São Luís e Alcântara para o Brasil e para o Mundo

Chega a ser um chavão dizer que uma cidade tem que ser boa prioritariamente para seus cidadãos para ser boa para os turistas, mas essa assertiva eu assino embaixo. Não há o menor sentido prepararmos toda uma infraestrutura voltada apenas para o turismo em detrimento dos moradores da cidade.

Não quero me alongar no detalhamento desse meu entendimento, vou particularizar uma situação que pode servir de paradigma para muitas outras.

Foi com essa convicção, apoiada em primeira hora pelo governador Flávio Dino, que não medimos esforços, quando da nossa passagem pela presidência da Agência Executiva Metropolitana – AGEM, para viabilizar um acesso perene no eixo São Luís – Alcântara por via marítima.

A priori, essa nossa determinação decorreu do enorme desejo das populações tanto de São Luís quanto de Alcântara (principalmente) de terem acesso a um traslado marítimo de ida e volta sem dependência de condições das marés. Essa expectativa era comum também aos pequenos empresários que habitualmente fazem esse trajeto.

Assim, técnicos da AGEM elaboraram o projeto básico e executivo composto do Terminal Portuário da Ponta d’Areia, em São Luís e do Terminal Portuário da Independência, em Alcântara. A determinação foi elaborar uma proposta que viabilizasse a construção de terminais portuários para melhor atender essa demanda.

Economicamente é incontestável a grande demanda do setor turístico para os atrativos do Maranhão. Só para ficar no norte do Estado (para não perdermos o foco do nosso assunto) quem vem à São Luís, pela sua exuberância de patrimônio histórico da humanidade e sua diversificada cultura popular, já vem com pacote completo para conhecer a maravilha que são os Lençóis Maranhenses e também Alcântara, Cidade Monumento Nacional (tombada pelo IPHAN em idos da década de 40, no século passado), rica em história, lendas e de arquitetura ímpar, com seus mais de 400 imóveis formando um importante conjunto da arquitetura colonial luso-brasileira, que entre outras peculiaridades abriga um dos últimos pelourinhos originais da época no Brasil.

Não há como se falar de Alcântara, seu povo, sua cultura e de turismo sem citarmos a “Festa do Divino Espírito Santo”, que ocorre todos os anos, nos meses de maio ou junho, e que leva aquela cidade milhares de visitantes, que sempre ressaltam como ponto negativo a dificuldade de acesso ao município.

Pois bem, quem vem ao Maranhão hoje e deseja dar uma esticadinha para conhecer Alcântara, na maioria das vezes, sai frustrado pela incompatibilidade de sua disponibilidade de tempo e a viabilidade da maré.

Atualmente, o Cais da Praia Grande é o único Terminal Hidroviário de São Luís. Opera com apenas quatro embarcações, três iates e um catamarã realizando duas viagens diariamente, com transporte de 11.935 passageiros por mês, sendo 398 por dia. Há, ainda, as embarcações do Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA), que realizam o transporte de 246 militares diariamente, aliás, o CLA às vezes chega a trabalhar somente 3 horas diárias por conta dessa variação de marés.

Com a implantação dos novos terminais portuários, estima-se a possibilidade de realização de 24 viagens por dia, com embarcações saindo a cada 1 hora, garantindo o transporte de 3.312 passageiros diariamente.

Por outro lado, essas importantes obras se constituirão em importantes instrumentos de integração social e urbana para toda a população da baixada ocidental maranhense (a região mais pobre do estado), que a partir de então terá mais uma possibilidade para se locomover no eixo S. Luís – Baixada, destacando-se que a operação desses terminais propiciará uma redução de até 40 minutos no tempo de viagem entre a capital e Alcântara.

Não obstante toda a magnitude da construção das obras do Terminal Portuário da Ponta D’areia em São Luís e do Terminal Portuário da Independência (finalmente perenizando essa travessia, garantindo viagens a qualquer hora do dia) pelos motivos já citados, ninguém pode negar que estejamos, o Brasil e o Maranhão, definitivamente entrando num mercado internacional bilionário com a efetiva viabilidade de funcionamento da base de lançamentos de Alcântara.

O mundo está de olho e interessado nas vantagens logísticas e econômicas do lançamento de satélites na Base de Alcântara agora viabilizado com o acordo de salvaguardas tecnológicas recentemente firmado com os Estados Unidos.

A partir daí o Maranhão se coloca na vanguarda tecnológica nacional, ou melhor dizendo, internacional, com uma demanda crescente de empresas e técnicos do mundo todo e, o que é mais importante, como um polo de geração de conhecimento técnico e de pesquisa. Não por acaso a Universidade Federal do Maranhão – UFMA, com o apoio fundamental do Instituto Tecnológico da Aeronáutica – ITA e do Centro de Lançamento de Alcântara – CLA, implementaram a implantação do curso de Engenharia Aeroespacial.

É com essas considerações que ratifico a grandeza e importância da construção dessas obras de infraestrutura, que o governo Flavio Dino executa para perenizar o acesso marítimo entre São Luís e Alcântara.

Pedro Lucas Fernandes é deputado federal e líder do PTB na Câmara

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Instituto Coelho Neto comunica cancelamento de provas em concurso de Itapecuru-Mirim

O Instituto Coelho Neto, responsável pela aplicação das provas no concurso público de Itapecuru-Mirim, marcado para acontecer neste final de semana, comunicou o cancelamento das provas realizadas no período matutino para os cargos de professor do 1º ao 5º ano, e para o cargo de professor de educação infantil.

Também foram suspensas as provas que seriam aplicadas no turno vespertino para os cargos de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Endemias, Técnico em Enfermagem, Técnico em Saúde Bucal e Professor de Atendimento Educacional Especializado.

As provas marcadas para o próximo final de semana, dia 21, estão mantidas.

O Instituto Coelho Neto comunicou que a medida foi adotada devido problemas operacionais, primando pela lisura e transparência do concurso.

No site oficial do Instituto, uma nota comunicou o ocorrido, e, nova data será marcada para as provas cancelas e suspensas.

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Projeto de Weverton pode incluir 44 municípios maranhenses em pacote de incentivo do governo

O senador Weverton (PDT-MA) e o coordenador da bancada federal maranhense, deputado federal Juscelino Filho (DEM), se reuniram com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, em Brasília, para pedir a inclusão do Maranhão em um pacote de fomento à agricultura do Nordeste, que está sendo preparado pelo governo federal. Segundo a ministra, que negou informação do jornal O Estado de São Paulo de que o Maranhão ficaria fora do pacote, o governo planeja um conjunto de ações que chegará a todos os estados nordestinos e começará pela região do semiárido. Para garantir que o estado participe já da primeira etapa, Weverton apresentou no Senado, nesta sexta-feira (12), um projeto de lei que define 44 municípios maranhenses como da região do semiárido nordestino.

“O Maranhão não pode deixar de receber esses recursos. Nosso estado tem regiões no semiárido que precisam de incentivo e vamos lutar para que seja parte desse pacote”, explicou Weverton.

Com a aprovação do projeto, esses municípios passam a ter acesso a políticas públicas de combate à desertificação, recuperação de áreas degradadas, convivência com a seca e geração de emprego e renda, entre outras políticas de inclusão social e econômica.

Em seu projeto, que é baseado em estudos técnicos realizados entre 2006 e 2016, Weverton lembra que os 44 municípios do leste maranhense apresentam as mesmas condições de escassez de chuva e as características climáticas, sociais e econômicas semelhantes àquelas que prevalecem nas zonas semi-áridas do restante do Nordeste. Em 2017, Timon e Araioses já haviam sido incorporados à região, que é coberta pela área de atuação da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste).

“As condições climáticas agressivas dificultam as práticas agrícolas. A inclusão dessas cidades é fundamental para o desenvolvimento do Maranhão”, afirmou o senador.

Conheça os municípios incluídos no semiárido pelo projeto:

Afonso Cunha, Agua Doce Maranhão, Adeias Altas, Anapurus, Barão do Guajarú, Barreirinhas, Belágua, Benedito Leite, Brejo, Buriti, Buriti Bravo, Caxias, Chapadinha, Codó, Coelho Neto, Colinas, Duque Bacelar, Humberto de Campos, Lagoa do Mato, Loreto, Magalhães Almeida, Mata Roma, Matões, Milagre do MA, Morros, Nina Rodrigues, Paraibano, Parnarama, Passagem França, Paulino Neves, Primeira Cruz, Santa Quitéria do MA, Santana do MA, Santa Amaro do MA, São Benedito Rio Preto, São Bernardo, São Francisco do MA, São João do Sóter, São João dos Patos, Sucupira do Riachão, Timbiras, Tutóia, Urbano Santos, Vargem Grande.

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Lascou! Deputado Gastão Vieira quer aumentar idade para aposentadoria das mulheres

Gastão anunciou que pretende propor mudança da idade minima para aposentadoria das mulheres, de 62 para 65 anos

O deputado federal Gastão Vieira, que assumiu o mandato no lugar do deputado Rubens Jr, convocado por Flávio Dino para compor seu secretariado, já começou a mostrar sua verdadeira face.

Na semana passada, após reunião com o Secretário Especial da Previdência e relator da Reforma Trabalhista, Rogério Marinho, Gastão anunciou que pretende apresentar uma emenda que dificultará ainda mais a vida da trabalhadora brasileira.

Para Gastão, as mulheres não devem se aposentar aos 62 anos, como prevê a proposta, mas sim aos 65 anos.

Sob o pretexto de aumentar a licença maternidade para um ano, Gastão quer mexer na aposentadoria das mulheres e incluir no texto original, o aumento de três anos para aposentadoria das trabalhadoras.

Pelo visto, enquanto alguns deputados federais do Maranhão lutam à favor dos trabalhadores, Gastão faz exatamente o contrário…

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Liderança do PTB sempre estará aberta ao diálogo com os prefeitos, declara Pedro Lucas

Os prefeitos de todo o País podem contar com a bancada do PTB na Câmara dos Deputados. Sou municipalista e sei da responsabilidade que esses gestores têm e das dificuldades pelas quais passam. A declaração foi dada pelo líder do PTB, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), ao comentar a 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada desde o dia 8 até esta quinta-feira (11) na capital federal.

“A Liderança do PTB sempre vai estar aberta ao bom diálogo com os prefeitos desse Brasil. Precisamos de um novo pacto federativo. Temos que descentralizar os recursos, que estão muito presos no governo federal, sendo que a população vive no município. A gente tem que destinar esse dinheiro todo para os municípios, para que possam ver quais sãos suas prioridades e possam executar as melhores políticas públicas”, avalia o parlamentar.

Conquistas

Mais de 9 mil gestores municipais participaram da macha, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo o organismo, 21 conquistas foram alcançadas nos âmbitos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. Entre elas, o apoio do presidente Jair Bolsonaro à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que acrescenta 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na distribuição de recursos da União.

“O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já pediu agilidade na composição da comissão especial que vai tratar desse 1% que vai incrementar o FPM. A gente vai dar total apoio para dar celeridade a essa proposta, e também para votar a PEC que virá do Senado, que permitirá que os deputados e os senadores destinem suas emendas ao Orçamento diretamente para o FPM”, acrescenta Pedro Lucas.

Repasses

O líder refere-se à PEC 61/15, do Senado, que autoriza esses parlamentares a repassarem recursos de emendas individuais impositivas diretamente para estados, Distrito Federal e municípios, sem a necessidade de nenhum tipo de convênio ou instrumento similar com um órgão público intermediário.

“Hoje, a gente sabe que os prefeitos têm muita dificuldade com a Caixa Econômica. Esse banco cobra um percentual em cima dessas emendas e tem uma demora muito grande na medição. Então, aqui, na Liderança do PTB, os prefeitos podem contar com a bancada, porque a gente vai aprovar essa proposta de emenda à Constituição. Logo, logo, eles vão ter essa boa notícia”, prevê Pedro Lucas.

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Beto das Vilas quer recuperação das ruas do Jardim Alvorada

O presidente da Câmara, Vereador Beto das Vilas apresentou na sessão desta quinta-feira (11), Indicação solicitando ao Poder Executivo a drenagem e recuperação asfáltica das ruas 14, 15, 16, 17 e 18, localizadas no bairro Jardim Alvorada, em São José de Ribamar.

O vereador tem trabalhado para viabilizar serviços que garantam a trafegabilidade em bairros ribamarenses.

Beto justificou a indicação por se tratar de serviços de extrema importância para a comunidade.

 “As obras de drenagem e recuperação das ruas e avenidas são de extrema necessidade para as comunidades, uma vez que, tem o intuito de melhorar a trafegabilidade. Os moradores da localidade têm enfrentado muitas dificuldades na hora de transitar, ainda mais depois das grandes chuvas que têm assolado o município”, pontuou o vereador Beto das Vilas.

Desde que o município foi atingido pelas fortes chuvas do mês de abril, Beto tem intensificado visitas às comunidades que sofreram maiores danos e tem feito proposições para garantir a recuperação imediata dessas áreas.

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Bancada federal do Maranhão apoia Carta de prefeitos que inclui prorrogação de mandato

A bancada federal do Maranhão se comprometeu a dar encaminhamento à pauta apresentada na ‘Carta aberta dos prefeitos aos deputados e senadores”, elaborada pela .Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem. O debate na Câmara Federal em torno da pauta  encerrou a participação dos prefeitos maranhenses na XXII Marcha Brasília em Defesa dos Municípios.

O presidente da Famem, Erlanio Xavier, conduziu a reunião ao lado do deputado federal Juscelino Filho, e do vice-governador do Estado, Carlos Brandão. A reunião contou pela primeira vez com participação de dois senadores. Eliziane Gama e Weverton Rocha marcaram presença na reunião que contou ainda com a participação dos deputados estaduais Rafael Leitoa, Ricardo Rios, Vinícius Louro, Ciro Neto, Fernando Pessoa, Zé Gentil e Antônio Pereira.

O documento apresenta seis pontos de reivindicações dos gestores municipais que na opinião do coordenador da bancada, deputado federal Juscelino Filho, depreenderá esforços articulados por todos parlamentares no sentido de atender integralmente a pauta.

“A pauta apresentada pelos prefeitos objetiva resgatar as prefeituras das condições adversas que sacrificam nossas finanças e contribuem para que as mazelas atinjam cada vez mais nossa população.  Estamos certos de contar com a colaboração da nossa bancada para equacionarmos esses dilemas que vêm sacrificando os gestores”, sublinhou o presidente da Famem.

Entre os temas apresentados, a prorrogação do mandato dos atuais prefeitos por mais dois anos, unificando as eleições gerais no ano de 2022, recebeu aprovação unânime dos prefeitos e parlamentares presentes no encontro. Quatorze deputados federais da bancada acenaram pela aprovação da proposta.

“Reivindico em nome de todos os deputados e senadores para que corroborem com a proposta de prorrogação dos mandatos, para que se possa trabalhar pelo desenvolvimento do Maranhão”, disse o prefeito Miltinho Aragão, diretor de representação da Famem em Brasília, ao citar um dos principais itens da pauta da carta dos prefeitos maranhenses.

O diretor da Famem enalteceu a representatividade que o Estado tem construído com a nova bancada, ressaltando o trabalho coeso dos senadores Weverton Rocha e Eliziane Gama. Miltinho Aragão destacou a defasagem do valor per capitada saúde pago pelo governo federal às prefeituras do Maranhão, a menor do país. “A per capita da saúde deve ser encampada pela bancada maranhense. O povo maranhense merece uma per capita melhor para a saúde. Não tem sentido a cabeça de um maranhense valer menos do que a de outros estados”, comparou.

Na conclusão da reunião, o vice-governador Carlos Brandão considerou satisfatório o debate em torno das pautas apresentadas, enfatizando que algumas delas tramitam há tempo no Congresso Nacional. Carlos Brandão acentuou dificuldades geradas por leis que acabam enredando os prefeitos. “Há alguns problemas gerados pela pressão das corporações sindicais, que faz com que deputados aprovem projetos que sacrificam os municípios, como tetos salariais impraticáveis pela realidade financeira das prefeituras”, enfatizou Brandão.

O vice-governador também defendeu a revisão do teto da saúde, com apoio da bancada, para financiamento de hospitais de 20 leitos. Lembrou que apesar da crise, o governo do estado dobrou o financiamento da saúde.

A conservação das barragens no Maranhão foi levantada pelo prefeito Fred Maia, de Trizidela do Vale. “A questão da barragens é séria. A barragens de Flores, com 82 km de água, é um projeto que está abandonado e apresenta perigo para todas as cidades”, disse Maia, que pediu apoio aos deputados estaduais para transferir a autonomia das barragens para a superintendência da Codevasf no estado.

Segundo informou o deputado Juscelino Filho, projeto neste sentido foi encaminhado. O coordenador esclareceu ainda que em relação ao Fundef, com atraso de cinco anos no pagamento de precatório, o ministério publicou portaria autorizando a liberação do recurso que deve ser usado para transporte escolar, combustível para veículos, fardamento e material escolar.

Confiante no repasse dos royalties sobre mineração que a União deve fazer aos municípios, a prefeita de Vila Nova dos Martírios e presidente do Consórcio Intermunicipal Multimodal, Karla Batista, prega a convergência das forças municipalistas com a representação política em Brasília. “Temos que compreender que a força vem da união. Estou percebendo que temos cada vez mais de caminharmos de mãos dadas em busca de nossos objetivos que irão refletir na melhora da qualidade de vida do nosso povo”, disse a prefeita.

Os prefeitos reclamaram do subfinanciamento de programas do governo federal.  Para os gestores municipais, não é justo o governo federal empurrar as responsabilidades de muitos programas para as prefeituras. “Nenhum programa do governo federal se paga”, assinalou o prefeito Juran Carvalho, de Presidente Dutra. No entendimento do prefeito de Caxias, Fábio Gentil, a ‘luz em Brasília’ só pode ser direcionada pelos deputados. “Espero que todos trabalhem em conjunto em prol da população de nosso estado”, frisou Gentil.

As reivindicações dos prefeitos

1- Necessidade de consulta aos Municípios antes da aprovação de leis e emendas com impactos financeiros aos entes, sem definição de novas fontes de custeio;

2 – Precatórios do Fundef;

3 –  Repasse da saúde (Média e Alta complexidade) e TFD;

4 – PEC de prorrogação de mandato dos atuais prefeitos e unificações das eleições;

5 – PEC 34/2019 que determina a execução obrigatória das emendas de bancada.

6 – Manutenção dos 59 Hospitais de 20 leitos do Maranhão, através da destinação de emendas de bancada dos deputados Federais e Senadores;

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Wendell Lages reúne-se com secretário das Cidades em busca de ações para Itapecuru e região

O deputado estadual Wendell Lages (PMN) reuniu-se com o secretário de Estado das Cidades, Rubens Júnior, para deliberar pleitos e ações sobre importantes demandas do Maranhão, dentre elas, a viabilidade de execução de obras nas áreas de pavimentação asfáltica, pontes, poços artesianos e habitação para Itapecuru-Mirim e municípios da região.

Na ocasião, o parlamentar destacou o empenho do secretário em dialogar com a classe política e reafirmou sua disposição em continuar trabalhando para solucionar os problemas dos municípios.

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Deputados realizarão inspeção na Faculdade Pitágoras nesta sexta

A Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, em parceria com órgãos de defesa do consumidor, realizará, nesta sexta-feira (12), uma inspeção oficial na Faculdade Pitágoras, em São Luís. A inspeção tem como objetivo averiguar a situação dos serviços prestados pela instituição de ensino, além de obter informações diretamente de alunos e funcionários.

O deputado Duarte Jr. (PCdoB), presidente da comissão, esclarece que, caso a faculdade não regularize os pontos que são alvo de protesto, medidas rígidas devem ser tomadas. “Uma delas é o impedimento de novas matrículas. A mercantilização da educação vai ser combatida com rigor pela comissão nesta ou outra instituição. Assim vamos garantir para os universitários maranhenses a oferta de um ensino de qualidade, focado no aprendizado efetivo e não no simples lucro de uma instituição”, declarou Duarte Jr.

Divulgado pelo Procon, o ranking das empresas mais reclamadas do Estado mostra o Pitágoras como líder em reclamações no ano de 2018. Com cerca de 20 mil alunos em duas unidades em São Luís, a faculdade aparece à frente do Banco do Brasil e da Cemar, empresas com milhares de consumidores.

Filial de uma rede de ensino superior com unidades em todo o Brasil, o Pitágoras em São Luís já acumula vários processos no PROCON e na Defensoria Pública. As principais reclamações registradas pelos alunos dizem respeito à demora no atendimento presencial, falhas no sistema online, não oferta de disciplinas no período correto e a oferta sem aviso prévio de disciplinas na modalidade de ensino a distância (EaD), quando deveriam ser ofertadas na modalidade presencial.

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