declarou apoio as pré-candidaturas de Weverton ao Senado, Ciro Neto (PP) a deputado estadual e ao deputado federal André Fufuca (PP), que concorre à reeleição, durante um jantar de comemoração pelos 74 anos da cidade na última quinta-feira. “Hoje, incondicionalmente, Weverton é nosso pré-candidato ao Senado”, afirmou o prefeito.
O prefeito Sissi Viana esteve, esta semana, no Distrito de Aurizona participando do tradicional Arraial do Tio Zeca.
Três pessoas foram executadas durante o Arraial de São João do Sóter, município 413 km distante da capital São Luís. Dentre as vitimas, estão o Secretário de Cultura do município, Cícero Rocha e o vereador Totonho (PTN).
O vereador de São Luís e pré-candidato a deputado federal, Pedro Lucas Fernandes (PTB) seguiu, nesta-terça feira (26), cumprindo intensa agenda pelo Maranhão.
Destaque para o asfaltamento do povoado de Palmeiral e Bom Princípio, que será executado por meio de um Convênio celebrado entre a Prefeitura de Esperantinópolis e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF). A verba de R$ 1 milhão de reais destinada para pavimentação asfáltica no município, também é oriunda de emenda parlamentar do deputado federal Pedro Fernandes e da deputada estadual Ana do Gás.
A pequena oposição no município de Godofredo Viana anda totalmente desnorteada diante da gestão exitosa que o prefeito Sissi Viana vem realizando desde 2017.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), acompanhado do prefeito de Alcântara, Anderson Wilker, reuniu-se, nesta quarta-feira (27), com o secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, para discutir demandas do município. Na ocasião, o parlamentar tratou de ações importantes, como o programa Mais Asfalto, além da destinação de emendas, de sua autoria, para a realização de obras de pavimentação e calçamento de ruas da cidade.