Categoria: Notícias

Uma Ação Civil Pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Rosário levou a Justiça a determinar a suspensão do concurso público realizado pela Prefeitura. A ação foi proposta contra o Município de Rosário e a Funatec – Fundação de Apoio Tecnológico. Em caso de descumprimento da decisão, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil.

O Ministério Público do Maranhão recebeu demanda a respeito de erro no gabarito de uma das questões da prova aplicada para o cargo de professor dos anos iniciais – 1° ao 5° ano, no concurso regido pelo edital n° 01/2023. O recurso feito à banca aplicadora havia sido indeferido.

O Ministério Público do Maranhão encaminhou ofício à banca, tendo recebido como resposta que “todas as questões do certame foram submetidas a rigoroso escrutínio pela banca revisora, composta por especialistas, e que a questão n° 23 foi considerada válida”.

Na Ação, a promotora de justiça Maria Cristina Lima Lobato Murilo sustenta a existência de erro material na questão, por considerar ser equivocada, incoerente e desprovida de qualquer embasamento técnico.

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De acordo com a liminar, concedida pela 1ª Vara da Comarca de Rosário e assinada pela juíza Karine Lopes de Castro Cardoso, o concurso público deve ser suspenso até o julgamento do mérito da Ação.

O QUE DIZ A QUESTÃO?

O enunciado da questão número 23 do concurso público realizado pela Prefeitura de Rosário questiona: “baseando-se em conhecimentos históricos, identifique quais foram as civilizações que prosperaram durante o período pré-colombiano”. A resposta apontada como correta no gabarito oficial seria a alternativa D (“Guerra da Independência liderada por Simón Bolívar”).

Na avaliação do MPMA, a resposta não tem relação com a pergunta, pois, assim como as demais alternativas, faz menção a eventos históricos (Revolução Industrial / Guerra Civil Americana / Guerra da Independência dos Estados Unidos / Guerra da Independência liderada por Simón Bolívar) e não ao nome de civilizações que prosperaram no período pré-colombiano

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Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (19), a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís anunciou a inclusão, na Ordem do Dia da próxima quarta-feira (21), do Projeto de Lei nº 191/2024. O PL altera a Lei nº 4.537/2005, que rege o Sistema Integrado de Licitação do município. O projeto foi encaminhado pela Prefeitura de São Luís por meio da Mensagem nº 007/2024.

De acordo com a mensagem do prefeito Eduardo Braide, lida durante a sessão, o projeto visa adequar a legislação municipal à nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), visando modernizar, padronizar e trazer mais transparência aos processos de contratação, além de garantir maior eficiência e economia no uso dos recursos públicos.

“Nós estamos pautando o projeto com responsabilidade, mostrando para a cidade que não há divergências entre os poderes quando o assunto é o crescimento de São Luís”, destacou o presidente da Câmara, o vereador Paulo Victor (PSB).

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Paulo Victor também fez questão de esclarecer um ponto que gerou debates recentemente. Segundo ele, o prefeito comentou sobre uma licitação para o transporte público da cidade e sugeriu que a Câmara teria a responsabilidade de autorizar o processo. O presidente, no entanto, esclareceu que a autorização para realizar licitações é uma prerrogativa exclusiva do Executivo municipal, sem necessidade de aprovação legislativa.

“A Câmara de São Luís não precisa autorizar a Prefeitura a realizar licitação no transporte público. Isso é de responsabilidade da gestão municipal. Nosso papel é pautar e discutir os projetos que nos são enviados e fiscalizar o Executivo, como sempre fazemos. Esta Casa nunca será um obstáculo para o desenvolvimento da cidade”, afirmou.

O Projeto de Lei deve ser encaminhado para as comissões da Casa na próxima quarta-feira. A expectativa é que, com a aprovação do projeto, o município de São Luís passe a contar com um sistema de licitações mais moderno e eficiente, capaz de responder de forma mais ágil às demandas da população e às necessidades do poder executivo.

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Com o objetivo de promover o controle populacional e o bem-estar de cães e gatos, o deputado Júnior Cascaria (Podemos) solicitou ao governo do Estado, por meio da Indicação nº 848/2024, a realização de mutirão de castração de animais domésticos em todo o estado do Maranhão.

Ao justificar o pedido, o parlamentar ressaltou que o instrumento é necessário e eficaz para garantir segurança, saúde pública e equilíbrio ambiental e que com a falta de controle da população desses animais, principalmente aqueles que vivem na rua, aumentam os casos de desamparo e maus tratos.

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Em outro ponto, Júnior Cascaria também chama atenção para o risco de proliferação de doenças (zoonoses), que em alguns casos podem atingir os seres humanos.

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A mais recente pesquisa do Instituto EPO, encomendada pela TV Difusora, registrada no TSE sob o número MA-007244/2024, mostra que Felipe dos Pneus está em uma posição privilegiada nas intenções de voto em Santa Inês. No cenário espontâneo (quando os nomes dos candidatos não são sugeridos pelo entrevistador), o candidato atinge 34,8%. Uma diferença acima de 19 pontos da candidata do PL, Solange Almeida, com 15,0%. Valdevino Cabral atingiu 10,2%.

Já no cenário estimulado (quando os nomes dos candidatos são sugeridos ao entrevistado) o percentual de Felipe sobe para 44,6%. Um salto de quase 10 pontos, ampliando para mais de 22 pontos à frente da candidata do PL, que aparece com 22,2%. O ex-prefeito Cabral soma 19,6%, enquanto Coronel Vieira Oliveira tem apenas 2,8%.

Foram entrevistadas 500 pessoas tanto na sede quanto na zona rural de Santa Inês. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro é de 4,30 pontos percentuais para mais ou para menos. Este é o primeiro levantamento após o início da campanha, e os números refletem um sentimento crescente de continuidade entre os eleitores.

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A liderança de Felipe dos Pneus nas pesquisas é atribuída ao expressivo trabalho realizado durante sua gestão. O candidato se destacou ao cumprir promessas de governo feitas em 2020, inclusive conseguindo o início de projetos grandiosos, como a construção do hospital próprio e da nova rodoviária. Seu trabalho intenso rendeu reconhecimento como a gestão que mais trabalhou em menos tempo, com um destaque em obras inéditas que marcam sua administração.

Entre as realizações inéditas estão o videomonitoramento em pontos estratégicos da cidade e a climatização de mais de 200 salas de aula. Felipe também investiu no desenvolvimento social com a criação do Parque da Juventude, a Clínica da Mulher e um novo Centro de Convivência. A construção da primeira creche municipal de Santa Inês, batizada como Nazaré Barros, também faz parte das mais de 68 obras entregues nos últimos três anos.

Com esses resultados expressivos nas pesquisas e um legado de trabalho, o prefeito Felipe se posiciona como um forte candidato à reeleição. A população parece reconhecer o trabalho de sua gestão e está disposta a continuar apoiando seu projeto para Santa Inês.

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciou hoje, 19, fiscalização na modalidade auditoria em escolas municipais que oferecem Educação de Jovens e Adultos (EJA). O EJA é uma modalidade de ensino voltada para as pessoas que não tiveram oportunidade de concluir seus estudos na idade regular. Ela visa oferecer educação de qualidade a jovens e adultos, possibilitando a continuidade de sua formação educacional e o desenvolvimento de habilidades necessárias para a vida pessoal e profissional.

Essa modalidade de ensino é ofertada tanto na rede pública de ensino, por meio das escolas municipais, estaduais e federais, quanto em instituições privadas, sendo financiada por recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para a distribuição desses recursos são utilizadas as informações prestadas por estados e municípios no Censo Escolar, que é a principal pesquisa estatística da educação básica, coordenada pelo Instituto Nacional de Educação e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do Ministério da Educação (MEC).

Com base nas informações relativas aos anos de 2022, 2023 e 2024, os auditores do TCE maranhense verificarão se o número de matrículas no Censo Escolar na modalidade EJA, informados pelos municípios selecionados é real, se existem inconsistências nas informações e qual a razão para o crescimento vertiginoso de matrículas nos últimos três anos. Em termos metodológicos, as auditorias utilizarão os procedimentos de contagens físicas, observação direta, entrevistas e análise documental.

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Estão sendo auditados vinte municípios, constantes de solicitação de realização de auditoria originária do Ministério Pública Federal (MPF) enviada o TCE, sendo eles: Afonso Cunha, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Amapá do Maranhão, Araguanã, Brejo, Cândido Mendes, Carolina, Centro do Guilherme, Coelho Neto, Lajeado Novo, Magalhães de Almeida, Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Pastos Bons, Paulo Ramos, Pedro do Rosário, Santana do Maranhão, São Francisco do Maranhão e Turilândia. Trata-se da primeira auditoria do TCE realizada em parceria com o MPF.

Em virtude da relevância e das especificidades desta auditoria, do caráter estratégico das políticas públicas em educação e do elevado volume de dinheiro público envolvido, os auditores que dela participam realizaram treinamento prévio para atualização de conhecimentos técnicos, com vistas ao aprimoramento das etapas de planejamento e execução das atividades. O secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, acompanha e supervisiona em campo as ações em alguns dos municípios auditados.

Para o secretário, o TCE maranhense tem buscado constantemente melhorar o foco e a qualidade de seus procedimentos fiscalizatórios, com a intenção de aferir os resultados entregues aos cidadãos em cada política pública, papel primordial do controle externo efetivo. “A auditoria que iniciamos hoje tem um grande alcance social. A educação é um poderoso instrumento de transformação e indução ao desenvolvimento socieconômico. O TCE maranhense busca com esse procedimento exercer o controle externo de modo consistente e efetivo, em benefício da sociedade”, afirma.

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Na noite de sábado, 17/08, as ruas de Godofredo Viana foram palco da maior manifestação política da história recente do município.

A carreata do candidato a prefeito Márcio Viana, número 40, movimentou a cidade e contou com uma participação massiva da população, demonstrando o forte apoio ao projeto de continuidade do desenvolvimento proposto pelo candidato.

Desde as primeiras horas da tarde, veículos e motocicletas começaram a se concentrar no Monte Sião, local estabelecido pela organização. A carreata percorreu os principais bairros, ruas e avenidas, sendo recebida com entusiasmo pelos moradores que, com bandeiras, camisetas e adesivos, demonstravam sua confiança e esperança na vitória de Márcio Viana.

A mobilização confirmou o sentimento de que Godofredo Viana não deseja retroceder, mas sim avançar. Durante o percurso, o candidato acenando para os munícipes, reforçou o compromisso de continuar lutando pelo desenvolvimento do município e pela melhoria das condições de vida de todos os godofredenses.

“Esta carreata é uma prova de que o povo de Godofredo Viana está unido por um futuro melhor. Estamos prontos para seguir em frente, avançando sempre, com responsabilidade e transparência na gestão pública”, declarou Márcio Viana.

O clima de otimismo marcou o evento, que se consolidou como o maior ato desse tipo de todas as campanhas já realizadas no município.

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A adesão expressiva dos moradores reforça o apoio popular ao projeto de Márcio Viana e sinaliza um forte desejo de continuidade nas ações que têm transformado o município.

Com o início oficial da campanha, o candidato segue intensificando suas visitas às residências e comunidades, ao tempo em que reforça seu compromisso com a educação, saúde, infraestrutura e bem-estar social de todos.

A mensagem que ficou evidente durante a carreata é clara: Godofredo Viana não irá retroceder. A cidade está pronta para seguir em frente, avançando em direção a um futuro próspero e digno para todos.

“Godofredo Viana, mais uma vez, mostra que está com Márcio Viana 40, garantindo o desenvolvimento e a continuidade de um projeto que prioriza o povo e o progresso”, afirmou um entusiasmado morador da cidade.

Uma coisa está clara: Marcio Viana e Karine Andrade não estão pra brincadeira!

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O município de Peritoró conquistou seu melhor resultado da série histórica do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) nos anos iniciais e finais do ensino fundamental. Os números do IDEB 2023 foram divulgados nesta quarta-feira (14) pelo Ministério da Educação.

De acordo com os dados, a rede municipal de Peritoró alcançou nota 4,9, a maior já registrada pela cidade desde que o índice foi iniciado, em 2005. No IDEB 2019, a cidade teve nota de 3,3 nos anos finais do ensino fundamental, saltando para 4,0 em 2023, marca expressiva para a educação do município.

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Já nos anos iniciais do ensino fundamental, a rede municipal da cidade conquistou nota de 4,9, atingindo a meta estabelecida pelo Ministério da Educação. O município teve ainda um crescimento expressivo em relação ao IDEB 2021, quando a nota da cidade foi de 4,3. A média do IDEB nacional é de 4,6, e no estado do Maranhão é de 4,3. E com o resultado de 4,9 para os anos iniciais e 4,0 para os anos finais, Peritoró evolui e avança de forma histórica na educação.

De acordo com o prefeito de Peritoró Dr. Júnior, o resultado do IDEB é fruto de um trabalho em equipe e da prioridade que o município dá para a educação. “Alcançamos o melhor resultado no IDEB em toda história de Peritoró! Parabéns a todos os educadores que compõe o sistema educacional municipal de Peritoró, aos meus zeladores, agentes de portaria, merendeiras, nutricionistas, administrativos, professores, monitores, condutores, SEMED, e principalmente às famílias de Peritoró e todos os nossos alunos pela excelente evolução da nossa educação!”, disse o prefeito Dr. Júnior.

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Na tarde dessa quinta-feira (15), uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF), recuperou uma camioneta “clone” durante ronda de fiscalização no km 24 da BR-135, em São Luís (MA). As placas que eram usadas pertenciam a outra camioneta do mesmo modelo, registrada em Recife (PE), e serviam para esconder a procedência ilícita do veículo.

No momento da abordagem, durante o procedimento de identificação veicular, os policiais notaram diversos indícios de adulteração nos elementos identificadores do veículo, como a manipulação da numeração do chassi (NIV) com uso de instrumento abrasivo (lixamento) para suprimir a numeração original. Após consultas nos Sistemas da PRF, os policiais também identificaram que as placas que a camioneta utilizava pertencia a outra do mesmo modelo.

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Ao ser aprofundada a fiscalização, foi identificado que o veículo possuía registro de roubo, ocorrido em fevereiro deste ano em Recife (PE), e que as placas ostentadas eram utilizadas indevidamente para tentar esconder que a camioneta era roubada.

O motorista alegou desconhecer a origem ilícita do veículo. Ele foi detido e, junto com o veículo, encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais cabíveis.

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O deputado estadual Eric Costa (PSD) ocupou a tribuna, na sessão desta quinta-feira (15), para destacar o bom desempenho de escolas do município de Barra do Corda no mais recente resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgado pelo Ministério da Educação (MEC). Na ocasião, o parlamentar comemorou dados comparativos obtidos na rede de ensino de toda a Regional de Barra do Corda.

“Nós tivemos uma feliz e grata surpresa. Pois, quando tivemos a oportunidade de ser gestores daquele município, nós implantamos modelos diferenciados de escolas em tempo integral e, hoje, essas unidades de ensino, ao terem aferidos os seus resultados, estão entre as 10 melhores do Maranhão, inclusive com índices bem acima da média do estado”, enfatizou o parlamentar.

Ele citou como exemplo a Escola Militar do Corpo de Bombeiros 2 de Julho, implantada pela Prefeitura em parceria com o Governo do Estado, que teve uma nota 5.4. Alcançou o primeiro lugar na Regional de Barra do Corda, enquanto a média do estado é 3.8.

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Eric Costa fez referência também à Escola de Tempo Integral Deusdedith Cortez Vieira da Silva, que obteve uma nota 6.5, bem superior à média do Estado, que é 4.5.

“A nossa alegria é porque estes resultados são herança que nós deixamos da nossa gestão. Ou seja, estas escolas estão entre as dez melhores unidades de ensino do estado inteiro, dentre todos os 217 municípios. Portanto, as nossas escolas em Barra do Corda estão entre as dez melhores escolas do Maranhão, de acordo com números do Ideb”, enfatizou o deputado.

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