Categoria: Notícias

Na nova fase da Operação Quebrando a Banca, a Polícia Civil do Maranhão, por meio da SEIC, prendeu nesta quinta-feira (15) em São Luís, um homem acusado de fornecer drogas para um dos líderes de uma organização criminosa envolvida no Jogo do Tigrinho.

A prisão ocorreu após cumprimento de um mandado de prisão preventiva, que identificou o suspeito como responsável pelo fornecimento de grandes quantidades de entorpecentes.

O homem, foragido por mais de oito meses, foi encontrado durante cumprimento de um mandado de busca e apreensão. No local, foram apreendidos uma pistola com numeração raspada, além de cocaína e maconha.

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Além da prisão preventiva, ele foi autuado por posse de arma de fogo com numeração suprimida e tráfico de entorpecentes. Após os procedimentos na SEIC, será encaminhado ao sistema prisional.

A operação continua, com a Polícia Civil intensificando as investigações para desmantelar a organização criminosa e combater crimes relacionados a jogos de azar e tráfico de drogas no estado.

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A empresa BRK Ambiental – Maranhão deverá, no prazo de seis meses, adequar a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Residencial “Plaza das Flores” para realizar o tratamento da água antes de ser despejada no Rio Santo Antônio.

A decisão, da Justiça, também determina a revisão do licenciamento ambiental da Estação de Tratamento de Esgoto junto aos órgãos ambientais competentes, no mesmo prazo, e, ainda, a pagar dano moral coletivo no valor de R$ 300 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

A sentença, do juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos), de 24 de agosto, estabelece multa de R$ 1 mil por dia se a ordem judicial for descumprida. A Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público estadual.

“Na situação em análise, a omissão do réu em tomar medidas efetivas e mitigadoras para inibir a poluição no rio Santo Antônio, configura ato ilícito e ensejador do dano moral”, declarou o juiz na sentença.

Conforme informações do processo, a BRK apresentou relatórios técnicos da ETE e Licença de Operação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente em 2021, mas a estação funcionou sem autorização do órgão ambiental e com despejo de esgoto no Rio Santo Antônio.

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Além disso, diz a sentença, ainda que a empresa concessionária tenha recebido a Estação de Tratamento somente em 2015, isso não a livra de sua obrigação, tendo em vista que a responsabilidade por danos ambientais é independe de ter sido a empresa causadora do dano (Lei n. 6.938/1981).

Conforme os autos, ficou comprovado o lançamento direto de esgotos sem tratamento, do residencial “Plaza das Flores” no Rio Santo Antônio, devido ao funcionamento irregular da ETE. Constatou-se, ainda, que mencionado dano ambiental ocorreu por ausência de licença ambiental durante os anos de 2013 a 2021.

Uma perícia realizada pela Universidade Estadual do Maranhão, em 24/05/22, nas águas dos efluentes tratados pela ETE, confirmou as alegações do autor do processo. A análise bacteriológica e físico-química da água, realizada conforme a Resolução CONAMA nº 430/2011, revelou resultados preocupantes.

De acordo com a sentença, essa situação configura um grave problema de saúde pública, com potenciais riscos de doenças e intoxicações, além de comprometer a qualidade de vida da população.

“A gravidade da situação exige a adoção de medidas preventivas rigorosas, com a completa eliminação de qualquer tipo de lançamento de efluentes sem tratamento adequado, sob pena de causar danos irreversíveis ao meio ambiente e à saúde humana”, acrescentou Martins.

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Membros da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) reuniram-se na manhã desta quinta-feira (15) para definir o calendário de ações para este segundo semestre. Um dos focos do colegiado será a assistência aos 16 maranhenses que estão detidos atualmente na Venezuela.

Sob a condução do presidente da Comissão, deputado Ricardo Arruda (MDB), o encontro contou com a presença dos parlamentares Carlos Lula (PSB) e Júlio Mendonça (PCdoB), que também integram o colegiado. Para este segundo semestre, os deputados também planejam discutir, em uma audiência pública, a intolerância religiosa, praticada principalmente contra os membros de religiões de matriz africana.

Detidos na Venezuela

O deputado Ricardo Arruda vem alertando para a situação dos 16 maranhenses que estão detidos desde o dia 4 outubro do ano passado, na Venezuela, sob a acusação da prática de garimpo ilegal. De acordo com o parlamentar, os detidos estão sofrendo maus-tratos, com a saúde debilitada e tendo vários direitos básicos negados.

Nesta sexta-feira (16), Arruda se reunirá com a titular da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Lília Raquel, para debater o tema e discutir formas de auxiliar os maranhenses presos. Além disso, a Comissão de Direitos Humanos também buscará uma reunião, em Brasília, com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e ainda com os parlamentares que integram a bancada maranhense no Congresso Nacional para que juntos busquem estratégias para garantir a assistência aos maranhenses.

“O agravamento da situação política da Venezuela atinge também os maranhenses, pois quanto mais fragilidade institucional estiver no país, mais difícil fica a nossa intermediação nesse caso. De toda forma, a Assembleia Legislativa não estará inerte e estamos buscando outros canais para que possamos dar uma resposta satisfatória para os maranhenses presos e seus familiares”, pontuou Ricardo Arruda.

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Intolerância religiosa

Outro ponto debatido pela Comissão na reunião desta quinta-feira foi sobre a intolerância religiosa que afeta principalmente os integrantes das religiões de matriz africana. Nesse sentido, o colegiado realizará uma audiência pública com a participação de outros órgãos, como o Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), a Sedihpop, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) e a Defensoria Pública Estadual (DPE), entre outros, para debaterem o problema e encontrar formas de proteção às vítimas dos ataques intolerantes.

“Sabemos que, ao longo dos últimos anos, temos reiterados casos de violência entre pessoas que professam religiões distintas e é exatamente isso que queremos cessar. A convivência harmoniosa é o objetivo da Comissão. Estamos estruturando a audiência pública não no sentido de colocar uma religião contra a outra, mas que todo mundo dê as mãos e conviva de maneira pacífica”, disse o deputado Carlos Lula.

A mesma opinião foi compartilhada pelo deputado Júlio Mendonça. “Precisamos trazer essa situação à luz desta comissão, chamando os atores, como o Governo do Estado, a sociedade civil e o Judiciário para que possamos estreitar os laços e buscar caminhos para que o Maranhão se desenvolva de forma mais justa”, destacou.

De acordo com o Regimento Interno da Alema, entre as funções da comissão está a defesa dos direitos individuais e coletivos, além do desenvolvimento de ações que visem à eliminação das discriminações, assegurando aos maranhenses a sua plena participação da vida socioeconômica, política e cultural do estado.

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Na sessão plenária desta quarta-feira (14), o deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) destacou a parceria institucional entre os governos Federal e Estadual que tem contribuído diretamente para a ampliação da conectividade em todo o estado do Maranhão.

Como exemplo desse trabalho, o parlamentar citou o evento realizado na segunda-feira (12), no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em São Luís, em que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, fez a entrega de 6.207 chips de celular do programa Internet Brasil para 28 escolas da Região Metropolitana de São Luís, além de 2.080 computadores e 600 notebooks, dentro do programa Computadores para Inclusão, que serão distribuídos a escolas públicas do Maranhão.

O parlamentar destacou que, na presença do governador Carlos Brandão (PSB) e do vice-governador Felipe Camarão (PT), também foram anunciados investimentos para ampliar a infraestrutura de telecomunicações. Serão 18 municípios maranhenses que serão beneficiados com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

“Isso é muito importante, pois não há como se falar hoje em desenvolvimento social ou desenvolvimento intelectual se não houver conexão à rede de internet de qualidade”, afirmou.

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O deputado também destacou que, com os investimentos, os estudantes de escolas públicas no Maranhão poderão ter melhores condições de aprendizado. “Os alunos da rede pública poderão fazer as suas pesquisas e, dessa forma, virarem competitivos em relação a qualquer um de outro estado da federação. Começamos a avançar com um ministro maranhense e o interesse do governador Carlos Brandão em colocar todo o nosso Maranhão conectado”, pontuou.

Infraestrutura

Ainda em seu pronunciamento na tribuna, Neto Evangelista agradeceu ao titular da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra), Aparício Bandeira, pelo início dos serviços de requalificação da MA-014 no município de Pinheiro.

“Esse nosso pedido está sendo atendido graças também ao interesse do nosso governador Carlos Brandão em manter a nossa malha viária, apesar de muito extensa, na melhor condição possível”, observou.

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Na manhã desta quarta-feira, 14, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou a Operação Paralelo II, para cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão contra investigados pela prática de crimes de falsificação de documentos públicos e privados. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal de Timon.

A investigação, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Timon com o apoio do Gaeco, é um desdobramento da Operação Paralelo, realizada pelo próprio Gaeco-MA e a Polícia Civil, por meio do 1º Departamento de Combate à Corrupção (Deccor) em dezembro de 2023. Ela apura um esquema de falsificação de RGs, CPFs, CNHs, certidões cartorárias, certidões de cursos superiores, boletos de impostos, atestados médicos, fraude do Exame de Ordem da OAB e diversos outros documentos que eram utilizados para a prática de outros crimes.

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Para cumprimento dos 10 mandados de prisão e 27 mandados de busca e apreensão no Maranhão, Piauí e Tocantins, o MPMA contou com apoio dos Gaecos dos Ministérios Públicos do Piauí e Tocantins e das Polícias Civis do Maranhão e do Piauí. Também participaram da ação a Polícia Militar do Maranhão, que disponibilizou equipes do GOE, da Força Tática e da Rádio Patrulha do 11º BPM, assim como viabilizou o apoio da Companhia de Moto Patrulhamento Tático do 47º BPM. Além disso participou da operação a Polícia Militar piauiense, com equipes do Bope.

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O deputado estadual Júnior Cascaria (Podemos) protocolou, na Assembleia Legislativa, a indicação de número 848/2024, que tem como objetivo desenvolver no Maranhão ações voltadas à castração de animais domésticos, iniciativa que considera necessária e eficaz visando ao controle populacional e ao bem-estar de cães e gatos, a fim de garantir a saúde pública, a segurança e o equilíbrio ambiental.

Segundo o parlamentar, o desamparo, os maus-tratos, o abandono de cães e gatos e a grande quantidade de animais na rua é uma triste realidade na sociedade.

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“Tanto os animais de rua, quanto aqueles que têm um lar, mas cujos tutores não exercitam a guarda de forma responsável, precisam dessa atenção. Precisamos solucionar este problema de saúde pública em nosso estado”, explicou o deputado Cascaria.

Na indicação, é citado ainda que a reprodução descontrolada desses animais tem sérias repercussões, como a proliferação de doenças.

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (14/8), a Operação 18 Minutos, para apurar a atuação de organização criminosa suspeita da prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Policiais federais cumprem 55 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, nos estados do Maranhão, Pará e Rio de Janeiro. Também são cumpridas outras medidas cautelares, como o afastamento de cargos públicos, sequestro e indisponibilidade de bens e monitoramento eletrônico.

De acordo com as investigações, a organização criminosa é suspeita de atuar na manipulação de processos do Tribunal de Justiça do Maranhão com o intuito de obter vantagem financeira.

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São investigados os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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O candidato a prefeito de São Luís pelo Partido Novo, Wellington do Curso, anunciou hoje em suas redes sociais que o início oficial de sua campanha será na próxima sexta-feira, 16 de agosto, às 16h30, na Rua Grande, no coração da cidade. A concentração será na Praça João Lisboa.

Em sua mensagem, Wellington destacou a importância do evento e fez um convite especial à população.

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“Hoje, eu quero te convidar para o lançamento da nossa grande campanha, nesta sexta, aqui na Rua Grande! Uma campanha para mostrar como vamos fazer o melhor mandato de prefeito que a nossa gente já viu. Sem padrinhos políticos, sem tempo de televisão e com menos recursos do que os adversários que vão usar a máquina pública municipal e estadual. Mas temos o mais importante que é o apoio da população e vamos seguindo com uma campanha que nasceu das ruas, no coração do povo e na vontade das pessoas de mudarem de vida. Vamos juntos fazer uma Grande São Luís”, afirmou o candidato.

O evento de lançamento da campanha promete ser um marco importante, com a expectativa de atrair uma grande quantidade de apoiadores e cidadãos interessados em participar da transformação da cidade. São presenças confirmadas a candidata a vice-prefeita, subtenente Ana Paula; o embaixador do Partido Novo, Lahesio Bonfim e o presidente Leonardo Arruda, além de 32 candidatos a vereadores. A Rua Grande, tradicional ponto de encontro e comércio, servirá como o cenário inicial para o movimento de mudança proposto por Wellington do Curso.

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O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, anunciou nesta segunda-feira (12), em São Luís (MA), o investimento de R$ 148,3 milhões para ampliar a infraestrutura de telecomunicações no Pará e no Maranhão. Os estados vão receber uma melhoria de conectividade em 18 municípios do Maranhão e nove do Pará, por meio de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

O ministro destacou que esse fundo foi criado há mais de 20 anos, para universalizar as telecomunicações no Brasil, mas nunca tinha sido utilizado com essa finalidade até 2023.

“A gente conseguiu, durante o ano passado, pela primeira vez, transferir recursos. Já transferimos mais de R$ 2 bilhões para o BNDES, em vários projetos que já foram aprovados, contratos assinados, e hoje nós viemos aqui assinar esse contrato, que vai fazer investimentos nos estados do Maranhão e do Pará, construindo infraestrutura de telecomunicações e levando mais conectividade para atender as demandas da população”, disse Juscelino.

Estima-se que 311 mil domicílios passarão a fazer parte da cobertura de rede de fibra. Os recursos são operacionalizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que aprovou o financiamento para a Giga Mais Fibra expandir a internet de banda larga nessas localidades.

Isso permitirá um aumento na capacidade de transmissão nesses locais e possibilitará a expansão da banda larga e a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à população, que passa a contar com mais uma opção de escolha.

No Maranhão, serão atendidos os municípios de Paço do Lumiar, Bacabal, Codó, Pinheiro, Grajaú, Presidente Dutra, São José de Ribamar, Estreito, Barreirinhas, Miranda do Norte, Santa Helena, Tutóia, Santa Rita, Barra do Corda, Riachão, Mirinzal, Turilândia e Chapadinha. No Pará, as cidades de Marituba, Tucuruí, Abaetetuba, Bragança, Xinguara, Breu Branco, Aurora do Pará, Nova Ipixuna e Bom Jesus do Tocantins.

Educação

Durante o evento, Juscelino também entregou 6.207 chips de celular do programa Internet Brasil a 28 escolas públicas de São Luís e região metropolitana. Eles contam com pacote de dados mensal de 20 Gb para jovens integrantes de famílias pobres terem acesso gratuito à internet para estudar.

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O objetivo do programa é proporcionar acesso à informação de forma mais democrática, contribuindo com a retenção escolar e favorecendo a implementação de outros formatos de ensino. A aquisição e distribuição dos chips é feita em parceria com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) e com as secretarias de educação dos estados e municípios atendidos.

“Quando o presidente Lula me perguntou qual a ação mais importante que o Governo Federal poderia fazer em parceria com o Governo do Estado, eu disse que o nosso Estado precisa de conexão, de internet, precisa diminuir essas desigualdades sociais e a gente precisa aumentar a inclusão digital”, afirmou o governador do Maranhão, Carlos Orleans Brandão Júnior, destacando que os chips entregues nesta segunda-feira “vão colocar os meninos e meninas conectados com o mundo”.

Até o final deste ano, o Ministério das Comunicações pretende entregar mais de 51 mil chips para alunos de 118 escolas da rede estadual de educação do Maranhão, em 75 municípios do estado.

Computadores

O Ministério das Comunicações também realizou a entrega de 2.080 computadores e 600 notebooks em São Luís, dentro do programa Computadores para Inclusão, que serão distribuídos a escolas públicas do Maranhão.

“Quando a gente investe em educação, a gente está investindo no futuro das pessoas. E a gente sabe que a tecnologia, a inovação, a ciência, a pesquisa e a inclusão digital estão cada vez mais conectadas com a educação, e é esse mundo digital que o presidente Lula tem buscado levar para todos os brasileiros”, destacou Juscelino.

O programa destina computadores que não seriam mais utilizados em órgãos públicos, por estarem obsoletos ou danificados, para pontos de inclusão social em todo o Brasil, após passarem pelos Centros de Recondicionamento de Computadores, onde são recuperados por alunos de cursos de capacitação profissional na área. Com isso, os equipamentos são levados para pontos de inclusão social em todo o Brasil, como escolas e associações.

O Computadores para Inclusão já doou 44,5 mil equipamentos para 3,1 mil pontos de inclusão digital em 889 municípios em todo o Brasil. Mais de 200 cursos foram oferecidos, capacitando mais de 41,6 mil alunos para a era digital.

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O consultor legislativo Aristides Lobão Neto reuniu-se, na manhã desta segunda-feira (12), com jornalistas que trabalham no Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa. Durante o encontro, ele fez uma explanação sobre as principais novidades da legislação eleitoral referentes às regras do pleito de 2024.

A convite da diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa, jornalista Jacqueline Heluy, o consultor legislativo Aristides Lobão Neto explicou que na próxima sexta-feira (dia 16) será iniciado o período de campanha para as eleições de 2024, nas quais serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Com isso, uma série de regras da Justiça Eleitoral, quase todas focadas na conduta dos candidatos e partidos políticos, passam a vigorar.

“No caso aqui da nossa Assembleia Legislativa, a regra básica, amparada na legislação eleitoral, é que a cobertura jornalística fique restrita única e exclusivamente à atividade parlamentar dos deputados, durante todo o período eleitoral”, declarou Aristides.

Ele disse, ainda, que a legislação não limita diretamente a atividade jornalística, mantendo a garantia constitucional de liberdade de imprensa e o direito de criticar ou elogiar postulantes. No entanto, de um modo geral, os meios de comunicação devem tomar alguns cuidados.

Aristides Lobão Neto observou que, com o início da campanha, por exemplo, as emissoras de rádio e televisão não podem veicular propaganda política (com exceção da propaganda gratuita); dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação; e transmitir, ainda que sob forma de entrevista jornalística, consultas populares de natureza eleitoral que identifiquem o entrevistado ou manipulem dados.

Também passa a ser proibida a veiculação de filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa, com alusão ou crítica a candidatos e partidos políticos. As exceções são justamente os programas jornalísticos, em que elogios e críticas podem ser feitas aos postulantes, desde que não se busque privilegiar um candidato em detrimento de outro.

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Ao desrespeitar essas regras, previstas em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as emissoras de TV e rádio ficam sujeitas à aplicação de multas. As resoluções do TSE também disciplinam os debates eleitorais feitos na televisão, rádio e internet.

Importante

A diretora de Comunicação da Alema, Jacqueline Heluy, disse que a reunião com o consultor legislativo Aristides Lobão Neto foi muito proveitosa, e contou com a presença de praticamente todos os profissionais da Comunicação.

“Esta nossa roda de conversa, na verdade um bate-papo, foi bastante importante, porque serviu para esclarecer dúvidas e alinhavar posturas e procedimentos que vamos ter aqui na Comunicação da Casa ao longo de todo o período eleitoral”, frisou Jacqueline Heluy.

Ela observou que alguns deputados da Casa também são candidatos às próximas eleições municipais, o que requer cuidados específicos.

“Vai começar o período eleitoral, e aqui no Complexo de Comunicação nós temos vários segmentos: TV, rádio, site e redes sociais. A nossa equipe precisa estar preparada, sobretudo os coordenadores, para saber o que a gente pode e não pode divulgar, e até mesmo o que eventualmente pode causar problema para a própria Assembleia com relação às normas eleitorais. Portanto, vamos ter todo cuidado, para não cometer nada que venha a transgredir a Lei Eleitoral”, enfatizou Jacqueline Heluy.

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