Categoria: Notícias

O comando do PT no Maranhão deve mudar novamente, após mais uma decisão judicial , que atualmente segue em intervenção, a legenda pode ter seu diretório empossado de acordo com a decisão do juiz Márcio Castro Brandão da 3ª Vara Cível de São Luís que julgou improcedente o pedido de anulação da Direção Nacional da sigla que validou a candidatura de Francimar Melo a presidente do PT maranhense.

Com a decisão, Francimar Melo deve voltar ao comando, juntamente com os 56 membros da direção estadual e os outros 18 da executiva.

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E esse deve ser o caminho definitivo, já que, mesmo cabendo recurso, devido uma mudança que prevê expulsão sumária dos filiados que acionarem a justiça contra o partido.

De maneira resumida, desde que o PT é PT no Maranhão, sua principal característica segue sendo brigas e divisões internas.

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o PL 10.556/2018, que estabelece regras claras para a denominação, rotulagem, embalagem e comercialização de produtos similares aos lácteos, às carnes e ao mel. A matéria foi relatada pelo deputado do União Brasil Rafael Simões (MG), e teve projeto de autoria do líder do União Brasil deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), também aprovado e apensado ao texto final.

O substitutivo aprovado busca garantir informação clara ao consumidor e evitar confusão entre produtos de origem animal e similares vegetais. A proposta consolidou 16 projetos apensados e definiu critérios objetivos para o uso de termos como “leite”, “carne” e “mel”, reforçando a transparência nas embalagens e na publicidade.

Rafael Simões (MG) destacou a importância de reduzir a assimetria de informações nas relações de consumo, protegendo os brasileiros de práticas que possam induzir ao erro. O texto aprovado estabelece que fabricantes e estabelecimentos deverão apresentar, de forma ostensiva, a composição dos produtos similares, além de vedar o uso de expressões, símbolos ou imagens que confundam o consumidor.

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Fortalecimento da cadeia produtiva – O substitutivo também assegurou que o uso da palavra “mel” fique restrito ao produto alimentício produzido pelas abelhas melíferas, conforme definição legal, fortalecendo a cadeia produtiva e garantindo segurança ao consumidor.

O PL 583/2025, de autoria do líder Pedro Lucas Fernandes (MA), foi aprovado na forma do substitutivo, garantindo informações claras ao consumidor. Para o parlamentar, o setor alimentício vive uma era do “parece, mas não é”, e o consumidor precisa ter segurança sobre o que está levando para casa.

A aprovação do texto, que seguiu para o Senado Federal, representa um avanço para o direito à informação, fortalece produtores de leite, carne e mel em todo o país e reafirma o compromisso da bancada do União na Câmara com a transparência, a concorrência leal e a proteção do consumidor brasileiro.

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A pré-candidata a deputada estadual Bruna Pessoa cumpriu agenda na Região Tocantina no final de semana e marcou presença na XXI Enduro de Gigantes, realizada no município de Davinópolis.

Ao lado de Zé Pequeno e Josélio do Rádio, Bruna foi recepcionada por lideranças locais e recebeu o carinho do público presente no evento.

A XXI Enduro de Gigantes já se consolidou como uma das principais atividades esportivas e culturais da cidade, reunindo competidores, apoiadores e moradores da região. Durante a programação, Bruna conversou com participantes, cumprimentou apoiadores e destacou a importância de iniciativas que valorizam o esporte e promovem a integração comunitária.

Segundo aliados, a pré-candidata foi bem recebida e acolhida em Davinópolis, fortalecendo sua articulação política na Região Tocantina. A presença ao lado de lideranças locais reforça o diálogo que Bruna vem construindo com diferentes segmentos da sociedade.

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Bruna Pessoa tem se destacado como um nome leve, preparado e comprometido, defendendo pautas voltadas ao desenvolvimento regional, à geração de oportunidades e ao fortalecimento de políticas públicas. Com atuação crescente no cenário político, ela se coloca como uma das apostas para ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa do Maranhão nas próximas eleições.

A agenda na Região Tocantina faz parte de uma série de visitas que a pré-candidata vem realizando pelo estado, ampliando sua base de apoio e consolidando seu nome no debate político estadual.

Estadão/MA

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A Polícia Federal deflagrou a Operação “Tá na Conta”, visando desarticular esquema criminoso de corrupção eleitoral e violência política contra a mulher no município.

A operação policial é um desdobramento da análise de materiais apreendidos na fase anterior da investigação.

Ao todo, foram cumpridos 07 Mandados de busca e apreensão, expedidos pela 19ª Zona Eleitoral, abrangendo endereços residenciais e órgãos públicos, com diligências realizadas em Caxias/MA e Teresina/PI. Entre os investigados estão 02 agentes públicos.

As investigações apontam que lideranças políticas locais atuavam como autores intelectuais no oferecimento de vantagens ilícitas para que candidatos adversários desistissem de suas candidaturas. O objetivo era desestabilizar partidos oponentes e burlar a cota de gênero, forçando a renúncia de candidatas mulheres para inviabilizar chapas inteiras.

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Mensagens interceptadas revelam que os investigados chegaram a oferecer R$ 50.000,00 e promessas de cargos públicos para que uma única candidata renunciasse ao pleito.

Evidências mostram que os chefes do esquema acompanhavam as investidas dos “executores” em tempo real, recebendo fotos das residências das vítimas durante as tentativas de suborno.

Foram autorizadas as apreensões de valores em espécie, dispositivos eletrônicos e documentos.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção eleitoral e assédio eleitoral contra mulheres.

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A Prefeitura de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, realizou a entrega de 600 cestas básicas destinadas a famílias acompanhadas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos bairros São Francisco, Codó Novo, Trizidela e Santo Antônio.

A ação aconteceu no Ginásio Poliesportivo Carlos Fernando e contou com a presença do prefeito Chiquinho FC (PT), do deputado estadual Francisco Nagib, da secretária municipal de Desenvolvimento Social, Rosa Vasconcelos, além de equipes da assistência social e das famílias beneficiadas.

De acordo com a Secretaria, os beneficiários são acompanhados pela rede da Proteção Social Básica e estão inseridos em programas e serviços como o Bolsa Família, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), o Programa Criança Feliz e o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

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As famílias atendidas vivem em situação de vulnerabilidade social e enfrentam insegurança alimentar, demandando acompanhamento contínuo por meio da política pública de assistência social. A iniciativa tem como objetivo garantir apoio imediato, reforçando a segurança alimentar e nutricional dos beneficiários.

Esta foi a primeira entrega de cestas básicas realizada em 2026, marcando o início das ações do ano voltadas ao enfrentamento da insegurança alimentar no município. A gestão destacou que a medida reafirma o compromisso da administração municipal com a garantia de direitos e a proteção social das famílias que mais necessitam de suporte.

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O prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, anunciou neste domingo, 01 de março, por meio de suas redes sociais, a construção do Parque Ambiental do Sítio Grande, uma nova área de lazer, convivência e preservação ambiental que já começou a ser implantada no município.

O projeto está sendo executado em uma área de mais de 8 mil metros quadrados, em um terreno doado pelo próprio prefeito ao município. A iniciativa representa uma importante ação de compensação ambiental em favor de moradores de alguns bairros de Paço do Lumiar que, há muitos anos, construíram suas casas em áreas não permitidas. Para evitar que essas famílias fossem prejudicadas, o gestor municipal destinou um terreno de sua propriedade para a criação do parque, garantindo uma solução que alia responsabilidade social e cuidado com o meio ambiente.

O Parque Ambiental do Sítio Grande contará com uma estrutura moderna e voltada para toda a comunidade. Entre os espaços previstos estão açude, playground, pista de caminhada, estacionamento, academia ao ar livre, área de vivência, deck e paisagismo, proporcionando mais qualidade de vida, lazer e contato com a natureza para os moradores.

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A nova obra reforça o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento sustentável, a valorização dos espaços públicos e a criação de ambientes que promovam bem-estar e integração social.

“Esse é um investimento que chega para transformar a nossa cidade. O Parque Ambiental do Sítio Grande vai trazer mais beleza, lazer e qualidade de vida para o nosso povo. Estamos cuidando do meio ambiente e, ao mesmo tempo, criando espaços que valorizam o município e fortalecem o sentimento de pertencimento da nossa população. Paço merece crescer de forma organizada, bonita e pensada para as pessoas”, pontuou o Prefeito Fred Campos.

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A semana promete ser agitada e movimentar o cenário político no Maranhão, principalmente por conta da janela partidária, que abrirá na próxima sexta-feira (06), permitindo aos políticos com mandato, mudanças de legenda.

O período dura 30 dias e terminará no dia 5 de abril, mesmo prazo para filiação de quem pretende disputar o pleito em outubro.

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Apesar dos movimentos serem grandes, parte dos deputados já se anteciparam, e migraram para suas prováveis bases, como o PSB e MDB.

Entre os partidos que devem sofrer queda, o PL, liderado pelo deputado Josimar de Maranhãozinho, é que mais deve perder nomes na Câmara Federal.

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Após pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa de Zé Doca, a Justiça determinou, em caráter liminar, nesta quarta-feira, 25, a suspensão imediata do processo seletivo realizado pelo Município e organizado pela empresa Unitecma, em 2025, para o cargo de agente comunitário de Saúde (ACS).

As determinações incluem a realização de auditoria e a apresentação, no prazo de 15 dias, de justificativa individual para alteração de notas, especialmente para os que migraram do status de ausente para classificado. Outra deliberação é a correção dos erros relativos a CPFs e números de inscrição, no mesmo prazo.

A liminar, proferida pelo juiz Marcelo Moraes Souza, acolhe as solicitações feitas pelo promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, em Ação Civil Pública, ajuizada nesta terça-feira, 24, após o Município não acatar Recomendação encaminhada pelo MPMA, em 11 de fevereiro.

“RESSURREIÇÃO”

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A Ação foi baseada em denúncias de candidatos sobre irregularidades no processo seletivo, incluindo manipulação de notas e “ressurreição” de candidatos. Postulantes que constavam como ausentes ou desclassificados surgiram nas primeiras colocações do resultado final. Foi o caso de uma candidata, anteriormente registrada como ausente na lista preliminar que passou a figurar com nota e situação definida na lista final.

Outras inconsistências foram a alteração de fórmulas de cálculo e critérios de pontuação, atribuição de pontos por experiência profissional a pessoas que nunca atuaram como ACS, relatos sobre omissão de fiscais, uso de celulares em sala e supostas “falhas de sistema” para alterar resultados, sem auditoria transparente.

A multa estabelecida por descumprimento da liminar é de R$ 10 mil diários, até o limite de 90 dias. O valor deve ser pago pelo Município e pela empresa organizadora do processo seletivo.

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Uma Ação Civil Pública proposta em 21 de janeiro, pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, levou a Justiça a determinar, em medida liminar datada da última terça-feira, 24, a suspensão imediata de todos os atos decorrentes do Edital n° 001/2026, que previa a contratação temporária de 423 pessoas (e formação de cadastro de reserva) para funções de caráter permanente na rede municipal de educação.

Entre os cargos previstos no processo seletivo estão os de professores, tutores, intérpretes de Libras e revisores de Braille. Com a liminar, estão suspensas novas inscrições, avaliações, convocações ou contratações baseadas no edital.

A Justiça também determinou prazo improrrogável de 30 dias corridos para que o Município de Pinheiro apresente cronograma detalhado para o saneamento do concurso público regido pelo edital n° 001/2024 ou para a deflagração de novo certame, realizado por banca idônea.

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O concurso público de 2024 está suspenso por decisões judiciais após ser questionado pelo Ministério Público por irregularidades na contratação da banca examinadora. Diante desse quadro, na avaliação da promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, a Prefeitura de Pinheiro adotou uma postura de “inércia estratégica”, “utilizando o imbróglio judicial como pretexto para perpetuar contratações temporárias baseadas em critérios subjetivos e, por vezes, políticos”.

As contratações temporárias na Secretaria Municipal de Educação de Pinheiro vêm se repetindo, anualmente, desde 2021.

Para garantir que o ano letivo de 2026 não sofra qualquer prejuízo, a juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva autorizou, excepcionalmente, a renovação dos contratos ainda vigentes do seletivo realizado em 2025, apenas para o primeiro semestre letivo de 2026. Para a magistrada, o prazo é suficiente para que o Município resolva as pendências do concurso público suspenso ou realize novo certame.

Em caso de descumprimento de qualquer dos itens da decisão, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito de Pinheiro, Carlos André Costa Silva (André da Ralpnet) e pelo secretário Municipal de Educação, José Arlindo Silva Sousa.

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